81 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ALDA MARTINS
material e da celeridade processual determinaram um regime que não admite sucessivos pedidos de esclarecimentos, na medida em que, em última instância, eventuais insuficiências ou deficiências que subsistam após ... prestação de esclarecimentos ali prevista, em termos de afectarem relevantemente a decisão, se traduzirão na anulação desta. II - Não se apresentando o laudo pericial emitido pela junta médica fundamentado
Relator: MANUEL CAPELO
realiza apenas quando existam as apontadas insuficiências ou imprecisões que possam ser resolvidas com esclarecimentos, aditamentos ou correcções. Ou seja, anomalias que não ponham em causa, em absoluto, o conhecimento
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
aspectos nelas compreendidos cuja aclaração se justifique, e a prestar-lhe todos os esclarecimentos que lhe solicite, sendo que a cominação para o não cumprimento destes deveres ... cláusulas que não tenham sido comunicadas ou cujo conteúdo não tenha sido devidamente esclarecido
Relator: JOSÉ AMARAL
resposta dada, deixa-se em aberto um espaço de dúvida, sempre de evitar e esclarecer até onde seja possível, nesta tarefa se devendo dar prevalência aos objectivos contraditórios
Relator: ANABELA RUSSO
Não tendo tal audição prévia sido realizada, nem tendo sido solicitado pelo Tribunal quaisquer esclarecimentos quanto ao objecto da acção, impõe-se concluir que a sentença proferida pelo tribunal arbitral
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Sendo admissível recurso de um despacho, não pode pedir-se o esclarecimento da obscuridade ou ambiguidade de que ele possa enfermar por simples requerimento, mas apenas pela via da interposição ... redacção do Decreto-Lei nº 303/2007, de 24.08. 2. Não contendo tal requerimento de esclarecimento quaisquer conclusões, não poderia ser admitido, ainda que assim se entendesse, como requerimento de interposição
Relator: Mário Rebelo
decisão de facto e consiste no exame crítico da prova. 4. O juiz deve esclarecer quais foram os elementos probatórios que o levaram a decidir como decidiu e não
Relator: Alexandra Alendouro
empreitada de obras públicas, aberto pelo Ministério recorrido, não estava impedido de pedir esclarecimentos aos concorrentes sobre documento/declaração, de apresentação obrigatória, relativo a aspectos não submetidos à concorrência, visando ... supressão de omissões desse documento, mediante a junção de nova declaração conforme aos esclarecimentos solicitados.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: FRANCISCO XAVIER
superior interesse da criança. III. Assim, deve o julgador rejeitar os pedidos de esclarecimento formulados pelos progenitores na sequência da apresentação dos relatórios sociais, quando esses esclarecimentos visem a obtenção
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
recai sobre o tomador de seguro, o banco mutuante, o ónus de informar e esclarecer os segurados aderentes sobre as cláusulas de cobertura e de exclusão do risco assim garantido ... desse modo, o incumprimento desse dever leal de informação e esclarecimento não se comunica à seguradora, salvo convenção em contrário, porquanto, no referido tipo de contrato de seguro de adesão
Relator: JOAQUIM CONDESSO
princípio da investigação traduz o poder/dever que o Tribunal tem de esclarecer e instruir autonomamente, mesmo para além das contribuições das partes, os factos sujeitos a julgamento, criando, assim
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
hão de ser julgados conjuntamente uma tal ligação, que se presume que o esclarecimento de todos será mais fácil ou completo quando processados conjuntamente. É o que resulta das regras
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
probatório que só deve ser afastado quando não contribuir, ou contribuir pouco para o esclarecimento da matéria de facto sobre que incide, ou seja, quando não tenha relevância para
Relator: HELENA CANELAS
não seja omitido o preço unitário de algum dos seus items. IV - Os esclarecimentos às propostas haverão de consistir apenas em informações, explicações destinadas a tornar claro, congruente ou inequívoco
Relator: Frederico Macedo Branco
todos os operadores económicos com as habilitações legais para atuarem no mercado. 3 – Os esclarecimentos prestados por júri de concurso público, poderão dirimir zonas obscuras da documentação concursal, não podendo
Relator: Luís Migueis Garcia
concurso, não ficando o respectivo prazo de propositura da acção em dependência de solicitados esclarecimentos.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
conhecimento desses actos, sendo indiferente a ocorrência de qualquer pedido e prestação de esclarecimentos.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Luís Migueis Garcia
excluiu proposta com preço anormalmente baixo por falta de apresentação de documento contendo os esclarecimentos justificativos, então terá de analisar tais esclarecimentos. II) – Essa análise comporta um dever de fundamentação ... Pode a proposta ser excluída caso não sejam acolhidos os esclarecimentos justificativos.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MÁRIO SERRANO
Tendo o tribunal a quo deferido os pedidos de esclarecimento do perito, impunha-se-lhe levar essa tramitação até ao seu termo legalmente exigível (e expectável), obtendo pelos meios adequados ... esclarecimentos pretendidos 2- O que não podia era interromper a tramitação processual que iniciara e deixar de realizar uma subsequente formalidade legalmente prescrita no quadro dessa tramitação, que obrigava
Relator: Vital Lopes
terão sido entregues ao operador espanhol. 3. Decisivo era, pelo menos, que a AT esclarecesse junto do operador espanhol, através dos mecanismos próprios de cooperação administrativa, se tinha