29 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 61/2017

    Lei n.º 61/2017 a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 1 de agosto c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d

  2. DR-I

    Diário da República n.º 138

    julho de 2017 Saúde Portaria n.º 213/2017: Aprova o Regulamento do Processo Eleitoral dos Membros Representantes dos Beneficiários Titulares da ADSE, I. P., no Conselho Geral e de Supervisão

  3. DR-I

    Lei n.º 25/2017

    Lei n.º 25/2017 refere à constituição de reserva de recrutamento pelo

  4. DR-I

    Lei Orgânica n.º 1/2017

    Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. anterior à data do ato eleitoral. 2 — No caso de o tribunal ter mais de um juiz, são Referendada em 21 de abril ... resultarem da distri- O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. buição dos processos eleitorais, a qual deve ser efetuada no âmbito da espécie 10.ª a que alude

  5. DR-I

    Lei n.º 18/2017

    Lei n.º 18/2017 Os limites administrativos territoriais entre as freguesias de