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Relator: Frederico Macedo Branco
Verificando-se que o artigo 15.º do Regulamento de Carreiras e Concursos, do IEFP, IP, consagra expressamente a necessidade de reclamação hierárquica necessária da deliberação de homologação da lista
Relator: Mário Rebelo
meio processual adequado para discutir a legalidade da constituição das dívidas ao IEFP (despacho que ordenou a conversão do subsídio atribuído não reembolsável em subsídio reembolsável) é a acção administrativa
Relator: João Beato Oliveira Sousa
1. Não é procedente a arguição de nulidade do acórdão por violação
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - O despacho recorrido, ao decretar a conversão da pena de multa
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O regime disciplinador da impugnação ampla da matéria de facto impõe
Relator: ANTERO VEIGA
O laudo pericial deve ser fundamentado de modo a que do mesmo
Relator: JORGE SEABRA
1. O exercício do patrocínio forense ou de consulta jurídica gera uma
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - A suspensão prevista no artigo 49.º, n.º3, do Código
Relator: MOISÉS SILVA
A tabela médica tem um valor indicativo, importante, mas não único na
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – Há excesso de legítima defesa asténico quando o defendente se excede
dores florestais para o bom desempenho das suas funções, mação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) à formação profissional particularmente específicas e exigentes. em cooperação com outras entidades, nomeadamente através ... Portaria n.º 114/2003, de 29 de ja- neiro, constituem Outorgantes do CFPSA, o IEFP, I. P., a As- Aviso n.º 117/2016 sociação Portuguesa de Geladeiros Artesanais (ARTOGEL
Portaria n.º 331-A/2016 A Portaria n.º 259/2014, de 15
Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano
Decreto do Presidente da República n.º 115/2016 do Brigadeiro-General, Piloto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-C/2016 O centro de
Formação Profissional, I. P. atribuídas ao envelhecimento e à velhice, por outro lado, (IEFP, I. P.), no âmbito das atribuições consagradas nos e do ponto de vista individual, ajudam ... missão qualidade de vida dos mais velhos e na promoção de en- do IEFP, I. P., o qual, à semelhança de outras entidades velhecimento ativo e saudável. públicas, se encontra
Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016 cação dos territórios abrangidos
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Não existe obstáculo legal a que seja atendida em julgamento prova
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I .Resultando dos factos provados a absoluta incapacidade dos progenitores do menor
período referido no número anterior, deve, a) Pelos serviços de formação profissional do IEFP, I. P., ainda, ser acautelada a realização das convocatórias pre- e pelos serviços dos centros ... avaliação, nos termos do disposto na alínea h), do n.º 2 o IEFP, I. P., tenha colaborado em processo de seleção do artigo 11.º; de formandos