CAAD-T
481/2014-T
IMI – Isenções Art.ºs 44.º e 46.º do EBF
222 resultados
IMI – Isenções Art.ºs 44.º e 46.º do EBF
Relator: CLEMENTE LIMA
I - A lei não impõe a pré-existência, relativamente às escutas telefónicas
IRS – Clausula geral antiabuso
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2015 da Economia. O Orçamento
Lei n.º 37/2015 Artigo 4.º de 5 de maio Princípios
definidas. Atos de disposição e de administração extraordinária 3 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, a decisão sobre operações concretas e modelos de renta- Todos os atos de disposição ... devem ser praticados de modo a maximizar o aproveita- da publicação da mesma. mento das vantagens a realizar. 2 — Para efeitos da prática dos atos referidos no nú- SECÇÃO
Decreto-Lei n.º 79/2015 Os artigos 30.º e 50.º
I SÉRIE Terça-feira, 12 de maio de 2015 Número 91 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 22 de maio de 2015 Número 99 ÍNDICE
Portaria n.º 135/2015 1 — À entidade instituidora compete o seguinte: de
Relator: MATA RIBEIRO
Quando o advogado tenha iniciado a condução de determinado processo judicial, com
IRC – Cessão de quotas; Transparência fiscal
IMT - Fundo de investimento imobiliário (FII) fechado de subscrição particular; Juros compensatórios
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - Com o objectivo primordial de evitar o julgamento formal e privilegiar
Relator: LUÍS TEIXEIRA
I - Nos crimes públicos e semi-públicos, o MP deve acusar em
Relator: JOÃO AMARO
I - Para que se verifique o crime de “desvio de subsídio” previsto
Audiência prévia – Mobilidade interna
IRS - Transformação de sociedades; norma anti-abuso (art. 38.º, n.º
Lei n.º 31/2015 a) Moço de espada; de 23 de abril
I SÉRIE Quarta-feira, 22 de abril de 2015 Número 78 ÍNDICE