Pesquisa jurídicaTogaAI

10 resultados

  1. TCASsó sumário

    13143/16

    Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

    novo C.P.A. II – O “parecer escrito fundamentado” e vinculativo da junta médica da ADSE, emitido ao abrigo da Lei nº 35/2014 e do Dec. Regul. nº 41/90 (que regulamenta ... composição, a competência e o funcionamento da junta médica da ADSE), é um ato administrativo como previsto no art. 148º do CPA e no art. 51º/1 CPTA

  2. DR-I

    Lei n.º 41/2016

    Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano

  5. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 97/2016

    acessibilidade de toda a população portuguesa n) Assegure a autonomia e sustentabilidade da ADSE — a um modelo homogéneo de cuidados de saúde; Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários

  6. DR-I

    Portaria n.º 137/2016

    setembro de 2016. INDICAÇÕES GERAIS No que concretamente respeita à rede da ADSE — Direção-Geral de Proteção dos Trabalhadores em Funções A declaração de operações transfronteiras destina-se a cumprir

  7. DR-I

    Diário da República n.º 72

    tinadas ao reforço da rubrica 01.02.12 — indemnizações Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), por cessação de funções. nos serviços de assistência da Guarda Nacional Republi- cana e da Polícia