AT-IV
Informação vinculativa n.º 20633
Enquadramento – Prestações de serviços relacionados com os cuidados de saúde – Farmacêutica
103 resultados
Enquadramento – Prestações de serviços relacionados com os cuidados de saúde – Farmacêutica
Relator: VITAL LOPES
sujeitos passivos que tenham por actividade principal o comércio por grosso de produtos farmacêuticos, com inscrições oferecidas a médicos para participar em congressos realizados no estrangeiro, seminários, viagens e despesas
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
fazem sobressair a dimensão da tutela do interesse público na acessibilidade aos serviços farmacêuticos e no acesso ao medicamento. XII. A que acresce a dimensão constitucional, prevista na parte final
Relator: MOISÉS SILVA
i) o FAT garante o pagamento das prestações principais e não o
Residuais Urbanas não foi inicialmente concebida para tratar a libertação de substâncias químicas, resíduos farmacêuticos ou microplásticos em massas de água». Neste contexto, refere-se que a referida Diretiva
adicional de solidariedade sobre o setor bancário, da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica, da contribuição extraordi- nária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos do Serviço Nacional ... março (Orçamento do Estado para 2020). Artigo 4.º Contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica Mantém-se em vigor em 2022 a contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica, cujo regime
Portaria n.º 328-B/2021 de 30 de dezembro Sumário: Determina o
IVA – Direito à dedução
Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021 Sumário: Aprova o Plano
Portaria n.º 321/2021 de 28 de dezembro Sumário: Adapta o símbolo
epidemiológicos. Ainda no contexto da pandemia, verificam-se também constrangimentos à implementação da residência farmacêutica, conforme prevista no Decreto-Lei n.º 6/2020, de 24 de fevereiro, pelo ... sentido de continuar a garantir as condições necessárias à integração de profissionais das carreiras farmacêuticas nos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde, se repristina a vigência
Portaria n.º 309-A/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os
Portaria n.º 309/2021 de 17 de dezembro Sumário: Cria o Comité
sequência do qual a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas — FIEQUIMETAL deduziu oposição, pretendendo a exclusão do âmbito da extensão ... balhadores filiados em sindicatos representados pela Federação Intersindical das Indústrias Me- talúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas — FIEQUIMETAL. 3 — Não são objeto de extensão
Lei n.º 81/2021 de 30 de novembro Sumário: Aprova a lei
Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º do CIRC. Ónus da
comprovadamente, não existam no mercado medicamentos genéricos, com igual dosagem e na mesma forma farmacêutica do medicamento de marca, prescritos em receita médica no âmbito daqueles serviços. 3 — [...]. Artigo ... comprovadamente, não existam no mercado medicamentos genéricos, com igual dosagem e na mesma forma farmacêutica do medicamento de marca, prescritos em receita médica no âmbito daqueles serviços. 3 — Sem prejuízo
contrato coletivo entre a GROQUIFAR — Asso- ciação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação Intersindi- cal das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia ... alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR — Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A cura clínica não se presume, devendo ser dada a conhecer
IRS. Liquidação massa insolvente.