Pesquisa jurídicaTogaAI

38 resultados

  1. PGR-CC

    Parecer n.º 32/2015

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    Saúde, I.P. (INFARMED, I.P.), a Gilead Sciences, Lda. (associada da APIFARMA - Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica) e a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS, I.P.), a questão ... impacto do crescimento da despesa pública com medicamentos na contribuição da Indústria Farmacêutica estabelecida, para o ano de 2015, no Acordo celebrado, em 21 de novembro de 2014, entre

  2. PGR-CC

    Parecer n.º 17/2013

    Relator: FERNANDO BENTO

    Ministérios da Saúde, da Economia e do Emprego e das Finanças e a Indústria Farmacêutica, tendo sido definidas pela APIFARMA, visaram exclusivamente a repartição por cada empresa da contribuição estabelecida ... parecer n.º 17/2013: «6.ª – Os titulares das empresas da indústria farmacêutica aderentes ao acordo ficaram, relativamente ao ano de 2012, conjuntamente obrigados a pagar ao Estado Português, através

  4. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 139/2015

    trabalhadores filiados em sindicatos Ferro Rodrigues. inscritos na Federação Intersindical das Indústrias Metalúr- gicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas — FIEQUIMETAL, MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO ... Portuguesa das Empresas do Setor Elétrico e Eletrónico e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Servi- de setembro de 2015, ao qual não foi deduzida oposição ços — FETESE

  5. DR-I

    Lei n.º 159-A/2015

    aplicação da contribuição O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. extraordinária sobre a indústria farmacêutica, do adi- Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro ... alterado pela Lei n.º 52-C/96, de 27 de dezembro, Contribuição sobre a indústria farmacêutica pelo Decreto-Lei n.º 323/98, de 30 de outubro, pela Lei A contribuição

  9. DR-I

    Decreto-Lei n.º 220/2015

    algas utilizadas na alimentação e na indústria cos- concorrerem a uma concessão de gestão de uma zona de mética e farmacêutica, e a permitir o enquadramento de novos pesca lúdica

  11. DR-I

    Diário da República n.º 204

    Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes e outra, e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE — Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços (Produtos farmacêuticos) . . . . . 9111 9054 Diário

  12. DR-I

    Diário da República n.º 193

    Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outra (Comércio por grosso de produtos químicos para a indústria ou agricultura

  14. DR-I

    Portaria n.º 313/2015

    mesma associação de empregadores e a Químicos e Farmacêuticos e a COFESINT — Federação de FETESE — Federação dos Sindicatos da Indústria e Servi- 8500 Diário da República, 1.ª série ... porquanto o número dos Químicos e Farmacêuticos e a COFESINT — Federa- respetivos associados, diretamente ou através da estrutura ção de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes e representada, é constituído

  15. DR-I

    Lei n.º 131/2015

    dignidade da profissão farmacêutica; c) Fomentar e defender os interesses da profissão far- a) Colaborar com o Estado na certificação de serviços macêutica. farmacêuticos públicos e privados, incluindo o reconheci ... designadas farmácias comunitárias, económico da atividade farmacêutica. e hospitalares, nos laboratórios de análises clínicas e de 3 — Incumbe à Ordem, no campo social: indústria, bem como nos estabelecimentos de comércio

  18. DR-I

    Aviso n.º 61/2015

    Aviso n.º 61/2015 zembro de 2013. Por ordem superior se torna