Pesquisa jurídicaTogaAI

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  5. DR-I

    Decreto n.º 20/2015

    dióxido de carbono, de fontes e remoções por sumidouros Islândia («quantidade atribuída conjunta»), em conformi- na Islândia, abrangidas pelo Protocolo de Quioto, incluindo dade com o presente Acordo, os requisitos ... Para esse efeito, adota as decisões previstas no ar- O presente Acordo, redigido em duplo exemplar nas tigo 4.º do presente Acordo e procede ao intercâmbio de pon- línguas

  8. DR-I

    Portaria n.º 367/2015

    categoria A – desde que sejam tributados no outro Estado contratante, em conformidade com convenção para eliminar a dupla tributação, ou sejam tributados no outro país, de 16 de outubro território ... tributados no outro Estado contratante, em conformidade com on convenção para ao abastecimento público, com a finalidade de proteger a eliminar a dupla tributação; qualidade das águas dessas captações

  10. DR-I

    Portaria n.º 372/2015

    alínea b) n.º 1 do Estatuto dos Benefícios Fiscais, conforme o disposto no artigo 55.º, n.º 3 da Lei n.º 60-A/2005 ... rendimentos de fonte estrangeira relativamente aos quais tenha direito a crédito de imposto por dupla tributação internacional, cujo 17 Rendimentos referidos nos códigos

  11. DR-I

    Portaria n.º 365/2015

    Portaria n.º 365/2015 aplicáveis, sejam elas de cariz económico, ambiental, de

  18. DR-I

    Lei n.º 157/2015

    Lei n.º 157/2015 Artigo 5.º de 17 de setembro Disposições

  19. DR-I

    Lei n.º 133/2015

    Lei n.º 133/2015 A presente lei entra em vigor no prazo