DR-I
Decreto-Lei n.º 90/2022
Decreto-Lei n.º 90/2022 de 30 de dezembro Sumário: Prorroga a
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Decreto-Lei n.º 90/2022 de 30 de dezembro Sumário: Prorroga a
Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do
Lei n.º 24-C/2022 de 30 de dezembro Sumário: Lei das
Resolução do Conselho de Ministros n.º 150-A/2022 Sumário: Aprova o
Portaria n.º 312/2022 de 29 de dezembro Sumário: Procede à terceira
Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2022 Sumário: Aprova as estratégias
Decreto-Lei n.º 84-B/2022 de 9 de dezembro Sumário: Transpõe
Lei n.º 23-A/2022 de 9 de dezembro Sumário: Transpõe a
Decreto-Lei n.º 84/2022 de 9 de dezembro Sumário: Estabelece metas
Decreto-Lei n.º 81/2022 de 6 de dezembro Sumário: Altera o
Decreto-Lei n.º 82/2022 de 6 de dezembro Sumário: Transpõe a
Portaria n.º 284/2022 de 28 de novembro Sumário: Aprova as funcionalidades
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2022 Sumário: Aprova, para ratificação
Portaria n.º 275/2022 de 14 de novembro Sumário: Procede à primeira
Portaria n.º 273/2022 de 10 de novembro Sumário: Aprova as normas
I SÉRIE Sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Número 213 ÍNDICE
Portaria n.º 268/2022 de 3 de novembro Sumário: Segunda alteração do
Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2022 Sumário: Aprova a Estratégia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2022 Sumário: Designa o diretor
Decreto-Lei n.º 74/2022 de 24 de outubro Sumário: Procede à