Pesquisa jurídicaTogaAI

18 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 411/2019

    Portaria n.º 411/2019 de 30 de dezembro Sumário: Aprovação do Regulamento

  4. DR-I

    Lei n.º 123/2019

    Lei n.º 123/2019 de 18 de outubro Sumário: Terceira alteração ao

  5. DR-I

    Portaria n.º 374/2019

    Portaria n.º 374/2019 de 16 de outubro Sumário: Aprovação do Regulamento

  7. DR-I

    Portaria n.º 302/2019

    relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica do edi- fício que estabeleça a sua capacidade de resistência relativamente à ação sísmica definida na NP EN1998-3:2017 e suas posteriores atualizações ... abrigo da mesma norma. 4 — Compete ao LNEC a publicação ou aprovação de disposições construtivas ou métodos de análise expedita da vulnerabilidade sísmica que apoiem a elaboração do relatório previsto

  8. DR-I

    Lei n.º 110/2019

    Lei n.º 110/2019 de 9 de setembro Sumário: Estabelece os princípios

  9. DR-I

    Lei n.º 99/2019

    Lei n.º 99/2019 de 5 de setembro Sumário: Primeira revisão do

  11. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2019

    terrenos no concelho de Almada, da propriedade do IHRU, I. P., com uma capacidade construtiva que se estima possibilitar a edificação de cerca de 3500 habitações, que permitirão alojar mais