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  1. DR-I

    Portaria n.º 231/2016

    Portaria n.º 231/2016 FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO INTERNA de 29 de agosto

  2. DR-I

    Portaria n.º 186/2016

    respetivas carreiras, além das outubro, habilitando-os para funções de chefia, supervisão, vertentes formativas de especialização e aperfeiçoamento coordenação, assessoria e execução técnica e administra- profissionais. tiva nas unidades ... valores institucionais e o desenvolvimento de diver- Artigo 3.º sas competências e capacidades inerentes ao exercício de Anúncio, admissão e vagas funções em categoria superior. O Decreto