182 resultados

  1. DR-I

    Diário da República n.º 180

    Trabalho, que seja inclusivo, nomeadamente que abranja mecanismo de faturação ao SNS da atividade efetuada por os profissionais e as entidades com papel importante nesta parte das entidades do setor ... grupo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, na de incapacidade (GI) e coreset CIF (conjunto de códigos sua atual redação, e no artigo

  2. DR-I

    Portaria n.º 231/2016

    Portaria n.º 231/2016 FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO INTERNA de 29 de agosto