142 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TCAS2015-05-21só sumário

   08379/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   até então não existia. No caso do regime de reembolsos de I.V.A., está este essencialmente previsto no citado artº.22, nº.8, do C.I.V.A., e no despacho normativo 18-A/2010

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
2. TCAS2015-05-14só sumário

   10742/13

   Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

   matéria de facto a considerar na elaboração da sentença deve ser aquela essencial à decisão da causa, isto é, aqueles factos que de acordo com as normas aplicáveis ao caso

   • CASA DE FUNÇÃO; ARRENDAMENTO; CESSÃO A TÍTULO PRECÁRIO; DIREITO DE PREFERÊNCIA
3. TRG2015-05-11

   2234/13.9PBBRG.G1

   Relator: LEE FERREIRA

   razões que estão na base do instituto da suspensão da execução da pena radicam, essencialmente, no objectivo de afastamento das penas de prisão efectiva de curta duração e da prossecução

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • ARGUIDO
   • REGISTO CRIMINAL
   • PENA
   • APLICAÇÃO DA LEI
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
4. TRC2015-05-05

   996/15.8T8CRA-A.C1

   Relator: ALEXANDRE REIS

   carácter eminente ou verdadeiramente actual da insolvência do devedor porque o seu núcleo essencial, a fase negocial, decorre informal e exteriormente ao controlo judicial. IV) Não obstante, é inadmissível

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PODERES DO JUIZ
5. TRE2015-05-05

   767/11.0TAOLH-C.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   sofreu um prejuízo de, pelo menos, € 244.500,00), sendo o depoimento da Drª DS essencial para se poder apreciar da suficiência ou insuficiência dos indícios (da pronúncia ou não

   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL
6. TCAN2015-04-24só sumário

   00831/14.4BEAVR

   Relator: Helena Ribeiro

   construído em RAN, a pretensão do requerente a deduzir no processo principal cifra-se, essencialmente, em evitar a demolição desse muro, pelo que, concretizada a sua demolição, a mesma não

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA; DEMOLIÇÃO
   • MURO; FACTO CONSUMADO; ARTIGO 120.º, N.º1, AL.B) E N.º2 DO CPTA
7. TCAS2015-04-23só sumário

   08459/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   R.G.I.T.). Assim, a prévia dedução da prestação tributária não entregue constitui elemento essencial do tipo legal de contra-ordenação em causa e consequentemente para que se cumpra a “descrição sumária

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • RECURSO DA DECISÃO DE APLICAÇÃO DE COIMA
   • CÔMPUTO DO PRAZO
   • NULIDADE INSUPRÍVEL DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE APLICAÇÃO DE COIMA
   • ARTºS.63, Nº.1, AL.D), E 79, Nº.1, AL.B), DO R.G.I.T
   • DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS FACTOS
8. TC-CONF2015-04-22só sumário

   01/15

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   matéria afere-se pelos termos ou forma como o autor configura a acção, essencialmente definida pelo pedido e causa de pedir. II - Formulando os autores, como pedido (principal), a condenação

   • CONFLITO DE JURISDIÇÃO
   • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
9. TCAN2015-04-17só sumário

   00265/09.2BECBR

   Relator: Luís Migueis Garcia

   adiantado por execução da garantia prestada. IV) – A rastreabilidade nas operações de reporte é essencial à ajuda, pois para seu benefício impõe-se que se possa aferir da reintrodução

   • SUBSÍDIO. PESCA. AJUDA AO REPORTE
10. TCAN2015-04-16só sumário

    00992/06.6BEVIS

    Relator: Ana Paula Santos

    TFUE. II - A taxa de promoção do vinho, tendo sido criada essencialmente para financiar as atribuições do Instituto da Vinha e do Vinho, I.P., cobrada aos agentes do sector

    • TAXA DE PROMOÇÃO DO VINHO
    • DIREITO COMUNITÁRIO
    • AUXÍLIO DO ESTADO
11. TRE2015-04-16

    330/04.2TBVRS.E1

    Relator: BERNARDO DOMINGOS

    Saber se o estabelecimento do prazo de cumprimento duma obrigação é ou não essencial e se o seu decurso se traduz num incumprimento definitivo é tarefa que deve resultar não

    • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
    • TRADIÇÃO DA COISA
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
12. TCAN2015-04-16só sumário

    01473/06.3BEVIS

    Relator: Cristina da Nova

    quem. 2.O objeto do recurso está dependente do objeto da ação, definido essencialmente a partir da conjugação entre pedido e a causa de pedir.A natureza do recurso, como meio

    • QUESTÕES NOVAS EM VIA DE RECURSO
    • GERÊNCIA DE FACTO E DE DIREITO
    • NÃO CULPA PELA INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL
13. TCAN2015-04-16só sumário

    01122/06.0BEVIS

    Relator: Paula Moura Teixeira

    TFUE. II - A taxa de promoção do vinho, tendo sido criada essencialmente para financiar as atribuições do Instituto da Vinha e do Vinho, I.P., cobrada aos agentes do sector

    • TAXA DE PROMOÇÃO
    • VINHO
    • DIREITO COMUNITÁRIO
    • AUXÍLIO ESTATAL
    • REENVIO PREJUDICIAL
14. TCAS2015-03-26só sumário

    07432/11

    Relator: HELENA CANELAS

    litígio, seja em termos de ação ou de defesa, quando exista factualidade controvertida essencial para a boa e correta decisão da causa. II – Existindo matéria de facto controvertida que releve

    • AÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM – SANEADOR-SENTENÇA
15. TCAS2015-03-26só sumário

    11858/15

    Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

    direitos dos cidadãos, da Constituição, das leis ou do interesse geral. II - No essencial, resume-se à pretensão de condenação do R a apreciar a “petição-queixa” apresentada ao abrigo

    • PETIÇÃO-QUEIXA, LEI Nº 43/90, LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO
16. TCAN2015-03-20só sumário

    01327/08.9BEVIS

    Relator: Luís Migueis Garcia

    formalidade está alcançada, ocorrendo preterição de formalidade que se degradou em formalidade não essencial, isto é, numa mera irregularidade cuja consequência jurídica não é a da invalidade. IV) – Os recursos

    • URBANISMO. DEMOLIÇÃO. POSSE ADMINISTRTATIVA
17. TCAN2015-03-20só sumário

    00124/10.6BEAVR

    Relator: Esperança Mealha

    terceiro (contra-interessado), o autor não está eximido de provar o facto essencial (e, no caso, único) em que fundou a pretensão de invalidação de tais atos. * *Sumário elaborado pelo

    • DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO – AREAL E ANTEPRAIA – ÓNUS DA PROVA
18. TCAS2015-03-19só sumário

    05804/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    para a restrição de “direitos, liberdades e garantias”, que consiste no respeito do “conteúdo essencial” dos respectivos preceitos. 10. O dito princípio também encontra consagração no nº.2, do artº

    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
    • CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE
    • AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL (A.N.P.C.)
    • REGIME JURÍDICO DA SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS EM EDIFÍCIOS (S.C.I.E.)
    • DEC.LEI 220/2008, DE 12/11
    • TAXA PELOS SERVIÇOS DE EMISSÃO DE PARECERES SOBRE AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS
19. TRG2015-03-19

    950/09.9TABCL-C.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    posse do beneficiário da “traditio”, no contrato promessa de compra e venda, depende essencialmente de uma apreciação casuística o que implica a alegação e prova dos factos, em concreto

    • EMBARGOS DE TERCEIRO
    • PROMITENTE-COMPRADOR
    • POSSE
20. TRG2015-03-19

    149/14.2TBAVV.G1

    Relator: ANTÓNIO SANTOS

    filho de concreto individuo, e quando este último reconhecimento judicial consubstancia um pressuposto essencial para procedência do típico e principal pedido da acima referida acção de petição de herança

    • PETIÇÃO DE HERANÇA
    • LEGITIMIDADE
    • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE