AT-IV
Informação vinculativa n.º 14095
TICB’s – Isenções - Comprovação da saída física dos bens do território nacional - Verificação dos pressupostos da isenção do imposto
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TICB’s – Isenções - Comprovação da saída física dos bens do território nacional - Verificação dos pressupostos da isenção do imposto
Arrendamento de estudante deslocado – emissão de faturas.
Rendimentos obtidos no estrangeiro (Brasil) - Capitais e Pensões.
Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos
Ajudas de custo atribuídas a juízes sociais.
Transmissão de bens – Delimitação negativa da incidência do imposto - Transmissão de uma
Direito à dedução - IVA suportado na aquisição de gasóleo para as viaturas
Taxas – Prestações de serviços, relativas à utilização de trabalho temporário em plantação
RBC – DT – As faturas emitidas por via eletrónica como documento de transporte
Localização de operações – Construção de casas do tipo modelar (peça a peça
Enquadramento – Operações realizadas por Associação sem fins lucrativos – Organização de um evento
Operação transfronteiriça de permuta de partes sociais.
Afetação a Comissões de festas de rendimentos derivados de terrenos baldios.
Alteração (voluntária) de política contabilística: consequências fiscais.
Rendimentos de pensões auferidos no estrangeiro por residentes não habituais.
Reavaliação, para efeitos fiscais, dos elementos patrimoniais de natureza fixa tangível afetos
Ampliação de Hipoteca
Declaração expressa de intenção de revenda no auto de arrematação de imóveis
Enquadramento – Prestações de serviço realizadas por associação desportiva, sem fins lucrativos, com
Indemnizações – O direito à indemnização, em resultado dos trabalhos a menos serem