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869/18.2JABRG.G1
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Estando em causa crimes de abuso sexual de crianças a pluralidade
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Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Estando em causa crimes de abuso sexual de crianças a pluralidade
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - Dando-se como provado que o arguido regista antecedentes criminais, no
Decreto-Lei n.º 126-B/2021 de 31 de dezembro Sumário: Estabelece
Lei n.º 98/2021 de 31 de dezembro Sumário: Lei de Bases
complementaridade do setor privado e da economia social na prestação de cuidados de saúde, integrando, na rede nacional de prestadores, as entidades do setor privado, do setor social ... profissionais em regime de trabalho independente que acordem com o Serviço Nacional de Saúde a prestação de atividade de promoção, prevenção e tratamento na área da saúde. No âmbito
Lisboa e Vale do Tejo (RSLVT) têm sido insuficientes para responder à continuidade da prestação de cuidados de saúde aos utentes que obtiveram altas hospitalares, em situações graves ... centro especializado. A contratualização da prestação de cuidados de saúde com o CMRA, que se mantém for- malmente integrado na Rede de Referenciação Hospitalar de Medicina Física e de Reabilitação
Portaria n.º 328-B/2021 de 30 de dezembro Sumário: Determina o
Portaria n.º 328/2021 de 30 de dezembro Sumário: Aprova o regulamento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2021 Sumário: Altera o Plano
Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021 Sumário: Aprova o Plano
Portaria n.º 321/2021 de 28 de dezembro Sumário: Adapta o símbolo
Portaria n.º 317/2021 de 23 de dezembro Sumário: Segunda alteração à
Resolução da Assembleia da República n.º 346/2021 Sumário: Recomenda ao Governo
suas prioridades a qualificação do acesso aos cuidados de saúde, designadamente, através do reforço das respostas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), incluindo a área da saúde mental ... Coordenação nacional A coordenação das unidades e equipas de CCISM é assegurada a nível nacional pela coor- denação nacional da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). Artigo
Portaria n.º 309-A/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os
Portaria n.º 309/2021 de 17 de dezembro Sumário: Cria o Comité
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- As declarações prestadas pelas partes devem ser
Relator: SANDRA MELO
.1- As servidões de passagem legais podem ser constituídas por usucapião: a
concretização dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos. O XXII Governo tem vindo ... população, em particular das pessoas idosas e demais pessoas dependentes. A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) têm constituído instrumentos fundamentais
segundo lugar entre os países europeus, com 60 % destes doentes sem terem acesso a cuidados de saúde mental. Especificamente, a depressão afeta 10 % dos portugueses e, em 2017, o suicídio ... aposta no desenvolvimento de cuidados em ambulatório e na comu- nidade, de que foi exemplo o alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados às pessoas com doença mental, através