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Relator: Vital Lopes
custos diferidos e da sua relação congruente com os proveitos anulados. 3. Os incentivos financeiros a acções de formação profissional, de comparticipação comunitária, devem ser levados a proveitos no exercício
Relator: João Beato Oliveira Sousa
1. Não é procedente a arguição de nulidade do acórdão por violação
Relator: ALBERTO MIRA
I - Degradando-se o crime de furto qualificado, em função do valor
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A categoria da inexistência, referida aos actos processuais penais, não se
Relator: JORGE FRANÇA
A nulidade prevista na alínea c) do artigo 119.º do CPP
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – Constitui um reconhecimento atípico ou informal a identificação do arguido em
DIRETIVA (UE) 2016/2370 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA (UE) 2016/2341 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: LUÍS CRAVO
1 – O contrato de mediação de seguros é um contrato típico, encontrando
IRC - Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o
IMT - impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal; Aquisição
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
Relator: ALDA MARIA CASIMIRO
Enferma de nulidade, por omissão de pronúncia atenta a violação do disposto
veio criar certeza e segurança jurídica, na medida em que é facilitada mecanismo de incentivos, designado Fundo Azul, desti- a consulta desta importante restrição de utilidade pública, nado a potenciar ... Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, manda o quele instrumento financeiro, relegando para portaria dos Governo, pela Ministra da Presidência e da Modernização membros do Governo responsáveis
Portaria n.º 313-A/2016 Definições de 12 de dezembro Para efeitos
dependência do membro a) Atribuição de incentivos reembolsáveis; do Governo responsável pela área da Economia, o Fundo b) Atribuição de incentivos não-reembolsáveis; de Inovação, Tecnologia e Economia Circular, abreviada ... natureza de património autónomo, sem personalidade jurídica, com autonomia administrativa, Dotação inicial e receitas financeira e personalidade judiciária e rege-se pelo dis- 1 — A dotação inicial do Fundo
renovação, para o ano de 2017, do apoio financeiro concedido pela Direção-Geral das Artes a entidades beneficiárias de apoio financeiro plurianual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4744-(2) 4744-(2) Diário da República ... artistas em todo o terri- 1 — O montante financeiro da renovação do apoio para tório nacional, bem como de incentivo à divulgação dos o ano de 2017 é fixado
mercado interno; Visão inclui já orientações que Portugal tem defendido: o ● Potenciar os instrumentos financeiros e políticos da reforço do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, União Europeia no sentido ... revisão O Governo prosseguirá a oferta de ensino de português intercalar do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 e na no mundo, quer ao nível do ensino básico e secundário, preparação
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de dezembro de 2016 Número 250 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Número 232 ÍNDICE