DR-I
Decreto-Lei n.º 123/2021
junho, na sua redação atual; iv) (Revogada.) l) [...]; m) 5 % dos dividendos da Docapesca — Portos e Lotas, S. A.; n) Parcela do produto das coimas que lhe seja afeta
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junho, na sua redação atual; iv) (Revogada.) l) [...]; m) 5 % dos dividendos da Docapesca — Portos e Lotas, S. A.; n) Parcela do produto das coimas que lhe seja afeta
Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2021 Sumário: Altera a Estratégia
Governo que: 1 — Crie um centro de depuração, através de dotação orçamental à Docapesca, para depó- sito, transformação e valorização de bivalves capturados nos concelhos do estuário do Tejo
Peniche, Câmara Municipal de Peniche, Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, Docapesca — Portos e Lotas, S. A., Guarda Nacional Republicana — Unidade de Controlo Costeiro Local, Instituto ... Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos; g) Um representante da Docapesca — Portos e Lotas, S. A.; h) Um representante da Guarda Nacional Republicana — Unidade de Controlo Costeiro
competência das administrações portuárias, incluindo as das Regiões Autónomas, bem como da Docapesca, no caso dos portos que se encontram sob gestão direta deste organismo. 4— ..................................................................... 5— ..................................................................... 6 — Para efeitos ... DGRM, as administrações portuárias, incluindo as das Regiões Autónomas, e a Docapesca, devem, até ao final de março de cada ano civil, enviar à DGEG os dados informativos recolhidos
Serviços Marítimos; l) Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.; m) Docapesca, Portos e Lotas, S. A. 9 — Determinar que o grupo de trabalho previsto no número anterior ... série N.º 213 3 de novembro de 2021 Pág. 34 m) Docapesca, Porto e Lotas, S. A. 9 — Determinar que o grupo de trabalho previsto no número anterior
Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021 Sumário: Aprova a Estratégia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2021 Sumário: Autoriza a assunção
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021 Sumário: Apreciação da aplicação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2021 Sumário: Aprova o Programa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2021 Sumário: Aprova o Plano
Decreto-Lei n.º 23/2021 de 23 de março Sumário: Determina a
recreio do Instituto Portuário e dos Transpor- tes Marítimos, I. P., para a Docapesca — Portos e Lotas, S. A. (Docapesca, S. A.), determina, no seu artigo ... área de jurisdição da Docapesca, S. A., as funções respeitantes à proteção portuária e à realização de dragagens são confiadas à Direção-Geral de Recursos Naturais, Se- gurança e Serviços
Portaria n.º 25-A/2021 de 29 de janeiro Sumário: Estabelece os
colaboração com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. e/ou a Docapesca — Portos e Lotas, S. A., garantem a cobertura por observadores a que se refere