DR-I
Portaria n.º 274/2021
novembro de 2021 Pág. 57 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
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I SÉRIE Segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Número 231 ÍNDICE
IVA – Diferença em inventários; Presunção de transmissão de bens
julho, que cria a tarifa social de fornecimento de serviços de Internet. O Decreto-Lei n.º 66/2021, de 30 de julho, cria a tarifa social de fornecimento de serviços ... acesso à Internet em banda larga, fixa ou móvel, a aplicar a consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais. A tarifa social de fornecimento de serviços de acesso
Portaria n.º 269/2021 de 26 de novembro Sumário: Estabelece medidas excecionais
Relator: MANUEL BARGADO
I - As comunicações de integração e de extinção do PERSI têm de
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
i) - Embora as providências cautelares exijam apenas a prova sumária do direito
IVA, ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O contrato de agência caracteriza-se por ser um negócio bilateral
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Decidir sobre a dispensa do dever de sigilo bancário nos termos
elaborados em conformidade com o definido na presente portaria são publicitados nos sítios da Internet do ICNF, I. P., e da DGRM. Diário da República, 1.ª série
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bloqueio do acesso a sítios eletró- nicos (takedown), o bloqueio do protocolo de Internet (IP) ou do sistema de nomes de domínio (DNS) ou a remoção de determinado conteúdo específico
Portaria n.º 265/2021 de 24 de novembro Sumário: Terceira alteração à
Portaria n.º 262/2021 de 23 de novembro Sumário: Aprova o Regulamento
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Portaria n.º 256/2021 de 19 de novembro Sumário: Aprova o Regulamento
deficiência; e) Definir orientações gerais relativamente à informação a divulgar obrigatoriamente nos sítios da Internet das instituições de crédito, das sociedades financeiras, das sociedades mútuas, das instituições de previdência ... cada dois anos e é pública, devendo o Estado publicitá-la nos sítios de Internet relevantes. 9 — Os requerentes de contratos de crédito ou de seguro são informados das disposições
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