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Relator: Ana Patrocínio
força do princípio da imediação, a tarefa de reexame da matéria de facto pelo tribunal de recurso está limitada aos casos em que ocorre erro manifesto ou grosseiro ... considerado no tribunal a quo. III) Da decisão da matéria de facto devem constar factos simplese não matéria conclusiva (somente sobre os primeiros, quando controvertidos, deve recair a produção
Relator: Ana Patrocínio
força do princípio da imediação, a tarefa de reexame da matéria de facto pelo tribunal de recurso está limitada aos casos em que ocorre erro manifesto ou grosseiro ... tribunal a quo. III) Da decisão da matéria de facto devem constar factos simples e não matéria conclusiva(somente sobre os primeiros, quando controvertidos, deve recair a produção de prova
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) Há "questão de facto", quando se procura reconstituir uma situação concreta
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
i) Factos são juízos de natureza cognoscitiva (pré-jurídicos), formulados sobre a
Relator: Hélder Vieira
CPTA, assenta nos factos alegados pelas partes. Uma alegação insuficiente e meramente “conclusiva”, porque desprovida dos factos essências que constituem a causa de pedir, não é adequada para a averiguação ... factos instrumentais que resultem da instrução da causa, bem como os factos daí resultantes que sejam complemento ou concretização dos que as partes hajam alegado e também os factos notórios
Relator: Mário Rebelo
executada é a penhora dos seus veículos, constitui matéria totalmente conclusiva, que não tem lugar na matéria de facto provada. 3. Saber se o acto é, ou não, lesivo implica ... simples «rotulagem» conclusiva. 4. O raciocínio conclusivo só pode ser um ponto de chegada e nunca um ponto de partida. Não pode ter lugar nos factos provados. 5. A notificação
Relator: Hélder Vieira
Cabe ao requerente da providência cautelar alegar e provar factos concretos que permitam ao julgador apreciar e eventualmente concluir pelo preenchimento do requisito do periculum in mora previsto na alínea ... artigo 120º do CPTA. II — Uma alegação insuficiente e meramente “conclusiva”, desprovida, portanto, dos factos essenciais, não se revela adequada à averiguação do preenchimento desse requisito, pois não permite
Relator: Frederico Macedo Branco
Administração acabou por considerar assentes factos que, no procedimento, o não estavam, incorrendo assim em erro nos pressupostos de facto. 4 – Não basta invocar conclusivamente a verificação de uma qualquer ... interpretação e de aplicação, sem apresentar, do seu ponto de vista, as razões de facto e de direito do discurso jurídico fundamentador nem, sequer, a modalidade a que reverte
Relator: Frederico Macedo Branco
forma notória, patente, de modo a não necessitar de qualquer indagação, quer de facto quer de direito, por parte do tribunal, com vista ao assentimento da convicção a formular ... periculum in mora, não bastando a mera invocação de considerações genéricas e conclusivas, de uma situação de facto consumado ou de produção de prejuízos de difícil reparação. Impende sobre
Relator: Frederico Macedo Branco
forma notória, patente, de modo a não necessitar de qualquer indagação, quer de facto quer de direito, por parte do tribunal, com vista ao assentimento da convicção a formular ... periculum in mora, não bastando a mera invocação de considerações genéricas e conclusivas, de uma situação de facto consumado ou de produção de prejuízos de difícil reparação. Impende sobre
Relator: Helena Ribeiro
juiz apenas deve incluir na matéria de facto assente os factos que, traduzindo acontecimentos concretos da vida, se mostrem relevantes para a decisão da causa em consonância com as várias ... questão de direito, excluindo todos os demais, nos quais se incluem os factos jurídicos e os juízos conclusivos de teor eminentemente jurídico. II - O artigo 89.º do RJUE versa
Relator: Esperança Mealha
nulidade ao ato recorrido, limitando-se a referir conclusivamente um tal desvalor jurídico, sem nunca substanciar minimamente, de facto ou de direito, em que poderia traduzir-se a aludida nulidade
Relator: SÍLVIA PIRES
mesmo ser encarado como uma etapa avançada, última e conclusiva das negociações preparatórias de um contrato. IV – Obtido, “de facto”, esse acordo final, apenas resta outorgar o contrato de compra
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
caso a aplicação daquele Regime. III. Não constituindo a confissão do arguido um facto material e concreto, mas sim, um meio de prova (artigo 344º, do Código de Processo Penal ... personalidade do arguido» configura matéria conclusiva e genérica a extrair de outras premissas fácticas. Se o recorrente não indica quais são os factos, que, a propósito da evolução
Relator: ANABELA RUSSO
percepção ou apreciação de factos por meios de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem ou quando os factos, relativos a pessoas, não devam ser objecto ... dotados. IV - Sendo patente que a factualidade invocada na petição inicial não é meramente conclusiva nem inócua para a apreciação da causa segundo as várias soluções plausíveis de direito
Relator: Alexandra Alendouro
procedimento disciplinar permitir-se a prova sobre factos considerados provados no processo criminal, bem como não se dar por provados factos contrários aos penalmente tidos como assentes. Trata-se afinal ... invocação genérica e conclusiva de violação dos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da justiça, da imparcialidade e da boa-fé, não densificada através de factos concretos do procedimento disciplinar, não
Relator: CARLOS MOREIRA
facto de se provar que existe um litígio entre os sócios de uma sociedade, não pode inferir-se e dar-se como provado que um deles planeou com um terceiro ... insolvência apenas para a prejudicar e se beneficiar, desde logo porque tais asserções são conclusivas e de jaez subjetivo. 2. A superioridade do passivo sobre o ativo
Relator: Esperança Mealha
pronúncia quando o tribunal se limita a tecer considerações genéricas e a afirmar conclusivamente que não existe violação das normas e princípios jurídicos invocados pelos Autores, sem nada articular sobre ... imputado. II – O convite ao aperfeiçoamento da exposição da matéria de facto só deve ter lugar em situações de insuficiência ou imprecisão dos factos alegados, o que pressupõe que tenham
Relator: Pedro Vergueiro
conclusiva avaliação do juiz e que suporta a sua decisão de prescindir da inquirição das testemunhas arroladas pode estar inquinada de erro, isto é, pode ter considerado ... soluções jurídicas que postule como possíveis ao caso em apreciação, que os factos invocados não eram susceptíveis de prova testemunhal (ou que os elementos provados já disponíveis eram bastantes
Relator: João Beato Oliveira Sousa
Para garantir o sucesso da sua pretensão a Requerente deveria ter alegado os factos concretos descritivos da invocada debilidade económica e financeira, justificativos dum juízo de prognose pessimista sobre ... assumidas. 2 – Para tanto não basta a invocação de razões genérica e conclusivas que praticamente se reduzem à consideração de que perante a crise que afecta a economia portuguesa