94 resultados

  1. DR-I

    Diário da República n.º 232

    93/2015, de 13 de agosto, a lista de subs- S1. AGENTES ANABOLISANTES tâncias e métodos proibidos em vigor é aprovada por portaria do membro do Governo responsável pela área

  2. DR-I

    Portaria n.º 367/2015

    industriais suscetíveis de produzirem subs- captações e definida pelas poligonais que resultam da união tâncias tóxicas, persistentes e passíveis de bioacumulação, que, de forma direta ou indireta, possam

  3. DR-I

    Aviso n.º 77/2015

    Aviso n.º 77/2015 aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de

  4. DR-I

    Lei n.º 157/2015

    Lei n.º 157/2015 Artigo 5.º de 17 de setembro Disposições

  5. DR-I

    Lei n.º 159/2015

    Lei n.º 159/2015 A presente lei entra em vigor 30 dias

  6. DR-I

    Lei n.º 156/2015

    Lei n.º 156/2015 A presente lei entra em vigor 30 dias