115 resultados

  1. TCASsó sumário

    00146/04

    Relator: Carlos Araújo

    extinção/revogação por conveniência de interesse público das licenças de ocupação da Docapesca de Pedrouços, a requerente aí continuar a exercer a sua actividade, desconhecendo-se quando se iniciará

  2. DR-I

    Lei n.º 73-B/2025

    Aprova as Grandes Opções para 2025-2029. AGRICULTURA E MAR

  3. DR-I

    Lei n.º 73-A/2025

    Lei n.º 73-A/2025 k) Mapa 11, relativo às transferências para

  4. DR-I

    Portaria n.º 85/2025/1

    apanha em local designado pelo Comité, denominado «checkpoint», dentro da área de jurisdição da DOCAPESCA, Portos e Lotas, S. A., no Porto de Pesca de Peniche. Artigo 3.º Medidas ... definida pelo mesmo procedimento. 4 — É obrigatório o registo das vendas através da DOCAPESCA, Portos e Lotas, S. A., nos termos da regulamentação aplicável. Artigo 5.º Medidas de gestão

  5. DR-I

    Portaria n.º 54/2025/1

    Aprova a calendarização das medidas previstas para implementação do sistema de atendimento

  6. DR-I

    Portaria n.º 372/2024/1

    porto de referência na área abrangida e a primeira venda nas instalações da DOCAPESCA, Portos e Lotas, S. A., localizados na área, respetiva: a) Na zona compreendida entre a fronteira