AT-IV
Informação vinculativa n.º 12142
Direito à dedução - Aquisição de uma viatura de 9 lugares, destinada essencialmente a atividades relacionadas com a animação turística, destinadas ao público em geral, momentos lúdicos, de lazer
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Direito à dedução - Aquisição de uma viatura de 9 lugares, destinada essencialmente a atividades relacionadas com a animação turística, destinadas ao público em geral, momentos lúdicos, de lazer
Abertura de Crédito - Enquadramento na verba 17.1 da TGIS.
Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária
Tributação de trusts.
Iniciativa Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas - Isenção de
Adicional ao IMI – Casas do Povo – possibilidade de equiparação a cooperativas de
Enquadramento - Bens resultantes da reciclagem de resíduos materiais plásticos, por processos que
Taxas - Comercialização de "Goji" (fruta), no estado natural ou desidratado.
AICB’s - Aquisição de moedas comemorativas para revenda.
Amostras - Produtos oferecidos, iguais aos comercializados, não podem ser considerados "amostras" para
Faturas - Remetidas pelos fornecedores via mensagem eletrónica com ficheiro PDF.
Transparência Fiscal.
Oferta de alojamento para turistas através da internet - Pagamento de taxa de
Transmissão de ramo de atividade numa operação de entrada de ativos.
Enquadramento fiscal de encargos suportados com a realização de um evento de
Localização de operações - Cursos de formação profissional em formato exclusivamente online - Serviços
Inversão do sujeito passivo - Transmissão sucata - Anexo E.
Taxas - "Melaço de cana-de-açúcar", é um subproduto obtido no processo
Regularizações - A favor do sujeito passivo - Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis
Taxas - Vinicultura - "barricas de madeira para elaboração de vinhos" - "outros produtos alternativos