142 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 159/2015

    Lei n.º 159/2015 A presente lei entra em vigor 30 dias

  2. DR-I

    Lei n.º 111/2015

    Lei n.º 111/2015 de 27 de agosto SECÇÃO I Disposições iniciais

  3. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015

    expressamente contemplada aceitar o mandato em instrumento público ou documento no Programa do Governo, ao qual, desta forma, se dá autenticado. seguimento. Se o mandatário der início ao exercício

  4. DR-I

    Portaria n.º 218/2015

    Portaria n.º 218/2015 O Secretário-Geral do Conselho da Europa notificará

  5. DR-I

    Lei n.º 68/2015

    Lei n.º 68/2015 Referendado em 30 de junho de 2015. de