12 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 298/2020

    área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente. O Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento e do Conselho ... Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), prevê que os compromissos de natureza agro- ambiental ou silvoambiental possam ser assumidos por um período de cinco a sete anos, mais

  2. DR-I

    Portaria n.º 13/2020

    Portaria n.º 13/2020 de 22 de janeiro Sumário: Portaria de extensão