AT-IV
Informação vinculativa n.º 12315
Enquadramento - Bens resultantes da reciclagem de resíduos materiais plásticos, por processos que
13 resultados
Enquadramento - Bens resultantes da reciclagem de resíduos materiais plásticos, por processos que
RBC - DT - Responsabilidade pelas infrações, na emissão do documento de transporte, pelo
Conceito de Mais-Valias e de Menos-Valias de Imóveis.
Enquadramento fiscal dos dividendos recebidos por um fundo de investimento imobiliário.
Direito à dedução - Exploração e aluguer de embarcações - Aluguer de bens recreativos
Levantamento de depósitos de valores monetários e mobiliários.
Cash Pooling; Solidariedade Passiva; Garantia.
Renúncia a tornas.
Concurso de Benefícios Fiscais.
Processo Especial de Revitalização (PER) - artigo 269.º do CIRE - benefício relativo
Isenção de IMT na sequência de aquisição de imóvel destinado a reabilitação
Direito à dedução - Exclusão - Viatura ligeira de mercadorias a gasóleo, de 6
Faturação - Seguradora, que a par das operações que desenvolve no âmbito da