Decreto do Presidente da República n.º 19/2020

Decreto do Presidente da República n.º 19/2020 de 8 de abril Sumário: É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe Ribeiro da Silva Barros como Embaixador de Portugal não residente na Repú- blica dos Camarões. O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte: É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe Ribeiro da Silva Barros como Embaixador de Portugal não residente na República dos Camarões. Assinado em 19 de março de 2020. Publique-se. O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. Referendado em 30 de março de 2020. O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. 113169997 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 5 REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/A Sumário: Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova o Plano Regional Anual para 2020. Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova o Plano Regional Anual para 2020 Considerando que na parte final do passado ano de 2019, a Região foi assolada por uma intempérie, sob a forma de furacão, que recebeu o nome de Lorenzo, com efeitos devastadores em algumas parcelas do território regional, quer ao nível de infraestruturas e de equipamentos pú- blicos e privados, em vários setores de atividade, designadamente nos transportes, quer também em habitações particulares, entre outros domínios afetados. Considerando a necessidade de proceder a ajustamentos no Plano Regional Anual para 2020, por forma a acomodar os efeitos decorrentes das alterações propostas. A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Au- tónoma dos Açores, o seguinte: Artigo 1.º Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A, de 22 de janeiro 1 — O presente diploma procede à primeira alteração ao Plano Regional Anual para 2020, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A, de 22 de janeiro. 2 — As alterações por entidade proponente e por objetivo são as constantes dos mapas em anexo ao presente diploma, do qual fazem parte integrante. Artigo 2.º O presente decreto legislativo regional entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 11 de fevereiro de 2020. A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís. Assinado em Angra do Heroísmo em 13 de março de 2020. Publique-se. O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 6 Plano Regional Anual de 2020 Primeira alteração Introdução Na parte final do passado ano de 2019, a Região foi assolada por uma intempérie, sob a forma de furacão, que recebeu o nome de Lorenzo, com efeitos devastadores em algumas parcelas do território regional, quer ao nível de infraestruturas e de equipamentos públicos e privados, em vários setores de atividade, designadamente nos transportes, quer também em habitações particulares, entre outros domínios afetados. Por forma a acomodar o impacto financeiro decorrente das necessárias intervenções de reconstrução e recuperação dos efeitos desta intempérie, torna-se necessário proceder à revisão do Plano Regional Anual de 2020. Em conformidade, os capítulos III — Investimento Público e o IV — Desenvolvimento da programação, do Plano Regional 2020, bem como os anexos, foram alterados, repercutindo o acréscimo de 58 977 965 euros à dotação programada inicialmente. III — Investimento Público Dotação do Plano O Plano Anual 2020 contempla as ações promovidas diretamente pelos departamentos da administração regional, mas também as que são executadas por entidades públicas que, em articu- lação com as respetivas tutelas governamentais, promovem projetos de investimento estratégicos, no quadro da política de desenvolvimento apresentada nas Orientações de Médio Prazo. Os valores de despesa de investimento público revisto para 2020 ascendem a 876,7 milhões de euros, dos quais cerca de 59 milhões de euros respeitam à intervenção para a recuperação dos efeitos da intempérie Lorenzo. A dotação financeira afeta ao objetivo “Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo”, ascende a cerca de 418 mi- lhões de euros, absorvendo 47,7 % do valor global do Investimento Público. As áreas de intervenção que integram o objetivo “Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades” representam 18,3 %, a que corresponde uma despesa prevista de 160,1 milhões de euros. O objetivo “Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território”, dotado com 296,8 milhões de euros, representa 33,8 % do valor global do Investimento Público. Para “Modernizar a Comunicação Institucional, Reforçar a Posição dos Açores no Exterior e Aproximar as Comunidades”, está consagrada uma dotação de 1,9 milhões de euros, representando 0,2 % do valor global. A revisão do Plano 2020, derivada de inclusão de dotação para a recuperação dos efeitos da intempérie Lorenzo, representa 7 % do total do investimento público. Repartição do Investimento Público por Grandes Objetivos de Desenvolvimento  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 7 Investimento Público 2020 — Desagregação por Objetivos Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 876.691.429 618.957.833 257.733.596 Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo. . . . . . . . . . 417.933.818 200.640.126 217.293.692 1 Empresas, Emprego e Eficiência Administrativa . . . . . . . . . . . . . 169.375.151 94.549.027 74.826.124 2 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural . . . . . . . . . . . . . 161.802.129 57.276.561 104.525.568 3 Pescas e Aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37.134.403 22.134.403 15.000.000 4 Desenvolvimento do Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33.753.386 19.253.386 14.500.000 5 Investigação, Desenvolvimento e Inovação. . . . . . . . . . . . . . . . . 15.868.749 7.426.749 8.442.000 Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Opor- tunidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 160.121.657 157.496.657 2.625.000 6 Educação, Cultura e Desporto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66.316.045 65.891.045 425.000 7 Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.847.907 1.847.907 8 Desenvolvimento do Sistema de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45.435.972 45.435.972 9 Solidariedade Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26.762.349 24.562.349 2.200.000 10 Habitação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19.759.384 19.759.384 Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 296.755.654 258.940.750 37.814.904 11 Ambiente e Energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23.209.965 21.209.965 2.000.000 12 Prevenção de Riscos e Proteção Civil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.519.367 8.519.367 13 Assuntos do Mar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.483.849 11.483.849 14 Transportes, Obras Públicas e Infraestruturas Tecnológicas. . . 253.542.473 217.727.569 35.814.904 Modernizar a Comunicação Institucional, Reforçar a Posição dos Açores no Exterior e Aproximar as Comunidades . . . . . . . . . . . . . 1.880.300 1.880.300 15 Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.014.138 1.014.138 16 Relações Externas e Comunidades. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 866.162 866.162 Investimento Público 2020 — Desagregação por Entidade Executora Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 876.691.429 618.957.833 257.733.596 Presidência do Governo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.728.207 3.728.207 7 Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.847.907 1.847.907 15 Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.014.138 1.014.138 16 Relações Externas e Comunidades. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 866.162 866.162 Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empre- sarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169.375.151 94.549.027 74.826.124 1 Empresas, Emprego e Eficiência Administrativa . . . . . . . . . . . . 169.375.151 94.549.027 74.826.124 Secretaria Regional da Solidariedade Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46.521.733 44.321.733 2.200.000 9 Solidariedade Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26.762.349 24.562.349 2.200.000 10 Habitação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19.759.384 19.759.384 Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto . . . . . . . . . . 66.316.045 65.891.045 425.000 6 Educação, Cultura e Desporto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66.316.045 65.891.045 425.000 Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia. . . . . . . . . . . . . . 64.487.001 41.045.001 23.442.000 3 Pescas e Aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37.134.403 22.134.403 15.000.000 5 Investigação, Desenvolvimento e Inovação. . . . . . . . . . . . . . . . 15.868.749 7.426.749 8.442.000 13 Assuntos do Mar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.483.849 11.483.849  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 8 Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas. . . . . . . . . . 253.542.473 217.727.569 35.814.904 14 Transportes, Obras Públicas e Infraestruturas Tecnológicas. . . . 253.542.473 217.727.569 35.814.904 Secretaria Regional da Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53.955.339 53.955.339 8 Desenvolvimento do Sistema de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45.435.972 45.435.972 12 Prevenção de Riscos e Proteção Civil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.519.367 8.519.367 Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo . . . . . . . . . . . 56.963.351 40.463.351 16.500.000 4 Desenvolvimento do Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33.753.386 19.253.386 14.500.000 11 Ambiente e Energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23.209.965 21.209.965 2.000.000 Secretaria Regional da Agricultura e Florestas . . . . . . . . . . . . . . . . 161.802.129 57.276.561 104.525.568 2 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural . . . . . . . . . . . . 161.802.129 57.276.561 104.525.568 Quadro Global de Financiamento da Administração Pública Regional Em termos previsionais, para o ano de 2020, a despesa pública regional está estimada em 1.606,1 milhões de euros, dos quais, 729,4 milhões de euros, de despesas de funcionamento e 876,7 milhões de euros, de investimento público. As receitas próprias são a principal fonte de financiamento do orçamento da Região, estimando- -se que atinjam os 806,1 milhões de euros, montante este que ultrapassa, a previsão para as despesas de funcionamento, que se preveem em 729,4 milhões de euros. Estas estimativas traduzem-se num rácio de cobertura de 110,5 %, sendo o terceiro ano consecutivo em que as receitas próprias da Região ultrapassam os encargos com o funcionamento dos serviços e orga- nismos da administração pública regional. As transferências do Orçamento de Estado, da União Europeia e de outros fundos, asseguram a cobertura financeira de 83,5 % da despesa global de investimento público. O Plano Regional para 2020 prevê uma dotação de 619 milhões de euros, de investimento direto do Governo Regional, num contexto de investimento público previsional de 876,7 milhões de euros. (Milhões de Euros) 2020 Valor % Saldo Inicial Origem de Fundos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.606,1 100,0 % (1) Receitas Próprias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 806,1 50,2 % (2) Transferências do OE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 328,9 20,5 % (3) Fundos Comunitários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145,4 9,1 % (4) Outros Fundos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 257,7 16,0 % Subtotal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.538,1 95,8 % (5) Nec. de Financiamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68,0 4,2 % Aplicação de Fundos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.606,1 100,0 % (6) Despesas de Funcionamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 729,4 45,4 % Juros da dívida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39,3 2,4 % (7) Investimento Público na RAA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 876,7 54,6 % Plano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 619,0 38,5 % Saldo Final Rácio (1)/(6) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110,5 %  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 9 IV — Desenvolvimento da Programação O Plano Regional anual para 2020 estrutura-se em 16 programas que por sua vez integram 97 projetos e 545 ações. Neste capítulo será apresentada a descrição de cada uma das ações previstas, o respetivo enquadramento em programa e projeto e as respetivas dotações financeiras. Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo Programa 1 — Empresas, Emprego e Eficiência Administrativa Programação financeira Euro Programa/Projeto Investimento Público Plano Outros Fundos 1 — Empresas, Emprego e Eficiência Administrativa . . . . . . . . . 169.375.151 94.549.027 74.826.124 1.1 — Competitividade Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62.284.703 61.884.703 400.000 1.2 — Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais. . . . 1.024.800 1.024.800 1.3 — Emprego e Qualificação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . 88.656.608 16.974.084 71.682.524 1.4 — Modernização e Reestruturação da Administração Pública Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 991.275 991.275 1.5 — Eficiência no Serviço Público ao Cidadão . . . . . . . . . . . . . 3.550.000 2.150.000 1.400.000 1.6 — Serviços Sociais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170.000 170.000 1.7 — Cooperação com as Autarquias Locais . . . . . . . . . . . . . . . 575.000 575.000 1.8 — Estatística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125.000 125.000 1.9 — Planeamento e Finanças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.643.600 5.300.000 1.343.600 1.10 — Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo . . . . . . 5.354.165 5.354.165 Programação material 1.1 — Competitividade Empresarial 1.1.1 — Sistemas de incentivos à competitividade empresarial A presente ação contempla os apoios atribuídos às empresas através dos sistemas de incen- tivos ao investimento privado, inseridos no período de programação 2014-2020. 1.1.2 — Promoção e valorização dos produtos açorianos Implementação de ações com vista à promoção e valorização dos produtos açorianos e criação de uma marca agregadora de valor “Marca Açores”, que se apresenta com uma natureza transversal a toda a produção regional, capaz de induzir valor acrescentado, aumentar a visibilidade dos produtos e impulsionar a expansão nos mercados interno e externo. 1.1.3 — Internacionalização e Apoio ao Investimento Implementação de ações com vista à atração de capital externo para a Região, fomentando o investimento externo em negócios apelativos emergentes ou de valor acrescentado e criação de parcerias entre investidores externos e empresas regionais. 1.1.4 — Fomento do empreendedorismo e inovação e transformação digital Contribuir para o fomento do empreendedorismo e incubação de novas empresas nos Açores, bem como apoiar e valorizar a criação de empresas, especialmente as de base tecnológica, mas também as que, inseridas numa ótica de desenvolvimento local, tenham como foco o aproveita- mento dos recursos endógenos, com o objetivo de aumentar competitividade e criar valor através do recurso à inovação e empreendedorismo. 1.1.5 — Capacitação e desenvolvimento empresarial Desenvolver um conjunto de ações que permita reforçar a competitividade e produtividade das empresas açorianas, bem como o incentivo à capacitação empresarial regional. 1.1.6 — Instrumentos financeiros de apoio às empresas Execução de fundos com vista a acelerar a atividade financeira e a criação de instrumentos financeiros de apoio às empresas, de forma a colmatar as insuficiências de mercado no financia- mento das PME.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 10 1.1.7 — Promoção da qualidade Promoção da Qualidade junto das empresas. Desenvolvimento do Programa Qualidade e Inova- ção. Apoio e acompanhamento das ações de verificação metrológica. Licenciamento de equipamen- tos sob pressão e cisternas. Celebração de protocolos com entidades visando ações de divulgação e promoção da Qualidade, destacando-se o INOVA — Instituto de Inovação Tecnológica dos Açores, o IPQ — Instituto Português da Qualidade e a APQ — Associação Portuguesa para a Qualidade. 1.1.9 — Sistema de apoio ao microcrédito bancário Apoio aos projetos integrados no âmbito do Sistema de Apoio ao Microcrédito Bancário. 1.1.12 — Linhas de apoio ao financiamento empresarial Ação relativa às operações contratadas no âmbito das Linhas de Crédito de apoio às empre- sas e do Programa de Estabilização do Emprego (PEE). 1.1.13 — Dinamização da atividade económica Desenvolvimento de parcerias com associações empresariais e outras entidades visando o incremento da competitividade empresarial. Apoio ao Plano de Feiras e ações coletivas de apoio à internacionalização das empresas açorianas. Dinamização de campanhas de comércio tradicional. Operacionalização de diversos programas de apoio ao setor do comércio e da indústria. 1.1.14 — Estímulo ao desenvolvimento empresarial Desenvolvimento de ações no âmbito dos espaços empresariais, espaços coWork e da in- cubadora Go-On integrados no NONAGON, da rede Prestige e da rede de metoring, bem como a realização de diversos Workshops de estímulo ao desenvolvimento tecnológico empresarial, criatividade, à inovação e ao empreendedorismo empresarial e social. 1.1.15 — Terceira Tech Island Continuação da implementação de um “Hub” Tecnológico nos Açores, assente em 3 pilares: • Disponibilização de recursos humanos com formação especifica na área das TIC (quadros juniores e seniores). • Captação de empresas TIC que pretendam deslocalizar-se ou iniciar novas operações. • Disponibilização de infraestruturas para fixação de empresas e de habitação para colabo- radores deslocados. 1.2 — Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais 1.2.1 — Tradição e inovação no reforço da competitividade das empresas artesanais nos Açores Esta ação destina-se a ações de promoção do Artesanato dos Açores de âmbito regional e nacional e ainda ações de capacitação de natureza setorial (técnicas artesanais básicas e avan- çadas) e transversal (inovação, criatividade, TIC), como workshops, seminários e ações junto das empresas artesanais e público. Esta ação destina-se ainda ao acompanhamento técnico dos produtos já certificados e à certificação de novas produções artesanais. 1.2.2 — Azores NewCraft — Internacionalização de produtos artesanais dos Açores Esta ação destina-se a ações de promoção de âmbito internacional do Artesanato dos Açores, como a participação do CRAA e das empresas artesanais em eventos da especialidade, criando condições para que as microempresas artesanais através da inovação e da diferenciação marquem a diferença nos mercados internacionais e contribuam para a sua competitividade. 1.2.3 — Craft & Art — capacitar pela inovação Esta ação destina-se a ações de desenvolvimento de competências de empreendedorismo e inovação, que permitam às empresas artesanais uma maior diversificação e diferenciação de produ- tos, potenciando a utilização das matérias-primas locais e afirmação em novos circuitos de mercado. 1.2.4 — Incubadora de base temática-artesanato Esta ação destina-se ao projeto de incubação de empresas ligadas ao setor artesanal, de base local, de forma a promover um maior empreendedorismo qualificado e criativo, fomentando a inovação e a criatividade na produção artesanal. 1.2.5 — Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato Apoio financeiro a projetos de formação, de dinamização do setor artesanal, de investimento das empresas artesanais e de qualificação e inovação do produto artesanal.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 11 1.2.6 — ModaMac Esta ação destina-se a ações de desenvolvimento de competências de empreendedorismo e inovação, que permitam às empresas artesanais ligadas ao setor da moda uma maior diversifi- cação e diferenciação de produtos e afirmação em novos circuitos de mercado. 1.2.7 — Açores Artesanal Esta ação destina-se à realização de uma série de mercados de artesanato a nível regional, criando condições para uma melhoria significativa na comercialização dos produtos artesanais da Região e na circulação de bens e na economia artesanal. 1.3 — Emprego e Qualificação Profissional 1.3.1 — Formação profissional Ações de formação profissional para ativos (empregados, desempregados e funcionários públicos,) e formação profissional inicial. 1.3.2 — Programas de estágios profissionais Programas de estágios profissionais nos Açores (Estagiar L, T e U, INOVAR, Reativar+ e ProfDoc), na Europa (Eurodisseia) e equipa do estagiar. 1.3.3 — Programas de emprego Programas de fomento, manutenção e criação de emprego. Apoio ao emprego dirigido a público fragilizado. Novo programa de inserção socioprofissional para desempregados de longa duração e com baixas qualificações. 1.3.4 — Adequação tecnológica dos serviços Reequipamento em diferentes instalações da DREQP. 1.3.6 — Estudos, projetos e cooperação Estudos e projetos nas áreas de atuação da DREQP, em parceria, em particular, com enti- dades externas. Ações de promoção de defesa do consumidor 1.3.7 — Assistência técnica PO Açores/FSE Assistência técnica ao Programa Operacional Açores FSE. 1.3.8 — Inspeção Regional do Trabalho Atividades da IRT, em particular na área da saúde e segurança no trabalho. 1.4 — Modernização e Reestruturação da Administração Pública Regional 1.4.1 — Modernização e reforma da administração pública regional Desenvolvimento das medidas do Plano Estratégico de Modernização e Reforma da Admi- nistração Pública (PEMRAP), a executar pela Estrutura de Missão de Modernização e Reforma da Administração Pública (EMRAP). Adaptação de espaço(s) e aquisição de equipamento admi- nistrativo para criação de laboratórios de experimentação no âmbito do (re)desenho de serviços públicos. Capacitação de equipas técnicas no âmbito da execução de medidas do PEMRAP. Operacionalização da 3.ª edição do Orçamento Participativo dos Açores. Promoção de reuniões de trabalho, visitas técnicas, conferências, seminários e eventos formativos no âmbito das atribuições e competências da EMRAP. 1.4.2 — Sistema integrado de gestão da administração regional dos Açores Implementação de novos módulos no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Administração Regional dos Açores (SIGRHARA) visando a disponibilização de ferramentas de gestão de pessoal junto dos organismos, nomeadamente a nível de gestão de avaliação de de- sempenho, definição de matrizes de competências, planeamento de atividades, disponibilidade em plataformas móveis. Aquisição de equipamentos para atualização dos recursos tecnológicos. Desenvolvimento, implementação e operacionalização do SIDISAPA — Sistema Interoperável de Dados Identificadores dos Serviços da Administração Pública dos Açores que interligará sistemas existentes na administração regional, através de mecanismos de comunicação (webservices), e ao qual poderão aceder, para utilizar serviços e obter dados desses sistemas que sejam necessários, esses e outros sistemas (da administração regional ou exteriores). 1.4.3 — Promoção da qualidade nos serviços da administração pública regional Encargos no âmbito dos projetos de implementação de sistemas de gestão pela qualidade na administração e de reorganização/restruturação de serviços. Operacionalização dos projetos de racionalização dos recursos disponíveis, em particular a criação de centrais de serviços. Acompanhamento de processos de redefinição procedimental que  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 12 facilitem e potenciem a aproximação da administração ao cidadão. Ações de sensibilização que incutam nos serviços da administração novas formas de se interrelacionarem de modo a melhor interagir com o cidadão/cliente. 1.4.4 — Desmaterialização de processos Atividades relacionadas com a melhoria continua da infraestrutura tecnológica, tendo em vista o aumento da eficiência na execução dos processos administrativos e operacionais. 1.4.5 — Rede Integrada de Gestão de Processos na Administração Pública — Açores/Cabo Verde 2020 Desenvolvimento de um projeto de modernização e simplificação administrativa, da Adminis- trações Públicas dos Açores e Cabo Verde, potenciando a criação de uma plataforma de utilização partilhada, com o objetivo de promover a otimização de processos e melhorar a eficiência e eficácia da resposta ao cidadão. 1.5 — Eficiência no Serviço Público ao Cidadão 1.5.1 — Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) Investimento na contínua evolução da infraestrutura tecnológica da RIAC adquirida em 2004. Conclusão da instalação de um novo Data Center na RIAC e da renovação dos equipamentos biométricos associados à emissão do Cartão de Cidadão e do Passaporte Eletrónico, bem como do desenvolvimento de mais aplicações para serviços integrados. 1.6 — Serviços Sociais 1.6.1 — Serviços de apoio aos funcionários públicos Concessão de apoios financeiros às duas associações de funcionários públicos da Região, AFARIT e COOPDELGA, nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/84/A, de 2 de feve- reiro. Apoio socioeconómico aos funcionários públicos em situação socialmente gravosa e urgente nos termos dispostos no Decreto Legislativo Regional n.º 33/2011/A, de 5 de dezembro. 1.7 — Cooperação com as Autarquias Locais 1.7.1 — Cooperação técnica Apoio técnico aos eleitos locais e trabalhadores das autarquias locais açorianas. 1.7.2 — Cooperação financeira com os municípios Pagamento de encargos de funcionamento das reuniões dos Conselhos de Ilha (Decreto Legislativo Regional n.º 11/2015/A, de 14 de abril). Cooperação financeira a projetos de investimento municipal que visam a reparação dos es- tragos causados pela ocorrência de intempéries, situações imprevisíveis e excecionais (Decreto Legislativo Regional n.º 24/2015/A, de 10 de novembro). 1.7.3 — Cooperação Financeira com as freguesias Atribuição de apoios financeiros às freguesias açorianas para aquisição de mobiliário, equi- pamento e software informático, e para realização de pequenas obras de beneficiação das sedes das juntas. Comparticipação de investimentos municipais de aquisição/construção/grande reparação de edifícios sede de juntas de freguesia. Apoio à ANAFRE. (Decreto Legislativo Regional n.º 24/2015/A, de 10 de novembro). 1.8 — Estatística 1.8.1 — Produção, tratamento e divulgação da informação estatística Produção, tratamento e divulgação estatística. 1.8.2 — Projetos no âmbito do INTERREG VA MAC 2020 ECOMAC — Métodos econométricos aplicados a séries de conjuntura económica. MEDECOAZUL — MAC2/5.11a/232. 1.9 — Planeamento e Finanças 1.9.1 — Gestão, acompanhamento, controlo e avaliação do plano e fundos estruturais Tarefas iniciais de preparação do período de programação 2021-2027. Exercício das funções de Autoridade de Gestão e do processo de gestão, acompanhamento e monitorização do PO Açores 2020. Monitorização e acompanhamento do programa de cooperação territorial Madeira, Açores e Canárias 2014-2020 — INTERREG VA. Exercício das funções delegadas enquanto organismo intermédio do COMPETE 2020.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 13 1.9.2 — Património regional Prossecução da avaliação, valorização e rentabilização do património regional. 1.9.3 — Reestruturação do setor público regional Ações no âmbito da reestruturação do setor público regional de modo a potenciar o desen- volvimento económico regional. 1.9.4 — Coesão Regional Investimento a realizar no âmbito da coesão regional. Pretende-se prosseguir uma política de promoção e fomento da coesão regional com particular acuidade no estímulo ao investimento nas designadas “Ilhas da Coesão”, designadamente através da implementação da Incubadora do Centro de Desenvolvimento Empresarial de Santa Maria. 1.9.5 — Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores Operacionalização da 3.ª Edição do Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores (OP Açores). A verba destinada ao OP Açores para o ano de 2020 visa a execução dos projetos vencedores, resultantes das antepropostas apresentadas pelos cidadãos, nas áreas de intervenção definidas pelo Governo Regional dos Açores. 1.10 — Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo 1.10.1 — Intempérie Lorenzo — Apoio à recuperação de infraestruturas e equipamentos municipais Apoio financeiro aos municípios das Lajes das Flores, das Velas, da Madalena do Pico, das Lajes do Pico, da Horta e de Angra do Heroísmo para a recuperação dos efeitos do furacão em infraestruturas e equipamentos municipais, designadamente, muros de proteção e de suporte, pavimentos, edifícios e instalações diversas, equipamentos desportivos e de lazer. 1.10.2 — Intempérie Lorenzo — Apoios a Empresas Apoio financeiro às empresas afetadas pela passagem do furacão, para efeitos de recuperação de instalações e equipamentos, incluindo as mercadorias em stock e outros prejuízos. Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo Programa 2 — Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Programação financeira Euro Programa/Projeto Investimento Público Plano Outros Fundos 2 — Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural . . . . . . . . 161.802.129 57.276.561 104.525.568 2.1 — Infraestruturas Agrícolas e Florestais . . . . . . . . . . . . . . 36.971.214 14.581.880 22.389.334 2.2 — Modernização das Explorações Agrícolas . . . . . . . . . . . 54.277.126 25.008.626 29.268.500 2.3 — Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais 35.166.942 9.800.275 25.366.667 2.4 — Diversificação e Valorização do Espaço Rural . . . . . . . 34.457.335 6.956.268 27.501.067 2.5 — Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo . . . . . 929.512 929.512 Programação material 2.1 — Infraestruturas Agrícolas e Florestais 2.1.1 — Infraestruturas de ordenamento agrário Projetos, construção e requalificação de sistemas de abastecimento de água, caminhos agrícolas e sistemas elétricos de apoio à atividade agrícola. 2.1.2 — Infraestruturas rurais e florestais Construção e beneficiação de caminhos na rede viária florestal e rural. 2.1.3 — Infraestruturas agrícolas e de desenvolvimento rural Construção e melhoramento de infraestruturas de apoio à agricultura. 2.1.4 — Equipamento do novo Laboratório Regional de Veterinária Aquisição de equipamentos para o Laboratório Regional de Veterinária, destinados à imple- mentação de novas valências.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 14 2.1.6 — Rede regional abate Beneficiação e requalificação dos matadouros da Rede Regional de Abate. Aquisição de equipamentos. 2.1.11 — Sistemas e infraestruturas de informação e comunicação Infraestrutura informática e de comunicações de apoio ao desenvolvimento agrícola, rural e florestal. 2.1.13 — Valorização de infraestruturas e modernização de bens e equipamentos Beneficiação do pavilhão e reabilitação do solar e ermida da Quinta de São Lourenço. 2.1.15 — Deslocalização do parque de pesagem e de embarque de gado que serve o Porto da Praia — Graciosa Deslocalização do parque de pesagem e de embarque de gado. 2.2 — Modernização das Explorações Agrícolas 2.2.1 — Sanidade animal e segurança alimentar Planos de controlo no âmbito da sanidade animal, bem-estar animal e saúde pública. Apoio às associações de agricultores no âmbito da colheita de amostras (BVD e Brucelose). Intrader- motuberculinização e Vacinação. 2.2.2 — Melhoramento genético e bem-estar animal Contraste Leiteiro. Programas de melhoramento genético. Ações no âmbito do Bem-Estar Animal. 2.2.3 — Sanidade vegetal e proteção das culturas Planos de controlo no âmbito da sanidade vegetal e proteção das culturas. Inspeção fitossa- nitária. Controlo de roedores. Seleção genética das castas tradicionais da vinha dos Açores. 2.2.4 — Formação profissional, experimentação, aconselhamento e divulgação agrícola Formação profissional e qualificação para agricultores e técnicos. Experimentação nas áreas da fruticultura e horticultura. Experimentação agrícola e pecuária. Difusão da informação agrária. Programas de apoio às organizações de produtores: Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2011/A, de 18 de outubro e PAGOP (Programa de Apoio à Gestão das Organizações de Produtores). 2.2.5 — Promoção, divulgação e apoio à decisão Ações de promoção e divulgação. Realização de Fóruns e elaboração de estudos de enqua- dramento e apoio à decisão. 2.2.6 — Apoio ao investimento nas explorações agrícolas Pagamento da comparticipação regional (15 %) de medidas integradas no PRORURAL +: Medida 1 — Transferência de conhecimentos e ações de informação, Medida 2 — Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas, Medida 3 — Regimes de Qualidade para os Produtos Agrícolas e os Géneros Alimentícios, Medi- da 4 — Submedida 4.1 — Investimento nas Explorações Agrícolas, Medida 5 — Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos e introdução de medidas de prevenção adequadas, Medida 6 — Instalação de Jovens Agricultores, Medida 9 — Criação e Desenvolvimento de Organizações de Produtores, Medida 16 — Cooperação e Medida 17 — Gestão de Riscos. Pagamento dos apoios atribuídos no âmbito dos Programas de Apoio à Modernização Agrícola e Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PROAMA e PROAMAF). PROAGRI. I9AGRI. Programa Apícola. 2.2.7 — Acompanhamento das intervenções comunitárias Acompanhamento do Programa Prorural +. 2.2.8 — Regime de apoio à redução dos custos com a atividade agrícola Pagamento aos agricultores da RAA, de um apoio complementar às ajudas no âmbito do POSEI. 2.2.9 — Apoio à reestruturação financeira das explorações e à reposição do seu potencial produtivo Apoio à Reestruturação Financeira das Explorações Agrícolas no âmbito do SAFIAGRI III e AGROCRÉDITO. Apoio à reposição do aparelho e do potencial produtivo agrário danificado ou prejudicado por condições climatéricas adversas, ou ainda, por calamidades e intempéries. Apoio à aquisição de alimentos de categoria fibrosa. Apoio à gestão ambiental das explora- ções agrícolas.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 15 2.2.11 — Reforma antecipada Promoção de ações com vista à renovação e reestruturação das empresas agrícolas por via da medida Reforma Antecipada. 2.2.12 — SICATE/RICTA Renovação e reestruturação das empresas agrícolas, designadamente através de estímulos ao redimensionamento e emparcelamento das explorações ao abrigo do SICATE — Sistema de Incentivo à Compra de Terras (Decreto Legislativo Regional n.º 23/99/A, de 31 de julho) e do RICTA — Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (Decreto Legislativo Regional n.º 28/2008/A, de 24 de julho). 2.2.13 — Apoio à inovação e rentabilização da atividade agrícola Apoio a ações desenvolvidas por organizações de produtores e associações ligadas ao sector agrícola. 2.2.14 — Bem-estar de animais de companhia e de animais errantes Apoio a ações para o bem-estar de animais de companhia e de animais errantes. Celebração de protocolos com Associações de Proteção Animal que exerçam atividade na RAA. Realização da I Feira: “Açores sem animais abandonados”. 2.2.15 — Operacionalização das políticas de desenvolvimento agrícola Operacionalização das políticas no âmbito da sanidade animal e vegetal, segurança alimen- tar, bem-estar animal, proteção das culturas, experimentação agrícola, formação profissional e aconselhamento e divulgação agrária. 2.2.16 — Operacionalização das políticas de desenvolvimento rural Operacionalização das políticas de desenvolvimento rural, nomeadamente no acompanha- mento técnico aos beneficiários e acompanhamento e controlo da instrução e execução dos pedidos de apoio no âmbito do PRORURAL +, PROAMAF, PROAGRI e I9AGRI. 2.3 — Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais 2.3.1 — Apoio à indústria agroalimentar Cofinanciamento dos projetos em execução ao abrigo do Programa PRORURAL + Me- dida 4.2 — Apoio à transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícolas. 2.3.3 — Regularização de mercados Regularização dos mercados agrícolas. 2.3.4 — Qualidade e certificação Ações de desenvolvimento e controlo de Prémios e Ajudas. Ações de classificação de leite e de carcaças (realização de análises). Certificação e controlo de produtos que beneficiem de regimes de qualidade da União Europeia — DOP, IGP e ETG. 2.4 — Diversificação e Valorização do Espaço Rural 2.4.1 — Manutenção da atividade agrícola Comparticipação Regional (15 %) da Medida 10 — Agroambiente e Clima, Medida 11 — Agri- cultura Biológica e Medida 13 — Submedida 13.3 — Pagamentos de compensação para outras zonas com condicionantes naturais, no âmbito do programa PRORURAL +. 2.4.2 — Pagamentos agroambientais e Natura 2000 Comparticipação Regional de 15 % para o pagamento das medidas agroambiente e clima e agricultura biológica do PRORURAL+, que contempla as seguintes intervenções: Manutenção da Extensificação Pecuária, Conservação das Sebes Vivas, Conservação dos Pomares Tradicionais dos Açores, Manutenção das Curraletas e Lagidos da Cultura da Vinha, Produção Integrada, Ma- nutenção da Raça Autóctone Ramogrande, Proteção de Lagoas e Pagamento para Compensação de medidas agrícolas de Natura 2000. 2.4.3 — Diversificação da economia rural Comparticipação regional (15 %), relativa ao pagamento das medidas no âmbito da aborda- gem LEADER do Programa PRORURAL+. 2.4.4 — Potenciar o setor vitivinícola Programa de Apoio ao Setor Vitivinícola (VITIS), nomeadamente, pedidos de pagamento e ações de acompanhamento e controlo.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 16 2.4.5 — Medidas florestais de desenvolvimento rural Pagamento de compromissos já assumidos com projetos de arborização que transitam do Reg. CEE 2080/92, PDRu-Açores e PRORURAL e assunção de novos compromissos com projetos no âmbito do PRORURAL+. 2.4.6 — Fomento florestal Produção de plantas para resposta às necessidades públicas e dos privados e fomento do aumento da área florestal. Sistema de Gestão relativo à certificação do perímetro florestal e Matas Regionais em S. Miguel, gestão ativa dos perímetros florestais na RAA e acompanhamento do Programa de Melhoramento Florestal da Região Projeto VALCONMAC II (Mac 2020) — monitorização/certificação da gestão florestal. 2.4.7 — Promoção do uso múltiplo da floresta Gestão de pastagens baldias, reservas florestais de recreio e recursos piscícola e cinegéticos. Acompanhamento da evolução do DHV. Projetos Interreg VALCONMAC I e II destinados à beneficiação de infraestruturas existentes em Centros de Divulgação Florestal em S. Miguel e Santa Maria e 2.ª fase da requalificação de trilho do Pico da Vara. 2.4.8 — Qualificação da madeira de criptoméria para fins estruturais Promoção da madeira de criptoméria na construção. Novos produtos, oportunidades e mercados. 2.4.9 — Produção, caracterização e qualificação de óleos essenciais de criptoméria Valorização de Sobrantes Florestais. Promoção, caraterização e qualificação dos Óleos Es- senciais de Cryptomeria japonica D. Don na RAA. 2.4.10 — LIFE Laurel Forest Lab Projeto LIFE “Laboratório de práticas florestais sustentáveis”. 2.5 — Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo 2.5.1 — Intempérie Lorenzo — Apoio à recuperação de colheitas agrícolas Apoio financeiro a agricultores do grupo ocidental e central do arquipélago com colheitas agrícolas perdidas pelo efeito da passagem do furacão. Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo Programa 3 — Pescas e Aquicultura Programação financeira Euro Programa/Projeto Investimento Público Plano Outros Fundos 3 — Pescas e Aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37.134.403 22.134.403 15.000.000 3.1 — Controlo, Inspeção e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.949.241 1.949.241 3.2 — Infraestruturas de Apoio às Pescas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.517.623 9.517.623 3.3 — Frota e Recursos Humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.862.000 1.862.000 3.4 — Produtos da Pesca e da Aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.224.929 4.224.929 3.5 — Regimes de Apoio e Assistência Técnica do Mar 2020 . . . . . . 16.626.450 1.626.450 15.000.000 3.6 — Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo . . . . . . . . . . 2.954.160 2.954.160 Programação material 3.1 — Controlo, Inspeção e Gestão 3.1.1 — Controlo e inspeção Execução de missões periódicas de inspeção em todas as ilhas da RAA. Reforço do papel da IRP e da coordenação regional com a Marinha, GNR e Polícia Marítima e continuação da promoção da vigilância marítima da pesca. Melhoria do equipamento e material inspetivos e das condições operacionais das atividades de controlo e inspeção. 3.1.2 — Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas: capacidade inspetiva, formação e sensibilização Implementação do Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas (Decisão de Execução da Comissão C (2014)6485 de 18/09/2014), na componente de formação: realização de  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 17 ações de formação do corpo inspetivo e do pessoal de apoio aos processos de contraordenação, aquisição de material e equipamento de formação e aquisição do equipamento inspetivo associado. 3.1.3 — Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas: acompanhamento, vigilância e gestão eletrónica Implementação do Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas (Decisão de Execução da Comissão C (2014)6485 de 18/09/2014), na componente de acompanhamento, vigilância e gestão eletrónica: melhoria do acompanhamento e controlo da pesca através de de- senvolvimentos eletrónicos e de monitorização e vigilância à distância, incluindo a videovigilância e a utilização de Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARPs). 3.1.4 — Gestão sustentável das pescas e da aquicultura Protocolo com o IMAR para a gestão e exploração do N/I “Arquipélago” e da L/I “Águas Vivas”. Execução dos projetos: Programa de Observação para as Pescas dos Açores (POPA), Demersais, CONDOR, COSTA e Monotorização dos Recursos Pesqueiros. Celebração de protocolos com diversas entidades para a realização de estudos/projetos no âmbito das pescas. Execução de projetos no âmbito das medidas “Proteção e Restauração Biodiversidade” e de “Parcerias entre Cientistas e Pescadores” do Programa Operacional MAR 2020. Participação da Região na reunião anual da ICCAT. 3.1.5 — Comunicação e ações coletivas Realização das iniciativas “Pesca na Ilha” e “Melhor Pesca Melhor Futuro”, da EXPOMAR, do Conselho Regional das Pescas e de diversos encontros científicos e de profissionais para análise e debate de assuntos relacionados com o setor das pescas. Realização de campanhas de sensibilização ambientais, tamanhos mínimos e valorização de espécies de baixo valor. Cons- trução de um espaço SIG para a pesca e criação de um código de conduta para a pesca. Edição do boletim “MAR AZUL” e de newsletters para divulgação de assuntos de interesse para o setor das pescas. 3.1.6 — Projetos PLASMAR e OCEANLIT Projetos aprovados no âmbito do INTERREG MAC 2014-2020. A execução do projeto PLAS- MAR visa contribuir para o avanço do processo de Ordenamento do Espaço Marítimo nos ar- quipélagos da Macaronésia e para apoiar o desenvolvimento sustentável do crescimento azul, enquanto a execução do projeto OCEANLIT visa reduzir os resíduos marinhos ajudando desta forma à conservação e recuperação dos espaços naturais protegidos costeiros e oceânicos em arquipélagos oceânicos. 3.1.7 — Programa Nacional de Recolha de Dados Execução na Região do Programa Nacional de Recolha de Dados (PNRD), incluindo: Pro- grama de monitorização “Screening survey”. Contratação de observadores para embarque em diversas embarcações de pesca regionais; aquisição de equipamentos e despesas inerentes à implementação do PNRD; protocolo a celebrar com a LOTAÇOR nomeadamente para a aquisi- ção de exemplares para recolha de dados biológicos (commercial sample) e outras obrigações decorrentes da execução do PNRD. 3.2 — Infraestruturas de Apoio às Pescas 3.2.1 — Portos da Região Encargos relativos à operacionalização dos portos e núcleos de pesca. Intervenções em in- fraestruturas e equipamentos portuários. Protocolos com Associações de Pescadores e Juntas de Freguesia para a gestão de equipamentos, portos e núcleos de pesca. Protocolo com a Autoridade Marítima Nacional para manutenção dos dispositivos de assinalamento marítimo dos portos de pesca. Contrato Programa com a LOTAÇOR no âmbito da gestão e exploração dos portos de pesca. 3.2.2 — Construção do entreposto frigorífico de Ponta Delgada Intervenção na cisterna localizada na área do Entreposto Frigorifico de Ponta Delgada e outras atividades relacionadas com a empreitada de “Construção do Entreposto Frigorifico de Ponta Delgada”. 3.2.4 — Melhoria das condições operacionais e de segurança do porto de pesca do Topo Empreitada de construção civil e prestação de serviços de planeamento, coordenação e fiscalização. Prestação de serviços de assistência técnica à execução da empreitada.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 18 3.2.5 — Melhoria das condições operacionais e de segurança do porto de pesca da Ribeira Quente Inspeção subaquática, levantamento topo-hidrográfico. 3.2.6 — Melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pesca do porto da Horta Revisão do projeto de execução. 3.2.8 — Melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pesca do porto da Madalena Empreitada de construção civil e prestação de serviços de planeamento, coordenação e fiscalização. Prestação de serviços de assistência técnica à execução da empreitada. 3.2.13 — Instalação de sistemas de abastecimento de água e energia elétrica no Porto das Ribeiras, ilha do Pico Instalação de sistemas de abastecimento de água e energia elétrica. 3.3 — Frota e Recursos Humanos 3.3.1 — Regime de apoio à frota de pesca local e costeira Pagamento de apoios financeiros para modernização, aquisição de equipamentos e abate das embarcações da frota de pesca da RAA, bem como, de apoios de compensação de juros relativos a empréstimos bancários contraídos pelos armadores para construção e modernização de embarcações. Execução do Plano de Reestruturação da Frota de Pesca, através da concessão de apoios a abates de artes e embarcações. 3.3.2 — Regime de apoio à motorização das embarcações de pesca local Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações regionais de pesca local, cuja propulsão seja efetuada exclusivamente por motor fora de borda a gasolina. 3.3.3 — Regime de apoio à redução dos custos na atividade da pesca Pagamento do diferencial entre o preço de venda do gasóleo e o preço gasóleo pesca. 3.3.4 — Regime de apoio à segurança no trabalho a bordo das embarcações de pesca local e costeira Atribuição de um apoio financeiro aos armadores destinado a apoiar os encargos com os seguros das suas tripulações. 3.3.5 — Regime de apoio aos contratos de trabalho na pesca Execução do Plano de Reestruturação da Frota de Pesca, através da atribuição de um apoio financeiro, durante o período máximo de oito meses, para incentivar a mobilidade de pescadores com residência na RAA para o exercício da atividade em diferentes embarcações da frota regional que necessitam de tripulantes para o exercício da pesca. 3.3.6 — FUNDOPESCA Atribuição de subsídios aos pescadores quando as condições climatéricas ou de mercado impeçam o normal exercício da atividade. 3.3.7 — Formação e promoção do capital humano Encargos com a operação da embarcação FORMAR. Contrato Programa com a LOTAÇOR para a gestão da tripulação do FORMAR. Realização de cursos de formação profissional para pescadores na Escola do Mar dos Açores. Criação de um centro de aprendizagem para jovens pescadores. Apoio escolar às crianças das comunidades piscatórias. 3.3.8 — Estruturas e equipamentos Atualização tecnológica dos serviços da Direção Regional das Pescas. Realização de em- preitadas para beneficiação/melhoria das instalações afetas à SRMCT. 3.4 — Produtos da Pesca e da Aquicultura 3.4.1 — Apoio a profissionais da pesca e organizações setoriais Concessão de apoios às associações de armadores ou de pescadores pelos serviços que prestam na gestão e no desenvolvimento do setor das pescas. 3.4.2 — Produção, transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura Concessão de apoios relacionados com a atividade da indústria conserveira regional e aqui- cultura. 3.4.3 — Inovação na aquicultura Protocolo com o IMAR para a execução do projeto AQUALAB.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 19 3.5 — Regimes de Apoio e Assistência Técnica do Mar 2020 3.5.1 — Apoio ao investimento no âmbito dos projetos do MAR 2020 Transferência para o IFAP da comparticipação regional nos projetos de investimento executados por entidades empresariais privadas e públicas no âmbito do Programa Operacional MAR 2020. No caso de projetos promovidos por entidades empresariais públicas destacam-se os seguintes novos investimentos: “Requalificação do entreposto frigorifico da Horta “ e “Melhoria das Condições de Ope- ração do Entreposto Frigorifico das Lajes das Flores”. Encargos com a Estrutura de Apoio Técnico. 3.6 — Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo 3.6.1 — Intempérie Lorenzo — Recuperação de infraestruturas de pesca Recuperação dos danos causados pelo furacão em portos de pesca, designadamente, na recuperação de pavimentos, muros de suporte, juntas do terrapleno, deslocamento de blocos antiferes, gruas, molhes. 3.6.2 — Intempérie Lorenzo — Recuperação de infraestruturas de apoio à pesca Apoio financeiro à empresa LOTAÇOR para a recuperação dos danos causados pelo furacão em infraestruturas de apoio à pesca, designadamente, danos em casas de aprestos, entrepostos e edifícios de apoio, oficinas. Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo Programa 4 — Desenvolvimento do Turismo Programação financeira Euro Programa/Projeto Investimento Público Plano Outros Fundos 4 — Desenvolvimento do Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33.753.386 19.253.386 14.500.000 4.1 — Promoção e Desenvolvimento Turístico . . . . . . . . . . . . . . 27.537.448 13.037.448 14.500.000 4.2 — Sustentabilidade do Destino Turístico . . . . . . . . . . . . . . . . 642.500 642.500 4.3 — Qualificação do Destino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.573.438 5.573.438 Programação material 4.1 — Promoção e Desenvolvimento Turístico 4.1.1 — Promoção do destino Contratação de serviços no âmbito da promoção turística nos mercados externos. Realiza- ção de viagens educacionais à Região com objetivo de incrementar a divulgação do destino e a respetiva comercialização. Assegurar a edição e aquisição de materiais de divulgação turística. Participação institucional em ações de promoção do destino. 4.1.2 — Incentivos à promoção Atribuição de apoios financeiros ao abrigo dos diplomas em vigor com diversas entidades que desenvolvem planos de ação no âmbito da promoção turística. Desenvolvimento de eventos e ações com impacto na promoção turística da Região. 4.1.3 — Eventos desportivos de promoção do destino Promoção dos Açores através do desenvolvimento de eventos desportivos. 4.1.4 — Programa de Captação de Rotas para o Aeroporto Internacional das Lajes Programa de Captação de Rotas. 4.2 — Sustentabilidade do Destino Turístico 4.2.1 — Desenvolvimento da política de turismo Desenvolvimento de Plano de Ação Integrado com vista a atenuação da sazonalidade e à dispersão de fluxos turísticos pelo arquipélago. Desenvolvimento da estratégia para a sustentabi- lidade do destino turístico Açores. 4.2.2 — Desenvolvimento do turismo sénior Desenvolvimento do Programa “Meus Açores, meus amores”, destinado ao turismo sénior abrangendo todas as ilhas. Programa que promove o turismo inclusivo, Açores para Todos. De- senvolvimento de programa de termalismo sénior para a ilha Graciosa.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 20 4.2.3 — Organização de eventos com repercussão na promoção Organização de eventos na Região com o objetivo de promover o aumento de fluxos turísticos. 4.3 — Qualificação do Destino 4.3.1 — Qualificação dos serviços turísticos Execução da requalificação dos serviços de informação turística da Região. Investimento em formação para o setor, com incremento de parcerias internacionais. 4.3.2 — Valorização do destino turístico Desenvolvimento de ações de relações públicas por ocasião da realização de eventos turísticos de grande notoriedade. Dinamização de projetos de qualificação do destino e de sensibilização dos açorianos para a importância do Turismo. Construção das infraestruturas de apoio às marítimo- -turísticas na Horta e execução do projeto da Casa dos Botes nas Lajes do Pico. 4.3.3 — Incentivos à animação no destino Concessão de apoios financeiros através de diplomas em vigor para a realização de ações e eventos no âmbito da animação turística. 4.3.4 — Qualificação do turismo natureza — trilhos, mar e ar Estruturação dos produtos e recursos turísticos através da valorização e aumento da oferta existente, procurando intervir em aspetos que tornem o destino mais apelativo e competitivo. Im- plementação da rede de percursos cicláveis; levantamento e registo dos prédios para o Parque de Campismo do Carapacho. 4.3.5 — Qualificação dos recursos termais Desenvolvimento de ações com vista à dinamização e qualificação dos recursos termais. 4.3.6 — Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento Regional — Turismo Pagamento de juros no âmbito do SITRAA. Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo Programa 5 — Investigação, Desenvolvimento e Inovação Programação financeira Euro Programa/Projeto Investimento Público Plano Outros Fundos 5 — Investigação, Desenvolvimento e Inovação . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.868.749 7.426.749 8.442.000 5.1 — Programa de incentivos ao sistema científico e tecnológico dos Açores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.787.569 3.845.569 7.942.000 5.2 — Ações de Valorização e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 5.3 — Iniciativas, Projetos e Infraestruturas de Base Tecnológica. . . . 2.110.000 1.610.000 500.000 5.4 — Construção dos Parques de Ciência e Tecnologia . . . . . . . . . . 1.871.180 1.871.180 Programação material 5.1 — Programa de incentivos ao sistema científico e tecnológico dos Açores (SCTA) 5.1.1 — Infraestruturas, projetos e atividades no âmbito das entidades do SCTA A ação engloba o apoio às entidades de investigação e de difusão da cultura científica e tecnológica que integram o Sistema Científico e Tecnológico dos Açores, bem como às atividades e projetos de investigação, desenvolvimento e inovação por elas desenvolvidos, enquadrados nos programas de financiamento regional, designadamente no PRO-SCIENTIA e no PO Açores 2020, tendo em vista a consolidação de uma rede de referência, sustentada e de excelência na área da ciência nos Açores. 5.1.2 — Inovação, capacitação científica e implementação de projetos de investigação em contexto empresarial A ação engloba o apoio a projetos de ID&I em contexto empresarial, incluindo apoio à cria- ção de núcleos de I&D empresariais, os Vales I&D+, medidas inclusas na Iniciativa TRANSFER+, aprovada por Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 48/2018, de 14 de maio. Todas  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 21 estas medidas incluem-se em ações do PO 2020, visando o desenvolvimento e a incorporação de novas capacidades e competências nas empresas, de forma a promover a transferência do conhecimento para o mercado e apoiar a conversão de ideias em inovação, através da imple- mentação de processos, serviços ou sistemas inovadores, ou de novos produtos, ou, ainda, da melhoria dos existentes. 5.1.3 — Internacionalização da investigação regional A ação engloba o apoio a iniciativas transversais de cooperação científica e tecnológica in- ternacional e o apoio à comparticipação em programas e projetos de I&D financiados pela União Europeia, bem como o apoio à integração em organizações, comissões e redes científicas inter- nacionais. Visa-se, assim, consolidar áreas científicas e tecnológicas estratégicas para a Região, apoiando iniciativas de cooperação transnacional de investigação e desenvolvimento tecnológico. O Plano de Internacionalização da Ciência e Tecnologia dos Açores, aprovado em Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 49/2018, de 14 maio, veio reforçar a aposta na internacio- nalização, com o objetivo de captação de financiamento externo, de reforço do eixo económico baseado em ID&I e da melhoria dos índices de participação/aprovação de entidades regionais em programas de financiamento europeu. 5.1.4 — Produção, formação e divulgação científica e tecnológica A ação engloba o apoio à participação de investigadores em reuniões científicas, à orga- nização de reuniões científicas e de caráter tecnológico nos Açores e à publicação de edições científicas. Inclui também o apoio às medidas previstas no PACCTO — Plano de Ação para a Cultura Científica e Tecnológica, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 46/2018, de 14 de maio, com vista à implementação de projetos do ensino experimental das ciências e de difusão da cultura científica e tecnológica, o qual engloba um conjunto variado e consistente de medidas baseado em cinco programas: “Ciência e Sociedade”; “Ciência na escola; “Investigação e Comunicação Pública de Ciência”; “Ciência Cidadã” e “Ciência nos Media”. Fi- nalmente inclui medidas no âmbito da Iniciativa PRO-TIC, aprovada em Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 47/2018, de 14 de maio destinada à promoção da literacia e cidadania digitais e desenvolvimento de competências TIC e com particular relevo para ações destinadas aos grupos de cidadãos mais vulneráveis, designadamente, os cidadãos com deficiência, terceira idade e jovens desempregados. 5.1.5 — Formação avançada A ação engloba as iniciativas que visam a qualificação do capital humano para a sociedade do conhecimento, através da concessão de bolsas de investigação e de gestão, com ênfase nas tipologias de doutoramento e Pós-doutoramento (incluindo em contexto empresarial) que contri- buam para o incremento da ID&I nos Açores. 5.1.6 — Promoção de um plano de emprego científico Desenvolvimento de medidas que promovam a integração de doutorados em empresas e entidades não empresariais do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores. 5.1.7 — Desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores Esta ação visa cofinanciar o acréscimo de encargos resultante das despesas decorrentes da estrutura tripolar da Universidade dos Açores. 5.2 — Ações de Valorização e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação 5.2.1 — Eventos de promoção da ciência, tecnologia e inovação A Ação visa suportar os encargos com a organização de ações/eventos de promoção da CT&I: eventos de promoção científica, tecnológica, de inovação, transferência do conhecimento e eventos públicos sobre e com o SCTA, ou ainda de promoção/atração de projetos, investimentos e eventos internacionais de I&D na Região. 5.2.2 — Iniciativas de gestão, operacionalização e monotorização do sistema científico e tecnológico A Ação caracteriza-se pelo desenvolvimento de iniciativas transversais de coordenação e dinamização na área digital e tecnológica e de iniciativas transversais de coordenação e dinami- zação da RIS3; de representação da RAA em redes e projetos internacionais e de monitorização/ acompanhamento do SCTA.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 22 5.3 — Iniciativas, Projetos e Infraestruturas de Base Tecnológica 5.3.1 — Ações promotoras de ecossistemas tecnológicos e digitais A ação visa o desenvolvimento de projetos digitais integrados, designadamente a manutenção, criação e desenvolvimento de plataformas digitais online para facilitar a comunicação com o cidadão. 5.3.2 — Implementação de infraestruturas tecnológicas Requalificação e gestão da Estação Geodésica da RAEGE da ilha de Santa Maria, empreitada de construção de torre de suporte e módulo de comando para instalação de antena paraboloide de 15 metros na Estação da ESA em Santa Maria, obras de adequação do espaço para instalação do NOC no âmbito do Programa Space Surveillance and Tracking, legalização de terrenos na zona do aeroporto de Santa Maria para projeto SpaceRider, ações com vista ao desenvolvimento do projeto do spaceport, participação da RAA no AirCentre e CoLab. Apoio às atividades e projetos desenvolvidos pela Estrutura de Missão EMA-Espaço. 5.3.3 — Projeto RAEGE — Flores Ação dedicada ao desenvolvimento do projeto RAEGE — Estação Geodésica da ilha das Flores: Aquisição de terrenos, desenvolvimento de projeto de arquitetura e engenharia para ins- talação da Estação Geodésica Fundamental da ilha das Flores. 5.4 — Construção dos Parques de Ciência e Tecnologia 5.4.1 — Parque de ciência e tecnologia de S. Miguel A ação visa a revisão do projeto, assistência técnica, fiscalização e lançamento de emprei- tada/construção do 2.º edifício do NONAGON — Parque de Ciência e Tecnologia de S. Miguel. 5.4.2 — Parque de ciência e tecnologia da ilha Terceira A ação visa a conclusão da empreitada com o apetrechamento (mobiliário e equipamento técnico) TERINOV — Parque de Ciência e Tecnologia da ilha Terceira. Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades Programa 6 — Educação, Cultura e Desporto Programação financeira Euro Programa/Projeto Investimento Público Plano Outros Fundos 6 — Educação, Cultura e Desporto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66.316.045 65.891.045 425.000 6.1 — Construções Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22.831.790 22.406.790 425.000 6.2 — Equipamentos Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 865.000 865.000 6.3 — Apoio Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.804.400 9.804.400 6.4 — Desenvolvimento do Ensino Profissional e apoio às Instituições de Ensino Privado e Formação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.741.500 3.741.500 6.5 — Tecnologias da Informação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 593.277 593.277 6.6 — Projetos Pedagógicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.651.867 3.651.867 6.7 — Dinamização de Atividades Culturais. . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.730.000 2.730.000 6.8 — Defesa e Valorização do Património Arquitetónico e Cultural 11.170.629 11.170.629 6.9 — Atividade Física Desportiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 720.000 720.000 6.10 — Desporto Federado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.424.520 7.424.520 6.11 — Infraestruturas e Equipamentos Desportivos . . . . . . . . . . . 1.876.742 1.876.742 6.12 — Iniciativas Transversais às Diferentes Áreas do Desporto 256.000 256.000 6.13 — Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo . . . . . . . 650.320 650.320 Programação material 6.1 — Construções Escolares 6.1.1 — Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da RAA Execução de obras de intervenção no parque escolar da Região. 6.1.2 — Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1.º Ciclo (Decreto Le- gislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto) Cooperação financeira entre a Administração Regional e a Administração Local nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 23 6.1.4 — Requalificação das instalações para o 2.º e 3.º ciclos da EBI de Rabo de Peixe Construção do edifício principal da EBI de Rabo de Peixe, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação. 6.1.6 — Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental Reparação e requalificação das instalações da Escola Secundária Antero de Quental. 6.1.8 — Construção de novas instalações para a EBI de Arrifes Construção do edifício sede da EBI de Arrifes, constituído atualmente por edifícios disper- sos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação. 6.1.9 — Requalificação das instalações da EBI das Capelas Construção do edifício sede da EBI de Capelas, constituído atualmente por edifícios disper- sos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação. 6.1.10 — Requalificação das instalações da EBI da Lagoa Requalificação do edifício sede da EBI de Lagoa, constituído atualmente por edifícios disper- sos, com coberturas de amianto e sem ligações cobertas entre eles. 6.1.12 — Reparação do complexo desportivo da EBS Jerónimo Emiliano de Andrade Intervenção na escola para colmatar deficiências no edifício, nomeadamente: cobertura do edifício principal (bloco A), substituição de canalizações e rede elétrica da escola. 6.1.13 — Reparação da ES Vitorino Nemésio Intervenção na escola para substituição da rede elétrica, reparação do AVAC e pinturas ex- teriores e interiores. 6.1.16 — Assistência técnica e fecho financeiro Custos com a assistência técnica dentro dos prazos de garantia das obras concluídas e a concluir. 6.1.17 — Requalificação da EBS da Povoação Reparação e requalificação das instalações da Escola Secundária da Povoação. 6.1.18 — Reparação da EBI dos Ginetes Intervenção na escola para colmatar deficiências no edifício, nomeadamente: resolução de problemas de infiltrações ao nível das coberturas e fachadas. 6.1.19 — Reparação da ES da Lagoa Reparação e requalificação das instalações da ES de Lagoa. 6.1.20 — Reparação da EBS de Santa Maria Reparação e requalificação das instalações da EBS de Santa Maria, nomeadamente inter- venções no pavilhão, reparação da vedação exterior e ligação entre blocos. 6.1.21 — Reparação da EBI Angra do Heroísmo Intervenção no complexo desportivo e nos balneários/vestiários de apoio à cozinha. 6.1.22 — Reparação da EBI dos Biscoitos Intervenção na cozinha da escola. 6.1.24 — Reparação da EBS de S. Roque do Pico Intervenção para resolver problemas de infiltrações em coberturas e vãos, reparação de vedações e pintura. 6.1.25 — Reparação da EBS da Madalena Intervenção para substituição de vedações, resolução de infiltrações em coberturas e subs- tituição de caldeira a gás. 6.2 — Equipamentos Escolares 6.2.1 — Aquisição de equipamentos para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário Aquisição de equipamento para as escolas. Verbas a transferir para os Fundos Escolares. 6.2.2 — Reparação do edifício da DRE Reparação do interior do edifício onde funcionará a Direção de Serviços Financeiros e Equi- pamentos da Direção Regional da Educação.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 24 6.2.3 — Aquisição de equipamentos informáticos para a educação pré-escolar e ensino básico da EBI do Topo Aquisição de equipamentos informáticos para a educação pré-escolar e ensino básico. 6.3 — Apoio Social 6.3.1 — Apoio social Verba a transferir para os Fundos Escolares para garantir os normativos da ação social es- colar em vigor. 6.3.2 — Atribuição de produtos de apoio para alunos portadores de deficiência Aquisição de produtos de apoio considerado indispensável para garantir a resposta educativa adequada aos alunos com deficiência ou incapacidade temporária. 6.4 — Desenvolvimento do Ensino Profissional e apoio às Instituições de Ensino Privado e Formação 6.4.1 — Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino privado Comparticipação regional nos custos do ensino profissional e apoios às instituições de ensino privado nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de novembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/A, de 6 de março e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2013/A, de 22 de agosto. 6.4.3 — Formação do pessoal docente e não docente Despesas com a formação do pessoal em serviço nas Escolas através da realização de ações de formação, bem como de transferências para os Fundos Escolares. Esta formação visa a melhoria da qualidade de ensino e a prevenção do abandono escolar. 6.5 — Tecnologias da Informação 6.5.1 — Projetos inerentes à utilização das tecnologias de informação e comunicação Continuar a desenvolver os projetos inerentes à implementação das TIC no âmbito do setor da educação, assegurando o licenciamento das aplicações informáticas nas escolas, através do acordo Microsoft School Agrement, e Plataforma AZURE (Cloud Educação). 6.5.2 — Dinamização da ciência e tecnologia nas escolas Apoio a ações de dinamização da ciência e tecnologia nas escolas, nomeadamente: Rede de Recursos Digitais Abertos (REDA); TOPA; Apps for Good; Laboratórios de aprendizagem; Programação e robótica ot). 6.5.3 — Aquisição de Recursos Tecnológicos Implementação do projeto TOPA, promovendo a reestruturação e rede wireless das escolas. 6.6 — Projetos Pedagógicos 6.6.1 — Prosucesso — avaliação externa Implementação do sistema de avaliação externa do Prosucesso. 6.6.2 — Prosucesso — plano integrado de promoção do sucesso escolar Implementação do Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar e dos projetos Parla- mento dos Jovens e Plano Regional de Leitura. 6.6.3 — Combate ao abandono escolar precoce e ao insucesso escolar Dinamização de diversos projetos com o objetivo de reduzir e prevenir o abandono escolar precoce, nomeadamente: Programa mediadores para o sucesso escolar, Programa Regional de Saúde Escolar e Programa de apoio aos serviços de psicologia e orientação. 6.6.4 — Sistema de gestão escolar com recurso às novas tecnologias Implementação da matricula eletrónica. 6.6.5 — Projetos europeus Participação da DRE em projetos ERASMUS. 6.6.6 — Quiosques eletrónicos escolares Aquisição de sistemas de controlo de acessos aos edifícios escolares. 6.6.7 — Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior Apoiar o ingresso no ensino superior dos jovens estudantes da RAA, através da atribuição de Prémio de Mérito, conforme Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 54/2019, publicada no JO n.º 43, série I, de 8 de abril de 2019. 6.7 — Dinamização de Atividades Culturais 6.7.1 — Escolas de formação Apoio aos cursos de educação extraescolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de maio.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 25 6.7.2 — Edição de obras de cariz cultural Edição de obras de cariz cultural em diversos suportes e sua divulgação. 6.7.3 — Rede de leitura pública Comparticipação nas despesas de criação e construção da Rede de Bibliotecas Municipais. Realização de atividades de promoção do livro e da leitura. 6.7.4 — Banda Lira Açoriana Realização de estágio e concerto do projeto Lira Açoriana. 6.7.5 — Dinamização cultural Promoção e dinamização de eventos na Região Autónoma dos Açores em diversas áreas culturais, promovidos pelos serviços centrais e externos. 6.7.6 — Arte Contemporânea dos Açores — ArTca Financiamento de intervenções ao nível da arte contemporânea com o objetivo de favorecer a sua criação e difusão. 6.7.7 — Apoios a atividades de relevante interesse cultural Apoios a conceder a atividades consideradas de relevante interesse cultural no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/A, de 3 de julho. 6.7.8 — Programa de apoio às sociedades recreativas e filarmónicas Apoios a conceder às sociedades recreativas e filarmónicas no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro. 6.7.9 — Audiovisual Desenvolvimento da estratégia do audiovisual e multimédia nas áreas de formação, divulga- ção e promoção. 6.8 — Defesa e Valorização do Património Arquitetónico e Cultural 6.8.1 — Aquisição e restauro de bens de valor cultural Apoios para intervenção de conservação e restauro em bens móveis ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2015/A, de 29 de outubro; aquisição de bens de valor cultural; aquisi- ção de materiais e equipamentos no âmbito dos trabalhos a realizar pelos técnicos de conservação e restauro da DRC/DPMIA. Ações para proteção e conservação de bens arquivísticos públicos. 6.8.2 — Inventário do património artístico e cultural Inventário, tratamento e estudo do património arquitetónico e artístico da Região. 6.8.3 — Imóveis e conjuntos classificados Apoios ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2015/A de 29 de outubro. Apoios ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2015/A de 30 de outubro. Revisão da Lista dos Imóveis e Conjuntos Classificados na RAA. Prémio de arquitetura Paulo Gouveia. 6.8.5 — Investigação arqueológica. Intervenções de proteção, investigação, referenciação e estudo do património arqueológico regional. 6.8.6 — Museus, bibliotecas e arquivos Reabilitações em edifícios afetos à DRC. Aquisição de serviços diversos. 6.8.7 — Salvaguarda do património baleeiro Recuperação, conservação e valorização do património baleeiro da RAA, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de 4 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2014/A, de 24 de julho. 6.8.8 — Divulgação e sensibilização do património cultural Ações de promoção, divulgação e sensibilização do património cultural da Região. 6.8.9 — Aquisição de conteúdos para bibliotecas e arquivos públicos Aquisição de conteúdos para enriquecimento dos fundos das bibliotecas públicas e arquivos regionais. 6.8.10 — Aquisição, recuperação e conservação de instalações para entidades culturais Apoios ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2015/A, de 28 de outubro.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 26 6.8.11 — Execução do protocolo com a diocese Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais das ilhas do Faial e Pico danificadas pelo Sismo de 9 de julho de 1998. 6.8.12 — Museu Francisco Lacerda Construção do novo edifício do Museu Francisco de Lacerda e respetiva musealização do espaço. 6.8.16 — Museu da Horta Ampliação das atuais instalações do Museu da Horta. 6.8.17 — Reabilitação do património histórico de Santa Maria Reabilitação do antigo cinema do aeroporto de Santa Maria. 6.8.20 — Museu da construção naval em Santo Amaro — Pico Projeto e construção de edifício-sede e requalificação e adaptação dos armazéns de cons- trução naval. 6.8.21 — Musealização da torre do aeroporto de Santa Maria Reabilitação e adaptação das antigas salas de comando e torre de controle do aeroporto. 6.8.22 — Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do Heroísmo Recuperação do imóvel da Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do Heroísmo. 6.8.24 — Museografia da ilha do Pico Revisão e implementação do projeto museográfico das exposições de longa duração. 6.8.26 — Trinity House — Joint Cable Station: núcleo das comunicações — Museu da Horta Reabilitação, adaptação e museografia das antigas instalações. 6.8.27 — Tecnologias da informação e da comunicação no acesso à cultura Promover o acesso em linha à informação e ao conhecimento documental dos Açores, no quadro de referências de eficiência e qualidade, através dos museus e das bibliotecas públicas e arquivos regionais. 6.8.28 — Assistência técnica e fecho financeiro Pagamento da fiscalização durante o período das garantias das empreitadas. Execução de Obras que necessitam de intervenção urgente e acionamento das respetivas garantias bancária. 6.8.29 — Ecomuseu do Corvo — Casa de Partida Construção, reabilitação e museografia. 6.8.30 — Património arqueológico subaquático Construção/instalação de módulos de interpretação e briefing. 6.8.31 — Museu de Santa Maria: Quonset — Hut Museu de Santa Maria: Quonset-hut. 6.8.32 — Palácio Bettencourt Adaptação a núcleo do Museu de Angra do Heroísmo. 6.8.33 — Museu Carlos Machado — núcleo de Santo André — reservas visitáveis e área expositiva de curta duração Criação de sala de exposição e de reservas para os três núcleos do Museu Carlos Ma- chado. 6.8.34 — Requalificação da zona envolvente do Farol dos Rosais Requalificação da zona envolvente do Farol dos Rosais. 6.8.35 — Requalificação da Igreja da Graça Requalificação da Igreja da Graça. 6.8.36 — Ecomuseu do Corvo — Aquisição de Casas Partilhadas Aquisição de casas partilhadas para futura extensão e complementação do núcleo do eco- museu do Corvo. 6.8.37 — Requalificação da Casa da Vida Associativa Requalificação da Casa da Vida Associativa — Ponta Delgada. 6.8.38 — Conclusão das obras de requalificação da Casa Manuel de Arriaga Obras de requalificação dos jardins exteriores. 6.8.39 — Centro Interpretativo da Base das Lajes Criação do Centro Interpretativo da Base das Lajes.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 27 6.8.40 — Criação de um atlas do património cultural e imaterial dos Açores Criação de um atlas do património cultural e imaterial. 6.8.41 — Recuperação e restauro do Órgão de Tubos da Igreja Matriz de Santa Cruz das Flores Recuperação e restauro de órgão de tubos. 6.9 — Atividade Física Desportiva 6.9.1 — Desporto escolar Açores Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento do desporto escolar Açores. 6.9.2 — Escolinhas do desporto Apoio à promoção e desenvolvimento do projeto escolinhas do desporto. 6.9.3 — Atividades regulares Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento de atividades físicas desportivas de forma regular, incluindo a atividade de jovens, de adultos e as da área do desporto adaptado. 6.10 — Desporto Federado 6.10.1 — Atividades das associações desportivas Apoio às atividades competitivas de âmbito local, regional e nacional, arbitragem e outras do plano anual das associações desportivas ou clubes que desempenhem essas funções. Inclui tam- bém o apoio para a estrutura técnica associativa, a formação de agentes desportivos não pratican- tes, bem como a atribuição de prémios de classificação inerentes às participações nas respetivas provas nacionais. Inclui ainda o desporto adaptado quando integrado nas estruturas associativas. 6.10.2 — Atividade regular dos escalões de formação Apoio aos clubes que desenvolvem atividades de treino e competição dos escalões de for- mação incluindo o apoio aos coordenadores de formação. 6.10.3 — Processos especiais de formação dos jovens praticantes Apoio a processos especiais de participação para jovens nomeadamente centros de treino e preparação e participação nos “jogos das ilhas”. 6.10.4 — Quadros competitivos nacionais, internacionais e séries Açores Apoio à participação de clubes em quadros competitivos de regularidade anual, regionais, nacionais, internacionais e séries Açores, bem como apoio pela utilização de atletas formados nos Açores, contratação de treinadores qualificados e atribuição de prémios de classificação. 6.10.5 — Preparação de alto rendimento Apoio no âmbito do alto rendimento, jovens talentos regionais e projetos de preparação especiais visando representações olímpicas ou paralímpicas numa perspetiva de promoção da excelência desportiva. Inclui o funcionamento do Conselho Açoriano para o Desporto de Alto Rendimento e outras formas de apoio. 6.11 — Infraestruturas e Equipamentos Desportivos 6.11.1 — Instalações desportivas e sedes sociais Apoio à revitalização, modernização e construção de instalações desportivas e de sedes sociais de entidades do associativismo desportivo e no âmbito do regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local. 6.11.2 — Instalações oficiais integradas no parque desportivo regional Modernização e rentabilização das instalações desportivas oficiais integradas no parque desportivo regional. Inclui fechos de obras e períodos de garantia. 6.11.3 — Gestão e funcionamento dos complexos desportivos incluídos no parque desportivo regional Gestão de todos os complexos desportivos que se encontram sob a responsabilidade direta dos Serviços de Desporto de ilha. 6.11.4 — Acesso generalizado às instalações desportivas escolares e outras integradas por protocolos no parque desportivo regional Garantir o acesso privilegiado à utilização das instalações desportivas escolares e outras protocoladas para integrarem o parque desportivo regional por parte das diferentes entidades do associativismo desportivo e no âmbito das atividades físicas desportivas. 6.11.5 — Requalificação do edifício sede da Direção Regional do Desporto Requalificação da parte do edifício situada na rua Duque de Bragança, nomeadamente através da substituição da cobertura e outras estruturas de madeira.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 28 6.12 — Iniciativas Transversais às Diferentes Áreas do Desporto 6.12.1 — Promoção do desporto Organização de iniciativas de promoção global do Desporto, nomeadamente a imagem do “Desporto Açores”, a Gala do Desporto Açoriano, Ética no desporto, Atividade Física Desportiva. Inclui ainda a realização de estudos de caraterização do Desporto na Região e do seu impacto económico e social. 6.12.2 — Formação técnica Organização de ações de formação de carater técnico transversais às diferentes formas de intervenção, visando a valorização dos princípios pedagógicos que devem nortear toda a ação dos agentes desportivos. 6.12.3 — Simplificação de procedimentos e desmaterialização de processos Conceção, criação e implementação de plataformas digitais e/ou outros mecanismos de re- lação facilitada com as entidades do associativismo desportivo e outros interlocutores, incluindo hardware. 6.12.4 — Modernização e apetrechamento Apoio a entidades do associativismo desportivo para a sua modernização e apetrechamento, designadamente para iniciativas destinadas prioritariamente à aquisição de equipamentos di- retamente ligados à prática desportiva, à aquisição de embarcações e à aquisição de viaturas adequadas ao transporte de atletas. Modernização dos serviços da DRD. 6.13 — Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo 6.13.1 — Intempérie Lorenzo — Recuperação de equipamento escolar Recuperação dos danos causados pelo furacão na ES Manuel Arriaga, designadamente nas coberturas e no complexo desportivo. Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades Programa 7 — Juventude Programação financeira Euro Programa/Projeto Investimento Público Plano Outros Fundos 7 — Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.847.907 1.847.907 7.1 — Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.847.907 1.847.907 Programação material 7.1 — Juventude 7.1.2 — Cidadania e voluntariado local e internacional A proximidade implementada com os decisores políticos regionais, fomentando a participa- ção cívica, e por consequência o aproveitamento de ideias e propostas dos jovens sobre a sua comunidade, continuará a ser uma prioridade nas iniciativas a concretizar. A promoção do voluntariado jovem será reforçada com a consolidação do voluntariado inter- -regiões e com a abertura ao voluntariado inter-ilhas, fortalecendo a ligação entre os jovens e as instituições que os acolhem. 7.1.5 — Indústrias criativas e culturais: incentivo à criatividade Continuaremos a implementar e desenvolver parcerias com jovens criadores açorianos, apoiando iniciativas que visem potenciar a sua criatividade, enquanto uma mais-valia, nas suas experiências e aprendizagens, potenciando estes jovens no presente e no futuro, nas mais diver- sas áreas. 7.1.6 — Incentivo à formação dos jovens Os projetos de inclusão social, através do desporto, da cultura e da cidadania, têm demons- trado que a nossa aposta nestas áreas tem atingido resultados encorajadores, pelo que haverá um reforço nesse âmbito, assente no princípio de que não podemos nem devemos deixar ninguém  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 29 para trás, ou seja, a formação destes jovens manter-se-á como objetivo principal. Atendendo a que se assinala uma década de implementação do programa Educação Empreendedora: o Caminho do Sucesso!, proceder-se-á à introdução de alterações significativas neste projeto, visando uma abordagem que venha a consolidar uma juventude proativa, quer na vertente empresarial e de criação de ideias de negócio quer, sobretudo, para uma postura proativa perante a vida e perante a comunidade que a envolve, contribuindo para a formação dos jovens, que se quer dinâmica e empreendedora. 7.1.7 — Conferências, fóruns e seminários O Conselho de Juventude dos Açores e as Associações Juvenis da Região continuarão a ser os nossos parceiros privilegiados, para a realização de eventos e iniciativas de interesse e relevância para a juventude. 7.1.8 — Ocupação de tempos livres dos jovens e campos de férias Manter-se-ão os programas OTLJ e Entra em Campo na área da ocupação dos tempos livres, proporcionando aos jovens uma aprendizagem de conteúdos, normas e valores próprios de uma cidadania ativa e responsável. Estes programas, que têm vindo a crescer nos últimos anos, per- mitem aos jovens adquirir competências e aprendizagens em contexto não formal, potenciando, desta forma, a sua capacidade para uma futura vida profissional ativa. 7.1.9 — Observatório da juventude Dar seguimento à parceria com a Universidade dos Açores no âmbito do trabalho de inves- tigação, pesquisa e produção de conhecimento na área da Juventude. 7.1.10 — Projetos comunitários Acompanhamento, participação e monitorização dos projetos na área da juventude de âmbito nacional e europeu com impacto positivo nos Açores. 7.1.13 — Academias da juventude Contrato ARAAL com a Câmara Municipal da Praia da Vitória com vista ao desenvolvimento de atividades orientadas para os jovens na Academia de Juventude e das Artes da Ilha Terceira. 7.1.18 — Associativismo jovem As Associações Juvenis dos Açores continuarão a ser as nossas principais parceiras na implementação das políticas de juventude, quer através do apoio aos seus planos de atividades, quer dos programas de formação e do apoio a infraestruturas e equipamentos. A promoção de encontros que garantam e facilitem o contacto entre todas as associações juvenis continuará a ser uma realidade, potenciando a troca de experiências e de aprendizagens na área do dirigismo associativo juvenil. Por tal, manter-se-á a organização do Encontro Regional de Associações de Juventude, fortalecendo o associativismo e o empreendedorismo jovem, enquanto estratégia de reforço da coesão social, da reconversão profissional e empregabilidade jovem. 7.1.19 — InfoJovem A proximidade aos jovens, continuará a ser uma realidade com a divulgação e promoção de todos os programas direcionados para a juventude e o respetivo acompanhamento das candida- turas aos mesmos, maximizando as várias plataformas informáticas e multimédia, assim como a participação e monitorização em projetos internacionais, divulgando a Região no exterior junto dos jovens. 7.1.20 — Requalificação do Serviço de Atendimento ao Jovem e Serviços da Direção Regional da Juventude Conclusão da requalificação que permitirá melhorar os serviços de atendimento ao jovem da Direção Regional da Juventude, bem como requalificar os serviços afetos a esta Direção Re- gional. 7.1.21 — Incentivo à mobilidade, conhecimento e educação não formal A educação em contexto não formal continuará a ser uma aposta deste Governo Regional, pois mantemos a convicção de que a aquisição de competências e de conhecimento será uma importante ferramenta no percurso de vida dos jovens. Neste sentido, os programas que garantam a mobilidade juvenil, tanto nos Açores como fora da Região, uma aposta consolidada, são funda- mentais, pois queremos uma juventude conhecedora da sua terra e das suas gentes, promovendo, desta forma, os intercâmbios e potenciando novas aprendizagens, em diferentes contextos.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 30 7.1.22 — Cartão Interjovem Estabelecer um conjunto de parcerias que venham potenciar, ainda mais, a mobilidade e experiências socioculturais dos jovens através do Cartão Interjovem, bem como mais benefícios económicos junto das entidades parceiras. 7.1.23 — Programa “Garajau” de intercâmbio de estudantes do ensino superior Intercâmbio de estudantes do ensino superior. Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades Programa 8 — Desenvolvimento do Sistema de Saúde Programação financeira Euro Programa/Projeto Investimento Público Plano Outros Fundos 8 — Desenvolvimento do Sistema de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . 45.435.972 45.435.972 8.1 — Ampliação e Remodelação de Infraestruturas . . . . . . . . . . 3.874.102 3.874.102 8.2 — Beneficiação de Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.680.771 2.680.771 8.3 — Parcerias Público-Privadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.779.199 11.779.199 8.4 — Apetrechamento e Modernização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.656.748 1.656.748 8.5 — Apoios e Acordos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.619.693 7.619.693 8.6 — Projetos na Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.416.459 15.416.459 8.7 — Formação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59.000 59.000 8.8 — Tecnologias de Informação na Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . 2.350.000 2.350.000 Programação material 8.1 — Ampliação e Remodelação de Infraestruturas 8.1.1 — Empreitada da construção do Novo Corpo C do Hospital da Horta, EPER. — 2.ª Fase — Centro de Saúde No intuito de prosseguir com a modernização dos Hospitais da Região, neste caso o Hos- pital da Horta, EPER. e com modernização das instalações do Centro de Saúde da Horta, esta ação concentra em si a segunda fase das obras do Hospital da Horta, EPER., no que respeita a reconstrução do Corpo C e ainda a continuação da construção do novo Centro de Saúde da Horta no perímetro das instalações do Hospital da Horta, EPER., criando assim sinergias entre estas duas infraestruturas. Conclusão da empreitada. 8.1.3 — Empreitada de remodelação do Serviço de Urgência do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER. No intuito de prosseguir com a modernização dos Hospitais da Região, neste caso o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER., a empreitada insere-se no plano de reestrutu- ração dos serviços do Hospital, com a adequação do seu plano funcional às novas necessidades e ordenamento dos serviços, dando uma melhor resposta às necessidades da população que recorrem aquele serviço. 8.2 — Beneficiação de Infraestruturas 8.2.1 — Beneficiação de infraestruturas das unidades de saúde de ilha, COA e hospitais Com o propósito de consolidar e manter a rede de infraestruturas do SRS, esta ação engloba diversas intervenções dos edifícios do Serviço Regional de Saúde (SRS), numa perspetiva de pre- venção e manutenção, com intervenções nos edifícios das unidades de saúde, designadamente, do Pico, do Faial e das Flores. 8.2.2 — Beneficiação de infraestruturas do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores Com o propósito de modernizar, consolidar e manter a rede de infraestruturas do SRS, a ação dá continuidade à intervenção de beneficiação do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores. 8.2.3 — Beneficiação de infraestruturas do Centro de Saúde das Lajes do Pico Com o propósito de modernizar, consolidar e manter a rede de infraestruturas do SRS, a ação dá continuidade à intervenção de beneficiação do Centro de Saúde das Lajes do Pico.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 31 8.2.5 — Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde das Velas Com o propósito de modernizar, consolidar e manter a rede de infraestruturas do SRS, a ação contempla a intervenção de beneficiação do Centro de Saúde das Velas. 8.2.6 — Beneficiação das Extensões de Freguesia das Unidades de Saúde de Ilha Beneficiação das Extensões de Freguesia das Unidades de Saúde de Ilha. 8.3 — Parcerias Público-Privadas 8.3.1 — Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER. No âmbito da parceria público-privada do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER., a ação serve de suporte financeiro à mesma. 8.4 — Apetrechamento e Modernização 8.4.1 — Equipamentos para unidades de saúde de ilha, COA e hospitais Com o propósito de modernizar, consolidar e manter a rede de equipamentos do SRS, esta ação engloba diversas aquisições de equipamentos para as Unidades de Saúde do SRS, bem como, potencialmente, para as restantes USI no âmbito de pequenas aquisições centralizadas de encontro com as necessidades das USI. 8.4.5 — Ressonância magnética do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER. Aquisição de um aparelho de ressonância magnética para o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER., com vista a melhorar a capacidade do diagnóstico proporcionada aos utentes. 8.5 — Apoios e Acordos 8.5.1 — Redes de cuidados continuados integrados e de saúde mental Esta ação serve de suporte financeiro à Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados (RRCCI), planeando-se, para 2020, o aumento do número de vagas nas unidades de interna- mento da RRCCI, tanto em regime de média duração e reabilitação bem como em longa duração e manutenção. 8.5.2 — Incentivos à fixação de médicos Continuando a política de incentivos à fixação de médicos na RAA, em 2020, planeia-se a cobertura integral da população açoriana com médicos da especialidade de medicina geral e familiar. 8.5.3 — Meios de Diagnóstico e Terapêutica Com o objetivo de garantir e melhorar a acessibilidade dos utentes do SRS consagra-se verbas para acordos com entidades de outros setores e projetos de complementaridade ao SRS ao nível das convenções para meios de diagnóstico e terapêutica em diversas áreas (como os tratamentos da área oncológica e a rede de prestadores convencionados de proximidade) bem como para apoios aos utentes no âmbito do sistema de reembolsos. 8.5.4 — Apoios e protocolos mobilidade de utentes Esta ação tem como objetivo de melhorar as condições de acessibilidade dos utentes para fora da RAA. 8.5.5 — Concessão e Gestão do Centro de Reabilitação Juvenil dos Açores A promoção da acessibilidade ao tratamento para pessoas com comportamentos aditivos e dependências é uma prioridade do Governo Regional. Assim e de modo a tratar jovens dos 14 aos 24 anos, sem necessidade de os desenraizar, foi criado o centro de Tratamento e Reabilitação Juvenil dos Açores, que contempla uma Unidade de Desabituação e uma Comunidade Terapêutica com 20 camas. Esta ação prevê o financiamento do tratamento numa resposta mais adequada aos problemas característicos dos utentes mais vulneráveis. 8.6 — Projetos na Saúde 8.6.1 — Melhoria na acessibilidade a diagnóstico e terapêutica Visando a diminuição das dificuldades de acessibilidade ligadas à realidade arquipelágica consagram-se projetos de garantia de resposta aos utentes quando as necessidades de tratamento ultrapassem a capacidade das unidades do seu local de residência, assegurando os instrumentos de cobertura assistencial dos utentes do SRS no âmbito do regulamento geral de deslocações do SRS. 8.6.2 — Vale Saúde Suporte financeiro aos custos com o Projeto Vale Saúde.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 32 8.6.3 — Plano Regional da Saúde Operacionalização, monitorização e avaliação do Plano Regional de Saúde 2014-2016, com extensão a 2020, bem como preparação do Plano Regional de Saúde 2021-2030 através da re- alização de estudos prévios à sua elaboração com vista a melhor conhecer as necessidades em saúde da população açoriana. 8.6.4 — Qualidade na saúde Esta ação destina-se à execução de atividades e programas de promoção da saúde e de melhoria da prestação de cuidados em áreas relevantes da saúde, nomeadamente, nos cuidados de saúde primários, hospitalares, continuados e de saúde mental, bem como acompanhar os processos de acreditação/ certificação da qualidade das unidades de saúde da RAA. 8.6.6 — Promoção de estilos de vida saudável e prevenção/tratamento e reinserção dos comportamentos aditivos e dependências A ação visa a promoção de estilos de vida saudáveis, a qual contempla cinco tipos de interven- ção (prevenção, dissuasão, redução de riscos e minimização de danos, tratamento e reinserção) associados a oito contextos de intervenção (meio comunitário, meio familiar, meio escolar, meio recreativo, meio laboral, meio rodoviário, meio prisional e meio desportivo). 8.6.7 — CIRURGE — Plano Urgente de Cirurgias Suporte financeiro aos custos com o Projeto CIRURGE. 8.6.10 — Inovação Terapêutica Atendendo à grande evolução atual da medicina consagra-se uma aposta na inovação tera- pêutica para garantir aos utentes o acesso às mesmas, quer em áreas de grande inovação, quer em áreas com forte componente de investigação como é o caso das doenças raras. 8.7 — Formação 8.7.1 — Bolsas de estudo Conclusão do processo do pagamento de bolsas de estudo aos estudantes de medicina. 8.7.2 — Formação e atualização de profissionais de saúde Identificadas necessidades e prioridades de formação dos profissionais de saúde da RAA, em articulação com outros serviços e organismos, importa reforçar/atualizar conhecimentos e competências em áreas consideradas chave/prioritárias, atendendo às particularidades regionais, numa abordagem integrada da prestação de cuidados procurando focalizar a formação contínua atendendo aos resultados desejados. 8.8 — Tecnologias de Informação na Saúde 8.8.3 — Tecnologias de Informação na Saúde Tendo em conta a realidade arquipelágica da RAA, e a deslocação de doentes entre institui- ções do SRS, para efeitos de diagnostico, torna-se cada vez mais premente a acessibilidade dos profissionais de saúde e dos próprios utentes a toda a informação clínica, de uma forma segura e rápida, permitindo assim uma melhor tomada de decisão clínica. Pretende-se assim reforçar o investimento nas comunicações, hardware, segurança e desenvolvimento de software que permita o atingimento dos serviços protagonizados, tendo como exemplo o desenvolvimento de uma solução informática que facilite todo o processo de referenciação entre cuidados de saúde primários e hospitalares. Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades Programa 9 — Solidariedade Social Programação financeira Euro Programa/Projeto Investimento Público Plano Outros Fundos 9 — Solidariedade Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26.762.349 24.562.349 2.200.000 9.1 — Apoio à Infância e Juventude. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.759.074 2.759.074 9.2 — Apoio à Família, Comunidade e Serviços . . . . . . . . . . . . . 13.333.989 11.133.989 2.200.000 9.3 — Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais. . . . . . . 4.496.682 4.496.682  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 33 Programa/Projeto Investimento Público Plano Outros Fundos 9.4 — Apoio a Idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.681.504 4.681.504 9.5 — Igualdade de Oportunidades, Inclusão Social e Combate à Pobreza. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.491.100 1.491.100 Programação material 9.1 — Apoio à Infância e Juventude 9.1.2 — Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à in- fância e juventude Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude, designadamente a aquisição de imóvel para CDIJ da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória, entre outras. 9.1.5 — Obras de beneficiação do infantário “O Carrocel” em Angra do Heroísmo Obras de beneficiação do infantário “O Carrocel” em Angra do Heroísmo, da AFARIT. 9.1.11 — Requalificação de edifício para ATL nos Fenais Luz Requalificação e ampliação de edifício para Centro de Atividades de Tempos Livres (CATL) da Casa do Povo dos Fenais da Luz/Centro Social e Cultural dos Fenais da Luz, no concelho de Ponta Delgada. 9.1.16 — Defesa e promoção dos direitos das crianças e jovens Ações de defesa e promoção dos direitos das crianças e jovens constantes do plano de ati- vidades do Comissariado dos Açores para a Infância. 9.1.18 — Construção de CATL na Candelária Construção do Centro de Atividades de Tempos Livres (CATL) a Associação de Juventude da Candelária, no concelho de Ponta Delgada. 9.1.21 — Reabilitação e requalificação de creches e CATL Requalificação do edifício do Centro Comunitário onde se situa a creche e jardim-de-infância da Casa do Povo do Porto Judeu, remodelação interior do CATL da Terra-Chã, do Centro Co- munitário da Terra-Chã, requalificação da Casa de Infância de Santo António, requalificação do CATL de Bandeiras, da Casa do Povo de Bandeiras e adaptação e requalificação do edifício para o CDIJ — Perkursos, da Kairós. 9.1.22 — Projetos de construção para Creches e CATL Projeto para a construção do CATL da Casa do Povo de Capelas, no concelho de Ponta Del- gada, e projeto para a Requalificação da Creche da Santa Casa da Misericórdia das Lajes do Pico. 9.1.23 — Substituição da cobertura do edifício e pintura interior da creche “A Pequenada” Substituição da cobertura do edifício e pintura interior da creche “A Pequenada”, da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada. 9.1.24 — Reabilitação do CATL da Lomba do Alcaide Reabilitação do CATL da Lomba do Alcaide, do Centro Social e Paroquial de Furnas, no concelho de Povoação. 9.1.25 — Requalificação da Creche, JI e CATL da Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico Requalificação da Creche, Jardim de Infância e CATL da Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico. 9.1.26 — Adaptação de edifício para CATL de Santa Maria Adaptação de edifício para CATL de Santa Maria, da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto. 9.1.27 — Requalificação da creche e CATL da Santa Casa da Misericórdia das Velas Requalificação da creche e do CATL da Santa Casa da Misericórdia das Velas. 9.1.28 — Remodelação do edifício de Lar de Infância e Juventude na Praia da Vitória Remodelação do edifício de Lar de Infância e Juventude na Praia da Vitória.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 34 9.2 — Apoio à Família, Comunidade e Serviços 9.2.1 — Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores. 9.2.2 — Fundo Regional da Ação Social Fundo Regional da Ação Social 9.2.5 — Programa especial de apoio ao pagamento de propinas Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Propinas criado pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 48/2014, de 13 de março, que visa apoiar o pagamento de propinas aos estudantes universitários residentes nos Açores, cujos agregados se encontram em situação de grave carência económica. 9.2.7 — CEDO — Complemento Especial para o Doente Oncológico Complemento Especial para Doentes Oncológicos (CEDO), atribuído aos utentes do Serviço Regional de Saúde, com doença oncológica, deslocados da sua ilha de residência para realização de exames complementares de diagnóstico, tratamentos e consultas. 9.2.8 — Construção do Centro Intergeracional dos Arrifes Construção do Centro Intergeracional da Casa do Povo dos Arrifes, no concelho de Ponta Delgada, congregando num mesmo espaço as valências de Centro de Dia, Centro de Noite e Centro de Atividades de Tempos Livres. 9.2.9 — Construção do Centro Intergeracional de Vila Franca do Campo Construção da 1.ª fase do Centro Intergeracional da Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo, que contempla a valência de creche. 9.2.10 — Construção do edifício Intergeracional da Feteira — Horta Construção do edifício Intergeracional da Casa do Povo da Feteira, no concelho da Horta. 9.2.11 — Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à comunidade e dos serviços da segurança social Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à Comunidade e dos Serviços da Segurança Social, designadamente, despesas relacionadas com a conclusão da reabilitação/construção de edifício para Sem Abrigo da Cáritas de São Miguel, construção de com- plexo social do Centro Social e Cultural da Atalhada e Aquisição de equipamento para as valências de CATL, Animação de Rua e Centro de Convívio de Idosos do Centro Social do Cabouco. 9.2.12 — Criação do Centro de Acolhimento da Horta Remodelação de edifício com vista à criação e instalação do Centro de Alojamento Temporário da Horta, da Santa Casa da Misericórdia da Horta. 9.2.13 — Adaptação do espaço cedido pelo ISSA à APAV Adaptação do espaço cedido pelo ISSA — Instituto da Segurança Social dos Açores à APAV — Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, no concelho de Ponta Delgada. 9.2.14 — Remodelação e ampliação de edifício para o projeto Animação de Rua Remodelação e ampliação de edifício para o projeto Animação de Rua da Cáritas da Ilha Terceira, no concelho de Angra do Heroísmo. 9.2.16 — Construção do Centro Intergeracional de Vila Franca do Campo (2.ª fase) Construção do Centro Intergeracional de Vila Franca do Campo (2.ª fase), da Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo, no concelho de Vila Franca do Campo. 9.2.17 — Reconversão do parque de viaturas coletivas das IPSS Programa ‘Solidariedade em Movimento’, criado pelo Despacho Normativo n.º 26/2019, de 4 de julho, que apoia as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) da rede de res- postas da solidariedade social, com vista à renovação das suas frotas permitindo, deste modo, que estas instituições possam servir mais pessoas com mais qualidade e maior eficiência, também energética. 9.2.19 — Construção do Centro Comunitário do Lameirinho Construção do Centro Comunitário do Lameirinho, do Centro Social e Comunitário de N. Sra da Conceição, concelho de Angra do Heroísmo.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 35 9.2.20 — Apoio aos Cuidadores Informais Apoio aos cuidadores informais. 9.3 — Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais 9.3.1 — Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência, designadamente, despesas relacionadas com o projeto do Centro de Atividades Ocupacionais da Horta (CAO), entre outros. 9.3.2 — Reabilitação de edifício para Centro de Apoio à Deficiência Reabilitação de edifício para Centro de Apoio à Deficiência, da Associação Aurora Social e APPDA, no concelho de Ponta Delgada. 9.3.3 — Construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel Empreitada de construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel, da Associação de Paralisia Cerebral de São Miguel. 9.3.4 — Remodelação do CAO da Associação Seara do Trigo na antiga escola de educação especial Remodelação do CAO da Associação Seara do Trigo no concelho de Ponta Delgada. 9.3.6 — Requalificação do CAO da Calheta de São Jorge Início da requalificação do CAO da Santa Casa da Misericórdia da Calheta, S. Jorge. 9.3.9 — Criação do CAO da Zona Norte de São Miguel Criação do CAO da Zona Norte de São Miguel, da ADI — Associação para o Desenvolvimento Intergeracional. 9.4 — Apoio a Idosos 9.4.1 — Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio aos idosos Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoios aos idosos (centros de dia, centros de noite, serviços de apoio ao domicílio) por forma a assegurar mais e melhores respostas de proximidade aos idosos, designadamente através da adaptação do Edifício do Centro de Dia do Posto Santo, beneficiação do edifício do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste, adaptação do edifício do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericór- dia de Angra do Heroísmo, projeto de requalificação do Lar de Idosos de S. Roque do Pico da Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico, substituição da cobertura do Lar D. Pedro V e substituição de pavimento interior do lar de idosos do Centro Social de Idosos de São Francisco Xavier do Raminho. 9.4.2 — Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa. 9.4.3 — Rede de cuidados continuados dos Açores Financiamento da Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI) dos Açores, designada- mente no que se refere às intervenções de apoio social com a finalidade de promover a autonomia, melhorando a funcionalidade da pessoa em situação de dependência através da sua reabilitação, readaptação e reinserção familiar e social. 9.4.4 — COMPAMID Complemento para aquisição de medicamentos para idosos, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro. 9.4.5 — Sénior ativo Promoção da mobilidade inter-ilhas das pessoas idosas e/ou com necessidades especiais como medida potenciadora de um envelhecimento ativo. 9.4.20 — Criação da Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada Criação da Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada. 9.4.22 — Remodelação do Lar de Idosos da Praia da Graciosa Remodelação do Lar de Idosos da Praia da Graciosa, da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Graciosa, concelho de Santa Cruz da Graciosa.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 36 9.4.23 — Intervenção numa das alas do Lar da Levada Intervenção numa das alas do Lar da Levada, da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Del- gada, concelho de Ponta Delgada. 9.4.25 — Adaptação das residências do Lar Luís Soares de Sousa Adaptação das residências do Lar Luís Soares de Sousa, concelho de Ponta Delgada. 9.4.27 — Ampliação e requalificação da Casa de Repouso João Inácio de Sousa Ampliação e requalificação da Casa de Repouso João Inácio de Sousa, concelho das Velas. 9.4.29 — Ampliação do Centro de Dia da Conceição Ampliação do Centro de Dia da Conceição, da APADIF, concelho da Horta. 9.4.32 — Construção do Centro de Convívio de Castelo Branco Construção do Centro de Convívio de Castelo Branco da Casa do Povo de Castelo Branco, concelho da Horta. 9.4.33 — Requalificação da Estrutura Residencial para Idosos em Angra do Heroísmo Requalificação da Estrutura Residencial para Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo. 9.5 — Igualdade de Oportunidades, Inclusão Social e Combate à Pobreza 9.5.1 — Projetos de intervenção social de caráter inovador e experimental Projetos de intervenção social de caráter inovador e experimental, designadamente projetos ligados à agricultura que promovam autonomização, reinserção social e a empregabilidade de grupos em situação de exclusão social. 9.5.2 — Campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão de minorias sujeitas a discriminações múltiplas Campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão de minorias sujeitas a discrimi- nações múltiplas, que sensibilizem a comunidade para a problemática, designadamente encontro regional de Polos Locais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género (PLPCVDG) e Redes e diversas campanhas de informação, sensibilização e publicitárias. 9.5.3 — Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de crian- ças e jovens Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de crianças e jovens, em particular os oriundos de contextos familiares desestruturados, através do desenvolvimento de estratégias facilitadoras e de promoção de estilos de vida saudáveis, de ocupação orientada dos tempos livres, da prevenção de comportamentos de risco e da promoção de parentalidade positiva. 9.5.4 — Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de idosos Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de idosos, através da implementação de estratégias de apoio integrado e de cuidado, tendo como objetivo reduzir riscos de pobreza e de exclusão, bem como prevenir riscos de violência sobre este grupo. Nesta ação estão previstas ações que promovam o descanso do cuidador e a sua formação. 9.5.5 — Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade, designadamente através da implementação de estratégias integradas e de cuidado. Prevê ainda ações que promovam o desenvolvimento de competências pessoais, profissionais e sociais da pessoa com deficiência, a ocupação de tempos livres. 9.5.6 — Projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da inclusão de públicos em situação de grave exclusão social Projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da inclusão de públicos em situação de grave exclusão social, designadamente ao nível da reinserção sociofamiliar ou profissional ou da integração em programas/formação, com vista à promoção da Igualdade de Oportunidades. Prevê ainda projetos de desenvolvimento local. 9.5.7 — Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada, designa- damente através de equipas com atuação local ao nível da prevenção, combate e atuação em situações de Violência Doméstica, bem como equipas que trabalhem a promoção da Igualdade de Oportunidades.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 37 9.5.9 — Apoio técnico e capacitação das IPSS Apoio técnico e capacitação das IPSS, designadamente através de auditoria e consultoria para a qualidade e de formação em áreas como contratação pública. Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades Programa 10 — Habitação Programação financeira Euro Programa/Projeto Investimento Público Plano Outros Fundos 10 — Habitação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19.759.384 19.759.384 10.1 — Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Ur- bana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.449.359 7.449.359 10.2 — Arrendamento Social e Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . 11.402.690 11.402.690 10.3 — Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica . . . . . 376.235 376.235 10.4 — Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo . . . . . . 531.100 531.100 Programação material 10.1 — Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana 10.1.1 — Promoção de habitação de custos controlados Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na aquisição, cons- trução, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de dezembro. 10.1.2 — Operação urbanística e reabilitação de infraestruturas habitacionais Obras de urbanização para a promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 3 de agosto. Reabilitação de infraestruturas habitacionais em diversos loteamentos da Região Autónoma dos Açores, para efeitos de integração no domínio público municipal. 10.1.3 — Programa de recuperação de habitação degradada Apoios a atribuir às famílias, ao abrigo do regime da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de março, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 20/2005/A, de 22 de julho, 37/2006/A, de 31 de outubro, 22/2009/A, de 16 de dezembro, e 11/2019/A, de 24 de maio, bem como ao abrigo do Programa “Casa Renovada Casa Habitada”, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/A, de 24 de maio. Estão também previstos apoios financeiros com vista à desinfestação e a obras de reparação de imóveis danificados pela in- festação por térmitas, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A de 30 de junho. 10.2 — Arrendamento Social e Cooperação 10.2.1 — Programa de apoio famílias com futuro Subsídios ao arrendamento de prédios ou de frações autónomas de prédios urbanos, desti- nados à habitação, a atribuir a famílias carenciadas, e arrendamento, para subarrendamento, de imóveis destinados à habitação para resolução de situações de grave carência habitacional, em regime de renda apoiada, cujo regime foi instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro. 10.2.2 — Cooperação com autarquias — acordos de colaboração IHRU/RAA/municípios Contratos ARAAL celebrados com os municípios de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória com vista à construção/aquisição de habitações destinadas a realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 38 10.2.3 — Salvaguarda habitacional em zonas de risco Realojamento de agregados familiares a residir em zonas de risco, nomeadamente falésias, orla costeira e leitos de ribeiras, diretamente ou através de contratos ARAAL com os respetivos municípios. 10.2.5 — Operações de inserção e reintegração social Estudo, avaliação e apoio ao desenvolvimento de políticas e medidas de integração social de famílias. Investimentos no âmbito da estrutura técnica de cooperação e de planeamento interdepar- tamental e interdisciplinar, criada pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 69/2006, de 29 de junho. 10.3 — Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica 10.3.1 — Reabilitação e manutenção de equipamentos Reabilitação e apetrechamento dos Serviços da DRH dispersos nas várias ilhas da RAA de modo a assegurar melhor qualidade no atendimento às pessoas. 10.3.2 — Adequação e adaptação tecnológica dos serviços Adequação e modernização tecnológica dos Serviços da DRH, destacando-se o desenvolvi- mento do Sistema de Gestão do Parque Habitacional da RAA incluindo tecnologia SIG. 10.3.3 — Agenda “Habitação no Arquipélago dos Açores 2017-2031 — Estratégia para 15 anos” Estudo e avaliação do conjunto de recursos físicos e de programas e medidas de apoio, de instrumentos de ordenamento do território, de locais de intervenção prioritária e de necessidades habitacionais, por freguesia. 10.4 — Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo 10.4.1 — Intempérie Lorenzo — Reabilitação de Habitações Apoio financeiro para a recuperação de habitações particulares atingidas pelo furacão. Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território Programa 11 — Ambiente e Energia Programação financeira Euro Programa/Projeto Investimento Público Plano Outros Fundos 11 — Ambiente e Energia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23.209.965 21.209.965 2.000.000 11.1 — Qualidade Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.839.788 1.839.788 11.2 — Conservação da Natureza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.307.452 10.307.452 2.000.000 11.3 — Recursos Hídricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.327.776 4.327.776 11.4 — Ordenamento do Território . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.262.808 1.262.808 11.5 — Eficiência Energética . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 745.000 745.000 11.6 — EcoMob(in)Azores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.433.341 1.433.341 11.7 — Serviços Energéticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 413.500 413.500 11.8 — Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo . . . . . . 880.300 880.300 Programação material 11.1 — Qualidade Ambiental 11.1.1 — Inspeção, vigilância, avaliação e licenciamento ambiental Inspeção, vigilância, avaliação e licenciamento ambiental. 11.1.2 — Plataforma de informação da qualidade do ar Desenvolvimento de plataforma de informação com disponibilização online dos dados da rede de monitorização da qualidade do ar dos Açores. 11.1.4 — Monitorização e controlo da infestação por térmitas Gestão do Sistema de Certificação de Infestação por Térmitas (SCIT). Monitorização regular da infestação por térmitas da madeira seca nas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, São  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 39 Jorge, Faial e Pico. Projetos de erradicação e controlo das térmitas subterrâneas na Praia da Vitória e na Horta. 11.1.6 — Instalações e equipamento dos centros de processamento de resíduos Melhoria das instalações e equipamento dos centros de processamento de resíduos. Inter- venções no CPR de Santa Maria. 11.1.7 — Operação dos centros de processamento e boas práticas de gestão de resíduos Encargos com as concessões dos centros de processamento de resíduos e com a compen- sação financeira ao transporte inter-ilhas de refugo. 11.1.11 — Cidadania ambiental ativa Apoio às atividades das Organizações Não Governamentais de Ambiente, Prémios «Espírito Verde» e Linha SOS Ambiente/Na Minha Ilha. 11.1.12 — Eco-Freguesia, freguesia limpa Apoios às atividades das autarquias no âmbito o programa Eco-Freguesia, freguesia limpa. 11.1.14 — Licenciamento único ambiental Desenvolvimento da plataforma para o Licenciamento Único Ambiental nos Açores. 11.1.15 — Inspeção Regional do Ambiente Aquisição de bens e serviços pela Inspeção Regional do Ambiente. 11.1.17 — PLANCLIMAC — Alterações Climáticas Desenvolvimento do projeto PLANCLIMAC — Alterações Climáticas. 11.1.18 — Apoio à recolha seletiva de resíduos urbanos biodegradáveis Apoio, através da cedência de contentores específicos, ao desenvolvimento de projetos-piloto de recolha seletiva de resíduos urbanos biodegradáveis. 11.2 — Conservação da Natureza 11.2.1 — Monitorização e gestão do património natural e da biodiversidade Gestão da Rede Regional de Áreas Protegidas. Monitorização e gestão do património natural e da biodiversidade. 11.2.2 — Planos de gestão dos parques naturais de ilha e reservas da biosfera Elaboração dos planos de gestão dos parques naturais de ilha. 11.2.6 — Apoios à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas Apoios à reabilitação da paisagem tradicional da cultura da vinha em currais na ilha do Pico e à manutenção de paisagens sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha, e em reservas da biosfera. 11.2.7 — Recuperação de trilhos e infraestruturas de apoio da Fajã de Santo Cristo Recuperação e remodelação dos trilhos tradicionais e intervenção de contenção e prevenção dos riscos e ameaças sobre áreas sensíveis, valores naturais e ecossistemas na Fajã de Santo Cristo, incluindo a instalação de uma zona de apoio, acolhimento e descanso para visitantes. 11.2.10 — Rede de Observação e Centros de Reabilitação de Aves Selvagens Construção de circuito interpretativo da plataforma costeira das Lajes do Pico e de posto de observação de aves selvagens no Corvo. 11.2.11 — Rede regional de ecotecas e centros ambientais Rede Regional de Centros Ambientais, incluindo centros de interpretação e de visitação. Rede Regional de Ecotecas. 11.2.21 — Requalificação dos percursos pedestres da Serra de Santa Bárbara — Terceira Requalificação dos percursos pedestres e miradouros na Serra de Santa Bárbara, ilha Terceira. 11.2.22 — Projeto LIFE VIDALIA — LIFE17 NAT/PT/000510 Desenvolvimento do projeto LIFE VIDALIA — Valorização e Inovação Dirigidos à Azorina e Lotus nas Ilhas Açorianas. 11.2.23 — Projeto LIFE AZORES NATURA — LIFE17 IPE/PT/000010 Desenvolvimento do projeto LIFE IP Azores Natura — Proteção ativa e gestão integrada da Rede Natura 2000 nos Açores, destinado a implementar estratégias de conservação de habitats e espécies e de valorização da componente social e do potencial económico dos sítios da Rede Natura 2000 nos Açores.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 40 11.2.24 — Renovação da exposição do Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos Reformulação das exposições e substituição de equipamentos do Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos. 11.2.25 — Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão — Terceira Construção do Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão, na ilha Terceira. 11.2.26 — Requalificação do miradouro e do trilho da Lagoa do Fogo — São Miguel Requalificação do miradouro e do trilho da Lagoa do Fogo, na ilha de São Miguel. 11.2.27 — Circuito Interpretativo da Ponta da Ferraria Criação de um circuito interpretativo do monumento natural da Ponta da Ferraria e beneficia- ção e controlo do acesso à piscina natural. 11.2.28 — Plano de controlo e erradicação de espécies invasoras no Planalto Central da Ilha das Flores Plano de controlo e erradicação de espécies invasoras. 11.2.29 — Reinstalação do Serviço de Ambiente do Corvo Reinstalação do Serviço de Ambiente do Corvo. 11.2.30 — Projeto LIFE BEETLES — LIFE18 NAT/PT000864 Desenvolvimento do projeto LIFE BEETLES, visando a atenuação das ameaças ambientais e ecológicas para espécies protegidas, nas ilhas Terceira, Pico e Flores. 11.2.31 — Intervenção no ordenamento paisagístico na zona da Mata da Lagoa do Congro Intervenção no ordenamento paisagístico. 11.3 — Recursos Hídricos 11.3.1 — Monitorização e manutenção da rede hidrográfica Desenvolvimento de ações de monitorização, limpeza e manutenção da rede hidrográfica, com recurso à estrutura operativa da administração regional. 11.3.2 — Rede de monitorização do ciclo hidrológico Alargamento, manutenção e monitorização da Rede Hidrometeorológica dos Açores. 11.3.3 — Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição, em cumprimento das obrigações decorrentes da Diretiva Quadro da Água e do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores. 11.3.4 — Monitorização do estado trófico das lagoas Realização de amostragens físico-químicas das massas de água das lagoas de São Miguel, Pico, Flores e Corvo. Sistema de arejamento da Lagoa das Furnas. Equipamento e funcionamento do Laboratório dos Recursos Hídricos. 11.3.5 — Controlo da biomassa e dos níveis de nutrientes nas lagoas Conceção e desenvolvimento de uma unidade móvel de filtração de nutrientes para as lagoas de São Miguel. 11.3.13 — Requalificação da rede hidrográfica Empreitadas de reperfilamento, renaturalização e controlo de caudais na rede hidrográfica dos Açores. 11.3.14 — Projeto MITIMAC Água Implementação do projeto MITIMAC Água. 11.3.15 — Intervenção e planificação dos caudais das ribeiras na Ilha Terceira Intervenção e planificação de caudais das ribeiras. 11.4 — Ordenamento do Território 11.4.1 — Avaliação e revisão de instrumentos de gestão territorial Processos de avaliação, alteração e revisão de instrumentos de gestão territorial. 11.4.2 — Informação e monitorização do território Desenvolvimento de Plataforma de Informação, Monitorização e Avaliação do Território. 11.4.3 — Sistemas de monitorização e alerta de riscos naturais Avaliar e acompanhar a evolução da perigosidade geomorfológica em locais de elevada suscetibilidade, correspondentes a situações com risco conhecido para pessoas e bens.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 41 11.4.4 — Informação geodésica, produção cartográfica e cadastro predial Reestruturação do equipamento de topografia. Informatização do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica dos concelhos de Ponta Delgada, Lagoa, Vila Franca do Campo e Ribeira Grande. 11.4.5 — Rede de estações permanentes GNSS Manutenção, alargamento e modernização da Rede de Estações Permanentes da Região Autónoma dos Açores (REPRAA). A REPRAA providencia dados GNSS (Global Navigation Satelite System) para pós-processamento e serviços de dados em tempo real. 11.4.6 — Sistema Regional de Informação Geográfica Sistema Regional da Informação Geográfica para Todos — infraestrutura e capacitação de agentes da administração. 11.4.7 — Sistemas e infraestruturas de informação e comunicação Infraestruturas informática e de comunicações. Manutenção, atualização e desenvolvimento das plataformas informáticas e de informação geográfica. 11.4.9 — Plataforma de informação cadastral Desenvolvimento de plataforma de informação cadastral. Elaboração do Cadastro Predial dos Açores. 11.4.11 — Alteração dos planos de ordenamento da orla costeira de São Miguel Avaliação e alteração dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC) de São Miguel (Costa Norte e Costa Sul). 11.5 — Eficiência Energética 11.5.1 — Política energética regional Desenvolvimento da Estratégia Açoriana para a Energia 2030 — EAE 2030 (Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 92/2018, de 7 de agosto) de forma a garantir a suficiência e a eficiência energéticas, explorando as potencialidades oferecidas pelas novas tecnologias, em linha com os compromissos internacionais, no fomento da economia de baixo carbono. Preparação e gestão de projetos internacionais de base tecnológica com elevada componente de investigação, inovação e desenvolvimento. Participação em consórcios e eventos nacionais, europeus e internacionais que visem a definição de políticas estratégicas de energia que contemplem a realidade insular, arquipelágica e ultraperiférica dos Açores. 11.5.2 — Eficiência mais Incentivo à produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis dirigido às famílias, às micro, pequenas e médias empresas, e às IPSS da RAA. Medidas de promoção da Eficiência Energética junto dos vários setores de atividade económica. 11.5.8 — Plano Regional de Ação para a Eficiência Energética Implementação de medidas e ações no âmbito da elaboração do Plano Regional de Ação para a Eficiência Energética (PRAEE) orientado para garantir a adoção de uma política regional para a eficiência energética, alinhada com os desafios e objetivos que emergem das políticas nacional e europeia nesta matéria. 11.5.9 — Projetos Europeus Participação e desenvolvimento de candidaturas e projetos inovadores baseados em progra- mas quadro da UE com o objetivo de fomentar a Eficiência Energética nos Açores com o envolvi- mento de parceiros internacionais. 11.6 — EcoMob(in)Azores 11.6.1 — Mobilidade elétrica, inteligente e sustentável Implementação do Plano para a Mobilidade Elétrica nos Açores (PMEA), enquanto opção estratégica da política ambiental e energética, tendo em consideração o seu importante papel na conquista dos objetivos do desenvolvimento sustentável, bem como na descarbonização da econo- mia, na mitigação dos efeitos das alterações climáticas e na melhoria da eficiência energética. Potenciar os Açores, no contexto dos espaços insulares europeus, como um verdadeiro Living Lab de soluções para a mobilidade elétrica.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 42 11.6.2 — Implementação da Rede Pública de Pontos de Carregamento Rápido Implementar uma rede pública de pontos de carregamento para Veículos Elétricos (VE), em todos os concelhos e ilhas dos Açores, com o objetivo de proporcionar maior acessibilidade, conforto e segurança aos seus utilizadores. 11.6.3 — Plano de Mobilidade Elétrica dos Açores, ações de sensibilização e divulgação Ações de sensibilização, informação e promoção da mobilidade elétrica nos Açores, junto de todos os açorianos, famílias e empresas, através de campanhas de informação e educação pública, a desenvolver em todas as ilhas. 11.7 — Serviços Energéticos 11.7.1 — Combustíveis, eletricidade e ascensores Aposta na segurança e qualidade do abastecimento de energia, bem como na inovação dos serviços energéticos. 11.7.2 — Eletrificação da Fajã da Caldeira do Santo Cristo Eletrificação da Fajã da Caldeira do Santo Cristo em S. Jorge. 11.7.3 — Plataforma Eletrónica da Energia Desenvolvimento de Plataforma Eletrónica da Energia com vista à desmaterialização, eficácia e digitalização de processos. Esta plataforma insere-se na política de modernização e reestruturação da administração pública regional e pretende facilitar a comunicação entre o Governo Regional dos Açores e o cidadão, através de uma desburocratização de processos. 11.8 — Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo 11.8.1 — Intempérie Lorenzo — Recuperação de equipamentos no Porto Pim Recuperação dos danos causados pelo furacão no aquário, incluindo o acesso, e no passa- diço e balneário da praia. Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território Programa 12 — Prevenção de Riscos e Proteção Civil Programação financeira Euro Programa/Projeto Investimento Público Plano Outros Fundos 12 — Prevenção de Riscos e Proteção Civil . . . . . . . . . . . . . . . . 8.519.367 8.519.367 12.1 — Equipamentos e Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 662.000 662.000 12.2 — Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.350.000 2.350.000 12.3 — Protocolos e Apoios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.313.367 5.313.367 12.4 — Formação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194.000 194.000 Programação material 12.1 — Equipamentos e Comunicações 12.1.2 — Viaturas dos corpos de bombeiros Apoio às AHBV da RAA para garantir a operacionalidade, reparações e aquisição de viaturas dos corpos de bombeiros. 12.1.3 — Equipamentos para o Serviço Regional Proteção Civil Aquisição de meios e recursos de apoio às atividades de proteção civil, verificando-se a necessidade da aquisição de meios necessários para se equipar as equipas regionais de busca e resgate em estruturas colapsadas e equipas de combate a incêndios florestais. 12.1.4 — Equipamentos para as AHBV Aquisição de equipamentos para as Corporações de Bombeiros da RAA, nomeadamente, equipamentos para salvamento e desencarceramento e salvamento em grande ângulo. 12.1.5 — Radiocomunicações do SRPCBA Cumprimento dos protocolos de manutenção da RITERRA. Aquisição de software estatístico Business Intelligent; Licenças de frequências ANACOM; encargos com antenas Solmar e equipa- mentos de comunicações.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 43 12.1.6 — Aquisição de embarcação para a AHBV da Madalena do Pico Aquisição de embarcação. 12.2 — Infraestruturas 12.2.2 — Centro de Formação de Proteção Civil e Bombeiros Beneficiação das estruturas existentes para a formação dos bombeiros, construção de cená- rios para formação em busca e resgate em estruturas colapsadas. 12.2.4 — Construção do quartel de bombeiros da AHBV da Povoação Construção do quartel da AHBV da Povoação. 12.2.5 — Construção do quartel de bombeiros da AHBV do Faial Construção do quartel da AHBV do Faial. 12.2.7 — Ampliação do quartel AHBV das Lajes do Pico Conclusão da empreitada da ampliação do quartel da AHBV das Lajes do Pico. 12.2.8 — Ampliação da Secção Destacada dos Altares Ampliação do quartel da Secção Destacada dos Altares. 12.3 — Protocolos e Apoios 12.3.1 — CIVISA Execução do protocolo com o CIVISA. 12.3.2 — Apoios ao transporte terrestre de emergência Apoios referentes ao transporte terrestre de emergência, conforme Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 94/2014, de 29 de maio, alterada pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 136/2018, de 11 de dezembro. 12.3.4 — Linha de Saúde Açores Operacionalização e expansão da linha telefónica de triagem e aconselhamento para a po- pulação, levando em linha de conta a orientação da comunidade europeia da criação da E-Saúde. Formação ao pessoal afeto à linha de emergência. 12.3.5 — Apoios Execução de protocolos com diversas entidades. Protocolo com a Delegação da Cruz Ver- melha em Angra do Heroísmo. 12.3.6 — Suporte Imediato de Vida Operacionalização da rede de suporte imediato de vida da RAA. 12.4 — Formação 12.4.2 — Formação dos corpos de bombeiros da RAA Formação e recertificação dos bombeiros, em áreas específicas da proteção civil (emergência médica, salvamento e desencarceramento, combate a incêndios, matérias perigosas, entre outras) e implementação do ensino à distância (e-Learning). 12.4.3 — Formação à população Informação e formação à população sobre riscos, medidas de autoproteção, mitigação de danos assim como em matéria de proteção civil, primeiros socorros e suporte básico de vida. Formação a outras entidades e Mass Training. 12.4.4 — Sensibilização à população Sensibilização à população sobre os riscos inerentes à RAA. Desenvolvimento do projeto “Futuro em Segurança”. Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território Programa 13 — Assuntos do Mar Programação financeira Euro Programa/Projeto Investimento Público Plano Outros Fundos 13 — Assuntos do Mar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.483.849 11.483.849 13.1 — Gestão e Requalificação da Orla Costeira. . . . . . . . . 3.852.025 3.852.025 13.2 — Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação Ambien- tal Marinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.281.645 1.281.645  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 44 Programa/Projeto Investimento Público Plano Outros Fundos 13.3 — Escola do Mar dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.290.979 2.290.979 13.4 — Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo . . . 4.059.200 4.059.200 Programação material 13.1 — Gestão e Requalificação da Orla Costeira 13.1.1 — Gestão e requalificação das zonas costeiras Despesas relacionadas com o acompanhamento dos processos e intervenções de gestão e requalificação das zonas costeiras. 13.1.2 — Gestão de zonas balneares Gestão de zonas balneares da RAA. 13.1.3 — Resposta a intempéries e outras situações extraordinárias Resposta a danos na orla costeira causados por intempéries e fenómenos de erosão costeira e execução de intervenções extraordinárias de requalificação da orla costeira. 13.1.8 — Proteção e estabilização da zona costeira da Barra, Santa Cruz da Graciosa Conclusão dos trabalhos da empreitada. 13.1.12 — Requalificação costeira da costa norte de São Miguel, Rabo Peixe Conclusão dos trabalhos da empreitada. 13.1.18 — Muralha da Vila da Praia — Graciosa Empreitada de consolidação da muralha da Vila da Praia. 13.1.19 — Estabilização e reforço da proteção costeira da zona de Santa Catarina e ao campo de jogos — S. Jorge Empreitada de proteção costeira da zona adjacente a Santa Catarina e ao campo de jogos. 13.1.20 — Reforço da proteção costeira do portinho da Fajã de São João — S. Jorge Empreitada de reforço da proteção costeira do portinho da Fajã de São João. 13.1.21 — Proteção e estabilização costeira do Porto de St.ª Iria — S. Miguel Empreitada de proteção e estabilização costeira do Porto de St.ª Iria. Revisão do projeto e desenvolvimento de procedimentos. 13.1.23 — Reforço e reabilitação costeira da zona do porto de S. Vicente Ferreira — S. Miguel Empreitada de reforço e reabilitação costeira da zona do porto de S. Vicente Ferreira. 13.1.26 — Proteção costeira da falésia dos Fenais e Ventosa, Graciosa Empreitada de proteção costeira da falésia dos Fenais e Ventosa, Graciosa. 13.1.27 — Reforço da proteção costeira e requalificação da Baía de Porto Pim, Faial Empreitada de reforço da proteção costeira e requalificação da Baía de Porto Pim, Faial. 13.1.28 — Reforço da proteção costeira na zona das Calhetas, São Miguel Empreitada de reforço da proteção costeira na zona das Calhetas, São Miguel. Revisão do projeto e desenvolvimento de procedimentos. 13.1.29 — Estabilização de taludes no Porto de Vila Nova, Terceira Empreitada para estabilização de taludes no Porto de Vila Nova, Terceira. 13.1.30 — Projeto ABACO Gestão de Zonas Balneares — Projeto Interreg Mac. 13.1.31 — Estabilização da zona costeira adjacente ao Museu da Indústria Baleeira em S. Roque do Pico Empreitada de estabilização da zona costeira adjacente ao Museu da Indústria Baleeira em S. Roque do Pico. 13.1.32 — Proteção costeira na Fajã João Dias Proteção costeira de fajã. 13.2 — Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação Ambiental Marinha 13.2.2 — Cooperação institucional, promoção e educação ambiental marinha e ciência cidadã Despesas relacionadas com as atividades de cooperação institucional, promoção, educação ambiental e ciência cidadã, no âmbito das valências do mar.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 45 13.2.4 — Programas de monitorização e medidas da DQEM e ação ambiental marinha dos parques naturais Despesas relacionadas com a implementação de programas de monitorização e medidas da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha, bem como com as atividades no âmbito da ação ambiental marinha dos Parques Naturais. 13.2.5 — Infraestruturas e equipamentos Atualização tecnológica de instalações e equipamentos. 13.2.6 — Projeto PLASMAR Execução do Projeto PLASMAR (Bases para la PLAnificación Sostenible de áreas MARinas en la Macaronesia), iniciativa que envolve diversas entidades nos Açores, Madeira e Canárias e cujo objetivo é desenvolver metodologias de ordenamento do espaço marítimo ao nível da Ma- caronésia. 13.2.7 — Projeto Luminaves Execução do Projeto Luminaves (Contaminación lumínica y conservación en los archipíelagos de la Macaronesia: reduciendo los efectos nocivos de la luz artificial sobre las poblaciones de aves marinas) que visa a implementação de uma abordagem comum, ao nível da Macaronésia, que permita mitigar os efeitos da poluição luminosa nas populações de aves marinhas. 13.2.8 — Projeto Marcet Execução do Projeto Marcet (Red Macaronésica de Transferencia de Conocimientos y Tec- nologías Interregional y Multidisciplinar para proteger, vigilar y monitorizar los cetáceos y el medio marino, y analizar y explotar de forma sostenible) que visa a implementação de uma abordagem comum, ao nível da Macaronésia, que permita dar uma resposta adequada a fenómenos de arro- jamento de cetáceos, tartarugas e outros animais. 13.2.10 — MarSP_Macaronesian Maritime Spatial Planning Execução do projeto MarSP (Macaronesian Maritime Spatial Planning) que tem como obje- tivo reforçar o ordenamento do espaço marítimo nos arquipélagos da Macaronésia, nos Açores, Madeira e Canárias, ajudando as autoridades competentes a criar a capacidade e os instrumentos necessários para implementar a Diretiva MSP na região macaronésica. 13.2.11 — Projeto LIFE-IP Azores Natura — componente marinha Execução de projeto LIFE -IP, em conjunto com a DRA e a Sociedade Para o Estudo das Aves. Iniciativa de extensa ação de conservação marinha na RAA. 13.2.12 — Projeto MISTIC SEAS III Execução de projeto Mistic Seas III, que dá continuidade aos projetos anteriores no âmbito da implementação da Diretiva-Quadro de Estratégia Marinha. 13.2.13 — Projeto RAGES — Risk-based Approaches to Good Environmental Status Execução do projeto RAGES (Risk-based Approaches to Good Environmental Status), cujo objetivo é testar metodologias para fazer avaliações ao estado ambiental (GES), através de abordagens baseadas em risco, para a implementação eficiente da DQEM, a nível regional e sub-regional. 13.2.14 — Projeto PLASMAR + Execução de projeto PLASMAR + (Progresso do Planeamento Sustentável das Áreas Mari- nhas na Macaronésia). 13.2.15 — Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016-2021 — Águas mari- nhas costeiras Execução de atividades no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores. 13.2.16 — Projetos MARCET II, INTERTAGUA, IMPLAMAC, OCEANLIT e SMARTBLUEF Execução dos projetos INTERREG-MAC 2020 MARCET II, INTERTAGUA, IMPLAMAC, OCEANLIT e SMARTBLUEF, que contribuirão para a continuidade dos trabalhos de conservação, ordenamento e promoção das atividades marítimas sustentáveis. 13.3 — Escola do Mar dos Açores 13.3.1 — Escola do Mar Continuação dos trabalhos e atividades associados à instalação da Escola do Mar dos Açores. Inclui despesas relacionadas com o apoio à atividade letiva da Escola do Mar dos Açores.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 46 13.4 — Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo 13.4.1 — Intempérie Lorenzo — Recuperação de infraestruturas de proteção marítima Recuperação dos danos causados pelo furacão em infraestruturas marítimas, designadamente, muros de proteção, galgamentos, enrocamentos. Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território Programa 14 — Transportes, Obras Públicas e Infraestruturas Tecnológicas Programação financeira Euro Programa/Projeto Investimento Público Plano Outros Fundos 14 — Transportes, Obras Públicas e Infraestruturas Tecnológicas 253.542.473 217.727.569 35.814.904 14.1 — Construção de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . 35.850.000 35.850.000 14.2 — Reabilitação de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . 7.291.297 7.133.297 158.000 14.3 — Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária 1.970.000 1.100.000 870.000 14.4 — Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER . . . 866.900 866.900 14.5 — Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários 46.236.369 11.449.465 34.786.904 14.6 — Gestão dos Aeródromos Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.252.000 3.252.000 14.7 — Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Inter-ilhas 100.944.487 100.944.487 14.8 — Dinamização dos Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 511.300 511.300 14.9 — Tecnologias de Informação e Comunicação . . . . . . . . . . 7.517.344 7.517.344 14.10 — Sistemas de Informação e de Comunicações . . . . . . . . 369.403 369.403 14.11 — Laboratório Regional de Engenharia Civil . . . . . . . . . . . 661.020 661.020 14.12 — Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Pú- blicos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.605.900 1.605.900 14.13 — Cooperação com Diversas Entidades . . . . . . . . . . . . . . 2.100.000 2.100.000 14.14 — Coesão Territorial — Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.750.000 3.750.000 14.15 — Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo . . . . . 40.616.453 40.616.453 Programação material 14.1 — Construção de Estradas Regionais 14.1.1 — SCUT Execução do contrato de concessão rodoviária em São Miguel. 14.1.3 — Acessibilidades Furnas-Povoação Desenvolvimento do projeto das acessibilidades Furnas — Povoação. Construção do 1.º troço — Furnas. 14.1.4 — Variante de São Roque Troço da Rua das Maricas até ao ilhéu de São Roque. Para desvio do trânsito da ER e criação de melhores condições de segurança. 14.2 — Reabilitação de Estradas Regionais 14.2.1 — Beneficiação de pavimentação de ER em Santa Maria Requalificação das ER de Santa Maria. 14.2.2 — Beneficiação de pavimentação de ER em São Miguel Requalificação das ER de S Miguel. 14.2.3 — Reabilitação de ER da RAA Desenvolvimento de projetos para a reabilitação de ER 14.2.4 — Beneficiação de pavimentação de ER na Terceira Requalificação das ER da Terceira. 14.2.5 — Beneficiação de pavimentação de ER em São Jorge Requalificação das ER de S Jorge. 14.2.6 — Beneficiação de pavimentação de ER na Graciosa Requalificação das ER de Graciosa. 14.2.7 — Beneficiação de pavimentação de ER no Pico Requalificação das ER do Pico.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 47 14.2.8 — Beneficiação de pavimentação de ER no Faial Requalificação das ER do Faial. 14.2.9 — Beneficiação de pavimentação de ER no Corvo Requalificação das ER do Corvo. 14.2.10 — Beneficiação de pavimentação de ER nas Flores Requalificação das ER das Flores. 14.2.11 — Requalificação da rede viária Requalificação da rede viária e manutenção preventiva das ER 14.2.12 — Qualificação do parque de máquinas da SRTOP Adequação da frota afeta a intervenções nas ER e equipamentos públicos. 14.2.13 — Calamidades em estradas regionais Intervenções em ER decorrentes dos danos provocados pelas intempéries. 14.2.15 — Circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento de São Miguel Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Miguel. Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísti- cos — Consolidação taludes da ER 2-2.ª, Furnas/Ribeira Quente (2.ª fase). 14.2.17 — Circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento da Terceira Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos. 14.2.18 — Circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento de São Jorge Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos. 14.2.23 — Modernização de máquinas e viaturas Modernização do parque de máquinas e viaturas da SRTOP. 14.2.24 — Sinalização horizontal e vertical em ER Aplicação de pintura termoplástica em ER e aquisições de sinalização vertical, para reforço da segurança. 14.2.26 — Reabilitação do Caminho das Areias — S. Jorge Reabilitação do Caminho da Areias, sito na freguesia de Santo Amaro, na parte respeitante à ligação com a Estrada Regional no lugar da Queimada, contribuindo para a melhoria das aces- sibilidades na ilha, sobretudo no acesso ao Aeroporto e ao Porto Comercial de São Jorge. 14.2.27 — Criação de acesso à ER 1-2.ª - Serretinha — Terceira Criação de novo acesso, melhorando significativamente as condições de acessibilidade da ER à Serretinha. 14.2.28 — Reordenamento de troço da estrada regional junto à britadeira da Ribeira da Cruz, na ilha das Flores Reordenamento de troço da estrada regional junto a britadeira. 14.2.29 — Projeto de Mobilidade Inter-Freguesias entre as freguesias de Rabo de Peixe e Ribeira Seca da Ribeira Grande Projeto de mobilidade inter-freguesias. 14.3 — Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária 14.3.1 — Prestação de serviços de transporte regular de passageiros Prestação de serviços de transporte regular coletivo de passageiros, incluindo o sistema de passes sociais. Apoio a ações e campanhas de sensibilização dos condutores e população em geral para a temática da prevenção dos acidentes rodoviários e para a adoção de comportamentos que contribuam para um ambiente rodoviário seguro. 14.4 — Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER 14.4.1 — Espaços públicos Requalificação de diversos espaços públicos. 14.4.2 — Integração paisagística da rede viária regional Integração paisagística da rede viária regional. Integração paisagística e urbanística da rede viária regional, incluindo o desenvolvimento de pontos turísticos. 14.5 — Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários 14.5.1 — Porto e marina de Ponta Delgada Investimentos a realizar no porto, destacando-se o reperfilamento do cais -10 m (ZH), repavi- mentação do terrapleno portuário e beneficiação das redes técnicas nele integradas e dragagem da bacia portuária.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 48 14.5.2 — Porto da Praia da Vitória Investimentos a realizar no porto, destacando-se a requalificação das oficinas, do armazém e do edifício das operações portuárias e a melhoria das acessibilidades ao porto. Melhorias dos sistemas de segurança da operação do navio ferry. 14.5.3 — Porto, marina e baía de Angra do Heroísmo Investimentos a realizar no porto, destacando-se a construção da rampa para navios Ro-Ro e ferry e trabalhos complementares de adaptação da infraestrutura à operação de transporte ma- rítimo de passageiros e viaturas no porto das Pipas. 14.5.4 — Porto, marina e baía da Horta Investimentos a realizar no porto e na marina, destacando-se a requalificação do porto co- mercial da Horta. 14.5.5 — Porto de São Roque Investimentos a realizar no porto, destacando-se a dragagem no porto e o início da construção do novo terminal de passageiros, visando melhores condições de operacionalidade e de eficácia no embarque e desembarque de passageiros e veículos, cumprindo também os requisitos de segurança da operação na área portuária. 14.5.8 — Porto das Lajes das Flores e projeto de infraestruturas do respetivo porto de recreio náutico Investimentos a realizar no porto, destacando-se a reabilitação do porto. 14.5.9 — Porto das Poças nas Flores Requalificação do porto das Poças para melhoria das condições de operacionalidade e se- gurança da infraestrutura. 14.5.11 — Aquisição de diversos equipamentos para portos e marinas Aquisição de equipamentos diversos visando a melhoria da operação portuária. 14.5.12 — Aeroporto da ilha do Pico Investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segu- rança, destacando-se o fornecimento e montagem do AVAC na aerogare e aquisição de equipa- mentos de raio-x. 14.5.13 — Aeródromo da ilha de São Jorge Investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e se- gurança, destacando-se a construção do reservatório de água e o fornecimento e montagem do AVAC na aerogare. 14.5.14 — Aeródromo da ilha da Graciosa Investimentos a realizar no aeródromo, destacando-se a requalificação e ampliação da ae- rogare. Ampliação e alargamento da pista. 14.5.15 — Aeródromo da ilha das Flores Investimentos a realizar no aeródromo, designadamente de equipamento de ar condicionado no check-in e cargas. 14.5.16 — Aeródromo da ilha do Corvo Investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança. 14.5.17 — Aerogare Civil das Lajes Processo de gestão da Aerogare Civil das Lajes. 14.5.18 — Construção do terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes Construção de um terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes. 14.5.20 — Porto e marina de Vila do Porto Investimentos a realizar no porto, destacando-se a dragagem no porto e reparação da cober- tura da gare marítima de passageiros em Vila do Porto. 14.5.21 — Porto da Graciosa Investimentos a realizar no porto, destacando-se a dragagem do porto. 14.5.23 — Reabilitação da sede do Clube Naval da Horta Reabilitação de sede. 14.5.24 — Avaliação da ampliação da Marina das Velas Avaliação da ampliação de marina.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 49 14.6 — Gestão dos Aeródromos Regionais 14.6.1 — Concessão da exploração dos aeródromos da Região Autónoma dos Açores Concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais. Adaptação dos serviços de socorros e luta contra incêndios e novos normativos relativos a segurança e operacionalidade. 14.7 — Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Inter-Ilhas 14.7.1 — Concessão do transporte aéreo de passageiros, carga e correio inter-ilhas Obrigações de serviço público de transporte aéreo inter-ilhas. 14.7.2 — Serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas inter-ilhas Fornecimento do serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas na Região Autónoma dos Açores. 14.7.3 — Aquisição de navios para o transporte de passageiros e viaturas inter-ilhas Aquisição de navios para o transporte de passageiros e viaturas inter-ilhas. 14.7.4 — Aumento do capital social da SATA Air Açores, S. A. Aumento do capital social da SATA Air Açores, S. A. 14.8 — Dinamização dos Transportes 14.8.1 — Desenvolvimento de sistemas de apoio à monitorização nos portos dos Açores Otimização da rede de boias ondógrafo, concretizando a sua integração no sistema de gestão e monitorização dos portos dos Açores. 14.8.2 — Plano Integrado dos transportes Prosseguir o desenvolvimento de interfaces aplicacionais para a integração de informação dos diversos agentes de transporte na Região. Elaboração do Plano dos Transportes 2030. 14.9 — Tecnologias de Informação e Comunicação 14.9.1 — Desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação Ações de desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação. Desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação. 14.9.2 — Autonomia digital Açores Desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicações no âmbito da PAAD (Plata- forma Autonomia Digital). 14.9.3 — Nova rede de dados da RAA Modernização com vista a incrementar a segurança e viabilidade na infraestrutura de arma- zenamento de dados para a Região. 14.9.4 — Alert4you Desenvolvimento do projeto do Interreg ALERT4YOU. 14.10 — Sistemas de Informação e de Comunicações 14.10.1 — Melhoria dos sistemas informáticos Melhoria dos sistemas tecnológicos, nomeadamente a rede do GRA. 14.10.2 — Comunicações Licenças de comunicações, manutenção de equipamentos e gestão de frota. 14.10.3 — Privacidade e Segurança Equipamento de segurança de dados e informação — RGPD. 14.11 — Laboratório Regional de Engenharia Civil 14.11.1 — I&DI — engenharia civil Desenvolvimento de novos Projetos de Investigação, Desenvolvimento e Inovação, Aquisição de equipamentos para as Unidades Laboratoriais (Metrologia, Materiais de Construção, Geotecnia, Prospeção, Estruturas Sísmicas e Misturas Betuminosas), Promoção da Divulgação e Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico. 14.11.2 — Infraestruturas e equipamentos Requalificação e valorização das Infraestruturas e Equipamentos afetos ao LREC, Renovação da certificação do Sistema de Gestão da Qualidade do LREC, Renovação do Sistema de acre- ditação de ensaios, Estudos e Pareceres, Ensaios de Comparação Interlaboratorial, Calibrações de Equipamentos.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 50 14.11.3 — MICNEI — Minimização de impactos de catástrofes naturais em edificado e infra- estruturas O projeto tem como objetivos: A1 — Desenvolvimento de orientações e formulário de deter- minação das necessidades de alojamento e danos no edificado; A2 — Determinação dos sistemas de contenção provisória adequados às situações correntes de dano; e A3 — Desenvolvimento de um manual de reforço de edifícios em alvenaria. 14.11.7 — LREC + sustentável Tornar o edifício do LREC mais sustentável (“verde”). Projeto piloto a desenvolver num edifício da Região Autónoma dos Açores (RAA), para ser aplicado em outros edifícios da Região. O princi- pal objetivo do projeto é tornar o edifício do LREC mais sustentável: Água, reduzir os consumos, as perdas e os desperdícios e; recorrer a origens alternativas.; Eficiência energética, pretende-se recorrer a energias renováveis e utilizar, de modo eficiente, todos os recursos disponíveis; Gestão de resíduos, promover por um lado, um eficiente sistema de separação e recolha de resíduos para reciclar, e por outro, reduzir o consumo de recursos. 14.11.8 — PUMA — Análise experimental e não linear numérica (pushover) de edifícios de alvenaria Os principais objetivos consistem em: 1) análise experimental e numérica detalhada do com- portamento sísmico global de edifícios de alvenaria; 2) análise pushover de edifícios de alvenaria moderna e comparação dos resultados com análise não linear dinâmica; 3) aplicação de metodo- logias de dimensionamento por desempenho a edifícios de alvenaria (PBSD), incluindo efeitos de torção; e 4) recomendações para o dimensionamento sísmico. 14.11.10 — ReCRIACObA — Reforço do conhecimento dos riscos e impacto das alterações climáticas em obras de arte O projeto tem por objetivo a avaliação de segurança de obras de arte e reforçar o conhecimento dos riscos e impacto das alterações climáticas em obras de arte. Nos Açores, as chuvas intensas são talvez as catástrofes naturais que ocorrem com maior frequência (Nordeste, Povoação e Bre- tanha em 1986, Ribeira Quente em 1997, Agualva em 2009, Porto Judeu em 2013, Nordeste 2015, Angra do Heroísmo 2015, entre outros), e com maior impacto nas pontes em arco de alvenaria existentes. Estas localizam-se, maioritariamente, sob linhas de água, permitindo a circulação viária entre as diferentes localidades, sendo fundamental avaliar o seu nível de segurança estrutural. 14.11.12 — EcoCompósitos inteligentes Este projeto tem como principal objetivo o desenvolvimento de EcoCompósitos reforçados com materiais fibrosos de origem natural, com propriedades de inteligência térmica, para estruturas de alvenaria e aplicação no setor do turismo. 14.11.13 — LREC Renovável Implementação de medidas de eficiência energética e sistemas de produção de energia renovável bem como de apoio à mobilidade elétrica. 14.11.14 — LREC Inovação Desenvolvimento de projetos de Investigação, Desenvolvimento e Inovação para o reforço do conhecimento das características dos materiais endógenos dos Açores e para o desenvolvimento de novos produtos a partir destes recursos. Desenvolvimento de projetos de monitorização de zonas em risco e infraestruturas relevantes. 14.12 — Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos 14.12.1 — Requalificação de edifícios públicos Requalificação de edifícios públicos. 14.12.3 — Convento e Igreja do Carmo Preservação, restauro, reconstituição do Convento e Igreja do Carmo. 14.13 — Cooperação com Diversas Entidades 14.13.2 — Contratos de cooperação com diversas entidades Apoios a diversas entidades de interesse coletivo. 14.14 — Coesão Territorial — Transportes 14.14.1 — Promoção da coesão territorial — transportes Transferências para o FRACDE — Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico para o desenvolvimento de ações destinadas a promover a coesão económica entre  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 51 as ilhas da Região, assumindo particular destaque o apoio ao regular abastecimento de bens es- senciais às populações das diversas ilhas, nomeadamente combustíveis, açúcar, farinha, cimento e o transporte de carga gerada na Região com destino ao Corvo. 14.15 — Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo 14.15.1 — Intempérie Lorenzo — Apoio à recuperação da infraestrutura rodoviária Recuperação dos danos causados pelo furacão nas estradas regionais, designadamente, pavimentos, sinalização, taludes, sistemas de drenagem de águas. 14.15.2 — Intempérie Lorenzo — Apoio à recuperação da infraestrutura e equipamentos portuários e transporte de mercadorias Apoio financeiro à empresa pública Portos dos Açores para a recuperação dos danos causados pelo furacão no sistema portuário regional, designadamente, obras de proteção de emergência, construção de ponte-cais e empreitada de construção do novo porto das Lajes das Flores, repara- ção do molhe do porto das Poças, entre outras intervenções, incluindo reposição de equipamento portuário danificado nos portos do Corvo, da Horta, das Lajes do Pico, da Madalena, das Velas, de Angra do Heroísmo, de Ponta Delgada e de Vila do Porto. Regularização do sistema de transporte marítimo de mercadorias para as ilhas do grupo ocidental. 14.15.3 — Intempérie Lorenzo — Recuperação de aeródromos Recuperação de diversos equipamentos instalados no exterior dos aeródromos. Modernizar a Comunicação Institucional, Reforçar a Posição dos Açores no Exterior e Aproximar as Comunidades Programa 15 — Informação e Comunicação Programação financeira Euro Programa/Projeto Investimento Público Plano Outros Fundos 15 — Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.014.138 1.014.138 15.1 — Apoio aos Media . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 924.138 924.138 15.2 — Jornal Oficial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90.000 90.000 Programação material 15.1 — Apoio aos Media 15.1.1 — Programa de apoio à comunicação social Apoios a conceder aos órgãos de comunicação social. 15.1.2 — Plataforma eletrónica de comunicação com o cidadão Reformulação total do portal, incluindo a aquisição de serviços para a conceção e desen- volvimento de normas gráficas para sítios públicos online do Governo Regional — Imagética do GRA — o portal do GRA desempenha uma missão fundamental na prestação de serviços digitais e no relacionamento dos cidadãos com o Governo Regional, devendo consolidar-se como uma plataforma e-citizen. Pretende-se potenciar e alargar o leque de serviços online, facilitar a comu- nicação do cidadão com o GRA e, simultaneamente, promover a modernização administrativa, facilitar a presença web dos departamentos do GRA, promover a sua atuação transversal a par da capacidade de descoberta de conteúdos e da disponibilização de ferramentas para a participação cidadã. 15.1.3 — Financiamento de obrigações complementares específicas do serviço público de televisão na RAA Financiamento de obrigações complementares específicas do serviço público de televisão. 15.2 — Jornal Oficial 15.2.1 — Acesso a base de dados jurídicos Encargos com a disponibilização de acesso a bases de dados jurídicos pelos serviços da Administração Regional.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 52 Modernizar a Comunicação Institucional, Reforçar a Posição dos Açores no Exterior e Aproximar as Comunidades Programa 16 — Relações Externas e Comunidades Programação financeira Euro Programa/Projeto Investimento Público Plano Outros Fundos 16 — Relações Externas e Comunidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . 866.162 866.162 16.1 — Projeção dos Açores no Mundo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 265.680 265.680 16.2 — Afirmação dos Açores na Europa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 171.000 171.000 16.3 — Emigrado e Regressado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67.000 67.000 16.4 — Identidade Cultural e Açorianidade . . . . . . . . . . . . . . . . . 219.500 219.500 16.5 — Imigrado e Interculturalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 142.982 142.982 Programação material 16.1 — Projeção dos Açores no Mundo 16.1.1 — Relações com instituições e organizações internacionais Implementação do Conselho da Diáspora Açoriana. Dinamização e aprofundamento das relações com Estados, entidades territoriais, instituições e organismos externos com interesse económico, político e estratégico, através da promoção externa da Região, do estabelecimento e aprofundamento de relações, atividades, protocolos, atribuição de apoios e/ou parcerias relevan- tes para aquele fim. Implementação de projetos comuns com a Macaronésia. Desenvolvimento de ações diversas em territórios onde se encontram açorianos da Diáspora. Desenvolvimento de ações de projeção dos Açores no Mundo. 16.1.2 — Projetos de mobilidade regional, europeia e internacional Reforçar a aproximação às representações diplomáticas e organizações internacionais para a promoção da Região. Potenciar a mobilidade dos jovens açorianos através do apoio a estágios internacionais. Permitir o acesso de jovens açorianos ao Colégio da Europa através da atribuição de uma Bolsa Medeiros Ferreira. Ações para a projeção europeia dos Açores. 16.1.3 — Projeto “HEXAGONE” Projeto estratégico de cooperação aprovado no âmbito do Programa de Cooperação Territorial MAC 2014-2020 com uma duração inicial de 4 anos (2016-2019) e prorrogado até 31 de dezem- bro de 2022. Integra seis parceiros, três deles europeus (Açores, Madeira e Canárias) e três não europeus (Cabo Verde, Senegal e Mauritânia) e tem por objetivos, por um lado, o aumento da cooperação entre os espaços europeu e não europeu do projeto e, por outro, o desenvolvimento de competências que possibilitem a concertação entre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e outros fundos europeus, po- tenciando o surgimento de novos projetos. 16.1.4 — Ilhas de Inovação Projeto de cooperação aprovado no âmbito do Programa de Cooperação Territorial INTER- REG Europa com a duração de 5 anos (2017 — 2021). Integrando sete parceiros insulares dos Países Baixos, Dinamarca, Portugal, França, Grécia e Estónia, este projeto tem por objetivo a identificação e criação de oportunidades de diversificação das economias das regiões parceiras do projeto através da melhoria das suas políticas de inovação, nomeadamente no contexto dos setores da Estratégia de Especialização Inteligente. 16.1.5 — INTEGRA Implementação de um estudo sobre a complementaridade e articulação das políticas e es- tratégias de desenvolvimento das quatro regiões da Macaronésia, que decorre de uma decisão da Cimeira da Macaronésia das Furnas de junho de 2018.  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 53 16.2 — Afirmação dos Açores na Europa 16.2.1 — Relações com organismos de cooperação inter-regional, organizações e instituições europeias Assegurar um papel ativo no contexto de organizações de cooperação europeia e inter- -regionais das quais a Região faz parte, ou possa vir a fazer. Construir alianças relevantes para a defesa dos interesses dos Açores e da ultraperiferia, assegurando, nomeadamente, a inscrição da realidade açoriana e ultraperiférica nos seus documentos estratégicos. Estabelecer e aprofundar relações, atividades, protocolos; atribuir apoios e promover parcerias com entidades territoriais congéneres e outras instituições e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras, relevantes para o interesse da Região. 16.2.2 — Aproximar os Açores da Europa Estabelecer o Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores em Bruxelas, afir- mando os Açores na União Europeia e nos seus órgãos e instituições, potenciando a formação de quadros da administração regional nos procedimentos legislativos e no funcionamento institucional europeu e acolhendo a participação de instituições, organismos públicos e privados, associações e demais entidades açorianas que assim o solicitem. Celebrar protocolo, estabelecer parcerias e atribuir apoios destinados à aproximação entre os Açores e a UE. Promover atividades em sinergia com instituições, organismos ou entidades, nacionais ou estrangeiras, relevantes neste âmbito. 16.2.3 — Cidadania europeia Executar ações formativas, educativas ou culturais no âmbito da Cidadania Europeia. Di- namizar espaços de informação e documentação, disponibilizando acervo e recursos didáticos relacionados, essencialmente, com a temática “Europa”. Comemorar o Dia da Europa na Região Autónoma dos Açores e outras efemérides europeias relevantes, mobilizando forças vivas da sociedade civil. Desenvolver um ciclo de conferências europeias. Dinamizar os Clubes Europeus sediados na Região. Apoiar atividades/projetos relacionados com as questões europeias. Promover a difusão do programa “Cidadania Europeia — a Europa para os Açorianos” junto de instituições europeias. 16.3 — Emigrado e Regressado 16.3.1 — Inclusão e intervenção social Apoio aos emigrados e regressados, em diversas áreas bem como o apoio a situações de vulne- rabilidade, e realização de iniciativas que visem a plena integração nas sociedades de acolhimento. 16.3.2 — Cooperação Cooperação com entidades, instituições e organizações, sem fins lucrativos, com o objetivo da integração dos emigrantes e regressados açorianos nas sociedades de acolhimento; Dinami- zação de iniciativas socioculturais. 16.3.3 — Participação ativa na diáspora Realização e/ ou apoio a iniciativas que promovam o debate e reflexão sobre as comunidades emigradas e regressadas, com vista à apresentação de linhas orientadoras de políticas e ação para a sua plena integração e participação ativa nas sociedades de acolhimento. 16.3.4 — Iniciativas de promoção da integração Apoio a projetos candidatos e realização de iniciativas que visem estudos sobre os movimen- tos emigratórios açorianos e/ou integração dos emigrantes e regressados açorianos nas diversas sociedades de acolhimento. 16.4 — Identidade Cultural e Açorianidade 16.4.1 — Juventude e açorianidade Realização e/ ou apoio a intercâmbios entre agentes dos Açores e das comunidades emigra- das; juventude; iniciativas que promovam o debate e reflexão sobre a Açorianidade no mundo e sua promoção; resgate do legado cultural. 16.4.2 — Promoção dos Açores e sua diáspora no mundo Realização e/ ou apoio a iniciativas que promovam a divulgação dos Açores no mundo, nas diversas áreas, e o conhecimento das comunidades açorianas da diáspora na Região. 16.4.3 — Resgate, preservação e divulgação da identidade açoriana Realização e/ ou apoio a iniciativas que promovam o resgate e a preservação da identidade cultural açoriano no mundo, em especial onde existiram /existam comunidades açorianas; dina-  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 54 mização do movimento associativo comunitário da Diáspora Açoriana; divulgação e afirmação da Açorianidade nas sociedades de acolhimento. 16.4.4 — Cooperação Cooperação com Casas dos Açores; instituições sem fins lucrativos e/ ou associações várias no âmbito da preservação e divulgação da identidade cultural açoriana; dinamização de iniciativas que visem a promoção dos Açores e afirmação da Açorianidade no mundo. 16.4.5 — Relacionamento Açores/comunidades/Açores e afirmação da açorianidade Apoio a projetos candidatos que visem a preservação e divulgação da cultura açoriana; projetos informativos sobre a RAA e sobre as suas comunidades emigradas; intercâmbios entre agentes dos Açores e das comunidades; iniciativas que contribuam para o reforço da presença dos Açores no mundo. 16.5 — Imigrado e Interculturalidade 16.5.1 — Integração e educação intercultural Apoio aos imigrados na RAA, em diversas áreas, e realização de iniciativas que visem a plena integração na sociedade açoriana; a promoção da interculturalidade; a divulgação da diversidade cultural. 16.5.2 — Cooperação Cooperação com entidades, instituições e associações, sem fins lucrativos, com o objetivo da integração dos imigrados na RAA e preservação da identidade cultural dos mesmos; dinamização de iniciativas que visem a promoção da interculturalidade; o aprofundamento do relacionamento com os países de origem dos imigrantes residentes nos Açores. 16.5.3 — Iniciativas de promoção da integração, diversidade e interculturalidade Apoio a projetos candidatos e realização de iniciativas que visem estudos sobre movimentos imigratórios na RAA e/ou integração dos imigrados e promoção da interculturalidade nos Açores. 16.5.4 — Regions for Migrants and Refugees Integration Ação a desenvolver no âmbito de candidatura aprovada ao FAMI — Fundo Asilo, Migração e Integração e que visa melhorar as competências das instituições na integração dos migrantes, fornecendo um conjunto de ferramentas para auxiliar neste propósito. • Definir indicadores de integração a nível regional = adaptação do MIPEX (http://www.mipex. eu/) Índex de Políticas de Integração de Migrantes. • O projeto irá desenvolver simultaneamente ferramentas para harmonizar objetivos, instru- mentos de medição e informação entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil para aplicação de medidas de integração. Investimento Público 2020 Desagregação por Objetivo Unid.: euro Investimento Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 876.691.429 618.957.833 257.733.596 FOMENTAR O CRESCIMENTO ECONÓMICO E O EM- PREGO, SUSTENTADOS NO CONHECIMENTO, NA INOVAÇÃO E NO EMPREENDEDORISMO . . . . . . . . . . 417.933.818 200.640.126 217.293.692 1 Empresas, Emprego e Eficiência Administrativa . . . . . . 169.375.151 94.549.027 74.826.124 1.1 Competitividade Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62.284.703 61.884.703 400.000 1.1.1 Sistemas de Incentivos à Competitividade Empresarial . . . 48.550.000 48.550.000 1.1.2 Promoção e valorização dos produtos açorianos . . . . . . . . 1.377.213 1.377.213 1.1.3 Internacionalização e Apoio ao Investimento . . . . . . . . . . . 1.046.115 1.046.115 1.1.4 Fomento do Empreendedorismo, Inovação e Transformação Digital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 561.765 561.765 1.1.5 Capacitação e Desenvolvimento Empresarial . . . . . . . . . . . 538.618 538.618 1.1.6 Instrumentos Financeiros de apoio às empresas . . . . . . . . 2.115.992 2.115.992 1.1.7 Promoção da Qualidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 55 Unid.: euro Investimento Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 1.1.9 Sistema de Apoio ao Microcrédito Bancário . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 1.1.12 Linhas de Apoio ao Finaciamento Empresarial . . . . . . . . . . 3.900.000 3.900.000 1.1.13 Dinamização da Atividade Económica . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 1.1.14 Estímulo ao Desenvolvimento Empresarial . . . . . . . . . . . . . 905.000 505.000 400.000 1.1.15 Terceira Tech Island . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.800.000 2.800.000 1.2 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais 1.024.800 1.024.800 0 1.2.1 Tradição e inovação no reforço da competitividade das em- presas artesanais nos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 367.000 367.000 1.2.2 Azores NewCraft — Internacionalização de produtos arte- sanais dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137.000 137.000 1.2.3 Craft & Art — Capacitar pela Inovação . . . . . . . . . . . . . . . . 20.000 20.000 1.2.4 Incubadora de base temática — Artesanato . . . . . . . . . . . . 80.000 80.000 1.2.5 Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato 300.000 300.000 1.2.6 ModaMac . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.000 20.000 1.2.7 Açores Artesanal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.800 100.800 1.3 Emprego e Qualificação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . 88.656.608 16.974.084 71.682.524 1.3.1 Formação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54.519.975 5.774.190 48.745.785 1.3.2 Programas de Estágios Profissionais . . . . . . . . . . . . . . . . . 18.563.370 5.504.894 13.058.476 1.3.3 Programas de Emprego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14.523.263 4.995.000 9.528.263 1.3.4 Adequação Tecnológica dos Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 1.3.6 Estudos, Projetos e Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 1.3.7 Assistência Técnica PO Açores/FSE . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 1.3.8 Inspeção Regional do Trabalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 1.4 Modernização e Reestruturação da Administração Pú- blica Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 991.275 991.275 0 1.4.1 Modernização e Reforma da Administração Pública Regional 275.000 275.000 1.4.2 Sistema Integrado de Gestão da Administração Regional dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 275.000 275.000 1.4.3 Promoção da qualidade nos serviços da administração pú- blica regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 1.4.4 Desmaterialização de Processos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65.000 65.000 1.4.5 Rede Integrada de Gestão de Processos na Administração Pública — Açores/Cabo Verde 2020 . . . . . . . . . . . . . . . . 76.275 76.275 1.5 Eficiência no Serviço Público ao Cidadão . . . . . . . . . . . 3.550.000 2.150.000 1.400.000 1.5.1 Rede Integrada de Apoio ao Cidadão . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.550.000 2.150.000 1.400.000 1.6 Serviços Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170.000 170.000 1.6.1 Serviços de apoio aos funcionários públicos . . . . . . . . . . . . 170.000 170.000 1.7 Cooperação com as Autarquias Locais . . . . . . . . . . . . . 575.000 575.000 1.7.1 Cooperação técnica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 1.7.2 Cooperação financeira com os municípios . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 1.7.3 Cooperação financeira com as freguesias . . . . . . . . . . . . . 450.000 450.000 1.8 Estatística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125.000 125.000 1.8.1 Produção, Tratamento e Divulgação da Informação Estatís- tica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 1.8.2 Projecto no âmbito do INTERREG V A MAC 2020 . . . . . . . 50.000 50.000 1.9 Planeamento e Finanças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.643.600 5.300.000 1.343.600 1.9.1 Gestão, Acompanhamento, Controlo e Avaliação do Plano e Fundos Estruturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450.000 450.000 1.9.2 Património Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 1.9.3 Reestruturação do Setor Público Regional . . . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 1.9.4 Coesão Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.543.600 3.200.000 1.343.600 1.9.5 Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores 1.200.000 1.200.000 1.10 Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo . . . . . 5.354.165 5.354.165 0 1.10.1 Intempérie Lorenzo — Apoio à recuperação de infraestrutu- ras e equipamentos municipais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.434.387 3.434.387 1.10.2 Intempérie Lorenzo — Apoios a Empresas . . . . . . . . . . . . . 1.919.778 1.919.778 2 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural . . . . . . 161.802.129 57.276.561 104.525.568 2.1 Infraestruturas Agrícolas e Florestais . . . . . . . . . . . . . . . 36.971.214 14.581.880 22.389.334 2.1.1 Infraestruturas de Ordenamento Agrário . . . . . . . . . . . . . . . 25.740.133 4.041.020 21.699.113 2.1.2 Infraestruturas rurais e florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.200.730 5.200.730  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 56 Unid.: euro Investimento Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 2.1.3 Infraestruturas agrícolas e de desenvolvimento rural . . . . . 720.000 720.000 2.1.4 Equipamento do Novo Laboratório Regional de Veterinária 780.000 780.000 2.1.6 Rede Regional Abate . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.880.951 3.190.730 690.221 2.1.11 Sistemas e infraestruturas de informação e comunicação 100.000 100.000 2.1.13 Valorização de infraestruturas e modernização de bens e equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 519.400 519.400 2.1.15 Deslocalização do parque de pesagem e de embarque de gado que serve o Porto da Praia — Graciosa . . . . . . . . . 30.000 30.000 2.2 Modernização das Explorações Agrícolas . . . . . . . . . . . 54.277.126 25.008.626 29.268.500 2.2.1 Sanidade Animal e Segurança Alimentar . . . . . . . . . . . . . . 3.021.091 2.670.091 351.000 2.2.2 Melhoramento Genético e Bem-Estar Animal . . . . . . . . . . . 791.997 791.997 2.2.3 Sanidade Vegetal e Proteção das Culturas . . . . . . . . . . . . . 743.800 663.800 80.000 2.2.4 Formação Profissional, Experimentação, Aconselhamento e Divulgação Agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.394.262 2.394.262 2.2.5 Promoção, divulgação e apoio à decisão . . . . . . . . . . . . . . 265.000 265.000 2.2.6 Apoio ao Investimento nas Explorações Agrícolas . . . . . . . 31.950.000 4.600.000 27.350.000 2.2.7 Acompanhamento das Intervenções Comunitárias . . . . . . . 330.000 330.000 2.2.8 Regime de Apoio à redução dos custos com a Atividade Agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.060.000 5.060.000 2.2.9 Apoio à Reestruturação Financeira das Explorações e à Reposição do seu Potencial Produtivo . . . . . . . . . . . . . . 1.510.126 1.510.126 2.2.11 Reforma Antecipada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.857.500 370.000 1.487.500 2.2.12 SICATE/RICTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450.000 450.000 2.2.13 Apoio à inovação e rentabilização da atividade agrícola . . . 4.090.000 4.090.000 2.2.14 Bem-Estar de Animais de Companhia e de Animais Errantes 200.000 200.000 2.2.15 Operacionalização das políticas de desenvolvimento agrícola 913.350 913.350 2.2.16 Operacionalização das políticas de desenvolvimento rural 700.000 700.000 2.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais 35.166.942 9.800.275 25.366.667 2.3.1 Apoio à Indústria Agroalimentar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26.616.667 1.250.000 25.366.667 2.3.3 Regularização de Mercados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.589.571 7.589.571 2.3.4 Qualidade e Certificação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 960.704 960.704 2.4 Diversificação e Valorização do Espaço Rural . . . . . . . . 34.457.335 6.956.268 27.501.067 2.4.1 Manutenção da Atividade Agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.666.667 1.600.000 9.066.667 2.4.2 Pagamentos Agro-ambientais e Natura 2000 . . . . . . . . . . . 11.000.000 1.650.000 9.350.000 2.4.3 Diversificação da Economia Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.833.333 875.000 4.958.333 2.4.4 Potenciar o Setor Vitivinícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.090.000 90.000 2.000.000 2.4.5 Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural . . . . . . . . . . 2.426.666 364.000 2.062.666 2.4.6 Fomento Florestal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 814.521 814.521 2.4.7 Promoção do Uso Múltiplo da Floresta . . . . . . . . . . . . . . . . 776.218 776.218 2.4.8 Qualificação da madeira de criptoméria para fins estruturais 36.825 5.524 31.301 2.4.9 Produção, caraterização e qualificação de óleos essenciais de Cryptomeria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37.765 5.665 32.100 2.4.10 LIFE Laurel Forest Lab . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 775.340 775.340 2.5 Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo . . . . . 929.512 929.512 0 2.5.1 Intempérie Lorenzo — Apoio à recuperação de colheitas agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 929.512 929.512 3 Pescas e Aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37.134.403 22.134.403 15.000.000 3.1 Controlo, Inspeção e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.949.241 1.949.241 0 3.1.1 Controlo e Inspeção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170.000 170.000 3.1.2 Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas: capacidade inspetiva, formação e sensibilização . . . . . . 30.000 30.000 3.1.3 Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas: acompanhamento, vigilância e gestão eletrónica . . . . . . 94.241 94.241 3.1.4 Gestão Sustentável das Pescas e da Aquicultura . . . . . . . . 1.075.000 1.075.000 3.1.5 Comunicação e Ações Coletivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 3.1.6 Projetos PLASMAR e OCEANLIT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 3.1.7 Programa Nacional de Recolha de Dados . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 3.2 Infraestruturas de Apoio às Pescas . . . . . . . . . . . . . . . . 9.517.623 9.517.623 0 3.2.1 Portos da Região . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.958.226 4.958.226 3.2.2 Construção do Entreposto Frigorífico de Ponta Delgada . . . . 59.000 59.000 3.2.4 Melhoria das condições operacionais e de segurança do porto de pesca do Topo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.065.505 3.065.505  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 57 Unid.: euro Investimento Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 3.2.5 Melhoria das condições operacionais e de segurança do porto de pesca da Ribeira Quente . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 3.2.6 Melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pesca do porto da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.000 20.000 3.2.8 Melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pesca do porto da Madalena . . . . . . . . . . . . . . 1.249.892 1.249.892 3.2.13 Instalação de sistemas de abastecimento de água e energia elétrica no Porto das Ribeiras, ilha do Pico . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 3.3 FROTA e Recursos Humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.862.000 1.862.000 0 3.3.1 Regime de Apoio à Frota de Pesca Local e Costeira . . . . . 700.000 700.000 3.3.2 Regime de Apoio à Motorização das Embarcações de Pesca Local . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40.000 40.000 3.3.3 Regime de Apoio à Redução dos Custos na Atividade da Pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 3.3.4 Regime de Apoio à Segurança no Trabalho a Bordo das Embarcações de Pesca Local e Costeira . . . . . . . . . . . . 220.000 220.000 3.3.5 Regime de apoio aos contratos de trabalho na pesca . . . . 30.000 30.000 3.3.6 FUNDOPESCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 3.3.7 Formação e promoção do capital humano . . . . . . . . . . . . . 402.000 402.000 3.3.8 Estruturas e Equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 3.4 Produtos da Pesca e da Aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . 4.224.929 4.224.929 3.4.1 Apoio a profissionais da pesca e organizações setoriais . . . . 840.000 840.000 3.4.2 Produção, transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.300.000 3.300.000 3.4.3 Inovação na aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84.929 84.929 3.5 Regimes de Apoio e Assistência Técnica do Mar 2020 16.626.450 1.626.450 15.000.000 3.5.1 Apoio ao investimento no âmbito dos projetos MAR 2020 16.626.450 1.626.450 15.000.000 3.6 Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo . . . . . 2.954.160 2.954.160 0 3.6.1 Intempérie Lorenzo — Recuperação de infraestruturas de pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.781.140 2.781.140 3.6.2 Intempérie Lorenzo — Recuperação de infraestruturas de apoio à pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 173.020 173.020 4 Desenvolvimento do Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33.753.386 19.253.386 14.500.000 4.1 Promoção e Desenvolvimento Turístico . . . . . . . . . . . . . 27.537.448 13.037.448 14.500.000 4.1.1 Promoção do Destino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.362.518 4.362.518 4.1.2 Incentivos à Promoção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.271.930 5.771.930 14.500.000 4.1.3 Eventos desportivos de promoção do destino . . . . . . . . . . . 2.653.000 2.653.000 4.1.4 Programa de Captação de Rotas para o Aeroporto Interna- cional das Lajes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 4.2 Sustentabilidade do Destino Turístico . . . . . . . . . . . . . . 642.500 642.500 0 4.2.1 Desenvolvimento da Política de Turismo . . . . . . . . . . . . . . 62.500 62.500 4.2.2 Desenvolvimento do Turismo Sénior . . . . . . . . . . . . . . . . . . 342.500 342.500 4.2.3 Organização de Eventos com Repercussão na Promoção 237.500 237.500 4.3 Qualificação do Destino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.573.438 5.573.438 0 4.3.1 Qualificação dos Serviços Turísticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.132.500 2.132.500 4.3.2 Valorização do Destino Turístico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.533.142 1.533.142 4.3.3 Incentivos à Animação no Destino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 985.333 985.333 4.3.4 Qualificação do Turismo Natureza — Trilhos, Mar e Ar . . . . 577.500 577.500 4.3.5 Qualificação dos Recursos Termais . . . . . . . . . . . . . . . . . . 313.963 313.963 4.3.6 Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento Regional — Tu- rismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31.000 31.000 5 Investigação, Desenvolvimento e Inovação . . . . . . . . . . 15.868.749 7.426.749 8.442.000 5.1 Programa de incentivos ao sistema científico e tecnoló- gico dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.787.569 3.845.569 7.942.000 5.1.1 Infraestruturas, projetos e atividades no âmbito das entidades do SCTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.477.569 1.700.569 2.777.000 5.1.2 Inovação, capacitação científica e implementação de projetos de investigação em contexto empresarial . . . . . . . . . . . . 1.540.000 40.000 1.500.000 5.1.3 Internacionalização da investigação regional . . . . . . . . . . . 3.300.000 535.000 2.765.000 5.1.4 Produção, formação e divulgação científica e tecnológica 895.000 895.000 5.1.5 Formação avançada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.175.000 275.000 900.000  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 58 Unid.: euro Investimento Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 5.1.6 Promoção de um plano de emprego científico . . . . . . . . . . 50.000 50.000 5.1.7 Desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores . . . . 350.000 350.000 5.2 Ações de Valorização e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 0 5.2.1 Eventos de promoção da ciência, tecnologia e inovação . . . 45.000 45.000 5.2.2 Iniciativas de gestão, operacionalização e monotorização do 55.000 55.000 sistema científico e tecnológico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.3 Iniciativas, Projetos e Infraestruturas de Base Tecnológica 2.110.000 1.610.000 500.000 5.3.1 Ações promotoras de ecossistemas tecnológicos e digitais 55.000 55.000 5.3.2 Implementação de infraestruturas tecnológicas . . . . . . . . . 1.940.000 1.440.000 500.000 5.3.3 Projeto RAEGE — Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 115.000 115.000 5.4 Construção dos Parques de Ciência e Tecnologia . . . . 1.871.180 1.871.180 0 5.4.1 Parque de Ciência e Tecnologia de S. Miguel . . . . . . . . . . . 1.286.180 1.286.180 5.4.2 Parque de Ciência e Tecnologia da ilha Terceira . . . . . . . . 585.000 585.000 REFORÇAR A QUALIFICAÇÃO, A QUALIDADE DE VIDA E A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES . . . . . . . . . . . 160.121.657 157.496.657 2.625.000 6 Educação, Cultura e Desporto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66.316.045 65.891.045 425.000 6.1 Construções Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22.831.790 22.406.790 425.000 6.1.1 Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, pro- priedade da RAA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450.000 450.000 6.1.2 Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1.º Ciclo (DLR n.º 32/2002/A, de 8 agosto) . . . . . . . . . . . 445.000 20.000 425.000 6.1.4 Requalificação das instalações para o 2.º e 3.º ciclos da EBI de Rabo de Peixe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.576.237 6.576.237 6.1.6 Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental 300.000 300.000 6.1.8 Construção de novas instalações para a EBI de Arrifes . . . 4.904.886 4.904.886 6.1.9 Requalificação das instalações da EBI das Capelas . . . . . 6.852.367 6.852.367 6.1.10 Requalificação das instalações da EBI da Lagoa . . . . . . . . 500.000 500.000 6.1.12 Reparação do complexo desportivo da EBS Jerónimo Emi- liano de Andrade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 6.1.13 Reparação da ES Vitorino Nemésio . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 6.1.16 Assistência técnica e fecho financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 6.1.17 Requalificação da EBS de Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . . 330.400 330.400 6.1.18 Reparação da EBI dos Ginetes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 6.1.19 Reparação da ES de Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 140.000 140.000 6.1.20 Reparação da EBS de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . 600.000 600.000 6.1.21 Reparação da EBI Angra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 6.1.22 Reparação da EBI dos Biscoitos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 330.400 330.400 6.1.24 Reparação da EBS de S. Roque do Pico . . . . . . . . . . . . . . 247.800 247.800 6.1.25 Reparação da EBS da Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194.700 194.700 6.2 Equipamentos Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 865.000 865.000 0 6.2.1 Aquisição de Equipamento para a Educação Pré-Escolar e os Ensinos Básico e Secundário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 540.000 540.000 6.2.2 Reparação do Edifício da DRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 295.000 295.000 6.2.3 Aquisição de equipamentos informáticos para a educação pré-escolar e ensino básico da EBI do Topo . . . . . . . . . . 30.000 30.000 6.3 Apoio Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.804.400 9.804.400 0 6.3.1 Apoio Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.684.400 9.684.400 6.3.2 Atribuição de produtos de apoio para alunos portadores de deficiência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120.000 120.000 6.4 Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Ins- tituições de Ensino Privado e Formação . . . . . . . . . . . 3.741.500 3.741.500 0 6.4.1 Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as insti- tuições de ensino privado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.500.000 3.500.000 6.4.3 Formação do Pessoal Docente e não Docente . . . . . . . . . . 241.500 241.500 6.5 Tecnologias da Informação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 593.277 593.277 0 6.5.1 Projetos inerentes à utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 258.517 258.517 6.5.2 Dinamização da Ciência e Tecnologia nas Escolas . . . . . . 32.000 32.000 6.5.3 Aquisição de Recursos Tecnológicos . . . . . . . . . . . . . . . . . 302.760 302.760  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 59 Unid.: euro Investimento Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 6.6 Projetos Pedagógicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.651.867 3.651.867 0 6.6.1 Prosucesso — Avaliação Externa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46.867 46.867 6.6.2 Prosucesso — Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.400.000 2.400.000 6.6.3 Combate ao abandono escolar precoce e ao insucesso escolar 600.000 600.000 6.6.4 Sistema de Gestão Escolar com recurso às novas tecnologias 50.000 50.000 6.6.5 Projetos europeus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 6.6.6 Quiosques Eletrónicos Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 6.6.7 Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior . . . . . . . 450.000 450.000 6.7 Dinamização de Atividades Culturais . . . . . . . . . . . . . . . 2.730.000 2.730.000 0 6.7.1 Escolas de Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135.000 135.000 6.7.2 Edição de obras de cariz cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43.240 43.240 6.7.3 Rede de Leitura Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64.850 64.850 6.7.4 Banda Lira Açoriana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90.000 90.000 6.7.5 Dinamização Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.037.500 1.037.500 6.7.6 Arte Contemporânea dos Açores — ArTca . . . . . . . . . . . . . 216.000 216.000 6.7.7 Apoios a atividades de relevante interesse cultural . . . . . . 779.410 779.410 6.7.8 Programa de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmó- nicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 325.000 325.000 6.7.9 Audiovisual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39.000 39.000 6.8 Defesa e Valorização do Património Arquitetónico e Cultural 11.170.629 11.170.629 0 6.8.1 Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural . . . . . . . . . 361.130 361.130 6.8.2 Inventário do Património Artístico e Cultural . . . . . . . . . . . . 34.709 34.709 6.8.3 Imóveis e Conjuntos Classificados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 254.951 254.951 6.8.5 Investigação Arqueológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40.000 40.000 6.8.6 Museus, Bibliotecas e Arquivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.119.700 2.119.700 6.8.7 Salvaguarda do Património Baleeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . 190.000 190.000 6.8.8 Divulgação e Sensibilização do Património Cultural . . . . . . 40.000 40.000 6.8.9 Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públi- cos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35.000 35.000 6.8.10 Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para Entidades Culturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80.000 80.000 6.8.11 Execução do Protocolo com a Diocese . . . . . . . . . . . . . . . . 845.000 845.000 6.8.12 Museu Francisco Lacerda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.335.436 1.335.436 6.8.16 Museu da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.000 20.000 6.8.17 Reabilitação do património histórico de Santa Maria . . . . . 909.640 909.640 6.8.20 Museu da Construção Naval em Santo Amaro — Pico . . . . 314.587 314.587 6.8.21 Musealização da Torre do Aeroporto de Santa Maria . . . . . 266.203 266.203 6.8.22 Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do Heroísmo . . . . 80.000 80.000 6.8.24 Museografia Ilha do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 6.8.26 Trinity House — Joint Cable Station: núcleo das comunica- ções — Museu da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69.500 69.500 6.8.27 Tecnologias da Informação e da comunicação no acesso à Cultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 6.8.28 Assistência técnica e fecho financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 6.8.29 Ecomuseu do Corvo — Casa da Partida . . . . . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 6.8.30 Património arqueológico subaquático . . . . . . . . . . . . . . . . . 35.000 35.000 6.8.31 Museu de Santa Maria: Quonset-hut . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.000 6.000 6.8.32 Palácio Bettencourt . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 6.8.33 Museu Carlos Machado — Núcleo de Santo André — Re- servas Visitáveis e Área Expositiva de curta duração . . . . . 3.071.627 3.071.627 6.8.34 Requalificação da zona envolvente do Farol dos Rosais 80.000 80.000 6.8.35 Requalificação da Igreja da Graça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80.000 80.000 6.8.36 Ecomuseu do Corvo — Aquisição de Casas Partilhadas 32.146 32.146 6.8.37 Requalificação da Casa da Vida Associativa . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 6.8.38 Conclusão das obras de requalificação da Casa Manuel de Arriaga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 6.8.39 Centro Interpretativo da Base das Lajes . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 6.8.40 Criação de um atlas do património cultural e imaterial dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 60 Unid.: euro Investimento Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 6.8.41 Recuperação e restauro do Órgão de Tubos da Igreja Matriz de Santa Cruz das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120.000 120.000 6.9 Atividade Física Desportiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 720.000 720.000 6.9.1 Desporto Escolar Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180.000 180.000 6.9.2 Escolinhas do Desporto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 310.000 310.000 6.9.3 Atividades Regulares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 230.000 230.000 6.10 Desporto Federado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.424.520 7.424.520 0 6.10.1 Atividades das Associações Desportivas . . . . . . . . . . . . . . 2.400.000 2.400.000 6.10.2 Atividade Regular dos Escalões de Formação . . . . . . . . . . 1.750.000 1.750.000 6.10.3 Processos Especiais de Formação dos Jovens Praticantes 200.000 200.000 6.10.4 Quadros Competitivos Nacionais, Internacionais e Séries Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.749.520 2.749.520 6.10.5 Preparação de Alto Rendimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 325.000 325.000 6.11 Infraestruturas e Equipamentos Desportivos . . . . . . . . . 1.876.742 1.876.742 0 6.11.1 Instalações desportivas e sedes sociais . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 6.11.2 Instalações oficiais integradas no Parque Desportivo Regional 350.000 350.000 6.11.3 Gestão e Funcionamento dos Complexos Desportivos incluí- dos no Parque Desportivo Regional . . . . . . . . . . . . . . . . 880.000 880.000 6.11.4 Acesso generalizado às instalações desportivas escolares e outras integradas por Protocolos no Parque Desportivo Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 420.000 420.000 6.11.5 Requalificação do Edifício Sede da Direção Regional do Desporto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 126.742 126.742 6.12 Iniciativas Transversais às Diferentes Áreas do Desporto 256.000 256.000 0 6.12.1 Promoção do Desporto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 6.12.2 Formação Técnica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 6.12.3 Simplificação de Procedimentos e Desmaterialização de Processos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36.000 36.000 6.12.4 Modernização e Apetrechamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180.000 180.000 6.13 Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo . . . . . 650.320 650.320 0 6.13.1 Intempérie Lorenzo — Recuperação de equipamento escolar 650.320 650.320 7 Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.847.907 1.847.907 0 7.1 Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.847.907 1.847.907 0 7.1.2 Cidadania e Voluntariado Local e Internacional . . . . . . . . . 82.500 82.500 7.1.5 Indústrias Criativas e Culturais: Incentivo à Criatividade . . . . 131.000 131.000 7.1.6 Incentivo à Formação dos Jovens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113.500 113.500 7.1.7 Conferências, Fóruns e Seminários . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.500 7.500 7.1.8 Ocupação de Tempos Livres dos Jovens e Campos de Férias 571.000 571.000 7.1.9 Observatório da Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 7.1.10 Projetos Comunitários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 5.000 7.1.13 Academias da Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 7.1.18 Associativismo Jovem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 221.938 221.938 7.1.19 InfoJovem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48.000 48.000 7.1.20 Requalificação do Serviço de Atendimento ao Jovem e Ser- viços da Direção Regional da Juventude . . . . . . . . . . . . . 160.000 160.000 7.1.21 Incentivo à Mobilidade, Conhecimento e Educação Não For- mal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 204.088 204.088 7.1.22 Cartão Interjovem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78.381 78.381 7.1.23 Programa “Garajau” de intercâmbio de estudantes do ensino superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 8 Desenvolvimento do Sistema de Saúde . . . . . . . . . . . . . 45.435.972 45.435.972 0 8.1 Ampliação e Remodelação de Infraestruturas . . . . . . . . 3.874.102 3.874.102 8.1.1 Empreitada da Construção do Novo Corpo C do Hospital da Horta — 2.ª Fase — Centro de Saúde . . . . . . . . . . . . . . 2.874.102 2.874.102 8.1.3 Empreitada de Remodelação do Serviço de Urgência do Hospital de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000.000 1.000.000 8.2 Beneficiação de Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.680.771 2.680.771 0 8.2.1 Beneficiação de Infraestruturas das Unidades de Saúde de Ilha, COA e Hospitais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 371.820 371.820 8.2.2 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 358.384 358.384  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 61 Unid.: euro Investimento Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 8.2.3 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde das Lajes do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 656.567 656.567 8.2.5 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde das Velas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.194.000 1.194.000 8.2.6 Beneficiação das Extensões de Freguesia das Unidades de Saúde de Ilha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 8.3 Parcerias Público-Privadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.779.199 11.779.199 8.3.1 Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira . . . . . . . . . . . . . 11.779.199 11.779.199 8.4 Apetrechamento e Modernização . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.656.748 1.656.748 8.4.1 Equipamentos para Unidades de Saúde de Ilha, COA e 400.000 400.000 Hospitais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.4.5 Ressonância Magnética do Hospital de Ponta Delgada . . . . 1.256.748 1.256.748 8.5 Apoios e Acordos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.619.693 7.619.693 0 8.5.1 Redes de cuidados continuados integrados e de saúde mental 2.497.217 2.497.217 8.5.2 Incentivos à fixação de médicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 243.125 243.125 8.5.3 Meios de Diagnóstico e Terapêutica . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.120.000 4.120.000 8.5.4 Apoios e protocolos mobilidade de utentes . . . . . . . . . . . . . 245.601 245.601 8.5.5 Concessão e Gestão do Centro de Reabilitação Juvenil dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 513.750 513.750 8.6 Projetos na Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.416.459 15.416.459 0 8.6.1 Melhoria na acessibilidade a diagnóstico e terapêutica . . . . 9.413.459 9.413.459 8.6.2 Vale Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 8.6.3 Plano Regional da Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62.500 62.500 8.6.4 Qualidade na Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.500 15.500 8.6.6 Promoção de Estilos de Vida Saudável e Prevenção/Tra- tamento e Reinserção dos Comportamentos Aditivos e Dependências . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 790.000 790.000 8.6.7 CIRURGE — Plano Urgente de Cirurgias . . . . . . . . . . . . . . 900.000 900.000 8.6.10 Inovação Terapêutica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.735.000 3.735.000 8.7 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59.000 59.000 0 8.7.1 Bolsas de Estudo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.000 4.000 8.7.2 Formação e Atualização de Profissionais de Saúde . . . . . . 55.000 55.000 8.8 Tecnologias de Informação na Saúde . . . . . . . . . . . . . . . 2.350.000 2.350.000 0 8.8.3 Tecnologias de Informação na Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.350.000 2.350.000 9 Solidariedade Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26.762.349 24.562.349 2.200.000 9.1 Apoio à Infância e Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.759.074 2.759.074 0 9.1.2 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude . . . . . . . . . . . . . . 762.802 762.802 9.1.5 Obras de beneficiação do infantário “O Carrocel” em Angra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 747.100 747.100 9.1.11 Requalificação de edifício para ATL nos Fenais Luz . . . . . . 214.431 214.431 9.1.16 Defesa e Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens . . . . 90.000 90.000 9.1.18 Construção de CATL na Candelária . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 9.1.21 Reabilitação e requalificação de creches e ATL . . . . . . . . . 141.741 141.741 9.1.22 Projetos de construção para Creches e CATL . . . . . . . . . . 35.000 35.000 9.1.23 Substituição da cobertura do edifício e pintura interior da creche “A Pequenada” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 9.1.24 Reabilitação do CATL da Lomba do Alcaide . . . . . . . . . . . . 65.000 65.000 9.1.25 Requalificação da Creche, JI e CATL da Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . 213.000 213.000 9.1.26 Adaptação de edifício para CATL de Santa Maria . . . . . . . . 300.000 300.000 9.1.27 Requalificação da creche e CATL da Santa Casa da Miseri- córdia das Velas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 9.1.28 Remodelação do edifício de Lar de Infância e Juventude na Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40.000 40.000 9.2 Apoio à Família, Comunidade e Serviços . . . . . . . . . . . . 13.333.989 11.133.989 2.200.000 9.2.1 Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.291.872 91.872 2.200.000 9.2.2 Fundo Regional da Ação Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.600.000 7.600.000 9.2.5 Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Propinas 70.000 70.000  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 62 Unid.: euro Investimento Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 9.2.7 CEDO — Complemento Especial para o Doente Oncológico 850.000 850.000 9.2.8 Construção do Centro Intergeracional dos Arrifes . . . . . . . . 695.286 695.286 9.2.9 Construção do Centro Intergeracional de Vila Franca do Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130.000 130.000 9.2.10 Construção do edifício Intergeracional da Feteira — Horta 350.000 350.000 9.2.11 Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à Comunidade e dos Serviços da Segurança Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 148.000 148.000 9.2.12 Criação do Centro de Acolhimento da Horta . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 9.2.13 Adaptação do espaço cedido pelo ISSA à APAV . . . . . . . . 62.000 62.000 9.2.14 Remodelação e ampliação de edifício para o projeto Anima- ção de Rua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86.831 86.831 9.2.16 Construção do Centro Intergeracional de Vila Franca do Campo (2.ª Fase) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 9.2.17 Reconversão do parque de viaturas coletivas das IPSS . . . 400.000 400.000 9.2.19 Construção do Centro Comunitário do Lameirinho . . . . . . . 75.000 75.000 9.2.20 Apoio aos Cuidadores Informais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 9.3 Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais . . . . 4.496.682 4.496.682 9.3.1 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos 1.301.682 1.301.682 sociais de apoio à deficiência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.3.2 Reabilitação de Edifício para Centro de Apoio à Deficiência 1.200.000 1.200.000 9.3.3 Construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel 1.100.000 1.100.000 9.3.4 Remodelação do CAO da Associação Seara do Trigo na antiga Escola de Educação Especial . . . . . . . . . . . . . . . . 650.000 650.000 9.3.6 Requalificação do CAO da Calheta de São Jorge . . . . . . . 195.000 195.000 9.3.9 Criação do CAO da Zona Norte de São Miguel . . . . . . . . . 50.000 50.000 9.4 Apoio a Idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.681.504 4.681.504 0 9.4.1 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio aos idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 954.104 954.104 9.4.2 Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa . . . . 120.000 120.000 9.4.3 Rede de Cuidados Continuados dos Açores . . . . . . . . . . . . 950.000 950.000 9.4.4 COMPAMID . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.200.000 1.200.000 9.4.5 Sénior Ativo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 347.400 347.400 9.4.20 Criação da Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . 385.000 385.000 9.4.22 Remodelação do Lar de Idosos da Praia da Graciosa . . . . 40.000 40.000 9.4.23 Intervenção numa das alas do Lar da Levada . . . . . . . . . . 220.000 220.000 9.4.25 Adaptação das residências do Lar Luís Soares de Sousa 100.000 100.000 9.4.27 Ampliação e requalificação da Casa de Repouso João Inácio de Sousa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175.000 175.000 9.4.29 Ampliação do Centro de Dia da Conceição . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 9.4.32 Construção do Centro de Convívio de Castelo Branco . . . . 40.000 40.000 9.4.33 Requalificação da Estrutura Residencial para Idosos em Angra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 9.5 Igualdade de Oportunidades, Inclusão Social e Combate à Pobreza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.491.100 1.491.100 0 9.5.1 Projetos de intervenção social de caráter inovador e expe- rimental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 115.000 115.000 9.5.2 Campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão de minorias sujeitas a discriminações múltiplas . . . . . . . 119.100 119.100 9.5.3 Projetos de intervenção social vocacionados para a promo- ção da inclusão de crianças e jovens . . . . . . . . . . . . . . . 125.000 125.000 9.5.4 Projetos de intervenção social vocacionados para a promo- ção da inclusão de idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 153.000 153.000 9.5.5 Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade 225.000 225.000 9.5.6 Projetos de intervenção social vocacionados para a reabi- litação e promoção da inclusão de públicos em situação de grave exclusão social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 185.000 185.000 9.5.7 Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 415.000 415.000  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 63 Unid.: euro Investimento Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 9.5.9 Apoio técnico e capacitação das IPSS . . . . . . . . . . . . . . . . 154.000 154.000 10 Habitação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19.759.384 19.759.384 0 10.1 Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana 7.449.359 7.449.359 0 10.1.1 Promoção de Habitação de Custos Controlados . . . . . . . . 195.000 195.000 10.1.2 Operação Urbanística e Reabilitação de Infraestruturas Ha- bitacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.125.000 1.125.000 10.1.3 Programa de Recuperação de Habitação Degradada . . . . 6.129.359 6.129.359 10.2 Arrendamento Social e Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . 11.402.690 11.402.690 10.2.1 Programa de Apoio Famílias com Futuro . . . . . . . . . . . . . . 8.469.706 8.469.706 10.2.2 Cooperação com Autarquias — Acordos de Colaboração IHRU/ RAA/ Municípios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.505.484 2.505.484 10.2.3 Salvaguarda Habitacional em Zonas de Risco . . . . . . . . . . 137.500 137.500 10.2.5 Operações de Inserção e Reintegração Social . . . . . . . . . . 290.000 290.000 10.3 Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica . . . . 376.235 376.235 0 10.3.1 Reabilitação e Manutenção de Equipamentos . . . . . . . . . . 208.830 208.830 10.3.2 Adequação e Adaptação Tecnológica dos Serviços . . . . . . 152.405 152.405 10.3.3 Agenda “Habitação no Arquipélago dos Açores 2017-2031 — Estratégia para 15 anos” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 10.4 Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo . . . . . 531.100 531.100 0 10.4.1 Intempérie Lorenzo — Reabilitação de Habitações . . . . . . 531.100 531.100 MELHORAR A SUSTENTABILIDADE, A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS E AS REDES DO TERRITÓRIO . . . . . . . 296.755.654 258.940.750 37.814.904 11 Ambiente e Energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23.209.965 21.209.965 2.000.000 11.1 Qualidade Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.839.788 1.839.788 0 11.1.1 Inspeção, vigilância, avaliação e licenciamento ambiental 210.845 210.845 11.1.2 Plataforma de informação da qualidade do ar . . . . . . . . . . . 114.238 114.238 11.1.4 Monitorização e controlo da infestação por térmitas . . . . . . 73.370 73.370 11.1.6 Instalações e equipamento dos centros de processamento de resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 11.1.7 Operação dos centros de processamento e boas práticas de gestão de resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 249.283 249.283 11.1.11 Cidadania ambiental ativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 11.1.12 Eco-Freguesia, freguesia limpa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450.000 450.000 11.1.14 Licenciamento Único Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79.212 79.212 11.1.15 Inspeção Regional do Ambiente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 11.1.17 PLANCLIMAC — Alterações Climáticas . . . . . . . . . . . . . . . 211.840 211.840 11.1.18 Apoio à recolha seletiva de resíduos urbanos biodegradáveis 236.000 236.000 11.2 Conservação da Natureza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.307.452 10.307.452 2.000.000 11.2.1 Monitorização e Gestão do Património Natural e da Biodi- versidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 297.395 297.395 11.2.2 Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha e Reservas da Biosfera . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.579 11.579 11.2.6 Apoios à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.350.000 1.350.000 11.2.7 Recuperação de trilhos e infraestruturas de apoio da Fajã de Santo Cristo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 390.000 390.000 11.2.10 Rede de Observação e Centros de Reabilitação de Aves Selvagens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 11.2.11 Rede Regional de Ecotecas e Centros Ambientais . . . . . . . 4.300.000 2.300.000 2.000.000 11.2.21 Requalificação dos percursos pedestres da Serra de Santa Bárbara — Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 731.011 731.011 11.2.22 Projeto LIFE VIDALIA — LIFE17 NAT/PT/000510 . . . . . . . 536.000 536.000 11.2.23 Projeto LIFE AZORES NATURA — LIFE17 IPE/PT/000010 1.791.467 1.791.467 11.2.24 Renovação da exposição do Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 11.2.25 Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão — Ter- ceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000.000 1.000.000 11.2.26 Requalificação do miradouro e do trilho da Lagoa do Fo- 650.000 650.000 go — São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.2.27 Circuito Interpretativo da Ponta da Ferraria . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 64 Unid.: euro Investimento Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 11.2.28 Plano de controlo e erradicação de espécies invasoras no Planalto Central da Ilha das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 11.2.29 Reinstalação do Serviço de Ambiente do Corvo . . . . . . . . . 150.000 150.000 11.2.30 Projeto LIFE BEETLES — LIFE18 NAT/PT000864 . . . . . . . 350.000 350.000 11.2.31 Intervenção ordenamento paisagístico na zona da Mata da Lagoa do Congro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 11.3 Recursos Hídricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.327.776 4.327.776 0 11.3.1 Monitorização e manutenção da rede hidrográfica . . . . . . . 1.312.558 1.312.558 11.3.2 Rede de monitorização do ciclo hidrológico . . . . . . . . . . . . 77.157 77.157 11.3.3 Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 342.897 342.897 11.3.4 Monitorização do estado trófico das lagoas . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 11.3.5 Controlo da biomassa e dos níveis de nutrientes nas lagoas 400.000 400.000 11.3.13 Requalificação da rede hidrográfica . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.980.164 1.980.164 11.3.14 Projeto MITIMAC Água . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85.000 85.000 11.3.15 Intervenção e planificação dos caudais das ribeiras na Ilha Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 11.4 Ordenamento do Território . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.262.808 1.262.808 11.4.1 Avaliação e revisão de instrumentos de gestão territorial . . . 44.036 44.036 11.4.2 Informação e monitorização do território . . . . . . . . . . . . . . . 41.010 41.010 11.4.3 Sistemas de monitorização e alerta de riscos naturais . . . . 416.460 416.460 11.4.4 Informação geodésica, produção cartográfica e cadastro predial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 11.4.5 Rede de estações permanentes GNSS . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 11.4.6 Sistema Regional de Informação Geográfica . . . . . . . . . . . 86.322 86.322 11.4.7 Sistemas e infraestruturas de Informação e Comunicação 289.373 289.373 11.4.9 Plataforma de informação cadastral . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123.207 123.207 11.4.11 Alteração dos planos de ordenamento da orla costeira de São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 212.400 212.400 11.5 Eficiência Energética . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 745.000 745.000 0 11.5.1 Política Energética Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 11.5.2 Eficiência Mais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 11.5.8 Plano Regional de Ação para a Eficiência Energética . . . . 90.000 90.000 11.5.9 Projetos europeus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55.000 55.000 11.6 EcoMob(in)Azores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.433.341 1.433.341 11.6.1 Mobilidade Elétrica, Inteligente e Sustentável . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 11.6.2 Implementação da Rede Pública de Pontos de Carregamento Rápido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 623.600 623.600 11.6.3 Plano de Mobilidade Elétrica dos Açores, Ações de sensibi- lização e divulgação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 309.741 309.741 11.7 Serviços Energéticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 413.500 413.500 0 11.7.1 Combustíveis, eletricidade e ascensores . . . . . . . . . . . . . . 125.000 125.000 11.7.2 Eletrificação da Fajã da Caldeira do Santo Cristo . . . . . . . . 200.000 200.000 11.7.3 Plataforma Eletrónica da Energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88.500 88.500 11.8 Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo . . . . . 880.300 880.300 0 11.8.1 Intempérie Lorenzo — Recuperação de equipamentos no Porto Pim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 880.300 880.300 12 Prevenção de Riscos e Proteção Civil . . . . . . . . . . . . . . 8.519.367 8.519.367 0 12.1 Equipamentos e Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 662.000 662.000 0 12.1.2 Viaturas dos Corpos de Bombeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 12.1.3 Equipamentos para o Serviço Regional de Proteção Civil 25.000 25.000 12.1.4 Equipamentos para as AHBV . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 12.1.5 Radiocomunicações do SRPCBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 507.000 507.000 12.1.6 Aquisição de embarcação para a AHBV da Madalena do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 12.2 Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.350.000 2.350.000 0 12.2.2 Centro de Formação de Proteção Civil e Bombeiros . . . . . 10.000 10.000 12.2.4 Construção do Quartel de Bombeiros da AHBV da Povoação 900.000 900.000 12.2.5 Construção do Quartel de Bombeiros da AHBV do Faial 1.100.000 1.100.000 12.2.7 Ampliação do Quartel de Bombeiros da AHBV das Lajes do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 190.000 190.000  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 65 Unid.: euro Investimento Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 12.2.8 Ampliação da Secção Destacada dos Altares . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 12.3 Protocolos e Apoios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.313.367 5.313.367 0 12.3.1 CIVISA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 12.3.2 Apoios ao Transporte Terrestre de Emergência . . . . . . . . . 4.305.343 4.305.343 12.3.4 Linha de Saúde Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 12.3.5 Apoios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42.000 42.000 12.3.6 Suporte Imediato de Vida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 566.024 566.024 12.4 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194.000 194.000 12.4.2 Formação dos Corpos de Bombeiros da RAA . . . . . . . . . . . 84.000 84.000 12.4.3 Formação à População . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 12.4.4 Sensibilização à População . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 13 Assuntos do Mar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.483.849 11.483.849 0 13.1 Gestão e Requalificação da Orla Costeira . . . . . . . . . . . 3.852.025 3.852.025 0 13.1.1 Gestão e requalificação das zonas costeiras . . . . . . . . . . . 304.609 304.609 13.1.2 Gestão de zonas balneares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 13.1.3 Resposta a intempéries e outras situações extraordinárias 180.000 180.000 13.1.8 Proteção e estabilização da zona costeira da Barra, Santa Cruz da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 907.798 907.798 13.1.12 Requalificação costeira da costa norte de São Miguel, Rabo Peixe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.181 1.181 13.1.18 Muralha da Vila da Praia — Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 13.1.19 Estabilização e reforço da proteção costeira da zona de Santa Catarina e ao campo de jogos — S. Jorge . . . . . . 837.000 837.000 13.1.20 Reforço da proteção costeira do portinho da Fajã de São João — S. Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 202.636 202.636 13.1.21 Proteção e estabilização costeira do Porto de St.ª Iria — S. Mi- guel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40.000 40.000 13.1.23 Reforço e reabilitação costeira da zona do porto de S. Vicente Ferreira — S. Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 273.451 273.451 13.1.26 Proteção costeira da falésia dos Fenais e Ventosa, Gra- ciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.600 150.600 13.1.27 Reforço da proteção costeira e requalificação da Baía de Porto Pim, Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 302.000 302.000 13.1.28 Reforço da proteção costeira na zona das Calhetas, São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45.000 45.000 13.1.29 Estabilização de taludes no Porto de Vila Nova, Terceira 213.750 213.750 13.1.30 Projeto ABACO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 13.1.31 Estabilização da zona costeira adjacente ao Museu da In- 104.000 104.000 dústria Baleeira em S. Roque do Pico . . . . . . . . . . . . . . . 13.1.32 Proteção costeira na Fajã João Dias . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 13.2 Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação Ambiental Marinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.281.645 1.281.645 0 13.2.2 Cooperação institucional, promoção e educação ambiental marinha e ciência cidadã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45.000 45.000 13.2.4 Programas de Monitorização e Medidas da DQEM e ação ambiental marinha dos Parques Naturais . . . . . . . . . . . . 140.000 140.000 13.2.5 Infraestruturas e equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22.000 22.000 13.2.6 Projeto PLASMAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27.980 27.980 13.2.7 Projeto Luminaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16.000 16.000 13.2.8 Projeto Marcet . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.710 4.710 13.2.10 MarSP_Macaronesian Maritime Spatial Planning . . . . . . . . 285.955 285.955 13.2.11 Projeto LIFE-IP Azores Natura — componente marinha . . . 390.000 390.000 13.2.12 Projeto MISTIC SEAS III . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 112.000 112.000 13.2.13 RAGES — Risk-based Approaches to Good Environmental Status . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43.000 43.000 13.2.14 Projeto PLASMAR + . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 13.2.15 Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016-2021 — Águas marinhas costeiras . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 13.2.16 Projetos MARCET 2, INTERTAGUA, IMPLAMAC, OCEANLIT e SMARTBLUEF . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.000 150.000  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 66 Unid.: euro Investimento Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 13.3 Escola do Mar dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.290.979 2.290.979 0 13.3.1 Escola do Mar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.290.979 2.290.979 13.4 Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo . . . . . 4.059.200 4.059.200 0 13.4.1 Intempérie Lorenzo — Recuperação de infraestruturas de proteção marítima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.059.200 4.059.200 14 Transportes, Obras Públicas e Infraestruturas Tecnológicas 253.542.473 217.727.569 35.814.904 14.1 Construção de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . 35.850.000 35.850.000 0 14.1.1 SCUT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35.100.000 35.100.000 14.1.3 Acessibilidades Furnas-Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 14.1.4 Variante de São Roque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 14.2 Reabilitação de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . 7.291.297 7.133.297 158.000 14.2.1 Beneficiação de Pavimentação de ER em Santa Maria . . . 93.000 93.000 14.2.2 Beneficiação de Pavimentação de ER em São Miguel . . . . 897.500 897.500 14.2.3 Reabilitação de ER da RAA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 14.2.4 Beneficiação de Pavimentação de ER na Terceira . . . . . . . 407.133 407.133 14.2.5 Beneficiação de Pavimentação de ER em São Jorge . . . . . 300.000 300.000 14.2.6 Beneficiação de Pavimentação de ER na Graciosa . . . . . . 227.500 227.500 14.2.7 Beneficiação de Pavimentação de ER no Pico . . . . . . . . . . 360.600 360.600 14.2.8 Beneficiação de Pavimentação de ER no Faial . . . . . . . . . 851.564 851.564 14.2.9 Beneficiação de Pavimentação de ER no Corvo . . . . . . . . . 16.750 16.750 14.2.10 Beneficiação de Pavimentação de ER nas Flores . . . . . . . 57.500 57.500 14.2.11 Requalificação da Rede Viária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 760.000 760.000 14.2.12 Qualificação do Parque de Máquinas da SRTOP . . . . . . . . 1.050.000 1.050.000 14.2.13 Calamidades em Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 14.2.15 Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 14.2.17 Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento da Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 310.000 310.000 14.2.18 Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 337.500 337.500 14.2.23 Modernização de Máquinas e Viaturas . . . . . . . . . . . . . . . . 231.250 231.250 14.2.24 Sinalização Horizontal e Vertical em ER . . . . . . . . . . . . . . . 160.000 160.000 14.2.26 Reabilitação do Caminho das Areias — São Jorge . . . . . . . 316.000 158.000 158.000 14.2.27 Criação de acesso à ER 1-2.ª — Serretinha — Terceira . . . 150.000 150.000 14.2.28 Reordenamento de troço da estrada regional junto à brita- deira da Ribeira da Cruz, na ilha das Flores . . . . . . . . . . 200.000 200.000 14.2.29 Projeto de Mobilidade Inter-Freguesias entre as freguesias de Rabo de Peixe e Ribeira Seca da Ribeira Grande . . . 40.000 40.000 14.3 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária 1.970.000 1.100.000 870.000 14.3.1 Prestação de Serviços de Transporte Regular de Passageiros 1.970.000 1.100.000 870.000 14.4 Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER . . . 866.900 866.900 14.4.1 Espaços Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 126.900 126.900 14.4.2 Integração paisagística da rede viária regional . . . . . . . . . . 740.000 740.000 14.5 Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários 46.236.369 11.449.465 34.786.904 14.5.1 Porto e Marina de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14.318.220 1.868.234 12.449.986 14.5.2 Porto da Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.255.380 338.307 1.917.073 14.5.3 Porto, Marina e Baía de Angra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . 6.534.563 609.893 5.924.670 14.5.4 Porto, Marina e Baía da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 15.000 85.000 14.5.5 Porto de São Roque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.525.340 228.801 1.296.539 14.5.8 Porto das Lajes das Flores e Projeto de Infraestruturas do respetivo Porto de Recreio Náutico . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.700.000 555.000 3.145.000 14.5.9 Porto das Poças nas Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.452.533 367.880 2.084.653 14.5.11 Aquisição de Diversos Equipamentos para Portos e Marinas 7.168.950 1.079.810 6.089.140 14.5.12 Aeroporto da Ilha do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 951.900 607.650 344.250 14.5.13 Aeródromo da Ilha de São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.049.500 387.775 661.725 14.5.14 Aeródromo da Ilha da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 903.558 276.690 626.868 14.5.15 Aeródromo da Ilha das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 14.5.16 Aeródromo da Ilha do Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 167.500 65.500 102.000 14.5.17 Aerogare Civil das Lajes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.149.565 2.149.565 14.5.18 Construção do Terminal de Carga da Aerogare Civil das Lajes 2.554.360 2.554.360 14.5.20 Porto e Marina de Vila do Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45.000 15.000 30.000  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 67 Unid.: euro Investimento Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 14.5.21 Porto da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60.000 30.000 30.000 14.5.23 Reabilitação da sede do Clube Naval da Horta . . . . . . . . . . 250.000 250.000 14.5.24 Avaliação da ampliação da Marina das Velas . . . . . . . . . . . 40.000 40.000 14.6 Gestão dos Aeródromos Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . 3.252.000 3.252.000 0 14.6.1 Concessão da Exploração dos Aeródromos da Região Au- tónoma dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.252.000 3.252.000 14.7 Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Inter-Ilhas 100.944.487 100.944.487 0 14.7.1 Concessão do Transporte Aéreo de Passageiros, Carga e Correio Inter-ilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.503.825 30.503.825 14.7.2 Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Viaturas Inter-ilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000.000 10.000.000 14.7.3 Aquisição de Navios para o Transporte de Passageiros e Viaturas Inter-ilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.920.000 12.920.000 14.7.4 Aumento do Capital Social da SATA AIR Açores, S. A. . . . . 47.520.662 47.520.662 14.8 Dinamização dos Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 511.300 511.300 14.8.1 Desenvolvimento de Sistemas de Apoio à Monitorização nos Portos dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60.000 60.000 14.8.2 Plano Integrado dos Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 451.300 451.300 14.9 Tecnologias de Informação e Comunicação . . . . . . . . . . 7.517.344 7.517.344 0 14.9.1 Desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comu- nicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.520.553 2.520.553 14.9.2 Autonomia Digital Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 834.000 834.000 14.9.3 Nova rede de dados da RAA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.000.000 4.000.000 14.9.4 Alert4you . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 162.791 162.791 14.10 Sistemas de Informação e de Comunicações . . . . . . . . 369.403 369.403 0 14.10.1 Melhoria dos sistemas informáticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56.520 56.520 0 14.10.2 Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88.043 88.043 14.10.3 Privacidade e Segurança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 224.840 224.840 14.11 Laboratório Regional de Engenharia Civil . . . . . . . . . . . 661.020 661.020 0 14.11.1 I&DI — Engenharia Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124.719 124.719 14.11.2 Infraestruturas e Equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 14.11.3 MICNEI — Minimização de impactos de catástrofes naturais em edificado e infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39.160 39.160 14.11.7 LREC + Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64.310 64.310 14.11.8 PUMA — Análise experimental e não linear numérica (pusho- ver) de edifícios de alvenaria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89.656 89.656 14.11.10 ReCRIACObA — Reforço do conhecimento dos riscos e impacto das alterações climáticas em obras de arte . . . . 19.500 19.500 14.11.12 Ecocompósitos Inteligentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51.875 51.875 14.11.13 LREC Renovável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.300 12.300 14.11.14 LREC Inovação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 184.500 184.500 14.12 Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Pú- blicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.605.900 1.605.900 14.12.1 Requalificação de Edifícios Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . 792.400 792.400 14.12.3 Convento e Igreja do Carmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 813.500 813.500 14.13 Cooperação com Diversas Entidades . . . . . . . . . . . . . . . 2.100.000 2.100.000 14.13.2 Contratos de Cooperação com Diversas Entidades . . . . . . 2.100.000 2.100.000 14.14 Coesão Territorial — Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.750.000 3.750.000 14.14.1 Promoção da Coesão Territorial — Transportes . . . . . . . . . 3.750.000 3.750.000 14.15 Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo . . . . . 40.616.453 40.616.453 0 14.15.1 Intempérie Lorenzo — Apoio à recuperação da infraestrutura rodoviária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.213.867 2.213.867 14.15.2 Intempérie Lorenzo — Apoio à recuperação da infraestrutura e equipamentos portuários e transporte de mercadorias 38.295.199 38.295.199 14.15.3 Intempérie Lorenzo — Recuperação de aérodromos . . . . . 107.387 107.387 MODERNIZAR A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, RE- FORÇAR A POSIÇÃO DOS AÇORES NO EXTERIOR E APROXIMAR AS COMUNIDADES . . . . . . . . . . . . . . . . 1.880.300 1.880.300 0 15 Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.014.138 1.014.138 15.1 Apoio aos Media . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 924.138 924.138 0  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 68 Unid.: euro Investimento Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 15.1.1 Programa de Apoio à Comunicação Social . . . . . . . . . . . . . 650.000 650.000 15.1.2 Plataforma Eletrónica de Comunicação com o Cidadão . . . 224.138 224.138 15.1.3 Financiamento de obrigações complementares específicas do serviço público de televisão na RAA . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 15.2 Jornal Oficial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90.000 90.000 15.2.1 Acesso a Base de Dados Jurídicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90.000 90.000 16 Relações Externas e Comunidades . . . . . . . . . . . . . . . . . 866.162 866.162 0 16.1 Projeção dos Açores no Mundo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 265.680 265.680 0 16.1.1 Relações com instituições e organizações internacionais 102.600 102.600 16.1.2 Projetos de mobilidade regional, europeia e internacional 66.000 66.000 16.1.3 Projeto “HEXAGONE” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 16.1.4 Ilhas de Inovação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 16.1.5 INTEGRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62.080 62.080 16.2 Afirmação dos Açores na Europa . . . . . . . . . . . . . . . . . . 171.000 171.000 16.2.1 Relações com organismos de cooperação inter-regional, organizações e instituições europeias . . . . . . . . . . . . . . . 91.000 91.000 16.2.2 Aproximar os Açores da Europa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57.000 57.000 16.2.3 Cidadania Europeia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23.000 23.000 16.3 Emigrado e Regressado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67.000 67.000 16.3.1 Inclusão e Intervenção Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 5.000 16.3.2 Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53.000 53.000 16.3.3 Participação ativa na Diáspora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 5.000 16.3.4 Iniciativas de promoção da integração . . . . . . . . . . . . . . . . 4.000 4.000 16.4 Identidade Cultural e Açorianidade . . . . . . . . . . . . . . . . . 219.500 219.500 0 16.4.1 Juventude e Açorianidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.500 7.500 16.4.2 Promoção dos Açores e sua Diáspora no mundo . . . . . . . . 5.000 5.000 16.4.3 Resgate, preservação e divulgação da Identidade Açoriana 48.000 48.000 16.4.4 Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95.000 95.000 16.4.5 Relacionamento Açores/Comunidades/Açores e afirmação da Açorianidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64.000 64.000 16.5 Imigrado e Interculturalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 142.982 142.982 0 16.5.1 Integração e educação intercultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23.375 23.375 16.5.2 Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26.000 26.000 16.5.3 Iniciativas de promoção da integração, diversidade e inter- 4.000 4.000 culturalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16.5.4 Regions for Migrants and Refugees Integration . . . . . . . . . 89.607 89.607 Investimento Público 2020 Desagregação por Entidade Proponente Euro Entidade Investimento Plano Outros Fundos TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 876.691.429 618.957.833 257.733.596 PGR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.728.207 3.728.207 VPG . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169.375.151 94.549.027 74.826.124 SRSS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46.521.733 44.321.733 2.200.000 SREC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66.316.045 65.891.045 425.000 SRMCT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64.487.001 41.045.001 23.442.000 SRTOP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 253.542.473 217.727.569 35.814.904 SRS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53.955.339 53.955.339 SREAT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56.963.351 40.463.351 16.500.000 SRAF . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 161.802.129 57.276.561 104.525.568  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 69 Investimento Público 2020 Desagregação por Entidade Proponente Unid.: euro Investimento Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 876.691.429 618.957.833 257.733.596 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.728.207 3.728.207 0 7 Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.847.907 1.847.907 0 7.1 Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.847.907 1.847.907 0 7.1.2 Cidadania e Voluntariado Local e Internacional . . . . . . . . . 82.500 82.500 7.1.5 Indústrias Criativas e Culturais: Incentivo à Criatividade . . . 131.000 131.000 7.1.6 Incentivo à Formação dos Jovens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113.500 113.500 7.1.7 Conferências, Fóruns e Seminários . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.500 7.500 7.1.8 Ocupação de Tempos Livres dos Jovens e Campos de Férias 571.000 571.000 7.1.9 Observatório da Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 7.1.10 Projetos Comunitários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 5.000 7.1.13 Academias da Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 7.1.18 Associativismo Jovem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 221.938 221.938 7.1.19 InfoJovem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48.000 48.000 7.1.20 Requalificação do Serviço de Atendimento ao Jovem e Ser- viços da Direção Regional da Juventude . . . . . . . . . . . . . 160.000 160.000 7.1.21 Incentivo à Mobilidade, Conhecimento e Educação Não Formal 204.088 204.088 7.1.22 Cartão Interjovem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78.381 78.381 7.1.23 Programa “Garajau” de intercâmbio de estudantes do ensino superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 15 Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.014.138 1.014.138 15.1 Apoio aos Media . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 924.138 924.138 0 15.1.1 Programa de Apoio à Comunicação Social . . . . . . . . . . . . . 650.000 650.000 15.1.2 Plataforma Eletrónica de Comunicação com o Cidadão . . . 224.138 224.138 15.1.3 Financiamento de obrigações complementares específicas do serviço público de televisão na RAA . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 15.2 Jornal Oficial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90.000 90.000 15.2.1 Acesso a Base de Dados Jurídicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90.000 90.000 16 Relações Externas e Comunidades . . . . . . . . . . . . . . . . . 866.162 866.162 0 16.1 Projeção dos Açores no Mundo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 265.680 265.680 0 16.1.1 Relações com instituições e organizações internacionais 102.600 102.600 16.1.2 Projetos de mobilidade regional, europeia e internacional 66.000 66.000 16.1.3 Projeto “HEXAGONE” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 16.1.4 Ilhas de Inovação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 16.1.5 INTEGRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62.080 62.080 16.2 Afirmação dos Açores na Europa . . . . . . . . . . . . . . . . . . 171.000 171.000 16.2.1 Relações com organismos de cooperação inter-regional, organizações e instituições europeias . . . . . . . . . . . . . . . 91.000 91.000 16.2.2 Aproximar os Açores da Europa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57.000 57.000 16.2.3 Cidadania Europeia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23.000 23.000 16.3 Emigrado e Regressado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67.000 67.000 16.3.1 Inclusão e Intervenção Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 5.000 16.3.2 Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53.000 53.000 16.3.3 Participação ativa na Diáspora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 5.000 16.3.4 Iniciativas de promoção da integração . . . . . . . . . . . . . . . . 4.000 4.000 16.4 Identidade Cultural e Açorianidade . . . . . . . . . . . . . . . . . 219.500 219.500 0 16.4.1 Juventude e Açorianidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.500 7.500 16.4.2 Promoção dos Açores e sua Diáspora no mundo . . . . . . . . 5.000 5.000 16.4.3 Resgate, preservação e divulgação da Identidade Açoriana 48.000 48.000 16.4.4 Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95.000 95.000 16.4.5 Relacionamento Açores/Comunidades/Açores e afirmação da Açorianidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64.000 64.000 16.5 Imigrado e Interculturalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 142.982 142.982 16.5.1 Integração e educação intercultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23.375 23.375 16.5.2 Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26.000 26.000 16.5.3 Iniciativas de promoção da integração, diversidade e inter- culturalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.000 4.000  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 70 Unid.: euro Investimento Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 16.5.4 Regions for Migrants and Refugees Integration . . . . . . . . . 89.607 89.607 VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO . . . . . . . . . . . . . . . . . 169.375.151 94.549.027 74.826.124 1 Empresas, Emprego e Eficiência Administrativa . . . . . . 169.375.151 94.549.027 74.826.124 1.1 Competitividade Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62.284.703 61.884.703 400.000 1.1.1 Sistemas de Incentivos à Competitividade Empresarial . . . 48.550.000 48.550.000 1.1.2 Promoção e valorização dos produtos açorianos . . . . . . . . 1.377.213 1.377.213 1.1.3 Internacionalização e Apoio ao Investimento . . . . . . . . . . . 1.046.115 1.046.115 1.1.4 Fomento do Empreendedorismo, Inovação e Transformação Digital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 561.765 561.765 1.1.5 Capacitação e Desenvolvimento Empresarial . . . . . . . . . . . 538.618 538.618 1.1.6 Instrumentos Financeiros de apoio às empresas . . . . . . . . 2.115.992 2.115.992 1.1.7 Promoção da Qualidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 1.1.9 Sistema de Apoio ao Microcrédito Bancário . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 1.1.12 Linhas de Apoio ao Finaciamento Empresarial . . . . . . . . . . 3.900.000 3.900.000 1.1.13 Dinamização da Atividade Económica . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 1.1.14 Estímulo ao Desenvolvimento Empresarial . . . . . . . . . . . . . 905.000 505.000 400.000 1.1.15 Terceira Tech Island . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.800.000 2.800.000 1.2 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais . . . 1.024.800 1.024.800 1.2.1 Tradição e inovação no reforço da competitividade das em- presas artesanais nos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 367.000 367.000 1.2.2 Azores NewCraft — Internacionalização de produtos artesa- nais dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137.000 137.000 1.2.3 Craft & Art — Capacitar pela Inovação . . . . . . . . . . . . . . . . 20.000 20.000 1.2.4 Incubadora de base temática-Artesanato . . . . . . . . . . . . . . 80.000 80.000 1.2.5 Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato 300.000 300.000 1.2.6 ModaMac . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.000 20.000 1.2.7 Açores Artesanal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.800 100.800 1.3 Emprego e Qualificação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . 88.656.608 16.974.084 71.682.524 1.3.1 Formação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54.519.975 5.774.190 48.745.785 1.3.2 Programas de Estágios Profissionais . . . . . . . . . . . . . . . . . 18.563.370 5.504.894 13.058.476 1.3.3 Programas de Emprego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14.523.263 4.995.000 9.528.263 1.3.4 Adequação Tecnológica dos Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 1.3.6 Estudos, Projetos e Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 1.3.7 Assistência Técnica PO Açores/FSE . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 1.3.8 Inspeção Regional do Trabalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 1.4 Modernização e Reestruturação da Administração Pública Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 991.275 991.275 1.4.1 Modernização e Reforma da Administração Pública Regional 275.000 275.000 1.4.2 Sistema Integrado de Gestão da Administração Regional dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 275.000 275.000 1.4.3 Promoção da qualidade nos serviços da administração pública regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 1.4.4 Desmaterialização de Processos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65.000 65.000 1.4.5 Rede Integrada de Gestão de Processos na Administração 76.275 76.275 Pública — Açores/Cabo Verde 2020 . . . . . . . . . . . . . . . . 1.5 Eficiência no Serviço Público ao Cidadão . . . . . . . . . . . 3.550.000 2.150.000 1.400.000 1.5.1 Rede Integrada de Apoio ao Cidadão . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.550.000 2.150.000 1.400.000 1.6 Serviços Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170.000 170.000 1.6.1 Serviços de apoio aos funcionários públicos . . . . . . . . . . . . 170.000 170.000 1.7 Cooperação com as Autarquias Locais . . . . . . . . . . . . . 575.000 575.000 1.7.1 Cooperação técnica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 1.7.2 Cooperação financeira com os municípios . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 1.7.3 Cooperação financeira com as freguesias . . . . . . . . . . . . . 450.000 450.000 1.8 Estatística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125.000 125.000 1.8.1 Produção, Tratamento e Divulgação da Informação Estatís- tica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 1.8.2 Projecto no âmbito do INTERREG V A MAC 2020 . . . . . . . 50.000 50.000 1.9 Planeamento e Finanças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.643.600 5.300.000 1.343.600 1.9.1 Gestão, Acompanhamento, Controlo e Avaliação do Plano e Fundos Estruturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450.000 450.000  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 71 Unid.: euro Investimento Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 1.9.2 Património Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 1.9.3 Reestruturação do Setor Público Regional . . . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 1.9.4 Coesão Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.543.600 3.200.000 1.343.600 1.9.5 Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores 1.200.000 1.200.000 1.10 Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo . . . . . . . . 5.354.165 5.354.165 0 1.10.1 Intempérie Lorenzo — Apoio à recuperação de infraestruturas e equipamentos municipais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.434.387 3.434.387 1.10.2 Intempérie Lorenzo — Apoios a Empresas . . . . . . . . . . . . . 1.919.778 1.919.778 SECRETARIA REGIONAL DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 46.521.733 44.321.733 2.200.000 9 Solidariedade Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26.762.349 24.562.349 2.200.000 9.1 Apoio à Infância e Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.759.074 2.759.074 9.1.2 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos 762.802 762.802 sociais de apoio à infância e juventude . . . . . . . . . . . . . . 9.1.5 Obras de beneficiação do infantário “O Carrocel” em Angra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 747.100 747.100 9.1.11 Requalificação de edifício para ATL nos Fenais Luz . . . . . . 214.431 214.431 9.1.16 Defesa e Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens . . . . 90.000 90.000 9.1.18 Construção de CATL na Candelária . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 9.1.21 Reabilitação e requalificação de creches e ATL . . . . . . . . . 141.741 141.741 9.1.22 Projetos de construção para Creches e CATL . . . . . . . . . . 35.000 35.000 9.1.23 Substituição da cobertura do edifício e pintura interior da creche “A Pequenada” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 9.1.24 Reabilitação do CATL da Lomba do Alcaide . . . . . . . . . . . . 65.000 65.000 9.1.25 Requalificação da Creche, JI e CATL da Santa Casa da Mi- sericórdia da Madalena do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 213.000 213.000 9.1.26 Adaptação de edifício para CATL de Santa Maria . . . . . . . . 300.000 300.000 9.1.27 Requalificação da creche e CATL da Santa Casa da Miseri- córdia das Velas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 9.1.28 Remodelação do edifício de Lar de Infância e Juventude na Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40.000 40.000 9.2 Apoio à Família, Comunidade e Serviços . . . . . . . . . . . . 13.333.989 11.133.989 2.200.000 9.2.1 Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.291.872 91.872 2.200.000 9.2.2 Fundo Regional da Ação Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.600.000 7.600.000 9.2.5 Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Propinas . . . 70.000 70.000 9.2.7 CEDO — Complemento Especial para o Doente Oncológico 850.000 850.000 9.2.8 Construção do Centro Intergeracional dos Arrifes . . . . . . . . 695.286 695.286 9.2.9 Construção do Centro Intergeracional de Vila Franca do Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130.000 130.000 9.2.10 Construção do edifício Intergeracional da Feteira, Horta . . . 350.000 350.000 9.2.11 Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à Comunidade e dos Serviços da Segurança Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 148.000 148.000 9.2.12 Criação do Centro de Acolhimento da Horta . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 9.2.13 Adaptação do espaço cedido pelo ISSA à APAV . . . . . . . . 62.000 62.000 9.2.14 Remodelação e ampliação de edifício para o projeto Animação de Rua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86.831 86.831 9.2.16 Construção do Centro Intergeracional de Vila Franca do Campo (2.ª Fase) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 9.2.17 Reconversão do parque de viaturas coletivas das IPSS . . . 400.000 400.000 9.2.19 Construção do Centro Comunitário do Lameirinho . . . . . . . 75.000 75.000 9.2.20 Apoio aos Cuidadores Informais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 9.3 Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais . . . . 4.496.682 4.496.682 9.3.1 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.301.682 1.301.682 9.3.2 Reabilitação de Edifício para Centro de Apoio à Deficiência 1.200.000 1.200.000 9.3.3 Construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel 1.100.000 1.100.000 9.3.4 Remodelação do CAO da Associação Seara do Trigo na antiga Escola de Educação Especial . . . . . . . . . . . . . . . . 650.000 650.000  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 72 Unid.: euro Investimento Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 9.3.6 Requalificação do CAO da Calheta de São Jorge . . . . . . . 195.000 195.000 9.3.9 Criação do CAO da Zona Norte de São Miguel . . . . . . . . . 50.000 50.000 9.4 Apoio a Idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.681.504 4.681.504 0 9.4.1 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio aos idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 954.104 954.104 9.4.2 Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa . . . . 120.000 120.000 9.4.3 Rede de Cuidados Continuados dos Açores . . . . . . . . . . . . 950.000 950.000 9.4.4 COMPAMID . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.200.000 1.200.000 9.4.5 Sénior Ativo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 347.400 347.400 9.4.20 Criação da Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . 385.000 385.000 9.4.22 Remodelação do Lar de Idosos da Praia da Graciosa . . . . 40.000 40.000 9.4.23 Intervenção numa das alas do Lar da Levada . . . . . . . . . . 220.000 220.000 9.4.25 Adaptação das residências do Lar Luís Soares de Sousa 100.000 100.000 9.4.27 Ampliação e requalificação da Casa de Repouso João Inácio de Sousa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175.000 175.000 9.4.29 Ampliação do Centro de Dia da Conceição . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 9.4.32 Construção do Centro de Convívio de Castelo Branco . . . . 40.000 40.000 9.4.33 Requalificação da Estrutura Residencial para Idosos em An- gra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 9.5 Igualdade de Oportunidades, Inclusão Social e Combate à Pobreza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.491.100 1.491.100 0 9.5.1 Projetos de intervenção social de caráter inovador e experi- mental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 115.000 115.000 9.5.2 Campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão de minorias sujeitas a discriminações múltiplas . . . . . . . 119.100 119.100 9.5.3 Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de crianças e jovens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125.000 125.000 9.5.4 Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 153.000 153.000 9.5.5 Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade 225.000 225.000 9.5.6 Projetos de intervenção social vocacionados para a reabili- tação e promoção da inclusão de públicos em situação de grave exclusão social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 185.000 185.000 9.5.7 Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 415.000 415.000 9.5.9 Apoio técnico e capacitação das IPSS . . . . . . . . . . . . . . . . 154.000 154.000 10 Habitação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19.759.384 19.759.384 0 10.1 Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana 7.449.359 7.449.359 0 10.1.1 Promoção de Habitação de Custos Controlados . . . . . . . . 195.000 195.000 10.1.2 Operação Urbanística e Reabilitação de Infraestruturas Ha- bitacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.125.000 1.125.000 10.1.3 Programa de Recuperação de Habitação Degradada . . . . 6.129.359 6.129.359 10.2 Arrendamento Social e Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . 11.402.690 11.402.690 10.2.1 Programa de Apoio Famílias com Futuro . . . . . . . . . . . . . . 8.469.706 8.469.706 10.2.2 Cooperação com Autarquias - Acordos de Colaboração IHRU/ RAA/Municípios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.505.484 2.505.484 10.2.3 Salvaguarda Habitacional em Zonas de Risco . . . . . . . . . . 137.500 137.500 10.2.5 Operações de Inserção e Reintegração Social . . . . . . . . . . 290.000 290.000 10.3 Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica . . . . 376.235 376.235 10.3.1 Reabilitação e Manutenção de Equipamentos . . . . . . . . . . 208.830 208.830 10.3.2 Adequação e Adaptação Tecnológica dos Serviços . . . . . . 152.405 152.405 10.3.3 Agenda “Habitação no Arquipélago dos Açores 2017-2031 — Estratégia para 15 anos” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 10.4 Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo . . . . . 531.100 531.100 0 10.4.1 Intempérie Lorenzo — Reabilitação de Habitações . . . . . . 531.100 531.100 SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 66.316.045 65.891.045 425.000 6 Educação, Cultura e Desporto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66.316.045 65.891.045 425.000 6.1 Construções Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22.831.790 22.406.790 425.000  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 73 Unid.: euro Investimento Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 6.1.1 Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, proprie- dade da RAA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450.000 450.000 6.1.2 Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1.º Ciclo (DLR n.º 32/2002/A, de 8 agosto) . . . . . . . . . . . 445.000 20.000 425.000 6.1.4 Requalificação das instalações para o 2.º e 3.º ciclos da EBI de Rabo de Peixe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.576.237 6.576.237 6.1.6 Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental . . 300.000 300.000 6.1.8 Construção de novas instalações para a EBI de Arrifes . . . 4.904.886 4.904.886 6.1.9 Requalificação das instalações da EBI das Capelas . . . . . 6.852.367 6.852.367 6.1.10 Requalificação das instalações da EBI da Lagoa . . . . . . . . 500.000 500.000 6.1.12 Reparação do complexo desportivo da EBS Jerónimo Emi- liano de Andrade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 6.1.13 Reparação da ES Vitorino Nemésio . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 6.1.16 Assistência técnica e fecho financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 6.1.17 Requalificação da EBS de Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . . 330.400 330.400 6.1.18 Reparação da EBI dos Ginetes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 6.1.19 Reparação da ES de Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 140.000 140.000 6.1.20 Reparação da EBS de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . 600.000 600.000 6.1.21 Reparação da EBI Angra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 6.1.22 Reparação da EBI dos Biscoitos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 330.400 330.400 6.1.24 Reparação da EBS de S. Roque do Pico . . . . . . . . . . . . . . 247.800 247.800 6.1.25 Reparação da EBS da Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194.700 194.700 6.2 Equipamentos Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 865.000 865.000 0 6.2.1 Aquisição de Equipamento para a Educação Pré-Escolar e os Ensinos Básico e Secundário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 540.000 540.000 6.2.2 Reparação do Edifício da DRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 295.000 295.000 6.2.3 Aquisição de equipamentos informáticos para a educação pré-escolar e ensino básico da EBI do Topo . . . . . . . . . . 30.000 30.000 6.3 Apoio Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.804.400 9.804.400 0 6.3.1 Apoio Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.684.400 9.684.400 6.3.2 Atribuição de produtos de apoio para alunos portadores de deficiência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120.000 120.000 6.4 Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Ins- tituições de Ensino Privado e Formação . . . . . . . . . . . 3.741.500 3.741.500 0 6.4.1 Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as insti- tuições de ensino privado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.500.000 3.500.000 6.4.3 Formação do Pessoal Docente e não Docente . . . . . . . . . . 241.500 241.500 6.5 Tecnologias da Informação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 593.277 593.277 0 6.5.1 Projetos inerentes à utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 258.517 258.517 6.5.2 Dinamização da Ciência e Tecnologia nas Escolas . . . . . . 32.000 32.000 6.5.3 Aquisição de Recursos Tecnológicos . . . . . . . . . . . . . . . . . 302.760 302.760 6.6 Projetos Pedagógicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.651.867 3.651.867 0 6.6.1 Prosucesso — Avaliação Externa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46.867 46.867 6.6.2 Prosucesso — Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.400.000 2.400.000 6.6.3 Combate ao abandono escolar precoce e ao insucesso es- colar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 600.000 600.000 6.6.4 Sistema de Gestão Escolar com recurso às novas tecnolo- gias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 6.6.5 Projetos europeus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 6.6.6 Quiosques Eletrónicos Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 6.6.7 Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior . . . . . . . 450.000 450.000 6.7 Dinamização de Atividades Culturais . . . . . . . . . . . . . . . 2.730.000 2.730.000 0 6.7.1 Escolas de Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135.000 135.000 6.7.2 Edição de obras de cariz cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43.240 43.240 6.7.3 Rede de Leitura Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64.850 64.850 6.7.4 Banda Lira Açoriana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90.000 90.000 6.7.5 Dinamização Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.037.500 1.037.500 6.7.6 Arte Contemporânea dos Açores — ArTca . . . . . . . . . . . . . 216.000 216.000 6.7.7 Apoios a atividades de relevante interesse cultural . . . . . . 779.410 779.410 6.7.8 Programa de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas 325.000 325.000  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 74 Unid.: euro Investimento Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 6.7.9 Audiovisual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39.000 39.000 6.8 Defesa e Valorização do Património Arquitetónico e Cultural 11.170.629 11.170.629 0 6.8.1 Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural . . . . . . . . . 361.130 361.130 6.8.2 Inventário do Património Artístico e Cultural . . . . . . . . . . . . 34.709 34.709 6.8.3 Imóveis e Conjuntos Classificados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 254.951 254.951 6.8.5 Investigação Arqueológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40.000 40.000 6.8.6 Museus, Bibliotecas e Arquivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.119.700 2.119.700 6.8.7 Salvaguarda do Património Baleeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . 190.000 190.000 6.8.8 Divulgação e Sensibilização do Património Cultural . . . . . . 40.000 40.000 6.8.9 Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públi- cos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35.000 35.000 6.8.10 Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para Entidades Culturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80.000 80.000 6.8.11 Execução do Protocolo com a Diocese . . . . . . . . . . . . . . . . 845.000 845.000 6.8.12 Museu Francisco Lacerda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.335.436 1.335.436 6.8.16 Museu da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.000 20.000 6.8.17 Reabilitação do património histórico de Santa Maria . . . . . 909.640 909.640 6.8.20 Museu da Construção Naval em Santo Amaro — Pico . . . . 314.587 314.587 6.8.21 Musealização da Torre do Aeroporto de Santa Maria . . . . . 266.203 266.203 6.8.22 Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do Heroísmo . . . . 80.000 80.000 6.8.24 Museografia Ilha do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 6.8.26 Trinity House — Joint Cable Station: núcleo das comunica- ções — Museu da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69.500 69.500 6.8.27 Tecnologias da Informação e da comunicação no acesso à Cultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 6.8.28 Assistência técnica e fecho financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 6.8.29 Ecomuseu do Corvo — Casa da Partida . . . . . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 6.8.30 Património arqueológico subaquático . . . . . . . . . . . . . . . . . 35.000 35.000 6.8.31 Museu de Santa Maria: Quonset-hut . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.000 6.000 6.8.32 Palácio Bettencourt . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 6.8.33 Museu Carlos Machado — Núcleo de Santo André — Reser- vas Visitáveis e Área Expositiva de curta duração . . . . . 3.071.627 3.071.627 6.8.34 Requalificação da zona envolvente do Farol dos Rosais . . . 80.000 80.000 6.8.35 Requalificação da Igreja da Graça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80.000 80.000 6.8.36 Ecomuseu do Corvo - Aquisição de Casas Partilhadas . . . 32.146 32.146 6.8.37 Requalificação da Casa da Vida Associativa . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 6.8.38 Conclusão das obras de requalificação da Casa Manuel de Arriaga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 6.8.39 Centro Interpretativo da Base das Lajes . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 6.8.40 Criação de um atlas do património cultural e imaterial dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 6.8.41 Recuperação e restauro do Órgão de Tubos da Igreja Matriz de Santa Cruz das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120.000 120.000 6.9 Atividade Física Desportiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 720.000 720.000 6.9.1 Desporto Escolar Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180.000 180.000 6.9.2 Escolinhas do Desporto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 310.000 310.000 6.9.3 Atividades Regulares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 230.000 230.000 6.10 Desporto Federado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.424.520 7.424.520 0 6.10.1 Atividades das Associações Desportivas . . . . . . . . . . . . . . 2.400.000 2.400.000 6.10.2 Atividade Regular dos Escalões de Formação . . . . . . . . . . 1.750.000 1.750.000 6.10.3 Processos Especiais de Formação dos Jovens Praticantes 200.000 200.000 6.10.4 Quadros Competitivos Nacionais, Internacionais e Séries Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.749.520 2.749.520 6.10.5 Preparação de Alto Rendimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 325.000 325.000 6.11 Infraestruturas e Equipamentos Desportivos . . . . . . . . . 1.876.742 1.876.742 0 6.11.1 Instalações desportivas e sedes sociais . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 6.11.2 Instalações oficiais integradas no Parque Desportivo Regional 350.000 350.000 6.11.3 Gestão e Funcionamento dos Complexos Desportivos incluí- dos no Parque Desportivo Regional . . . . . . . . . . . . . . . . 880.000 880.000 6.11.4 Acesso generalizado às instalações desportivas escolares e outras integradas por Protocolos no Parque Desportivo Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 420.000 420.000  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 75 Unid.: euro Investimento Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 6.11.5 Requalificação do Edifício Sede da Direção Regional do Desporto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 126.742 126.742 6.12 Iniciativas Transversais às Diferentes Áreas do Des- porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 256.000 256.000 0 6.12.1 Promoção do Desporto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 6.12.2 Formação Técnica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 6.12.3 Simplificação de Procedimentos e Desmaterialização de Pro- cessos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36.000 36.000 6.12.4 Modernização e Apetrechamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180.000 180.000 6.13 Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo . . . . . 650.320 650.320 0 6.13.1 Intempérie Lorenzo — Recuperação de equipamento escolar 650.320 650.320 SECRETARIA REGIONAL DO MAR, CIÊNCIA E TECNO- LOGIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64.487.001 41.045.001 23.442.000 3 Pescas e Aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37.134.403 22.134.403 15.000.000 3.1 Controlo, Inspeção e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.949.241 1.949.241 0 3.1.1 Controlo e Inspeção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170.000 170.000 3.1.2 Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas: capacidade inspetiva, formação e sensibilização . . . . . . 30.000 30.000 3.1.3 Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas: acompanhamento, vigilância e gestão eletrónica . . . . . . 94.241 94.241 3.1.4 Gestão Sustentável das Pescas e da Aquicultura . . . . . . . . 1.075.000 1.075.000 3.1.5 Comunicação e Ações Coletivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 3.1.6 Projetos PLASMAR e OCEANLIT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 3.1.7 Programa Nacional de Recolha de Dados . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 3.2 Infraestruturas de Apoio às Pescas . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.517.623 9.517.623 0 3.2.1 Portos da Região . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.958.226 4.958.226 3.2.2 Construção do Entreposto Frigorífico de Ponta Delgada . . . . 59.000 59.000 3.2.4 Melhoria das condições operacionais e de segurança do porto de pesca do Topo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.065.505 3.065.505 3.2.5 Melhoria das condições operacionais e de segurança do porto de pesca da Ribeira Quente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 3.2.6 Melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pesca do porto da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.000 20.000 3.2.8 Melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pesca do porto da Madalena . . . . . . . . . . . . . . 1.249.892 1.249.892 3.2.13 Instalação de sistemas de abastecimento de água e energia elétrica no Porto das Ribeiras, ilha do Pico . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 3.3 FROTA e Recursos Humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.862.000 1.862.000 3.3.1 Regime de Apoio à Frota de Pesca Local e Costeira . . . . . 700.000 700.000 3.3.2 Regime de Apoio à Motorização das Embarcações de Pesca Local . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40.000 40.000 3.3.3 Regime de Apoio à Redução dos Custos na Atividade da Pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 3.3.4 Regime de Apoio à Segurança no Trabalho a Bordo das Embarcações de Pesca Local e Costeira . . . . . . . . . . . . 220.000 220.000 3.3.5 Regime de apoio aos contratos de trabalho na pesca . . . . 30.000 30.000 3.3.6 FUNDOPESCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 3.3.7 Formação e promoção do capital humano . . . . . . . . . . . . . 402.000 402.000 3.3.8 Estruturas e Equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 3.4 Produtos da Pesca e da Aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . 4.224.929 4.224.929 3.4.1 Apoio a profissionais da pesca e organizações setoriais . . . 840.000 840.000 3.4.2 Produção, transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.300.000 3.300.000 3.4.3 Inovação na aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84.929 84.929 3.5 Regimes de Apoio e Assistência Técnica do Mar 2020 16.626.450 1.626.450 15.000.000 3.5.1 Apoio ao investimento no âmbito dos projetos MAR 2020 . . . 16.626.450 1.626.450 15.000.000 3.6 Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo . . . . . 2.954.160 2.954.160 0 3.6.1 Intempérie Lorenzo — Recuperação de infraestruturas de pesca 2.781.140 2.781.140 3.6.2 Intempérie Lorenzo — Recuperação de infraestruturas de apoio à pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 173.020 173.020  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 76 Unid.: euro Investimento Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 5 Investigação, Desenvolvimento e Inovação . . . . . . . . . . 15.868.749 7.426.749 8.442.000 5.1 Programa de incentivos ao sistema científico e tecnoló- gico dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.787.569 3.845.569 7.942.000 5.1.1 Infraestruturas, projetos e atividades no âmbito das entidades do SCTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.477.569 1.700.569 2.777.000 5.1.2 Inovação, capacitação científica e implementação de projetos de investigação em contexto empresarial . . . . . . . . . . . . 1.540.000 40.000 1.500.000 5.1.3 Internacionalização da investigação regional . . . . . . . . . . . 3.300.000 535.000 2.765.000 5.1.4 Produção, formação e divulgação científica e tecnológica . . . 895.000 895.000 5.1.5 Formação avançada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.175.000 275.000 900.000 5.1.6 Promoção de um plano de emprego científico . . . . . . . . . . 50.000 50.000 5.1.7 Desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores . . . . 350.000 350.000 5.2 Ações de Valorização e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 0 5.2.1 Eventos de promoção da ciência, tecnologia e inovação . . . . 45.000 45.000 5.2.2 Iniciativas de gestão, operacionalização e monotorização do sistema científico e tecnológico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55.000 55.000 5.3 Iniciativas, Projetos e Infraestruturas de Base Tecnológica 2.110.000 1.610.000 500.000 5.3.1 Ações promotoras de ecossistemas tecnológicos e digitais 55.000 55.000 5.3.2 Implementação de infraestruturas tecnológicas . . . . . . . . . 1.940.000 1.440.000 500.000 5.3.3 Projeto RAEGE — Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 115.000 115.000 5.4 Construção dos Parques de Ciência e Tecnologia . . . . 1.871.180 1.871.180 0 5.4.1 Parque de Ciência e Tecnologia de S. Miguel . . . . . . . . . . . 1.286.180 1.286.180 5.4.2 Parque de Ciência e Tecnologia da ilha Terceira . . . . . . . . 585.000 585.000 13 Assuntos do Mar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.483.849 11.483.849 0 13.1 Gestão e Requalificação da Orla Costeira . . . . . . . . . . . 3.852.025 3.852.025 0 13.1.1 Gestão e requalificação das zonas costeiras . . . . . . . . . . . 304.609 304.609 13.1.2 Gestão de zonas balneares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 13.1.3 Resposta a intempéries e outras situações extraordinárias 180.000 180.000 13.1.8 Proteção e estabilização da zona costeira da Barra, Santa Cruz da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 907.798 907.798 13.1.12 Requalificação costeira da costa norte de São Miguel, Rabo Peixe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.181 1.181 13.1.18 Muralha da Vila da Praia — Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 13.1.19 Estabilização e reforço da proteção costeira da zona de Santa Catarina e ao campo de jogos — S. Jorge . . . . . . . . . . . 837.000 837.000 13.1.20 Reforço da proteção costeira do portinho da Fajã de São João — S. Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 202.636 202.636 13.1.21 Proteção e estabilização costeira do Porto de St.ª Iria — S. Mi- guel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40.000 40.000 13.1.23 Reforço e reabilitação costeira da zona do porto de S. Vicente Ferreira — S. Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 273.451 273.451 13.1.26 Proteção costeira da falésia dos Fenais e Ventosa, Gra- ciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.600 150.600 13.1.27 Reforço da proteção costeira e requalificação da Baía de Porto Pim, Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 302.000 302.000 13.1.28 Reforço da proteção costeira na zona das Calhetas, São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45.000 45.000 13.1.29 Estabilização de taludes no Porto de Vila Nova, Terceira . . . . 213.750 213.750 13.1.30 Projeto ABACO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 13.1.31 Estabilização da zona costeira adjacente ao Museu da In- dústria Baleeira em S. Roque do Pico . . . . . . . . . . . . . . . 104.000 104.000 13.1.32 Proteção costeira na Fajã João Dias . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 13.2 Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação Ambiental Marinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.281.645 1.281.645 0 13.2.2 Cooperação institucional, promoção e educação ambiental marinha e ciência cidadã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45.000 45.000 13.2.4 Programas de Monitorização e Medidas da DQEM e ação ambiental marinha dos Parques Naturais . . . . . . . . . . . . 140.000 140.000 13.2.5 Infraestruturas e equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22.000 22.000 13.2.6 Projeto PLASMAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27.980 27.980 13.2.7 Projeto Luminaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16.000 16.000  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 77 Unid.: euro Investimento Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 13.2.8 Projeto Marcet . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.710 4.710 13.2.10 MarSP_Macaronesian Maritime Spatial Planning . . . . . . . . 285.955 285.955 13.2.11 Projeto LIFE-IP Azores Natura — componente marinha . . . 390.000 390.000 13.2.12 Projeto MISTIC SEAS III . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 112.000 112.000 13.2.13 RAGES — Risk-based Approaches to Good Environmental Status . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43.000 43.000 13.2.14 Projeto PLASMAR + . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 13.2.15 Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016-2021 — Águas marinhas costeiras . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 13.2.16 Projetos MARCET 2, INTERTAGUA, IMPLAMAC, OCEANLIT e SMARTBLUEF . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 13.3 Escola do Mar dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.290.979 2.290.979 0 13.3.1 Escola do Mar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.290.979 2.290.979 13.4 Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo . . . . . 4.059.200 4.059.200 0 13.4.1 Intempérie Lorenzo — Recuperação de infraestruturas de proteção marítima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.059.200 4.059.200 SECRETARIA REGIONAL DOS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 253.542.473 217.727.569 35.814.904 14 Transportes, Obras Públicas e Infraestruturas Tecnoló- gicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 253.542.473 217.727.569 35.814.904 14.1 Construção de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . 35.850.000 35.850.000 0 14.1.1 SCUT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35.100.000 35.100.000 14.1.3 Acessibilidades Furnas-Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 14.1.4 Variante de São Roque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 14.2 Reabilitação de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . 7.291.297 7.133.297 158.000 14.2.1 Beneficiação de Pavimentação de ER em Santa Maria . . . 93.000 93.000 14.2.2 Beneficiação de Pavimentação de ER em São Miguel . . . . 897.500 897.500 14.2.3 Reabilitação de ER da RAA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 14.2.4 Beneficiação de Pavimentação de ER na Terceira . . . . . . . 407.133 407.133 14.2.5 Beneficiação de Pavimentação de ER em São Jorge . . . . . 300.000 300.000 14.2.6 Beneficiação de Pavimentação de ER na Graciosa . . . . . . 227.500 227.500 14.2.7 Beneficiação de Pavimentação de ER no Pico . . . . . . . . . . 360.600 360.600 14.2.8 Beneficiação de Pavimentação de ER no Faial . . . . . . . . . 851.564 851.564 14.2.9 Beneficiação de Pavimentação de ER no Corvo . . . . . . . . . 16.750 16.750 14.2.10 Beneficiação de Pavimentação de ER nas Flores . . . . . . . 57.500 57.500 14.2.11 Requalificação da Rede Viária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 760.000 760.000 14.2.12 Qualificação do Parque de Máquinas da SRTOP . . . . . . . . 1.050.000 1.050.000 14.2.13 Calamidades em Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 14.2.15 Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 14.2.17 Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento da Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 310.000 310.000 14.2.18 Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 337.500 337.500 14.2.23 Modernização de Máquinas e Viaturas . . . . . . . . . . . . . . . . 231.250 231.250 14.2.24 Sinalização Horizontal e Vertical em ER . . . . . . . . . . . . . . . 160.000 160.000 14.2.26 Reabilitação do Caminho das Areias — São Jorge . . . . . . . 316.000 158.000 158.000 14.2.27 Criação de acesso à ER 1-2.ª — Serretinha — Terceira . . . 150.000 150.000 14.2.28 Reordenamento de troço da estrada regional junto à britadeira da Ribeira da Cruz, na ilha das Flores . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 14.2.29 Projeto de Mobilidade Inter-Freguesias entre as freguesias de Rabo de Peixe e Ribeira Seca da Ribeira Grande . . . 40.000 40.000 14.3 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária 1.970.000 1.100.000 870.000 14.3.1 Prestação de Serviços de Transporte Regular de Passagei- ros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.970.000 1.100.000 870.000 14.4 Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER . . . 866.900 866.900 14.4.1 Espaços Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 126.900 126.900 14.4.2 Integração paisagística da rede viária regional . . . . . . . . . . 740.000 740.000 14.5 Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários 46.236.369 11.449.465 34.786.904 14.5.1 Porto e Marina de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14.318.220 1.868.234 12.449.986  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 78 Unid.: euro Investimento Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 14.5.2 Porto da Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.255.380 338.307 1.917.073 14.5.3 Porto, Marina e Baía de Angra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . 6.534.563 609.893 5.924.670 14.5.4 Porto, Marina e Baía da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 15.000 85.000 14.5.5 Porto de São Roque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.525.340 228.801 1.296.539 14.5.8 Porto das Lajes das Flores e Projeto de Infraestruturas do respetivo Porto de Recreio Náutico . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.700.000 555.000 3.145.000 14.5.9 Porto das Poças nas Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.452.533 367.880 2.084.653 14.5.11 Aquisição de Diversos Equipamentos para Portos e Mari- nas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.168.950 1.079.810 6.089.140 14.5.12 Aeroporto da Ilha do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 951.900 607.650 344.250 14.5.13 Aeródromo da Ilha de São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.049.500 387.775 661.725 14.5.14 Aeródromo da Ilha da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 903.558 276.690 626.868 14.5.15 Aeródromo da Ilha das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 14.5.16 Aeródromo da Ilha do Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 167.500 65.500 102.000 14.5.17 Aerogare Civil das Lajes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.149.565 2.149.565 14.5.18 Construção do Terminal de Carga da Aerogare Civil das Lajes 2.554.360 2.554.360 14.5.20 Porto e Marina de Vila do Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45.000 15.000 30.000 14.5.21 Porto da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60.000 30.000 30.000 14.5.23 Reabilitação da sede do Clube Naval da Horta . . . . . . . . . . 250.000 250.000 14.5.24 Avaliação da ampliação da Marina das Velas . . . . . . . . . . . 40.000 40.000 14.6 Gestão dos Aeródromos Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . 3.252.000 3.252.000 0 14.6.1 Concessão da Exploração dos Aeródromos da Região Autó- noma dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.252.000 3.252.000 14.7 Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Inter-Ilhas 100.944.487 100.944.487 0 14.7.1 Concessão do Transporte Aéreo de Passageiros, Carga e Correio Inter-ilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.503.825 30.503.825 14.7.2 Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Viaturas Inter-ilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000.000 10.000.000 14.7.3 Aquisição de Navios para o Transporte de Passageiros e Viaturas Inter-ilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.920.000 12.920.000 14.7.4 Aumento do Capital Social da SATA AIR Açores, S. A. . . . . 47.520.662 47.520.662 14.8 Dinamização dos Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 511.300 511.300 14.8.1 Desenvolvimento de Sistemas de Apoio à Monitorização nos Portos dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60.000 60.000 14.8.2 Plano Integrado dos Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 451.300 451.300 14.9 Tecnologias de Informação e Comunicação . . . . . . . . . . 7.517.344 7.517.344 0 14.9.1 Desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comuni- cação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.520.553 2.520.553 14.9.2 Autonomia Digital Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 834.000 834.000 14.9.3 Nova rede de dados da RAA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.000.000 4.000.000 14.9.4 Alert4you . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 162.791 162.791 14.10 Sistemas de Informação e de Comunicações . . . . . . . . 369.403 369.403 0 14.10.1 Melhoria dos sistemas informáticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56.520 56.520 0 14.10.2 Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88.043 88.043 14.10.3 Privacidade e Segurança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 224.840 224.840 14.11 Laboratório Regional de Engenharia Civil . . . . . . . . . . . 661.020 661.020 0 14.11.1 I&DI — Engenharia Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124.719 124.719 14.11.2 Infraestruturas e Equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 14.11.3 MICNEI — Minimização de impactos de catástrofes naturais em edificado e infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39.160 39.160 14.11.7 LREC + Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64.310 64.310 14.11.8 PUMA — Análise experimental e não linear numérica (pusho- ver) de edifícios de alvenaria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89.656 89.656 14.11.10 ReCRIACObA — Reforço do conhecimento dos riscos e im- pacto das alterações climáticas em obras de arte . . . . . . 19.500 19.500 14.11.12 Ecocompósitos Inteligentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51.875 51.875 14.11.13 LREC Renovável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.300 12.300 14.11.14 LREC Inovação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 184.500 184.500 14.12 Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Pú- blicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.605.900 1.605.900 14.12.1 Requalificação de Edifícios Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . 792.400 792.400 14.12.3 Convento e Igreja do Carmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 813.500 813.500  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 79 Unid.: euro Investimento Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 14.13 Cooperação com Diversas Entidades . . . . . . . . . . . . . . . 2.100.000 2.100.000 14.13.2 Contratos de Cooperação com Diversas Entidades . . . . . . 2.100.000 2.100.000 14.14 Coesão Territorial — Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.750.000 3.750.000 14.14.1 Promoção da Coesão Territorial — Transportes . . . . . . . . . 3.750.000 3.750.000 14.15 Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo . . . . . 40.616.453 40.616.453 0 14.15.1 Intempérie Lorenzo — Apoio à recuperação da infraestrutura rodoviária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.213.867 2.213.867 14.15.2 Intempérie Lorenzo — Apoio à recuperação da infraestrutura e equipamentos portuários e transporte de mercadorias . . . 38.295.199 38.295.199 14.15.3 Intempérie Lorenzo — Recuperação de aérodromos . . . . . 107.387 107.387 SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE . . . . . . . . . . . . . . . 53.955.339 53.955.339 0 8 Desenvolvimento do Sistema de Saúde . . . . . . . . . . . . . 45.435.972 45.435.972 0 8.1 Ampliação e Remodelação de Infraestruturas . . . . . . . . 3.874.102 3.874.102 8.1.1 Empreitada da Construção do Novo Corpo C do Hospital da Horta — 2.ª Fase — Centro de Saúde . . . . . . . . . . . . . . 2.874.102 2.874.102 8.1.3 Empreitada de Remodelação do Serviço de Urgência do Hospital de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000.000 1.000.000 8.2 Beneficiação de Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.680.771 2.680.771 8.2.1 Beneficiação de Infraestruturas das Unidades de Saúde de Ilha, COA e Hospitais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 371.820 371.820 8.2.2 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 358.384 358.384 8.2.3 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde das Lajes do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 656.567 656.567 8.2.5 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde das Velas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.194.000 1.194.000 8.2.6 Beneficiação das Extensões de Freguesia das Unidades de Saúde de Ilha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 8.3 Parcerias Público-Privadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.779.199 11.779.199 8.3.1 Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira . . . . . . . . . . . . . 11.779.199 11.779.199 8.4 Apetrechamento e Modernização . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.656.748 1.656.748 8.4.1 Equipamentos para Unidades de Saúde de Ilha, COA e Hos- pitais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 8.4.5 Ressonância Magnética do Hospital de Ponta Delgada . . . 1.256.748 1.256.748 8.5 Apoios e Acordos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.619.693 7.619.693 0 8.5.1 Redes de cuidados continuados integrados e de saúde mental 2.497.217 2.497.217 8.5.2 Incentivos à fixação de médicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 243.125 243.125 8.5.3 Meios de Diagnóstico e Terapêutica . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.120.000 4.120.000 8.5.4 Apoios e protocolos mobilidade de utentes . . . . . . . . . . . . . 245.601 245.601 8.5.5 Concessão e Gestão do Centro de Reabilitação Juvenil dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 513.750 513.750 8.6 Projetos na Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.416.459 15.416.459 0 8.6.1 Melhoria na acessibilidade a diagnóstico e terapêutica . . . 9.413.459 9.413.459 8.6.2 Vale Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 8.6.3 Plano Regional da Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62.500 62.500 8.6.4 Qualidade na Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.500 15.500 8.6.6 Promoção de Estilos de Vida Saudável e Prevenção/Tra- tamento e Reinserção dos Comportamentos Aditivos e Dependências . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 790.000 790.000 8.6.7 CIRURGE — Plano Urgente de Cirurgias . . . . . . . . . . . . . . 900.000 900.000 8.6.10 Inovação Terapêutica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.735.000 3.735.000 8.7 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59.000 59.000 0 8.7.1 Bolsas de Estudo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.000 4.000 8.7.2 Formação e Atualização de Profissionais de Saúde . . . . . . 55.000 55.000 8.8 Tecnologias de Informação na Saúde . . . . . . . . . . . . . . . 2.350.000 2.350.000 0 8.8.3 Tecnologias de Informação na Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.350.000 2.350.000 12 Prevenção de Riscos e Proteção Civil . . . . . . . . . . . . . . 8.519.367 8.519.367 0 12.1 Equipamentos e Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 662.000 662.000 12.1.2 Viaturas dos Corpos de Bombeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 12.1.3 Equipamentos para o Serviço Regional de Proteção Civil 25.000 25.000  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 80 Unid.: euro Investimento Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 12.1.4 Equipamentos para as AHBV . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 12.1.5 Radiocomunicações do SRPCBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 507.000 507.000 12.1.6 Aquisição de embarcação para a AHBV da Madalena do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 12.2 Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.350.000 2.350.000 0 12.2.2 Centro de Formação de Proteção Civil e Bombeiros . . . . . 10.000 10.000 12.2.4 Construção do Quartel de Bombeiros da AHBV da Povoação 900.000 900.000 12.2.5 Construção do Quartel de Bombeiros da AHBV do Faial . . . 1.100.000 1.100.000 12.2.7 Ampliação do Quartel de Bombeiros da AHBV das Lajes do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 190.000 190.000 12.2.8 Ampliação da Secção Destacada dos Altares . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 12.3 Protocolos e Apoios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.313.367 5.313.367 0 12.3.1 CIVISA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 12.3.2 Apoios ao Transporte Terrestre de Emergência . . . . . . . . . 4.305.343 4.305.343 12.3.4 Linha de Saúde Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 12.3.5 Apoios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42.000 42.000 12.3.6 Suporte Imediato de Vida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 566.024 566.024 12.4 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194.000 194.000 12.4.2 Formação dos Corpos de Bombeiros da RAA . . . . . . . . . . . 84.000 84.000 12.4.3 Formação à População . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 12.4.4 Sensibilização à População . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 SECRETARIA REGIONAL DA ENERGIA, AMBIENTE E TURISMO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56.963.351 40.463.351 16.500.000 4 Desenvolvimento do Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33.753.386 19.253.386 14.500.000 4.1 Promoção e Desenvolvimento Turístico . . . . . . . . . . . . . 27.537.448 13.037.448 14.500.000 4.1.1 Promoção do Destino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.362.518 4.362.518 4.1.2 Incentivos à Promoção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.271.930 5.771.930 14.500.000 4.1.3 Eventos desportivos de promoção do destino . . . . . . . . . . . 2.653.000 2.653.000 4.1.4 Programa de Captação de Rotas para o Aeroporto Interna- cional das Lajes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 4.2 Sustentabilidade do Destino Turístico . . . . . . . . . . . . . . 642.500 642.500 4.2.1 Desenvolvimento da Política de Turismo . . . . . . . . . . . . . . 62.500 62.500 4.2.2 Desenvolvimento do Turismo Sénior . . . . . . . . . . . . . . . . . . 342.500 342.500 4.2.3 Organização de Eventos com Repercussão na Promoção 237.500 237.500 4.3 Qualificação do Destino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.573.438 5.573.438 0 4.3.1 Qualificação dos Serviços Turísticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.132.500 2.132.500 4.3.2 Valorização do Destino Turístico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.533.142 1.533.142 4.3.3 Incentivos à Animação no Destino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 985.333 985.333 4.3.4 Qualificação do Turismo Natureza — Trilhos, Mar e Ar . . . . 577.500 577.500 4.3.5 Qualificação dos Recursos Termais . . . . . . . . . . . . . . . . . . 313.963 313.963 4.3.6 Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento Regional — Tu- rismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31.000 31.000 11 Ambiente e Energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23.209.965 21.209.965 2.000.000 11.1 Qualidade Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.839.788 1.839.788 11.1.1 Inspeção, vigilância, avaliação e licenciamento ambiental 210.845 210.845 11.1.2 Plataforma de informação da qualidade do ar . . . . . . . . . . . 114.238 114.238 11.1.4 Monitorização e controlo da infestação por térmitas . . . . . . 73.370 73.370 11.1.6 Instalações e equipamento dos centros de processamento de resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 11.1.7 Operação dos centros de processamento e boas práticas de gestão de resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 249.283 249.283 11.1.11 Cidadania ambiental ativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 11.1.12 Eco-Freguesia, freguesia limpa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450.000 450.000 11.1.14 Licenciamento Único Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79.212 79.212 11.1.15 Inspeção Regional do Ambiente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 11.1.17 PLANCLIMAC — Alterações Climáticas . . . . . . . . . . . . . . . 211.840 211.840 11.1.18 Apoio à recolha seletiva de resíduos urbanos biodegradáveis 236.000 236.000 11.2 Conservação da Natureza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.307.452 10.307.452 2.000.000 11.2.1 Monitorização e Gestão do Património Natural e da Biodiver- sidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 297.395 297.395  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 81 Unid.: euro Investimento Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 11.2.2 Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha e Reservas da Biosfera . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.579 11.579 11.2.6 Apoios à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.350.000 1.350.000 11.2.7 Recuperação de trilhos e infraestruturas de apoio da Fajã de Santo Cristo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 390.000 390.000 11.2.10 Rede de Observação e Centros de Reabilitação de Aves Selvagens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 11.2.11 Rede Regional de Ecotecas e Centros Ambientais . . . . . . . 4.300.000 2.300.000 2.000.000 11.2.21 Requalificação dos percursos pedestres da Serra de Santa Bárbara — Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 731.011 731.011 11.2.22 Projeto LIFE VIDALIA — LIFE17 NAT/PT/000510 . . . . . . . 536.000 536.000 11.2.23 Projeto LIFE AZORES NATURA — LIFE17 IPE/PT/000010 1.791.467 1.791.467 11.2.24 Renovação da exposição do Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 11.2.25 Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão — Ter- ceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000.000 1.000.000 11.2.26 Requalificação do miradouro e do trilho da Lagoa do Fo- go — São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 650.000 650.000 11.2.27 Circuito Interpretativo da Ponta da Ferraria . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 11.2.28 Plano de controlo e erradicação de espécies invasoras no Planalto Central da Ilha das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 11.2.29 Reinstalação do Serviço de Ambiente do Corvo . . . . . . . . . 150.000 150.000 11.2.30 Projeto LIFE BEETLES — LIFE18 NAT/PT000864 . . . . . . . 350.000 350.000 11.2.31 Intervenção ordenamento paisagístico na zona da Mata da Lagoa do Congro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 11.3 Recursos Hídricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.327.776 4.327.776 0 11.3.1 Monitorização e manutenção da rede hidrográfica . . . . . . . 1.312.558 1.312.558 11.3.2 Rede de monitorização do ciclo hidrológico . . . . . . . . . . . . 77.157 77.157 11.3.3 Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 342.897 342.897 11.3.4 Monitorização do estado trófico das lagoas . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 11.3.5 Controlo da biomassa e dos níveis de nutrientes nas la- goas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 11.3.13 Requalificação da rede hidrográfica . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.980.164 1.980.164 11.3.14 Projeto MITIMAC Água . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85.000 85.000 11.3.15 Intervenção e planificação dos caudais das ribeiras na Ilha Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 11.4 Ordenamento do Território . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.262.808 1.262.808 0 11.4.1 Avaliação e revisão de instrumentos de gestão territorial . . . 44.036 44.036 11.4.2 Informação e monitorização do território . . . . . . . . . . . . . . . 41.010 41.010 11.4.3 Sistemas de monitorização e alerta de riscos naturais . . . . 416.460 416.460 11.4.4 Informação geodésica, produção cartográfica e cadastro predial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 11.4.5 Rede de estações permanentes GNSS . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 11.4.6 Sistema Regional de Informação Geográfica . . . . . . . . . . . 86.322 86.322 11.4.7 Sistemas e infraestruturas de Informação e Comunicação 289.373 289.373 11.4.9 Plataforma de informação cadastral . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123.207 123.207 11.4.11 Alteração dos planos de ordenamento da orla costeira de São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 212.400 212.400 11.5 Eficiência Energética . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 745.000 745.000 11.5.1 Política Energética Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 11.5.2 Eficiência Mais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 11.5.8 Plano Regional de Ação para a Eficiência Energética . . . . 90.000 90.000 11.5.9 Projetos europeus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55.000 55.000 11.6 EcoMob(in)Azores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.433.341 1.433.341 11.6.1 Mobilidade Elétrica, Inteligente e Sustentável . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 11.6.2 Implementação da Rede Pública de Pontos de Carregamento Rápido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 623.600 623.600 11.6.3 Plano de Mobilidade Elétrica dos Açores, Ações de sensibi- lização e divulgação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 309.741 309.741  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 82 Unid.: euro Investimento Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 11.7 Serviços Energéticos 413.500 413.500 0 11.7.1 Combustíveis, eletricidade e ascensores . . . . . . . . . . . . . . 125.000 125.000 11.7.2 Eletrificação da Fajã da Caldeira do Santo Cristo . . . . . . . . 200.000 200.000 11.7.3 Plataforma Eletrónica da Energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88.500 88.500 11.8 Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo . . . . . 880.300 880.300 0 11.8.1 Intempérie Lorenzo — Recuperação de equipamentos no Porto Pim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 880.300 880.300 SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS 161.802.129 57.276.561 104.525.568 2 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural . . . . . . 161.802.129 57.276.561 104.525.568 2.1 Infraestruturas Agrícolas e Florestais . . . . . . . . . . . . . . . 36.971.214 14.581.880 22.389.334 2.1.1 Infraestruturas de Ordenamento Agrário . . . . . . . . . . . . . . . 25.740.133 4.041.020 21.699.113 2.1.2 Infraestruturas rurais e florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.200.730 5.200.730 2.1.3 Infraestruturas agrícolas e de desenvolvimento rural . . . . . 720.000 720.000 2.1.4 Equipamento do Novo Laboratório Regional de Veterinária 780.000 780.000 2.1.6 Rede Regional Abate . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.880.951 3.190.730 690.221 2.1.11 Sistemas e infraestruturas de informação e comunicação 100.000 100.000 2.1.13 Valorização de infraestruturas e modernização de bens e equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 519.400 519.400 2.1.15 Deslocalização do parque de pesagem e de embarque de gado que serve o Porto da Praia — Graciosa . . . . . . . . . 30.000 30.000 2.2 Modernização das Explorações Agrícolas . . . . . . . . . . . 54.277.126 25.008.626 29.268.500 2.2.1 Sanidade Animal e Segurança Alimentar . . . . . . . . . . . . . . 3.021.091 2.670.091 351.000 2.2.2 Melhoramento Genético e Bem-Estar Animal . . . . . . . . . . . 791.997 791.997 2.2.3 Sanidade Vegetal e Proteção das Culturas . . . . . . . . . . . . . 743.800 663.800 80.000 2.2.4 Formação Profissional, Experimentação, Aconselhamento e Divulgação Agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.394.262 2.394.262 2.2.5 Promoção, divulgação e apoio à decisão . . . . . . . . . . . . . . 265.000 265.000 2.2.6 Apoio ao Investimento nas Explorações Agrícolas . . . . . . . 31.950.000 4.600.000 27.350.000 2.2.7 Acompanhamento das Intervenções Comunitárias . . . . . . . 330.000 330.000 2.2.8 Regime de Apoio à redução dos custos com a Atividade Agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.060.000 5.060.000 2.2.9 Apoio à Reestruturação Financeira das Explorações e à Re- posição do seu Potencial Produtivo . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.510.126 1.510.126 2.2.11 Reforma Antecipada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.857.500 370.000 1.487.500 2.2.12 SICATE/RICTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450.000 450.000 2.2.13 Apoio à inovação e rentabilização da atividade agrícola . . . 4.090.000 4.090.000 2.2.14 Bem-Estar de Animais de Companhia e de Animais Errantes 200.000 200.000 2.2.15 Operacionalização das políticas de desenvolvimento agrícola 913.350 913.350 2.2.16 Operacionalização das políticas de desenvolvimento rural 700.000 700.000 2.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais 35.166.942 9.800.275 25.366.667 2.3.1 Apoio à Indústria Agroalimentar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26.616.667 1.250.000 25.366.667 2.3.3 Regularização de Mercados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.589.571 7.589.571 2.3.4 Qualidade e Certificação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 960.704 960.704 2.4 Diversificação e Valorização do Espaço Rural . . . . . . . . 34.457.335 6.956.268 27.501.067 2.4.1 Manutenção da Atividade Agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.666.667 1.600.000 9.066.667 2.4.2 Pagamentos Agro-ambientais e Natura 2000 . . . . . . . . . . . 11.000.000 1.650.000 9.350.000 2.4.3 Diversificação da Economia Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.833.333 875.000 4.958.333 2.4.4 Potenciar o Setor Vitivinícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.090.000 90.000 2.000.000 2.4.5 Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural . . . . . . . . . . 2.426.666 364.000 2.062.666 2.4.6 Fomento Florestal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 814.521 814.521 2.4.7 Promoção do Uso Múltiplo da Floresta . . . . . . . . . . . . . . . . 776.218 776.218 2.4.8 Qualificação da madeira de criptoméria para fins estruturais 36.825 5.524 31.301 2.4.9 Produção, caraterização e qualificação de óleos essenciais de Cryptomeria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37.765 5.665 32.100 2.4.10 LIFE Laurel Forest Lab . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 775.340 775.340 2.5 Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo . . . . . 929.512 929.512 0 2.5.1 Intempérie Lorenzo — Apoio à recuperação de colheitas agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 929.512 929.512  N.º 70 Diário da República, 1.ª série Investimento Público 2020 Desagregação Espacial Objetivo/Programa/Projeto Euro SMA SMG TER GRA SJO PIC FAI FLO COR NDE RAA TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35.295.199 308.572.041 184.125.753 34.629.825 56.151.358 68.547.716 76.526.478 55.068.791 7.599.012 50.175.256 876.691.429 FOMENTAR O CRESCIMENTO ECONÓMICO E O EMPREGO, SUSTENTADOS NO CO- NHECIMENTO, NA INOVAÇÃO E NO EM- PREENDEDORISMO . . . . . . . . . . . . . . . . 21.325.886 125.686.258 85.185.846 21.814.246 35.784.703 42.172.582 39.964.260 20.413.612 4.139.416 21.447.009 417.933.818 1 Empresas, Emprego e Eficiência Adminis- trativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.559.936 52.307.842 42.925.764 7.374.483 10.999.758 12.144.576 14.842.158 9.300.328 1.694.453 7.225.853 169.375.151 1.1 Competitividade Empresarial . . . . . . . . . . . . . 3.006.194 19.548.369 19.499.294 2.581.816 3.155.245 3.360.835 6.332.840 4.022.720 357.390 420.000 62.284.703 8 de abril de 2020 1.2 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Ar- tesanais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 105.000 60.000 15.000 25.000 19.000 8.000 16.000 2.000 724.800 1.024.800 1.3 Emprego e Qualificação Profissional . . . . . . . 4.947.620 30.512.934 20.665.014 4.125.025 6.982.234 7.352.377 7.484.372 4.624.550 962.482 1.000.000 88.656.608 1.4 Modernização e Reestruturação da Adminis- tração Pública Regional . . . . . . . . . . . . . . 991.275 991.275 1.5 Eficiência no Serviço Público ao Cidadão . . . 215.000 955.000 1.000.000 225.000 225.000 270.000 270.000 215.000 175.000 3.550.000 1.6 Serviços Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170.000 170.000 1.7 Cooperação com as Autarquias Locais . . . . . 575.000 575.000 1.8 Estatística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125.000 125.000 1.9 Planeamento e Finanças . . . . . . . . . . . . . . . . 2.341.122 1.186.539 340.379 427.642 357.279 88.000 68.000 337.058 197.581 1.300.000 6.643.600 1.10 Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lo- renzo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.361.077 255.000 1.054.364 678.946 85.000 1.919.778 5.354.165 2 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.843.521 50.011.841 31.521.717 11.551.722 18.602.740 17.178.823 13.697.961 8.000.355 1.514.966 2.878.483 161.802.129 2.1 Infraestruturas Agrícolas e Florestais . . . . . . 2.272.091 10.028.448 6.313.616 5.189.835 4.584.901 2.425.279 3.336.339 2.545.287 235.285 40.133 36.971.214 2.2 Modernização das Explorações Agrícolas . . . 1.259.287 18.944.589 13.904.831 3.015.202 6.182.745 5.038.925 3.054.129 1.807.443 203.422 866.553 54.277.126 2.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.340.369 12.623.045 7.131.523 1.608.322 3.199.289 3.518.203 4.097.520 1.376.283 272.388 35.166.942 2.4 Diversificação e Valorização do Espaço Rural 1.971.774 8.415.759 4.171.747 1.738.363 4.635.805 6.196.416 3.209.973 2.271.342 803.871 1.042.285 34.457.335 2.5 Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lo- renzo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 929.512 929.512 3 Pescas e Aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . 253.019 8.284.020 1.930.511 348.225 3.592.085 10.609.091 5.402.020 823.416 44.819 5.847.197 37.134.403 3.1 Controlo, Inspeção e Gestão . . . . . . . . . . . . . 1.949.241 1.949.241 3.2 Infraestruturas de Apoio às Pescas . . . . . . . . 155.055 2.591.466 918.423 178.253 3.234.774 1.526.733 564.006 192.951 26.048 129.914 9.517.623 3.3 FROTA e Recursos Humanos . . . . . . . . . . . . 49.454 596.514 243.359 34.507 26.402 33.608 148.626 30.213 1.317 698.000 1.862.000 3.4 Produtos da Pesca e da Aquicultura . . . . . . . 48.510 388.931 397.538 56.465 330.909 269.077 63.601 30.762 17.454 2.621.682 4.224.929 Pág. 83  N.º 70 Diário da República, 1.ª série Objetivo/Programa/Projeto Euro SMA SMG TER GRA SJO PIC FAI FLO COR NDE RAA 3.5 Regimes de Apoio e Assistência Técnica do Mar 2020 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.677.609 194.191 6.751.623 4.004.667 550.000 448.360 16.626.450 3.6 Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lo- renzo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29.500 177.000 79.000 2.028.050 621.120 19.490 2.954.160 4 Desenvolvimento do Turismo . . . . . . . . . . 1.505.425 12.467.943 6.746.266 2.215.435 2.265.739 1.753.520 4.093.332 1.734.268 613.302 358.156 33.753.386 4.1 Promoção e Desenvolvimento Turístico . . . . 1.343.307 9.509.374 6.082.550 1.852.069 2.124.455 1.328.878 2.783.791 1.572.875 594.493 345.656 27.537.448 4.2 Sustentabilidade do Destino Turístico . . . . . . 71.012 151.288 65.062 110.192 44.140 51.654 50.096 77.257 9.299 12.500 642.500 4.3 Qualificação do Destino . . . . . . . . . . . . . . . . . 91.106 2.807.281 598.654 253.174 97.144 372.988 1.259.445 84.136 9.510 5.573.438 5 Investigação, Desenvolvimento e Inovação 2.163.985 2.614.612 2.061.588 324.381 324.381 486.572 1.928.789 555.245 271.876 5.137.320 15.868.749 5.1 Programa de incentivos ao sistema científico e tecnológico dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . 223.985 1.328.432 1.476.588 324.381 324.381 486.572 1.928.789 440.245 271.876 4.982.320 11.787.569 5.2 Ações de Valorização e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 8 de abril de 2020 5.3 Iniciativas, Projetos e Infraestruturas de Base Tecnológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.940.000 115.000 55.000 2.110.000 5.4 Construção dos Parques de Ciência e Tecno- logia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.286.180 585.000 1.871.180 REFORÇAR A QUALIFICAÇÃO, A QUA- LIDADE DE VIDA E A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.885.917 74.803.108 44.482.510 2.974.436 7.894.953 7.103.713 10.190.824 2.915.705 618.513 4.251.978 160.121.657 6 Educação, Cultura e Desporto . . . . . . . . . . 2.555.957 38.514.134 13.335.130 695.911 3.023.325 2.642.682 3.387.944 769.372 516.627 874.963 66.316.045 6.1 Construções Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . 602.000 19.917.890 1.836.400 2.000 3.000 448.500 4.000 2.000 1.000 15.000 22.831.790 6.2 Equipamentos Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . 3.500 91.500 707.500 3.500 36.000 9.000 9.500 3.500 1.000 865.000 6.3 Apoio Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 206.000 5.172.300 1.841.800 211.150 614.910 729.140 720.100 278.100 30.900 9.804.400 6.4 Desenvolvimento do Ensino Profissional, apoio às instituições de Ensino Privado e Forma- ção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.500 2.027.500 1.166.000 66.500 145.500 80.000 214.500 21.500 18.500 3.741.500 6.5 Tecnologias da Informação . . . . . . . . . . . . . . 593.277 593.277 6.6 Projetos Pedagógicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26.384 1.436.550 1.804.010 20.129 143.328 83.251 100.931 30.801 6.483 3.651.867 6.7 Dinamização de Atividades Culturais . . . . . . 36.400 1.660.240 405.600 85.750 68.000 124.750 143.000 49.000 41.350 115.910 2.730.000 6.8 Defesa e Valorização do Património Arquitetó- nico e Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.300.823 4.155.500 2.098.932 22.747 1.695.709 436.421 400.986 129.800 396.658 533.053 11.170.629 6.9 Atividade Física Desportiva . . . . . . . . . . . . . . 30.546 319.645 151.305 28.888 40.360 54.720 62.679 19.621 12.236 720.000 6.10 Desporto Federado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 274.016 2.905.300 2.140.900 233.747 176.400 611.100 801.507 203.050 3.500 75.000 7.424.520 6.11 Infraestruturas e Equipamentos Desportivos 67.288 747.709 523.906 12.000 90.618 50.800 262.421 22.000 100.000 1.876.742 6.12 Iniciativas Transversais às Diferentes Áreas do Desporto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.500 80.000 65.500 9.500 9.500 15.000 18.000 10.000 5.000 36.000 256.000 Pág. 84  N.º 70 Diário da República, 1.ª série Objetivo/Programa/Projeto Euro SMA SMG TER GRA SJO PIC FAI FLO COR NDE RAA 6.13 Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lo- renzo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 650.320 650.320 7 Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49.500 674.800 419.118 39.000 62.500 67.500 68.200 25.000 19.000 423.289 1.847.907 7.1 Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49.500 674.800 419.118 39.000 62.500 67.500 68.200 25.000 19.000 423.289 1.847.907 8 Desenvolvimento do Sistema de Saúde . . . 1.127.559 13.757.791 17.969.056 1.135.961 2.539.502 2.021.585 4.789.131 1.577.233 15.928 502.226 45.435.972 8.1 Ampliação e Remodelação de Infraestruturas 1.000.000 2.874.102 3.874.102 8.2 Beneficiação de Infraestruturas . . . . . . . . . . . 73.000 28.000 1.194.000 706.567 70.820 508.384 100.000 2.680.771 8.3 Parcerias Público-Privadas . . . . . . . . . . . . . . 11.779.199 11.779.199 8.4 Apetrechamento e Modernização . . . . . . . . . 30.000 1.394.173 50.000 25.000 60.000 60.000 12.000 25.000 575 1.656.748 8.5 Apoios e Acordos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 117.400 3.822.315 2.058.652 158.342 176.058 198.625 634.678 116.727 1.170 335.726 7.619.693 8.6 Projetos na Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 933.730 6.123.779 3.497.022 906.449 1.017.015 917.663 1.058.613 890.123 9.565 62.500 15.416.459 8.7 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.237 30.725 12.578 978 2.044 3.153 3.341 845 99 4.000 59.000 8.8 Tecnologias de Informação na Saúde . . . . . . 45.192 1.313.799 543.605 45.192 90.385 135.577 135.577 36.154 4.519 2.350.000 8 de abril de 2020 9 Solidariedade Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . 503.446 12.583.213 7.148.312 256.916 1.057.654 1.232.230 1.345.156 120.301 63.621 2.451.500 26.762.349 9.1 Apoio à Infância e Juventude . . . . . . . . . . . . 304.854 818.243 988.036 2.549 100.279 471.622 67.033 2.184 4.274 2.759.074 9.2 Apoio à Família, Comunidade e Serviços . . . 138.420 5.918.393 4.469.917 154.195 307.283 430.835 846.237 66.489 21.220 981.000 13.333.989 9.3 Apoio aos Públicos com Necessidades Espe- ciais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.400.479 690.084 355.119 50.000 1.000 4.496.682 9.4 Apoio a Idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34.172 2.292.098 914.275 74.172 268.973 303.773 381.886 25.628 38.127 348.400 4.681.504 9.5 Igualdade de Oportunidades, Inclusão Social e Combate à Pobreza . . . . . . . . . . . . . . . . . 26.000 154.000 86.000 26.000 26.000 26.000 26.000 1.121.100 1.491.100 10 Habitação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 649.455 9.273.170 5.610.894 846.648 1.211.972 1.139.716 600.393 423.799 3.337 19.759.384 10.1 Promoção de Habitação, Reabilitação e Reno- vação Urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 441.343 3.668.267 1.052.829 621.036 712.098 739.175 54.630 159.181 800 7.449.359 10.2 Arrendamento Social e Cooperação . . . . . . . 200.000 5.356.598 4.501.443 200.000 320.000 334.605 262.538 227.506 11.402.690 10.3 Equipamentos Públicos e Adequação Tecnoló- gica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.112 248.305 56.622 7.612 12.774 13.936 19.225 7.112 2.537 376.235 10.4 Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lo- renzo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18.000 167.100 52.000 264.000 30.000 531.100 MELHORAR A SUSTENTABILIDADE, A UTI- LIZAÇÃO DOS RECURSOS E AS REDES DO TERRITÓRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.083.396 108.082.675 54.457.397 9.841.143 12.471.702 19.271.421 26.371.394 31.739.474 2.841.083 22.595.969 296.755.654 11 Ambiente e Energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 392.828 6.980.253 4.824.846 282.960 963.037 3.171.348 2.264.548 439.801 332.431 3.557.913 23.209.965 11.1 Qualidade Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68.500 249.500 143.700 15.000 34.500 92.500 176.918 33.500 5.000 1.020.670 1.839.788 11.2 Conservação da Natureza . . . . . . . . . . . . . . . 209.487 4.617.209 3.257.651 202.073 588.270 1.809.855 982.746 312.628 305.846 21.687 12.307.452 11.3 Recursos Hídricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 600.000 950.000 15.000 40.000 1.105.164 50.000 50.000 5.000 1.482.612 4.327.776 11.4 Ordenamento do Território . . . . . . . . . . . . . . . 17.464 212.400 1.032.944 1.262.808 11.5 Eficiência Energética . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21.041 420.494 131.762 15.891 31.312 51.161 54.522 13.639 5.178 745.000 Pág. 85  N.º 70 Diário da República, 1.ª série Objetivo/Programa/Projeto Euro SMA SMG TER GRA SJO PIC FAI FLO COR NDE RAA 11.6 EcoMob(in)Azores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40.834 764.019 295.266 30.841 60.767 99.289 105.805 26.468 10.052 1.433.341 11.7 Serviços Energéticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.502 116.631 46.467 4.155 208.188 13.379 14.257 3.566 1.355 413.500 11.8 Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lo- renzo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 880.300 880.300 12 Prevenção de Riscos e Proteção Civil . . . 192.243 2.828.143 1.108.319 217.492 460.483 989.531 1.413.418 278.240 45.498 986.000 8.519.367 12.1 Equipamentos e Comunicações . . . . . . . . . . 10.000 170.000 227.000 15.000 15.000 55.000 25.000 15.000 5.000 125.000 662.000 12.2 Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 900.000 150.000 190.000 1.100.000 10.000 2.350.000 12.3 Protocolos e Apoios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 182.243 1.758.143 731.319 202.492 445.483 744.531 288.418 263.240 40.498 657.000 5.313.367 12.4 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194.000 194.000 13 Assuntos do Mar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 359.632 213.750 1.068.398 1.089.636 900.500 5.566.579 289.100 1.996.254 11.483.849 13.1 Gestão e Requalificação da Orla Costeira . . . . 359.632 213.750 1.068.398 1.089.636 104.000 302.000 714.609 3.852.025 13.2 Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação Ambiental Marinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.281.645 1.281.645 8 de abril de 2020 13.3 Escola do Mar dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . 2.290.979 2.290.979 13.4 Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lo- renzo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 796.500 2.973.600 289.100 4.059.200 14 Transportes, Obras Públicas e Infraestrutu- ras Tecnológicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.498.325 97.914.647 48.310.482 8.272.293 9.958.546 14.210.042 17.126.849 31.021.433 2.174.054 16.055.802 253.542.473 14.1 Construção de Estradas Regionais . . . . . . . . 35.850.000 35.850.000 14.2 Reabilitação de Estradas Regionais . . . . . . . 168.400 2.246.900 1.090.933 315.500 1.032.700 487.400 963.364 345.500 24.350 616.250 7.291.297 14.3 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 207.500 997.500 307.350 4.580 200.000 24.500 24.500 114.750 89.320 1.970.000 14.4 Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.000 420.250 50.000 85.000 50.000 50.000 50.000 11.200 3.550 126.900 866.900 14.5 Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 149.299 16.272.976 15.587.327 1.397.772 1.565.634 3.168.535 1.005.832 6.827.373 221.671 39.950 46.236.369 14.6 Gestão dos Aeródromos Regionais . . . . . . . . 1.300.000 560.000 560.000 560.000 272.000 3.252.000 14.7 Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Inter-Ilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.135.002 33.134.988 26.414.798 5.533.692 6.058.419 6.961.358 10.304.931 5.408.326 1.508.571 484.402 100.944.487 14.8 Dinamização dos Transportes . . . . . . . . . . . . 511.300 511.300 14.9 Tecnologias de Informação e Comunicação 268.124 1.852.513 1.723.074 225.749 103.793 155.684 1.879.120 248.584 63.912 996.791 7.517.344 14.10 Sistemas de Informação e de Comunicações 369.403 369.403 14.11 Laboratório Regional de Engenharia Civil . . . 661.020 661.020 14.12 Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 813.500 792.400 1.605.900 14.13 Cooperação com Diversas Entidades . . . . . . 2.100.000 2.100.000 14.14 Coesão Territorial — Transportes . . . . . . . . . 100.000 1.600.000 795.000 150.000 115.000 340.000 500.000 100.000 50.000 3.750.000 14.15 Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lo- renzo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.450.000 4.065.000 1.042.000 273.000 2.462.565 2.399.102 17.965.700 30.000 9.929.086 40.616.453 Pág. 86  N.º 70 www.dre.pt Diário da República, 1.ª série Objetivo/Programa/Projeto Euro SMA SMG TER GRA SJO PIC FAI FLO COR NDE RAA MODERNIZAR A COMUNICAÇÃO INSTITU- CIONAL, REFORÇAR A POSIÇÃO DOS AÇORES NO EXTERIOR E APROXIMAR AS COMUNIDADES . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.880.300 1.880.300 15 Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . 1.014.138 1.014.138 15.1 Apoio aos Media . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 924.138 924.138 15.2 Jornal Oficial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90.000 90.000 16 Relações Externas e Comunidades. . . . . . 866.162 866.162 16.1 Projeção dos Açores no Mundo . . . . . . . . . . . 265.680 265.680 16.2 Afirmação dos Açores na Europa . . . . . . . . . 171.000 171.000 16.3 Emigrado e Regressado . . . . . . . . . . . . . . . . 67.000 67.000 16.4 Identidade Cultural e Açorianidade . . . . . . . . 219.500 219.500 16.5 Imigrado e Interculturalidade . . . . . . . . . . . . . 142.982 142.982 8 de abril de 2020 113123599 Pág. 87  Diário da República, 1.ª série N.º 70 8 de abril de 2020 Pág. 88 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750