11 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 385-D/2017

    Critérios e métodos de seleção de formandos; indicadores de acompanhamento; c) Deveres de assiduidade; c) Recursos humanos e materiais a afetar à atividade; d) Critérios e métodos de avaliação

  2. DR-I

    Lei n.º 46/2017

    Lei n.º 46/2017 de 5 de julho Artigo 4.º Consulta

  3. DR-I

    Lei n.º 18/2017

    Lei n.º 18/2017 Os limites administrativos territoriais entre as freguesias de