Portaria n.º 309/2015

Portaria n.º 309/2015 Artigo 16.º de 25 de setembro Entrada em vigor O Decreto-Lei n.º 15/2014, de 23 de janeiro, veio alterar o regime jurídico da instalação, exploração e A presente Portaria entra em vigor no dia seguinte ao funcionamento dos empreendimentos turísticos, apro- da sua publicação. vado pelo Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio alterado pelo Decreto-Lei n.º 228/2009, de 14 de se- Guerreiro, em 14 de setembro de 2015. tembro, no essencial com vista, por um lado, a imprimir uma maior eficiência, simplificação e liberalização nos procedimentos e, por outro, a diminuir os custos de contexto. Secretaria-Geral No que respeita, em particular, à classificação dos empreendimentos turísticos, o Decreto-Lei n.º 15/2014, Declaração de Retificação n.º 43/2015 de 23 de janeiro, veio consagrar, para além da já exis- tente dispensa casuística de requisitos, a possibili- Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do dade de dispensa da atribuição da categoria, entre- artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de tanto clarificada pelo Decreto-Lei n.º 186/2015, de 3 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de de setembro. Este novo mecanismo de dispensa, que 21 de março, declara-se que o Decreto-Lei n.º 187/2015, limita a classificação do empreendimento turístico à de 7 de setembro, publicado no Diário da República atribuição da tipologia e, quando aplicável, do grupo, n.º 174, 1.ª série, de 7 de setembro de 2015, saiu com depende de um pedido expresso do interessado e, nos inexatidões que, mediante declaração da entidade emi- termos previstos no n.º 7 do artigo 39.º do Decreto-Lei tente, se retificam, republicando-se o Mapa III, do n.º 39/2008, de 7 de março, encontra-se condicionado Anexo III, em anexo a esta retificação, dela fazendo ao cumprimento de determinados requisitos que agora parte integrante. cumpre fixar. Com este mecanismo, pretendeu o legislador não só Secretaria-Geral, 24 de setembro de 2015. — A criar uma alternativa para os interessados cujo projeto Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gon- ou empreendimento não se adeque às exigências do atual çalves. sistema de classificação por categoria ou por este seja condicionado ou até mesmo inviabilizado, como também ANEXO abrir um espaço de maior flexibilidade dentro do qual um determinado projeto ou empreendimento se possa, Mapa 3: Categorias cujos titulares transitam para a carreira no essencial, direcionar às caraterísticas da procura. Em geral/categoria de assistente técnico qualquer caso, os critérios a cumprir para a dispensa de Técnico auxiliar de BAD atribuição da categoria procuram garantir que o projeto Técnico de comunicação ou o empreendimento tenha de situar-se, pelo menos, Técnico de informação num patamar equivalente às categorias médias, assim Técnico de documentação se salvaguardando o nível de qualidade da oferta na- Operador de computador cional. Operador de informática (categoria profissional do grupo Decorridos quase sete anos sobre a entrada em vigor de qualificação do pessoal técnico profissional, prevista da Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril, que, ao abrigo do no Regulamento das Carreiras Profissionais e Grupos de disposto no Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, veio Qualificação do Instituto Nacional de Estatística, aprovado regulamentar o sistema de classificação dos empreendi- pelo despacho conjunto A-215/89 XI, de 3 de novembro, mentos turísticos por tipologia, por grupo e por categoria, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 270, de cumpre, também agora, proceder a uma revisão e atuali- 23 de novembro). zação desse sistema, com vista a consolidar o seu valor Programador de informática (categoria profissional do enquanto marca de qualidade. grupo de qualificação do pessoal técnico profissional, pre- A revisão do sistema de atribuição da categoria, em vista no Regulamento das Carreiras Profissionais e Gru- particular, visa promover, por um lado, a necessária atua- pos de Qualificação do Instituto Nacional de Estatística, lização dos requisitos relativos às instalações, aos equipa- aprovado pelo despacho conjunto A-215/89 XI, de 3 de mentos, aos serviços e aos produtos de lazer e negócios, novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, bem como, por outro, o reforço da valorização da qualidade n.º 270, de 23 de novembro). da oferta, no que respeita não só à qualidade de serviço Técnico de informática (categoria profissional do grupo em geral como também às suas componentes ambiental, de qualificação do pessoal técnico profissional, prevista energética e urbanística. no Regulamento das Carreiras Profissionais e Grupos de Assim: Qualificação do Instituto Nacional de Estatística, aprovado Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º pelo despacho conjunto A-215/89 XI, de 3 de novembro, do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, alterado pelos publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 270, de Decretos-Leis n.os 228/2009, de 14 de setembro, 15/2014, 23 de novembro). de 23 de janeiro, 128/2014, de 29 de agosto, e 186/2015, Diário da República, 1.ª série — N.º 188 — 25 de setembro de 2015 8457 de 3 de setembro, manda o Governo, pelo Secretário de Artigo 3.º Estado do Turismo e pelo Secretário de Estado do Or- Categorias denamento do Território e da Conservação da Natureza, o seguinte: 1 — Aos estabelecimentos hoteleiros é atribuída uma categoria de 1 a 5 estrelas, de acordo com os requisitos Artigo 1.º constantes do anexo I da presente portaria, que dela faz parte integrante. Objeto 2 — Aos aldeamentos turísticos e aos apartamentos A presente portaria procede à primeira alteração turísticos é atribuída uma categoria de 3 a 5 estrelas, de à Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril, que aprovou acordo com os requisitos constantes, respetivamente, o sistema de classificação de estabelecimentos hote- dos anexos II e III da presente portaria, que dela fazem leiros, de aldeamentos turísticos e de apartamentos parte integrante. turísticos. 3 — Aos hotéis rurais é atribuída uma categoria de 3 a 5 estrelas, de acordo com os requisitos constantes Artigo 2.º do anexo I da presente portaria. Alteração à Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril Artigo 4.º Os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 5.º da Portaria n.º 327/2008, Atribuição da categoria de 28 de abril, passam a ter a seguinte redação: 1 — Para cada categoria, são fixados: «Artigo 1.º a) Requisitos mínimos obrigatórios; [...] b) Requisitos opcionais. ......................................... 2— ..................................... 3 — A atribuição de uma categoria depende, cumu- a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . lativamente: b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . a) Do cumprimento de todos os requisitos mínimos d) Hotéis rurais. obrigatórios; b) Do cumprimento de um conjunto de requisitos Artigo 2.º opcionais que permita a obtenção da pontuação mínima obrigatória fixada para a categoria. [...] Sem prejuízo do cumprimento dos requisitos obriga- 4 — Os requisitos mínimos obrigatórios podem ser tórios comuns de classificação previstos no artigo 5.º dispensados nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 da presente portaria, os empreendimentos turísticos re- do artigo 39.º do RJET. feridos no artigo anterior são classificados mediante a 5 — Após a fixação da classificação resultante da atribuição: auditoria realizada nos termos do artigo 36.º do RJET, podem ser alterados os requisitos opcionais escolhidos a) Da tipologia e, quando aplicável, do grupo, de para a obtenção da pontuação mínima obrigatória acordo com os requisitos fixados: prevista na alínea b) do n.º 3, mediante comunicação ao Turismo de Portugal, I. P. i) Para os estabelecimentos hoteleiros, os aldeamentos turísticos e os apartamentos turísticos, no Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, alterado pelo Decreto- Artigo 5.º -Lei n.º 228/2009, de 14 de setembro, pelo Decreto- Requisitos obrigatórios comuns de classificação -Lei n.º 15/2014, de 23 de janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e pelo Decreto-Lei Os empreendimentos turísticos previstos no artigo 1.º n.º 186/2015, de 3 de setembro (regime jurídico da devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios co- instalação, exploração e funcionamento dos empreen- muns de classificação: dimentos turísticos — RJET); a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ii) Para os hotéis rurais, no RJET e na portaria prevista b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . na alínea b) do n.º 2 do respetivo artigo 4.º; c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) Da categoria, nos termos do disposto nos arti- e) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . gos 3.º e 4.º e sem prejuízo das exceções previstas no f) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . artigo 4.º-A da presente portaria. g) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . » 8458 Diário da República, 1.ª série — N.º 188 — 25 de setembro de 2015 Artigo 3.º cável, identificando-se a categoria de 3, 4 ou 5 estrelas que permitiu essa dispensa, bem como os requisitos Aditamento à Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril opcionais verificados e o correspondente número de É aditado à Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril, o pontos atribuídos. artigo 4.º-A, com a seguinte redação: 5 — O empreendimento turístico a quem foi concedida a dispensa da atribuição da categoria é «Artigo 4.º-A equiparado à categoria de 3, 4 ou 5 estrelas que per- mitiu essa dispensa, conforme o número de pontos Classificação de pousadas e dispensa obtidos, podendo esta equiparação ser invocada pelo da atribuição da categoria empreendimento sempre que tal lhe for solicitado 1 — As pousadas devem cumprir os requisitos fixa- por terceiros e este pretenda dar resposta a tal so- dos no anexo I da presente portaria: licitação. 6 — A equiparação prevista no número anterior a) Para a atribuição da categoria de 4 estrelas, quando consta do Registo Nacional dos Empreendimentos Tu- instaladas em edifícios classificados como de interesse rísticos com a expressa indicação de que se trata de mera nacional ou de interesse público; equiparação e de que a mesma não equivale à atribuição b) Para a atribuição da categoria de 3 estrelas, quando de qualquer categoria. instaladas em edifícios classificados de interesse muni- cipal ou em edifícios que, pela sua antiguidade, valor 7 — Após a fixação da classificação com dispensa arquitetónico e histórico, sejam representativos de uma da atribuição da categoria, podem ser alterados os re- determinada época. quisitos opcionais escolhidos para a obtenção da pon- tuação mínima obrigatória prevista no n.º 2, mediante 2 — Os demais empreendimentos turísticos referidos comunicação ao Turismo de Portugal, I. P., desde que no artigo 1.º são dispensados da atribuição da categoria observado o previsto no mesmo n.º 2.» quando, solicitando-o expressamente: a) No caso dos estabelecimentos hoteleiros e dos Artigo 4.º hotéis rurais, cumpram os requisitos para a atribuição da categoria de 3, 4 ou 5 estrelas, nos termos previs- Alteração dos anexos I, II e III da Portaria tos no anexo I da presente portaria, devendo 20 % n.º 327/2008, de 28 de abril da pontuação obtida por via de requisitos opcionais resultar do cumprimento de requisitos constantes Os anexos I, II e III da Portaria n.º 327/2008, de da secção 5 — Qualidade e Sustentabilidade desse 28 de abril, são substituídos, respetivamente, pelos mesmo anexo; anexos I, II e III da presente portaria, da qual fazem parte b) No caso dos aldeamentos turísticos, cumpram integrante. os requisitos para a atribuição da categoria de 4 ou 5 estrelas, nos termos previstos no anexo II da pre- Artigo 5.º sente portaria, devendo 20 % da pontuação obtida por Norma revogatória via de requisitos opcionais resultar do cumprimento de requisitos constantes da secção 5 — Qualidade e É revogado o artigo 6.º da Portaria n.º 327/2008, de Sustentabilidade desse mesmo anexo; 28 de abril. c) No caso dos apartamentos turísticos, cumpram os requisitos para a atribuição da categoria de 4 ou Artigo 6.º 5 estrelas, nos termos previstos no anexo III da presente portaria, devendo 20 % da pontuação obtida por via Republicação de requisitos opcionais resultar do cumprimento de requisitos constantes da secção 5 — Qualidade e Sus- É republicada, no anexo IV da presente portaria, da tentabilidade desse mesmo anexo. qual faz parte integrante, a Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril, com a sua redação atual. 3 — Sem prejuízo do previsto nos números se- guintes, a dispensa da atribuição da categoria isenta o Artigo 7.º empreendimento turístico de publicitar, comunicar ou ostentar qualquer categoria para todos os efeitos que Entrada em vigor tiver por convenientes, bem como proíbe terceiros de utilizarem qualquer categoria sem o seu consentimento A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao expresso. da sua publicação. 4 — A dispensa da atribuição da categoria é conce- dida pelo Turismo de Portugal, I. P., em sede de fixação O Secretário de Estado do Turismo, Adolfo Miguel Bap- da classificação, no âmbito de auditoria realizada nos tista Mesquita Nunes, em 22 de setembro de 2015. — O termos dos artigos 36.º ou 38.º do RJET, devendo o Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da respetivo resultado constar de relatório que ateste o Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, em 23 previsto nas alíneas a), b) ou c) do n.º 2, consoante apli- de setembro de 2015. Diário da República, 1.ª série — N.º 188 — 25 de setembro de 2015 8459 ANEXO I N.º Requisitos Pontos      Área mínima de (a que se refere o artigo 4.º) 28 apartamento com um quarto duplo ² 19,5 m2 23,5 m2 28 m2 33 m2 38 m2 Área mínima de ANEXO I 2 2 2 2 29 cada quarto ² 9m 10,5 m 12 m 14,5 m 17,5 m2 suplementar Estacionamento Garagem ou parque de estacionamento Estabelecimentos hoteleiros e hotéis rurais com capacidade para um número de veículos 30 correspondente a 10 Opcional Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório (a que se refere o artigo 3.º) 20% das UA do empreendimento, situado no empreendimento ou N.º Requisitos Pontos      na sua proximidade Local que permita o estacionamento 1. Instalações temporário de 31 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional viaturas para tomada e largada de Acessos Entrada de serviço utentes e bagagens 1 distinta da entrada 10 Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório Obrigatório Local que permita o para os utentes (1) estacionamento Acesso privativo às temporário de 2 10 Opcional Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório 31A 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional UA autocarros para Elevador quando o tomada e largada de edifício tenha mais utentes e bagagens 3 15 Opcional Obrigatório Obrigatório NA NA de 3 pisos, incluindo Garagem privativa o rés-do-chão do empreendimento Elevador quando o 32 15 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional com acesso direto à edifício tenha mais receção 4 15 Opcional Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório de 2 pisos, incluindo Estacionamento para o rés-do-chão 33 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional autocarros Zonas comuns Local identificado de receção (2) destinado ao check in, check out e 2. Equipamento e mobiliário 5 informações aos ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório utentes, que pode Equipamento Equipamento básico: estar inserido em do quarto cama, equipamento qualquer área de 34 para ocultação da ² Obrigatório Obrigatório NA NA NA uso comum luz exterior, Área ou áreas de uso roupeiro ou solução comum onde possam equivalente, ser prestados os cabides, cadeira ou 6 ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório serviços de sofá, mesas de refeições, pequenos cabeceira ou solução almoços ou bar de apoio Instalações equivalente, luzes 7 ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório sanitárias de cabeceira e Área de estar tomada elétrica 8 equipada (mesas e 10 Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório Obrigatório 35 Equipamento médio: sofás ou cadeiras) equipamento básico Área bruta privativa •P2 < mais local ou (3) de estar, 2,5m2 ² 5 equipamento para equipada, por UA, SWV• colocar bagagens, 5 Opcional Opcional Obrigatório NA NA 9 quando concorra 2,5m < Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional espelho de corpo para a área bruta de 5m2 ²10 inteiro e, a pedido, construção do SWV•P2 cobertor ou edredon empreendimento ²15 pts. adicional Climatização das 36 Equipamento áreas comuns com superior: sistemas de equipamento médio 10 climatização ativos 10 Opcional Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório mais interruptor de ou passivos que iluminação geral do garantam o conforto quarto junto da térmico cama, cesto de Climatização dos 5 Opcional Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório papéis, minibar, 11 corredores de 10 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional zona de estar (6) ou utentes com zona de trabalho (7) sistemas de e, em caso de climatização ativos apartamento, ou passivos que telefone ou garantam o conforto telemóvel(11) térmico Tomada elétrica Zonas de Acesso vertical de 36A acessível e livre 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional serviço serviço aos pisos de junto da cama alojamento Adaptadores de 12 15 Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório Obrigatório independente do 36B tomadas elétricas a 1 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional acesso dos clientes pedido (1) Tomada USB Cozinha, ou copa se 36C acessível e livre na 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional apenas forem UA 13 ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório servidos pequenos- 37 Cofre na UA almoços 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Obrigatório Zona de 37A Cofre na UA com 14 ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório armazenagem tomada elétrica no 1 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional Área destinada ao seu interior pessoal, composta 38 Zona de estar em Opcional Opcional 10 Opcional Opcional Opcional pelo menos por 50% das UA (6) (8) (8) 15 ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório instalações 39 Zona de trabalho em Opcional Opcional 10 Opcional Opcional Opcional sanitárias e zona de 50% das UA (7) (8) (8) vestiário 40 Colchões com UA (Quartos Climatização das UA comprimento não e/ou com sistemas de inferior a 2m e apartamentos) climatização ativos largura não inferior 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 16 ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório (9) ou passivos que a 1,10m para camas garantam o conforto individuais e 1,80m térmico para camas de casal 50% das UA com sistemas de 40A Sobre colchão 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional climatização que 41 Cama suplementar a garantam o conforto 3 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional pedido 17 térmico de 10 Opcional Opcional Opcional Opcional Obrigatório intensidade 41A Berço a pedido 3 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional regulável pelo 42 Menu de almofadas cliente em cada com o mínimo de 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional ciclo três tipos 100% das UA com 43 Interruptor geral sistemas de 1 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional automático climatização que Equipamento 44 Mesa de refeições ou garantam o conforto das salas de adaptável para o 18 térmico de 13 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional estar e de efeito, cadeiras e intensidade ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório refeições sofá, loiças, vidros e regulável pelo (quando talheres cliente em cada existam na UA) ciclo Equipamento 45 Frigorífico, micro- 100% das UA com ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório da cozinha ou ondas e lava-loiça instalações kitchenette 46 Utensílios de sanitárias privativas ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório cozinha 19 constituídas no ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório 47 Fogão ou placa e mínimo por sanita, 8 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional exaustor de fumos lavatório e duche ou Equipamento e Equipamento básico: banheira acessórios espelho, toalhas (1 Varandas ou 5 pts. por sanitários 48 de rosto e 1 de ² Obrigatório Obrigatório NA NA NA terraços com área cada 4 banho por pessoa) e mínima de 4 m2 em m2/UA, suporte para toalhas 20 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 50% das UA até ao 49 Equipamento médio: máximo de equipamento básico 15 pts. mais iluminação do Fechaduras lavatório, caixote do 21 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 5 Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório NA eletrónicas lixo, secador de Dispositivo interior cabelo, saco de de segurança lavandaria e tapete 21A 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Obrigatório ou toalha de chão adicional na porta da entrada 50 Equipamento superior: Percentagem da •²10 equipamento médio 7 Opcional Opcional Opcional Opcional Obrigatório área média das UA SWV• mais chinelos e 22 que excede as áreas ² 12 pts.; Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional roupão mínimas obrigatórias •² 15 pts. Tomada elétrica 50A junto ao lavatório 1 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional Áreas (4) dos Área mínima dos 23 ² 9 m2 10,5 m2 12 m2 14,5 m2 17,5 m2 ou junto ao espelho quartos (5) quartos individuais 51 Pelo menos 50% das Área mínima dos 24 ² 11,5 m2 13,5 m2 17 m2 19,5 m2 22,5 m2 instalações quartos duplos sanitárias com 10 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional Área mínima dos 24A ² 16,5 m2 17,5 m2 21 m2 24,5 m2 27,5 m2 banheira e duche quartos triplos separados Suítes constituídas 5 pts. por 52 Pelo menos 50% das por quarto e zona de cada 2 instalações estar equipada suites, até Obrigatório sanitárias com 25 Opcional Opcional Opcional Opcional separável com a ao 2 suites separação física área mínima de máximo 10 15 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional entre área limpa 10m2 (10) pts. (lavatório e duche Áreas (4) dos Área mínima de ou banheira) e área apartamentos 26 apartamento com ² 18,5 m2 22 m2 25,5 m2 30 m2 35 m2 suja (sanita) (5) um quarto individual 53 Pelo menos 50% das Área mínima de instalações 27 apartamento em ² 15 m2 19 m2 21 m2 24 m2 27 m2 7 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional sanitárias com estúdio lavatório adicional Á 8460 Diário da República, 1.ª série — N.º 188 — 25 de setembro de 2015 N.º Requisitos Pontos      N.º Requisitos Pontos      54 Pelo menos 50% das 8 horas de room instalações 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 85 service de bebidas e 4 Opcional Opcional Opcional NA NA sanitárias com bidé refeições ligeiras 55 Espelho de 16 horas de room 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional cosmética 86 service de bebidas e 8 Opcional Opcional Opcional Obrigatório NA 56 Aquecimento de refeições ligeiras 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional toalhas 24 horas de room 57 Balança 1 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 87 service de bebidas e 12 Opcional Opcional Opcional Opcional Obrigatório refeições ligeiras Amenities básico: Menus especiais (por 58 sabonete ou gel de ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório NA NA exemplo, banho 87A vegetarianos, 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 59 Amenities médio: dietéticos, celíacos, amenities básico desportivos) 1 Opcional Opcional Opcional Obrigatório NA mais champô e Menus infantis touca de banho 87B 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 60 Amenities superior: Carta de vinhos amenities médio 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Obrigatório nacionais e mais escova e pasta estrangeiros, com de dentes, lâmina e 87C indicação dos anos 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional gel de barbear, lima das colheitas, castas de unhas e algodão e outras informações de limpeza, a relevantes pedido Serviço de escanção Sistemas de 61 Televisão a cores 87D ao almoço e ao 6 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional vídeo e áudio com controlo 3 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional jantar remoto na UA Restaurante com 61A Televisão a cores oferta de pratos da 87E 3 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional com controlo cozinha remoto e na 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional regional/local modalidade smart tv Serviço de Serviço de pequeno- na UA 88 ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório NA NA pequeno- almoço 62 Sistema de som na almoço Pequeno-almoço 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 89 3 Opcional Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório casa de banho buffet ou à-la-carte 63 Música e filmes a Serviço de pequeno- pedido com mais de 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional almoço com a 20 opções 89A 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional duração mínima de 4 64 Acesso a mais de 20 horas 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional canais de televisão Pequeno-almoço à- 90 4 Opcional Opcional Opcional Opcional Obrigatório Docking station / la-carte nas UA 2 pts. por colunas bluetooth Serviço de Serviço de cada tipo, para aparelhos de receção e atendimento 64A até ao Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional media acolhimento 91 permanente ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório NA máximo de (smartphones, (presencial ou 4 pts. ipods, tablets) automático) Consola de jogos, a Serviço de receção 2 pts. por 64B 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional pedido presencial 16 horas cada 8 92 Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório NA Comunicações 65 Meios de horas eletrónicas comunicação com o opcionais exterior acessíveis Serviço de receção 2 pts. por aos utentes (pelo presencial 24 horas cada 8 menos um meio de 93 Opcional Opcional Opcional Opcional Obrigatório ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório horas voz, telefone ou opcionais telemóvel, e um Check-in expresso meio de escrita, fax 93A 1 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional automático ou correio Serviço de receção eletrónico) 94 bilingue (Português ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Telefone ou e Inglês) telemóvel na UA Serviço de receção 2 pts. por 65A ² Obrigatório Obrigatório NA NA NA 95 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional com acesso à rede multilingue (para cada exterior além do Português e língua 66 Telefone ou do Inglês) adicional, telemóvel na UA até ao 2 Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório Obrigatório com acesso direto à máximo de rede exterior 6 pts. 67 Acesso à Internet Porteiro 96 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional em banda larga e (trintanário) sem fios nas zonas Serviço de Valet 3 Opcional Opcional 97 3 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional comuns Obrigatório Obrigatório Obrigatório Parking (condicionada à Serviço de cobertura do 98 informação e 3 Opcional Opcional Opcional Opcional Obrigatório serviço) reservas Acesso gratuito à Sítio na Internet Internet em banda informativo do 3 pts., 67A 4 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional larga e sem fios nas empreendimento, mais 2 pts. zonas comuns 98A possibilitando a se bilingue Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 68 Acesso à Internet realização de (Português em banda larga e reservas e de e Inglês) sem fios nas UA transações online 6 Opcional Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório (condicionada à Presença ativa nas cobertura do redes sociais com a serviço) publicação regular Acesso gratuito à de informação (pelo Internet em banda 98B menos semanal) e 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 68A 8 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional larga e sem fios nas interação com UA clientes e potenciais 69 Sistema de registo clientes por estas de mensagens de 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional vias voz na UA Serviço de aceitação Equipamento Informações sobre o 99 e entrega de 3 Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório Obrigatório suplementar período do pequeno- mensagens almoço, a hora do Serviço de check-out e o 99A 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional fotocópias 70 período de ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório NA NA Serviço de funcionamento das 99B 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional digitalização instalações e Impressão gratuita equipamentos do empreendimento de talões de 99C 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional embarque, vouchers 71 Manual do serviço de e bilhetes A a Z na UA, em 2 Opcional Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório Serviço de suporte escrito, audiovisual ou outro 100 transporte de 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Obrigatório 72 Amenities bagagens escritório: lápis ou Serviço de depósito 1 Opcional Opcional Opcional Opcional Obrigatório 101 5 Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório Obrigatório caneta, papel e de bagagens envelopes Guarda-chuva à 73 Amenities conforto: 101A disposição dos 1 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional kit de engraxar, clientes 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Obrigatório Bicicleta à calçadeira e kit de costura, a pedido 101B disposição dos 7 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional clientes 73A Guarda-chuva na UA 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional Serviço de Serviço de 74 Jornais diários ou lavandaria e 102 lavandaria e 5 Opcional Opcional Opcional Obrigatório NA informação impressa engomadoria engomadoria 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional diária nas zonas 103 Serviço de comuns lavandaria e engomadoria 3. Serviços (entregue antes das 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Obrigatório 9h00 e pronto no Serviço de Limpeza e mesmo dia ² exceto limpeza e 75 arrumação diária das ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório no fim de semana) arrumação das UA Outros serviços Videovigilância em UA Mudança de toalhas 104 zonas públicas e de 6 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional pelo menos duas circulação 76 vezes por semana e ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Aceitação de cartões 105 ² Obrigatório Obrigatório NA NA NA sempre que mude o de crédito ou débito cliente Aceitação de cartões 106 2 Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório Obrigatório Mudança diária de de crédito e débito 77 toalhas a pedido do 5 Opcional Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório Serviço de depósito cliente 107 de valores na ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Mudança de roupa receção de cama pelo menos 108 Serviço despertar 2 Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório Obrigatório 78 uma vez por semana ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório NA NA e sempre que mude 109 Serviço de correio 2 Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório Obrigatório o cliente Venda de revistas e Mudança de roupa 110 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional jornais diários de cama pelo menos 79 duas vezes por 5 Opcional Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório 110A Venda de bilhetes 3 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional semana e sempre Serviço de costura que mude o cliente 111 4 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional Serviço de Serviço de engraxar 112 4 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional verificação dos sapatos quartos para a noite Serviço de 80 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Obrigatório (abertura da cama, 113 transporte privativo 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional troca de toalhas e do empreendimento limpeza) Serviço de Colchões 114 4 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional babysitter higienizados pelo Acesso a gelo em 80A menos uma vez em ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório 114A 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional todos os pisos de UA cada três anos, com registo documental Serviço de Serviço de bar 4. Lazer e negócios alimentação e 81 associado ou não a 7 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional bebidas outra área Equipamentos Área bruta privativa Bebidas à disposição e instalações de equipamentos •P2 82 do cliente (sem ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório complementares <2,5m2 - serviço de bar) (health club, spa, SWV• Serviço de refeições 115 squash, etc.) por 2,5m2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 83 7 dias por semana 10 Opcional Opcional Opcional Opcional Obrigatório UA, quando concorra <5m2 -10 (12) para a área bruta de SWV•P2 Equipamento para construção do - 15 pts 84 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional chá e café nas UA empreendimento Á Diário da República, 1.ª série — N.º 188 — 25 de setembro de 2015 8461 N.º Requisitos Pontos      N.º Requisitos Pontos      j Área bruta privativa Empreendimento de equipamentos instalado em edifício •P2 complementares <2,5m2 - classificado ou em (instalações SWV• vias de classificação desportivas, parque 116 2,5m2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional como de interesse infantil, etc.) por <5m2 -10 130A nacional, de 20 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional UA, quando não SWV•P2 concorra para a área interesse público ou - 15 pts bruta de construção de interesse do empreendimento municipal, ou Área bruta privativa inserido em 5 pts por para reuniões por conjunto ou sítio cada UA, quando concorra com essa 117 m2/UA, Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional para a área bruta de até máx. classificação construção do de 15 pts empreendimento Coeficiente de Business center (no localização a aplicar mínimo, com ao empreendimento computador, acesso 118 à Internet, 10 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional •”QRV 131 14 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional impressora e termos do artigo scanner) (13) 42.º do Código do Serviço de tradução imposto Municipal 118A 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional sobre Imóveis a pedido Serviço de Coeficiente de 118B secretariado a 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional localização a aplicar pedido ao empreendimento Equipamentos de > 2,5, nos termos do conferência para 132 20 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional artigo 42.º do utilização dos Código do imposto clientes (projetor, 118C 3 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional Municipal sobre flipchart, equipamentos de Imóveis videoconferência, Área de espaços 5 pts. por etc.) verdes de utilização cada Acesso à Internet comum 20m2/UAat em banda larga e 133 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 118D 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional é ao sem fios nas salas de máximo de reuniões 15 pts. Acesso gratuito à Sistemas que Internet em banda 118E larga e sem fios nas 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional promovam o salas de reuniões consumo eficiente Ginásio (com, pelo de água nos 3 pts. por menos, 4 equipamentos 119 10 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional cada equipamentos interiores e sistema, diferentes) 133A exteriores, incluindo Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional até ao Outras instalações a utilização de desportivas 5 pts. por máximo de fontes de água interiores (campo de cada, até 15 pts. 119A Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional alternativas ténis, campo de ao máximo (reutilização de vólei, campo de de 10 pts. água, água da padel, squash, etc.) chuva, etc.) Spa (com, pelo 120 menos, 4 10 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional Sistemas que equipamentos) promovam o 121 Cabeleireiro 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional consumo eficiente 3 pts. por de energia, cada 2 pts. por incluindo a sistema, Estabelecimentos cada, até 133B Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 121A Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional utilização de até ao comerciais ao máximo de 6 pts. energias renováveis máximo de Instalações ou equivalente, 15 pts. desportivas quando não exteriores (campo 5 pts. por obrigatórios por lei de ténis, campo de cada, no Sistemas que 122 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 3 pts. por vólei, campo de máximo de promovam a padel, minigolfe, 15 pts. cada qualidade do ar driving net, sistema, 133C interior e o conforto Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional petanca, etc.) até ao térmico e acústico, 123 Piscina exterior 10 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional máximo de quando não 15 pts. 124 Piscina interior 12 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional obrigatórios por lei Centro ecológico ou Piscina exterior 125 aquecida 20 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional estrutura de 133D 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional Piscina interior interpretação 125A 15 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional ambiental aquecida Piscina para crianças Sistema de 125B 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional contratação e Sala de jogos (com, compras que pelo menos, 5 125C 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional promova a inclusão equipamentos ou jogos) 133E de critérios 10 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional Golfe ambientais nos 126 15 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional contratos e Clube para crianças fornecimentos do próprio (compras ecológicas) empreendimento Utilização de 127 10 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional (crianças até aos 3 espécies autóctones anos), pelo menos 6 133F da região nas áreas 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional horas por dia Clube para crianças verdes do do próprio empreendimento empreendimento Adoção e 128 (crianças com mais 10 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional implementação de de 3 anos), pelo política de menos 6 horas por 133G informação sobre 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional dia práticas de turismo Programas regulares 1 pto., sustentável por 128A de atividades de mais 2 pts. Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional parte dos utentes animação indoor se diários Utilização, na sua Programas regulares 2 pts., frota, de veículos 128B de atividades de mais 1 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional animação outdoor pto. se automóveis ligeiros, turismo de 133H de passageiros e/ou 4 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional natureza mercadorias, (14) e 2 maioritariamente pts. se elétricos diários Certificação energética ou 5. Qualidade e sustentabilidade ambiental por norma 134 nacional ou 30 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional Certificação da europeia, quando qualidade dos não obrigatória por serviços por norma lei 129 nacional ou 15 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional Certificação, prémio europeia, quando ou selo de qualidade não obrigatória por lei atribuído por uma 3 pts. por Restaurante com 5 pts. se entidade cada, até 135 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional prémio nacional ou nacional, reconhecida ao máximo 129A internacional 10 pts. se Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional nacional, de 6 pts. internacio estrangeira ou nal internacional Processo formal de 129B resposta interna a 3 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional reclamações Total pontos opcionais por categoria Processo sistemático 125 161 225 255 278 129C de recolha de 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional opinião de clientes Convite sistemático aos clientes para 129D submeter opinião no 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional Abreviaturas: sítio na Internet do NA ² Não aplicável empreendimento UA ² Unidade(s) de alojamento Processo de cliente mistério realizado por entidades Notas: externas (1) Requisito opcional no caso do estabelecimento hoteleiro de 3* ter menos de 40 quartos e seja instalado num edifício pré-existente 129E 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional que não tenha sido sujeito a obras de demolição da estrutura resistente. acreditadas, pelo menos uma vez em (2) Quando num mesmo edifício estejam instalados vários hotéis, o local de receção pode ser comum a todos. cada período de dois (3) A área bruta privativa é a superfície total, medida pelo perímetro exterior e eixos das paredes separadoras da UA, equipamento, anos e meio zona funcional ou edifício em causa, não incluindo varandas, terraços, caves ou sótãos privativos. Soluções inovadoras (4) Área útil nos termos do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951, na oferta de na redação em vigor. 129F espaços, 15 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional (5) Em até 20% das UA, a área de cada UA pode ser diminuída até 10% da área mínima associada a cada categoria e tipologia de UA, equipamentos e desde que cumpridas, cumulativamente, as seguintes condições, consoante aplicáveis: (a) não ultrapasse a área mínima da categoria serviços inferior dentro da mesma tipologia de UA; (b) não ultrapasse a área mínima da tipologia de UA inferior dentro da mesma categoria; e (c) Rede alargada de se enquadre numa alteração da autorização de utilização do edifício para autorização de utilização para fins turísticos. parcerias com fornecedores locais (6) Zona de estar composta por: sofá ou maple, mesa de apoio e iluminação. 129G numa lógica de 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional (7) Zona de trabalho composta por cadeira, mesa de trabalho, iluminação e tomada elétrica. sustentabilidade e (8) Aplicável relativamente à opção não utilizada nos termos do requisito n.º 36. responsabilidade (9) Os estabelecimentos hoteleiros e os hotéis rurais podem ser constituídos por quartos e por apartamentos. local (10) As suítes podem ter mais do que um quarto, devendo estes cumprir a área estipulada para os quartos suplementares e incluir uma Aproveitamento ou instalação sanitária privativa. Não podem ser instaladas kitchenettes ou cozinhas nas suítes. valorização de (11) Em caso de apartamento ou suíte com mais do que um quarto, entende-se que basta existir telefone ou telemóvel num dos quartos. edificações pré- (12) Incluindo almoço e jantar, em espaço adequado. Pode ser dispensado pelo Turismo de Portugal, I.P. quando o empreendimento se 130 10 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional existentes, com situar próximo de centro urbano ou em zona de vilegiatura que disponha de razoável oferta de estabelecimentos de restauração. interesse individual (13) O business center deve garantir a privacidade de cada utilizador. ou de conjunto (14) Nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho. 8462 Diário da República, 1.ª série — N.º 188 — 25 de setembro de 2015 ANEXO II N.º Requisitos Pontos    Chaleira elétrica e máquina (a que se refere o artigo 4.º) Equipamento e 33 de café Equipamento básico: 2 Opcional Opcional Opcional acessórios espelho, toalhas (1 de rosto 34 ² Obrigatório NA NA ANEXO II sanitários e 1 de banho por pessoa) e suporte para toalhas Equipamento médio: equipamento básico mais Aldeamentos turísticos 35 iluminação do lavatório, caixote do lixo, secador de 5 Opcional Obrigatório Obrigatório cabelo e tapete ou toalha de chão (a que se refere o artigo 3.º) 36 Equipamento superior: equipamento médio mais 7 Opcional Opcional Opcional chinelos e roupão Tomada elétrica junto ao N.º Requisitos Pontos    36A lavatório ou junto ao 1 Opcional Opcional Opcional espelho Pelo menos 50% das 1. Instalações 37 instalações sanitárias com 10 Opcional Opcional Opcional banheira e duche separados Acessos Elevador quando o edifício Pelo menos 50% das 1 tenha mais de 2 pisos, 15 Opcional Obrigatório Obrigatório instalações sanitárias com incluindo o rés-do-chão separação física entre a 38 15 Opcional Opcional Opcional Zonas comuns Local identificado de área limpa (lavatório e receção destinado ao check duche ou banheira) e área in, check out e informações suja (sanita) aos utentes, que pode ser Pelo menos 50% das 2 ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório instalado no próprio 39 instalações sanitárias com 5 Opcional Opcional Opcional aldeamento turístico ou em bidé comum com outro Pelo menos 50% das empreendimento turístico 40 instalações sanitárias com 7 Opcional Opcional Opcional Restaurante com zona de lavatório adicional 3 bar aberto 7 dias por ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório 41 Espelho de cosmética 2 Opcional Opcional Opcional semana (1) Piscina comum exterior com 42 Aquecimento de toalhas 5 Opcional Opcional Opcional 4 anexo próprio para crianças ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Balança (2) 43 1 Opcional Opcional Opcional Climatização das áreas Amenities básico: sabonete 44 ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório comuns com sistemas de ou gel de banho 5 climatização ativos ou 10 Opcional Opcional Opcional Amenities médio: amenities passivos que garantam o 45 básico mais champô e touca 1 Opcional Opcional Obrigatório conforto térmico de banho Zonas de serviço 6 Zona de armazenagem ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório 46 Amenities superior: 2 Opcional Opcional Opcional Área destinada ao pessoal, amenities médio mais composta pelo menos por escova e pasta de dentes, 7 ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório lâmina e gel de barbear, vestiário e instalações sanitárias lima de unhas e algodão de UA (Apartamentos Climatização das UA com limpeza, a pedido e/ou moradias) sistemas de climatização Depósito de valores Serviço de depósito de 8 ² Obrigatório Obrigatório NA 47 ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório ativos ou passivos que valores na receção garantam o conforto térmico 48 Cofre na UA 5 Opcional Opcional Obrigatório 50% das UA com sistemas de Cofre na UA com tomada climatização que garantam 48A 1 Opcional Opcional Opcional elétrica no seu interior 9 o conforto térmico de 10 Opcional Opcional Obrigatório Sistemas de vídeo Televisão a cores com intensidade regulável pelo 49 3 Opcional Opcional Opcional e áudio controlo remoto na sala cliente em cada ciclo Televisão a cores com 100% das UA com sistemas 49A controlo remoto e na 2 Opcional Opcional Opcional de climatização que modalidade smart tv na sala 10 garantam o conforto térmico 13 Opcional Opcional Opcional 50 Leitor de DVD 6 Opcional Opcional Opcional de intensidade regulável pelo cliente em cada ciclo Sistema de som na sala 51 2 Opcional Opcional Opcional Dispositivo interior de 10A segurança adicional na porta 2 Opcional Opcional Obrigatório Acesso a mais de 20 canais 52 5 Opcional Opcional Opcional da entrada de televisão Varandas ou terraços com 5 pts. por 2 pts. por Docking station / colunas área mínima de 4 m2 em 50% cada 4 cada tipo, bluetooth para aparelhos de 11 das UA m2/UA, até Opcional Opcional Opcional 52A até ao Opcional Opcional Opcional media (smartphones, ipods, ao máximo máximo de 4 tablets) de 15 pts. pts. Áreas (3) Área mínima do 52B Consola de jogos, a pedido 2 Opcional Opcional Opcional 12 ² 25,5 m2 28m2 31m2 apartamento em estúdio Comunicações Meios de comunicação com Área mínima da UA com um 13 ² 34 m2 40 m2 50 m2 eletrónicas o exterior acessíveis aos quarto duplo utentes (pelo menos um Área mínima da UA com n.º de quartos x n.º de quartos x n.º de quartos x 53 meio de voz, telefone ou ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório mais de um quarto duplo 23,5 m2, sendo 30 m2, sendo 37,5 m2, sendo telemóvel, e um meio de 14 ² retirados 2,5 m2 retirados 2,5 m2 retirados 2,5 m2 escrita, fax ou correio por cada quarto por cada quarto por cada quarto eletrónico) individual individual individual Telefone ou telemóvel na Percentagem da área média •² 10 54 UA com acesso à rede ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório das UA que excede as áreas SWV•² 15 Opcional Opcional Opcional exterior mínimas obrigatórias SWV• Acesso à Internet em banda 30% ² 15 pts. larga e sem fios nas UA ou Casas de banho Uma casa de banho por cada 55 nas zonas comuns ² Obrigatório Obrigatório NA 3 quartos, constituída, no (condicionada à cobertura 16 mínimo, por sanita, ² Obrigatório NA NA do serviço) lavatório e duche ou Acesso à Internet em banda banheira larga e sem fios nas UA e Uma casa de banho por cada 56 nas zonas comuns 6 Opcional Opcional Obrigatório 2 quartos constituída, no (condicionada à cobertura 17 mínimo, por sanita, 10 Opcional Obrigatório NA do serviço) lavatório e duche ou Acesso gratuito à Internet banheira 56A em banda larga e sem fios 5 Opcional Opcional Opcional Casa de banho privativa nas zonas comuns para cada quarto Acesso gratuito à Internet 18 constituída, no mínimo, por 12 Opcional Opcional Obrigatório 56B em banda larga e sem fios 10 Opcional Opcional Opcional sanita, lavatório e duche ou nas UA banheira (4) Sistema de registo de Uma casa de banho 57 2 Opcional Opcional Opcional mensagens de voz na UA 19 adicional, no mínimo com 14 Opcional Opcional Opcional Equipamento Manual do serviço de A a Z sanita e lavatório suplementar 58 na UA, em suporte escrito, ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Estacionamento Estacionamento privativo audiovisual ou outro 20 com capacidade para um ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório veículo por UA 58A Guarda-chuva na UA 2 Opcional Opcional Opcional Estacionamento para 21 5 Opcional Opcional Opcional autocarros 3. Serviços 2. Equipamento e mobiliário Serviço de limpeza Limpeza e arrumação diária 59 5 Opcional Opcional Obrigatório e arrumação das das UA Equipamento do Equipamento básico: cama, UA Limpeza e arrumação das UA quarto equipamento para ocultação 60 ² Obrigatório Obrigatório NA duas vezes por semana e da luz exterior, roupeiro ou antes de serem ocupadas solução equivalente, pelos clientes 22 cabides, cadeira ou sofá, ² Obrigatório NA NA Mudança de toalhas pelo mesas de cabeceira ou menos duas vezes por 61 ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório solução de apoio semana e sempre que mude equivalente, luzes de o cliente cabeceira e tomada elétrica Mudança diária de toalhas a 62 5 Opcional Opcional Obrigatório Equipamento médio: pedido do cliente equipamento básico mais Mudança de roupa de cama 23 espelho de corpo inteiro e, a 5 Opcional Obrigatório NA pelo menos uma vez por 63 - Obrigatório Obrigatório Obrigatório pedido, cobertor ou edredon semana e sempre que mude adicional o cliente Equipamento superior: Mudança de roupa de cama 64 5 Opcional Opcional Obrigatório equipamento médio mais a pedido do cliente interruptor de iluminação Serviço de verificação das 24 5 Opcional Opcional Obrigatório UA para a noite (abertura da geral do quarto junto da 65 5 Opcional Opcional Opcional cama, cesto de papéis, cama, troca de toalhas e telefone ou telemóvel (5) limpeza) Tomada elétrica acessível e Colchões higienizados pelo 24A 2 Opcional Opcional Opcional menos uma vez em cada livre junto da cama 65A ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Adaptadores de tomadas três anos, com registo 24B 1 Opcional Opcional Opcional documental elétricas a pedido Serviço de 8 horas de room service de Tomada USB acessível e livre 66 4 Opcional Opcional Opcional 24C 2 Opcional Opcional Opcional alimentação e bebidas e refeições ligeiras na UA bebidas 16 horas de room service de Colchões com comprimento 67 8 Opcional Opcional Opcional 25 5 Opcional Opcional Opcional bebidas e refeições ligeiras não inferior a 2m e largura 24 horas de room service de não inferior a 1,10m para 68 12 Opcional Opcional Opcional bebidas e refeições ligeiras camas individuais e 1,80m Menus especiais (por para camas de casal exemplo, vegetarianos, 25A Sobre colchão 5 Opcional Opcional Opcional 68A 5 Opcional Opcional Opcional dietéticos, celíacos, Cama suplementar a pedido desportivos) 26 3 Opcional Opcional Opcional 68B Menus infantis 2 Opcional Opcional Opcional 26A Berço a pedido 3 Opcional Opcional Opcional Carta de vinhos nacionais e Equipamento das Mesa de refeições ou estrangeiros, com indicação salas de estar e de adaptável para o efeito, 68C dos anos das colheitas, 5 Opcional Opcional Opcional 27 ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório refeições cadeiras e sofá, loiças, castas e outras informações vidros e talheres relevantes Equipamento da Frigorífico, lava-loiça e Serviço de escanção ao 68D 6 Opcional Opcional Opcional cozinha ou armários para víveres, fogão almoço e ao jantar kitchenette 28 ou placa, exaustor de ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Restaurante com oferta de fumos, varinha mágica e 68E pratos da cozinha 3 Opcional Opcional Opcional utensílios de cozinha regional/local 29 Micro-ondas ² Obrigatório NA NA Serviço de 69 Serviço de pequeno almoço 2 Opcional Opcional Opcional pequeno-almoço 30 Forno e micro-ondas (6) 6 Opcional Obrigatório Obrigatório Pequeno-almoço buffet ou 70 3 Opcional Opcional Opcional à-la-carte 31 Máquina de lavar loiça 6 Opcional Opcional Opcional Serviço de pequeno-almoço 70A com a duração mínima de 4 5 Opcional Opcional Opcional 32 Máquina de lavar roupa 6 Opcional Opcional Opcional horas Diário da República, 1.ª série — N.º 188 — 25 de setembro de 2015 8463 N.º Requisitos Pontos    N.º Requisitos Pontos    Pequeno-almoço à-la-carte Soluções inovadoras na 71 4 Opcional Opcional Opcional 100F oferta de espaços, 15 Opcional Opcional Opcional nas UA Serviço de receção Serviço de atendimento equipamentos e serviços Rede alargada de parcerias e acolhimento 72 permanente (presencial ou ² Obrigatório Obrigatório NA com fornecedores locais automático) 100G numa lógica de 5 Opcional Opcional Opcional Serviço de receção sustentabilidade e (presencial) 16 horas, 2 pts. por responsabilidade local 73 próprio ou em comum com cada 8 horas Opcional Obrigatório NA Relação área total do outro empreendimento opcionais empreendimento/capacidad turístico e (metros quadrados por pessoa), salvo se valor Serviço de receção 101 ² 100 m2 120 m2 140 m2 superior for determinado em (presencial) 24 horas, 2 pts. por Plano Municipal de 74 próprio ou em comum com cada 8 horas Opcional Opcional Obrigatório Ordenamento do Território outro empreendimento opcionais aplicável turístico Mais 20% relativamente à Check-in expresso área total do 74A 1 Opcional Opcional Opcional 102 empreendimento/capacidad 12 Opcional Opcional Opcional automático e (m2 por pessoa) Serviço de receção bilingue 75 ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório estabelecida (Português e Inglês) Aproveitamento ou 2 pts. por valorização de edificações cada língua 103 pré-existentes, com 10 Opcional Opcional Opcional Serviço de receção adicional, interesse individual ou de 76 multilingue (para além do Opcional Opcional Opcional conjunto até ao Português e do Inglês) Empreendimento instalado máximo de 6 pts. em edifício classificado ou em vias de classificação Serviço de portaria como de interesse nacional, 77 ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório 103A 20 Opcional Opcional Opcional (presencial ou automático) de interesse público ou de Serviço de informação e interesse municipal, ou 78 3 Opcional Opcional Obrigatório reservas inserido em conjunto ou Sítio na Internet informativo 3 pts., mais sítio com essa classificação do empreendimento, 2 pts. se Coeficiente de localização a aplicar ao empreendimento 78A possibilitando a realização bilingue Opcional Opcional Opcional •”QRVWHUPRVGR de reservas e de transações (Português e 104 14 Opcional Opcional Opcional artigo 42.º do Código do online Inglês) imposto Municipal sobre Presença ativa nas redes Imóveis sociais com a publicação Coeficiente de localização a regular de informação (pelo aplicar ao empreendimento 78B 2 Opcional Opcional Opcional 105 > 2,5, nos termos do artigo 20 Opcional Opcional Opcional menos semanal) e interação com clientes e potenciais 42.º do Código do imposto Municipal sobre Imóveis clientes por estas vias. Área de espaços verdes de 5 pts. por Serviço de aceitação e utilização comum cada 50 79 5 Opcional Opcional Opcional entrega de mensagens 106 m2/UA, até Opcional Opcional Opcional 79A Serviço de fotocópias 2 Opcional Opcional Opcional máximo de 15 pts. 79B Serviço de digitalização 2 Opcional Opcional Opcional Sistemas que promovam o consumo eficiente de água 3 pts. por Impressão gratuita de talões nos equipamentos interiores cada 79C de embarque, vouchers e 2 Opcional Opcional Opcional 106A e exteriores, incluindo a sistema, até Opcional Opcional Opcional bilhetes utilização de fontes de água ao máximo Serviço de depósito de alternativas (reutilização de de 15 pts. 80 5 Opcional Opcional Opcional água, água da chuva, etc.) bagagens Sistemas que promovam o 3 pts. por Guarda-chuva à disposição 106B Opcional Opcional Opcional 80A 1 Opcional Opcional Opcional consumo eficiente de cada dos clientes energia, incluindo a sistema, até Bicicleta à disposição dos utilização de energias ao máximo 80B 6 Opcional Opcional Opcional clientes renováveis ou equivalente, de 15 pts. Serviço de quando não obrigatórios por Serviço de lavandaria e lei lavandaria e 81 5 Opcional Obrigatório Obrigatório engomadoria Sistemas que promovam a 3 pts. por engomadoria qualidade do ar interior e o cada Serviço de Vigilância durante a noite 82 ² Obrigatório Obrigatório NA 106C conforto térmico e acústico, sistema, até Opcional Opcional Opcional segurança e (período de 12 horas) quando não obrigatórios por ao máximo vigilância 83 Vigilância 24 horas por dia 5 Opcional Opcional Obrigatório lei de 15 pts. Centro ecológico ou Videovigilância em zonas 106D estrutura de interpretação 5 Opcional Opcional Opcional 84 6 Opcional Opcional Opcional públicas e de circulação ambiental Outros serviços Aceitação de cartões de Sistema de contratação e 85 ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório crédito e débito compras que promova a inclusão de critérios 86 Serviço despertar 2 Opcional Opcional Opcional 106E 10 Opcional Opcional Opcional ambientais nos contratos e 87 Serviço de correio 2 Opcional Opcional Opcional fornecimentos (compras ecológicas) 87A Venda de bilhetes 3 Opcional Opcional Opcional Utilização de espécies autóctones da região nas Serviço de transporte 106F 2 Opcional Opcional Opcional áreas verdes do 88 privativo do 5 Opcional Opcional Opcional empreendimento empreendimento Adoção e implementação de 89 Serviço de babysitter 4 Opcional Opcional Opcional política de informação sobre 106G práticas de turismo 2 Opcional Opcional Opcional 89A Minimercado 10 Opcional Opcional Opcional sustentável por parte dos utentes Utilização, na sua frota, de 4. Lazer e negócios veículos automóveis ligeiros, 106H de passageiros e/ou 4 Opcional Opcional Opcional Equipamentos e Área bruta privativa de •P2 < mercadorias, instalações equipamentos 2,5m2 ²5 maioritariamente elétricos Certificação energética ou 90 complementares (health SWV•P2 Opcional Opcional Opcional ambiental por norma club, spa, squash, etc.) por < 5m2 ²10 107 nacional ou europeia, 30 Opcional Opcional Opcional UA, quando concorra para a SWV•P2 ² quando não obrigatória por área bruta de construção do 15 pts. lei empreendimento Certificação, prémio ou selo Área bruta privativa de 3 pts. por de qualidade atribuído por cada, até ao equipamentos 108 uma entidade reconhecida Opcional Opcional Opcional •P2 < nacional, estrangeira ou máximo de 6 complementares 2,5m2 ² 5 internacional pts. (instalações desportivas, SWV•P2 91 parque infantil, etc.) por Opcional Opcional Opcional < 5m2 ²10 UA, quando não concorra SWV•P2 ² Total pontos opcionais por categoria para a área bruta de 179 210 225 15 pts. construção do empreendimento Business center (no mínimo com computador, acesso à 92 10 Opcional Opcional Opcional Abreviaturas: Internet, impressora e NA ² Não aplicável scanner) (7) UA ² Unidade(s) de alojamento Ginásio (com, pelo menos, 4 93 10 Opcional Opcional Opcional equipamentos diferentes) Notas: Outras instalações (1) O restaurante pode ser dispensado pelo Turismo de Portugal, I.P. quando o aldeamento se situar próximo de centro urbano ou em 5 pts. por desportivas interiores zona de vilegiatura que disponha de razoável oferta de estabelecimentos de restauração. cada, até ao 93A (campo de ténis, campo de Opcional Opcional Opcional (2) A piscina pode ser dispensada quando todas as UA estejam dotadas de piscina privativa. A área mínima das piscinas é calculada máximo de segundo a seguinte fórmula A=M+(KxN), sendo A - área; M - valor fixo dependente do número de camas; K - constante dependente do vólei, campo de padel, 10 pts. tipo do aldeamento e do número de camas; N - Número de camas do aldeamento: squash, etc.) Spa (com, pelo menos, 4 94 10 Opcional Opcional Opcional Valores de K equipamentos diferentes) N.º de camas Valor de M Categoria 3* Categoria 4* Categoria 5* 95 Cabeleireiro 5 Opcional Opcional Opcional 100 a 500 100 0,2 0,21 0,25 Instalações desportivas 501 a 1000 90 0,19 0,21 0,23 5 pts. por Mais de 1000 80 0,18 0,19 0,21 exteriores (campo de ténis, cada, até ao 96 campo de vólei, campo de Opcional Opcional Opcional máximo de padel, minigolfe, driving 15 pts. net, petanca, etc.) 97 Piscina comum interior 12 Opcional Opcional Opcional (3) Área útil nos termos do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951, na redação em vigor. Piscina comum exterior (4) A partir da tipologia T4, inclusive, admite-se que um quarto não tenha casa de banho privativa. 98 20 Opcional Opcional Opcional aquecida (5) Em caso de UA com mais do que um quarto, entende-se que basta existir telefone ou telemóvel num dos quartos. Piscina comum interior (6) Considera-se cumprido o requisito caso um dos aparelhos acumule as duas funções. 98A 15 Opcional Opcional Opcional aquecida (7) O business center deve garantir a privacidade de cada utilizador. Sala de jogos (com, pelo (8) Nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho. 98B menos, 5 equipamentos ou 5 Opcional Opcional Opcional jogos) 99 Golfe 15 Opcional Opcional Opcional Programas regulares de 1 pto., mais 99A atividades de animação 2 pts. se Opcional Opcional Opcional indoor Programas regulares de diários 2 pts., mais ANEXO III atividades de animação 1 pto. se outdoor turismo de 99B Opcional Opcional Opcional natureza (8) e 2 pts. se diários (a que se refere o artigo 4.º) 5. Qualidade e sustentabilidade Certificação da qualidade dos serviços por norma ANEXO III 100 nacional ou europeia, 15 Opcional Opcional Opcional quando não obrigatória por Apartamentos turísticos lei Restaurante com prémio 5 pts. se nacional ou internacional nacional, 10 100A pts. se Opcional Opcional Opcional (a que se refere o artigo 3.º) internaciona l Processo formal de resposta 100B 3 Opcional Opcional Opcional interna a reclamações Processo sistemático de 100C recolha de opiniões de 2 Opcional Opcional Opcional N.º Requisitos Pontos    clientes Convite sistemático aos clientes para submeter 1. Instalações 100D 2 Opcional Opcional Opcional opinião no sítio na Internet do empreendimento Acessos Elevador quando o edifício Processo de cliente mistério 1 tenha mais de 3 pisos, - Obrigatório NA NA realizado por entidades incluindo o rés-do-chão 100E externas acreditadas, pelo 5 Opcional Opcional Opcional Elevador quando o edifício menos uma vez em cada 2 tenha mais de 2 pisos, 15 Opcional Obrigatório Obrigatório período de dois anos e meio incluindo o rés-do-chão 8464 Diário da República, 1.ª série — N.º 188 — 25 de setembro de 2015 N.º Requisitos Pontos    N.º Requisitos Pontos    Zonas comuns Local identificado de Pelo menos 50% das receção destinado ao check instalações sanitárias com in, check out e informações separação física entre a 38 15 Opcional Opcional Opcional 3 aos utentes, que pode ser - Obrigatório Obrigatório Obrigatório área limpa (lavatório e instalado no próprio duche ou banheira) e área empreendimento turístico suja (sanita) ou em comum com outro Pelo menos 50% das Restaurante com zona de 39 instalações sanitárias com 5 Opcional Opcional Opcional 4 bar aberto 7 dias por 10 Opcional Opcional Opcional bidé semana Pelo menos 50% das Climatização das áreas 40 instalações sanitárias com 7 Opcional Opcional Opcional comuns com sistemas de lavatório adicional 5 climatização ativos ou 10 Opcional Opcional Opcional 41 Espelho de cosmética 2 Opcional Opcional Opcional passivos que garantam o Aquecimento de toalhas conforto térmico 42 5 Opcional Opcional Opcional Zonas de serviço 6 Zona de armazenagem - Obrigatório Obrigatório Obrigatório 43 Balança 1 Opcional Opcional Opcional Área destinada ao pessoal, Amenities básico: sabonete 44 - Obrigatório Obrigatório Obrigatório composta pelo menos por ou gel de banho 7 - Obrigatório Obrigatório Obrigatório vestiário e instalações Amenities médio: amenities sanitárias 45 básico mais champô e touca 1 Opcional Opcional Obrigatório UA (Apartamentos) Climatização das UA com de banho sistemas de climatização Amenities superior: 8 - Obrigatório Obrigatório NA ativos ou passivos que amenities médio mais garantam o conforto térmico escova e pasta de dentes, 46 2 Opcional Opcional Opcional 50% das UA com sistemas de lâmina e gel de barbear, climatização que garantam o lima de unhas e algodão de 9 conforto térmico de 10 Opcional Opcional Obrigatório limpeza, a pedido intensidade regulável pelo Depósito de valores Serviço de depósito de 47 - Obrigatório Obrigatório Obrigatório cliente em cada ciclo valores na receção 100% das UA com sistemas 48 Cofre na UA 5 Opcional Opcional Obrigatório de climatização que 10 garantam o conforto térmico 13 Opcional Opcional Opcional Cofre na UA com tomada 48A 1 Opcional Opcional Opcional de intensidade regulável elétrica no seu interior pelo cliente em cada ciclo Sistemas de vídeo Televisão a cores com 49 3 Opcional Opcional Opcional Dispositivo interior de e áudio controlo remoto na sala 10A segurança adicional na porta 2 Opcional Opcional Obrigatório Televisão a cores com da entrada 49A controlo remoto e na 2 Opcional Opcional Opcional Varandas ou terraços com a 5 pts. por modalidade smart tv na sala área mínima de 4m2 em pelo cada 4 50 Leitor de DVD 6 Opcional Opcional Opcional 11 menos 50% das UA m2/UA, até Opcional Opcional Opcional Sistema de som na sala ao máximo 51 2 Opcional Opcional Opcional de 15 pts. Acesso a mais de 20 canais 52 5 Opcional Opcional Opcional Áreas (1) 12 Área mínima do - 25,5 m2 28m2 31m2 de televisão apartamento em estúdio 2 pts. por Docking station / colunas cada tipo, bluetooth para aparelhos de Área mínima da UA com um 52A até ao Opcional Opcional Opcional 13 - 34 m2 40 m2 50 m2 media (smartphones, ipods, quarto duplo máximo de 4 tablets) Área mínima da UA com n.º de quartos x n.º de quartos x n.º de quartos x pts. mais de um quarto duplo 23,5 m2, sendo 30 m2, sendo 37,5 m2, sendo 52B Consola de jogos, a pedido 2 Opcional Opcional Opcional 14 - retirados 2,5 m2 retirados 2,5 m2 retirados 2,5 m2 por cada quarto por cada quarto por cada quarto Comunicações Meios de comunicação com individual individual individual eletrónicas o exterior acessíveis aos Percentagem da área média •² 10 utentes (pelo menos um das UA que excede as áreas SWV•² 53 meio de voz, telefone ou - Obrigatório Obrigatório Obrigatório 15 Opcional Opcional Opcional telemóvel, e um meio de mínimas obrigatórias SWV• 30% ² 15 pts. escrita, fax ou correio eletrónico) Casas de banho Uma casa de banho por cada 3 quartos, constituída, no Telefone ou telemóvel na 16 mínimo, por sanita, ² Obrigatório NA NA 54 UA com acesso à rede - Obrigatório Obrigatório Obrigatório lavatório e duche ou exterior banheira Acesso à Internet em banda Uma casa de banho por cada larga e sem fios nas UA ou 2 quartos constituída, no 55 nas zonas comuns ² Obrigatório Obrigatório NA 17 mínimo, por sanita, 10 Opcional Obrigatório NA (condicionada à cobertura lavatório e duche ou do serviço) banheira Acesso à Internet em banda Casa de banho privativa larga e sem fios nas UA e para cada quarto 56 nas zonas comuns 5 Opcional Opcional Obrigatório 18 constituída, no mínimo, por 12 Opcional Opcional Obrigatório (condicionada à cobertura sanita, lavatório e duche ou do serviço) banheira (2) Acesso gratuito à Internet Uma casa de banho 56A em banda larga nas zonas 4 Opcional Opcional Opcional 19 adicional, no mínimo com 14 Opcional Opcional Opcional comuns sanita e lavatório Acesso gratuito à Internet Estacionamento Estacionamento privativo 56B em banda larga e sem fios 8 Opcional Opcional Opcional 20 com capacidade para um ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório nas UA veículo por UA Sistema de registo de 57 2 Opcional Opcional Opcional Estacionamento para mensagens de voz na UA 21 5 Opcional Opcional Opcional Equipamento Manual do serviço de A a Z autocarros suplementar 58 na UA, em suporte escrito, - Obrigatório Obrigatório Obrigatório audiovisual ou outro 2. Equipamento e mobiliário 58A Guarda-chuva na UA 2 Opcional Opcional Opcional Equipamento do Equipamento básico: cama, quarto equipamento para ocultação da luz exterior, roupeiro ou 3. Serviços solução equivalente, 22 cabides, cadeira ou sofá, ² Obrigatório NA NA Limpeza e Limpeza e arrumação diária 59 5 Opcional Opcional Obrigatório mesas de cabeceira ou arrumação das UA das UA solução de apoio Limpeza e arrumação das equivalente, luzes de UA duas vezes por semana e 60 - Obrigatório Obrigatório NA cabeceira e tomada elétrica antes de serem ocupadas Equipamento médio: pelos clientes equipamento básico mais Mudança de toalhas pelo 23 espelho de corpo inteiro e, a 5 Opcional Obrigatório NA menos duas vezes por 61 - Obrigatório Obrigatório Obrigatório pedido, cobertor ou edredon semana e sempre que mude adicional o cliente Equipamento superior: Mudança diária de toalhas a 62 5 Opcional Opcional Obrigatório equipamento médio mais pedido do cliente interruptor de iluminação Mudança de roupa de cama 24 5 Opcional Opcional Obrigatório pelo menos uma vez por geral do quarto junto da 63 - Obrigatório Obrigatório Obrigatório cama, cesto de papéis, semana e sempre que mude telefone ou telemóvel (3) o cliente Mudança de roupa de cama 64 5 Opcional Opcional Obrigatório Tomada elétrica acessível e a pedido do cliente 24A 2 Opcional Opcional Opcional Serviço de verificação das livre junto da cama UA para a noite (abertura 65 5 Opcional Opcional Opcional da cama, troca de toalhas, Adaptadores de tomadas limpeza) 24B 1 Opcional Opcional Opcional Colchões higienizados pelo elétricas a pedido menos uma vez em cada 65A ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório três anos, com registo Tomada USB acessível e documental 24C 2 Opcional Opcional Opcional livre na UA Alimentação e 8 horas de room service de 66 4 Opcional Opcional Opcional bebidas bebidas e refeições ligeiras Colchões com comprimento 16 horas de room service de não inferior a 2m e largura 67 8 Opcional Opcional Opcional bebidas e refeições ligeiras 25 não inferior a 1,10m para 5 Opcional Opcional Opcional 24 horas de room service de camas individuais e 1,80m 68 12 Opcional Opcional Opcional bebidas e refeições ligeiras para camas de casal Menus especiais (por 25A Sobre colchão 5 Opcional Opcional Opcional exemplo, vegetarianos, 68A 5 Opcional Opcional Opcional Cama suplementar a pedido dietéticos, celíacos, 26 3 Opcional Opcional Opcional desportivos) 26A Berço a pedido 3 Opcional Opcional Opcional Menus infantis 68B 2 Opcional Opcional Opcional Equipamento das Mesa de refeições ou Carta de vinhos nacionais e salas de estar e de adaptável para o efeito, estrangeiros, com indicação 27 ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório refeições cadeiras e sofás, loiças, 68C dos anos das colheitas, 5 Opcional Opcional Opcional vidros e talheres castas e outras informações Equipamento da Frigorífico, lava-loiça e relevantes cozinha ou armários para víveres, fogão Serviço de escanção ao kitchenette 28 ou placa, exaustor de ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório 68D 6 Opcional Opcional Opcional almoço e ao jantar fumos, varinha mágica e Restaurante com oferta de utensílios de cozinha 68E pratos da cozinha 3 Opcional Opcional Opcional 29 Micro-ondas ² Obrigatório NA NA regional/local Forno e micro-ondas (4) Pequeno-almoço 69 Serviço de pequeno-almoço 2 Opcional Opcional Opcional 30 6 Opcional Obrigatório Obrigatório Máquina de lavar loiça Pequeno-almoço buffet ou 31 6 Opcional Opcional Opcional 70 3 Opcional Opcional Opcional à-la-carte 32 Máquina de lavar roupa 6 Opcional Opcional Opcional Serviço de pequeno-almoço Chaleira elétrica e máquina 70A com a duração mínima de 4 5 Opcional Opcional Opcional 33 2 Opcional Opcional Opcional horas de café Equipamentos e Equipamento básico: Pequeno-almoço à-la-carte 71 4 Opcional Opcional Opcional acessórios espelho, toalhas (1 de rosto nas UA 34 - Obrigatório NA NA Receção e Serviço de atendimento sanitários e 1 de banho por pessoa) e suporte para toalhas acolhimento 72 permanente (presencial ou - Obrigatório Obrigatório NA Equipamento médio: automático) equipamento básico mais Serviço de receção 2 pts. por iluminação do lavatório, (presencial) 16 horas, 35 5 Opcional Obrigatório Obrigatório cada 8 caixote do lixo, secador de 73 próprio ou em comum com Opcional Obrigatório NA horas cabelo e tapete ou toalha de outro empreendimento opcionais chão turístico Equipamento superior: Serviço de receção 2 pts. por 36 equipamento médio mais 7 Opcional Opcional Opcional (presencial) 24 horas, cada 8 chinelos e roupão 74 próprio ou em comum com Opcional Opcional Obrigatório horas Tomada elétrica junto ao outro empreendimento opcionais 36A lavatório ou junto ao 1 Opcional Opcional Opcional turístico espelho Check-in expresso 74A 1 Opcional Opcional Opcional Pelo menos 50% das automático 37 instalações sanitárias com 10 Opcional Opcional Opcional Serviço de receção bilingue banheira e duche separados 75 - Obrigatório Obrigatório Obrigatório (Português e Inglês) Diário da República, 1.ª série — N.º 188 — 25 de setembro de 2015 8465 N.º Requisitos Pontos    N.º Requisitos Pontos    ç Serviço de receção 2 pts. por Coeficiente de localização a multilingue (para além do cada língua aplicar ao empreendimento Português e do Inglês) adicional, •”QRVWHUPRVGR 76 Opcional Opcional Opcional 103 14 Opcional Opcional Opcional até ao artigo 42.º do Código do máximo de imposto Municipal sobre 6 pts. Imóveis Serviço de portaria Coeficiente de localização a 77 - Obrigatório Obrigatório Obrigatório (presencial ou automático) aplicar ao empreendimento Serviço de informação e 104 > 2,5, nos termos do artigo 20 Opcional Opcional Opcional 78 3 Opcional Opcional Obrigatório reservas 42.º do Código do imposto Sítio na Internet Municipal sobre Imóveis 3 pts., mais informativo do Área de espaços verdes de 5 pts. por 2 pts. se empreendimento, utilização comum cada 50 78A bilingue Opcional Opcional Opcional possibilitando a realização 105 m2/UA, até Opcional Opcional Opcional (Português ao máximo de reservas e de transações e Inglês) de 15 pts. online Presença ativa nas redes Sistemas que promovam o sociais com a publicação consumo eficiente de água 3 pts. por regular de informação (pelo nos equipamentos interiores cada 78B 2 Opcional Opcional Opcional 105A e exteriores, incluindo a sistema, até Opcional Opcional Opcional menos semanal) e interação com clientes e potenciais utilização de fontes de água ao máximo clientes por estas vias alternativas (reutilização de de 15 pts. Serviço de aceitação e água, água da chuva, etc.) 79 5 Opcional Opcional Opcional Sistemas que promovam o entrega de mensagens Serviço de fotocópias consumo eficiente de 3 pts. por 79A 2 Opcional Opcional Opcional energia, incluindo a cada 79B Serviço de digitalização 2 Opcional Opcional Opcional 105B utilização de energias sistema, até Opcional Opcional Opcional renováveis ou equivalente, ao máximo Impressão gratuita de quando não obrigatórios por de 15 pts. 79C talões de embarque, 2 Opcional Opcional Opcional lei vouchers e bilhetes Sistemas que promovam a 3 pts. por Serviço de depósito de qualidade do ar interior e o cada 80 5 Opcional Opcional Opcional bagagens 105C conforto térmico e acústico, sistema, até Opcional Opcional Opcional Guarda-chuva à disposição quando não obrigatórios por ao máximo 80A 1 Opcional Opcional Opcional dos clientes lei de 15 pts. Bicicleta à disposição dos Centro ecológico ou 80B 7 Opcional Opcional Opcional clientes 105D estrutura de interpretação 5 Opcional Opcional Opcional Lavandaria e Serviço de lavandaria e ambiental 81 5 Opcional Obrigatório Obrigatório engomadoria engomadoria Sistema de contratação e Opcional Opcional Opcional Serviços de Vigilância durante a noite compras que promova a 82 - Obrigatório Obrigatório NA segurança e (período de 12 horas) inclusão de critérios 105E 10 vigilância Vigilância 24 horas por dia ambientais nos contratos e 83 5 Opcional Opcional Obrigatório fornecimentos (compras Videovigilância em zonas ecológicas) 84 6 Opcional Opcional Opcional públicas e de circulação Utilização de espécies Opcional Opcional Opcional Outros Aceitação de cartões de autóctones da região nas 85 - Obrigatório Obrigatório Obrigatório 108F 2 crédito e débito áreas verdes do 86 Serviço despertar 2 Opcional Opcional Opcional empreendimento Adoção e implementação de Opcional Opcional Opcional 87 Serviço de correio 2 Opcional Opcional Opcional política de informação sobre Venda de bilhetes 105G práticas de turismo 2 87A 3 Opcional Opcional Opcional sustentável por parte dos Serviço de transporte utentes 88 privativo do 5 Opcional Opcional Opcional Utilização, na sua frota, de Opcional Opcional Opcional empreendimento veículos automóveis ligeiros, Serviço de babysitter 105H de passageiros e/ou 4 89 4 Opcional Opcional Opcional mercadorias, exclusivamente elétricos 4. Lazer e negócios Certificação energética ou ambiental por norma 106 nacional ou europeia, 30 Opcional Opcional Opcional Equipamentos e Área bruta privativa de •P2 < 2,5 quando não obrigatória por instalações equipamentos m2 ² 5 pts.; lei complementares (health •P Certificação, prémio ou selo 90 club, spa, squash, etc.) por Opcional Opcional Opcional 5 pts. por 5m2 ² 10 de qualidade atribuído por UA, quando concorra para a cada, até ao SWV•P2 ² 107 uma entidade reconhecida Opcional Opcional Opcional área bruta de construção do máximo de 15 pts. nacional, estrangeira ou empreendimento 10 pts. Área bruta privativa de internacional equipamentos 2 •P < 2,5 complementares m2 ² 5 pts.; (instalações desportivas, •P Total pontos opcionais por categoria 91 parque infantil, etc.) por Opcional Opcional Opcional 5m2 ² 10 187 225 252 UA, quando não concorra SWV•P2 ² para a área bruta de 15 pts. construção do empreendimento Abreviaturas: Business center (no mínimo NA ² Não aplicável com computador, acesso à 92 10 Opcional Opcional Opcional UA ² Unidade(s) de alojamento Internet, impressora e scanner) (5) Notas: Ginásio (com, pelo menos, 4 93 10 Opcional Opcional Opcional (1) Área útil nos termos do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951, equipamentos diferentes) na redação em vigor. Outras instalações 5 pts. por (2) A partir da tipologia T4, inclusive, admite-se que um quarto não tenha casa de banho privativa. desportivas interiores cada, até ao (3) Em caso de UA com mais do que um quarto, entende-se que basta existir telefone ou telemóvel e televisão num dos quartos. 93A (campo de ténis, campo de Opcional Opcional Opcional máximo de (4) Considera-se cumprido o requisito caso um dos aparelhos acumule as duas funções. vólei, campo de padel, 10 pts. (5) O business center deverá garantir a privacidade de cada utilizador. squash, etc.) Spa (com, pelo menos, 4 (6) Nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho. 94 10 Opcional Opcional Opcional equipamentos diferentes) 95 Cabeleireiro 5 Opcional Opcional Opcional Instalações desportivas 5 pts por 96 exteriores (campo de ténis, campo de vólei, campo de padel, minigolfe, driving cada, no máximo de Opcional Opcional Opcional ANEXO IV 15 pts net, petanca, etc.) 97 Piscina comum exterior 10 Opcional Opcional Opcional 98 Piscina comum interior 12 Opcional Opcional Opcional (a que se refere o artigo 6.º) Piscina comum exterior 99 20 Opcional Opcional Opcional aquecida Piscina comum interior 99A 15 Opcional Opcional Opcional Republicação da Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril aquecida 99B Piscina para crianças 5 Opcional Opcional Opcional Sala de jogos (com, pelo 99C menos, 5 equipamentos ou 5 Opcional Opcional Opcional jogos) 100 Golfe Programas regulares de 15 1 pto., mais Opcional Opcional Opcional Artigo 1.º 100A atividades de animação 2 pts. se Opcional Opcional Opcional indoor Programas regulares de diários 2 pts., mais Objeto atividades de animação 1 pto. se outdoor turismo de É aprovado o sistema de classificação dos seguintes 100B Opcional Opcional Opcional natureza (6) e 2 pts. se tipos de empreendimentos turísticos: diários 5. Qualidade e sustentabilidade a) Estabelecimentos hoteleiros; Certificação da qualidade dos serviços por norma 101 nacional ou europeia, 15 Opcional Opcional Opcional quando não obrigatória por lei b) Aldeamentos turísticos; c) Apartamentos turísticos; 101A Restaurante com prémio 5 pts. se Opcional Opcional Opcional nacional ou internacional nacional, 10 pts. se 101B Processo formal de resposta interna a reclamações internacional 3 Opcional Opcional Opcional d) Hotéis rurais. Processo sistemático de 101C recolha de opiniões de 2 Opcional Opcional Opcional clientes Convite sistemático aos clientes para submeter Artigo 2.º 101D 2 Opcional Opcional Opcional opinião no sítio na Internet do empreendimento Processo sistemático de Classificação cliente mistério realizado 101E 15 Opcional Opcional Opcional por entidades externas acreditadas Soluções inovadoras na Sem prejuízo do cumprimento dos requisitos obriga- 101F oferta de espaços, equipamentos e serviços Rede alargada de parcerias 5 Opcional Opcional Opcional tórios comuns de classificação previstos no artigo 5.º da 101G com fornecedores locais numa lógica de 5 Opcional Opcional Opcional presente portaria, os empreendimentos turísticos referidos no artigo anterior são classificados mediante a atribuição: sustentabilidade e responsabilidade local Aproveitamento ou valorização de edificações 102 pré-existentes, com interesse individual ou de conjunto 10 Opcional Opcional Opcional a) Da tipologia e, quando aplicável, do grupo, de acordo Empreendimento instalado em edifício classificado ou com os requisitos fixados: em vias de classificação i) Para os estabelecimentos hoteleiros, os aldea- como de interesse nacional, 102A 20 Opcional Opcional Opcional de interesse público ou de interesse municipal, ou inseridos em conjunto ou sítio com essa classificação mentos turísticos e os apartamentos turísticos, no 8466 Diário da República, 1.ª série — N.º 188 — 25 de setembro de 2015 Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, alterado pelo b) Para a atribuição da categoria de 3 estrelas, quando Decreto-Lei n.º 228/2009, de 14 de setembro, pelo instaladas em edifícios classificados de interesse muni- Decreto-Lei n.º 15/2014, de 23 de janeiro, pelo Decreto- cipal ou em edifícios que, pela sua antiguidade, valor -Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e pelo Decreto-Lei arquitetónico e histórico, sejam representativos de uma n.º 186/2015, de 3 de setembro (regime jurídico da insta- determinada época. lação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos — RJET); 2 — Os demais empreendimentos turísticos referidos ii) Para os hotéis rurais, no RJET e na portaria prevista no artigo 1.º são dispensados da atribuição da categoria na alínea b) do n.º 2 do respetivo artigo 4.º; quando, solicitando-o expressamente: b) Da categoria, nos termos do disposto nos artigos 3.º a) No caso dos estabelecimentos hoteleiros e dos hotéis e 4.º e sem prejuízo das exceções previstas no artigo 4.º-A rurais, cumpram os requisitos para a atribuição da catego- da presente portaria. ria de 3, 4 ou 5 estrelas, nos termos previstos no anexo I da presente portaria, devendo 20 % da pontuação obtida Artigo 3.º por via de requisitos opcionais resultar do cumprimento de requisitos constantes da secção 5 — Qualidade e Sus- Categorias tentabilidade desse mesmo anexo; 1 — Aos estabelecimentos hoteleiros é atribuída uma b) No caso dos aldeamentos turísticos, cumpram os categoria de 1 a 5 estrelas, de acordo com os requisitos requisitos para a atribuição da categoria de 4 ou 5 estre- constantes do anexo I da presente portaria, que dela faz las, nos termos previstos no anexo II da presente portaria, parte integrante. devendo 20 % da pontuação obtida por via de requisitos 2 — Aos aldeamentos turísticos e aos apartamentos turís- opcionais resultar do cumprimento de requisitos cons- ticos é atribuída uma categoria de 3 a 5 estrelas, de acordo tantes da secção 5 — Qualidade e Sustentabilidade desse com os requisitos constantes, respetivamente, dos anexos II mesmo anexo; e III da presente portaria, que dela fazem parte integrante. c) No caso dos apartamentos turísticos, cumpram os 3 — Aos hotéis rurais é atribuída uma categoria de 3 requisitos para a atribuição da categoria de 4 ou 5 estrelas, a 5 estrelas, de acordo com os requisitos constantes do nos termos previstos no anexo III da presente portaria, anexo I da presente portaria. devendo 20 % da pontuação obtida por via de requisitos opcionais resultar do cumprimento de requisitos cons- Artigo 4.º tantes da secção 5 — Qualidade e Sustentabilidade desse Atribuição da categoria mesmo anexo. 1 — Para cada categoria, são fixados: 3 — Sem prejuízo do previsto nos números seguintes, a) Requisitos mínimos obrigatórios; a dispensa da atribuição da categoria isenta o empreen- b) Requisitos opcionais. dimento turístico de publicitar, comunicar ou ostentar qualquer categoria para todos os efeitos que tiver por 2 — Para cada requisito opcional é fixado um deter- convenientes, bem como proíbe terceiros de utilizarem minado número de pontos. qualquer categoria sem o seu consentimento expresso. 3 — A atribuição de uma categoria depende, cumula- 4 — A dispensa da atribuição da categoria é concedida tivamente: pelo Turismo de Portugal, I. P., em sede de fixação da clas- sificação, no âmbito de auditoria realizada nos termos dos a) Do cumprimento de todos os requisitos mínimos artigos 36.º ou 38.º do RJET, devendo o respetivo resultado obrigatórios; constar de relatório que ateste o previsto nas alíneas a), b) Do cumprimento de um conjunto de requisitos op- b) ou c) do n.º 2, consoante aplicável, identificando-se a cionais que permita a obtenção da pontuação mínima categoria de 3, 4 ou 5 estrelas que permitiu essa dispensa, obrigatória fixada para a categoria. bem como os requisitos opcionais verificados e o corres- pondente número de pontos atribuídos. 4 — Os requisitos mínimos obrigatórios podem ser 5 — O empreendimento turístico a quem foi concedida dispensados nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do a dispensa da atribuição da categoria é equiparado à ca- artigo 39.º do RJET. tegoria de 3, 4 ou 5 estrelas que permitiu essa dispensa, 5 — Após a fixação da classificação resultante da audi- conforme o número de pontos obtidos, podendo esta equi- toria realizada nos termos do artigo 36.º do RJET, podem paração ser invocada pelo empreendimento sempre que tal ser alterados os requisitos opcionais escolhidos para a lhe for solicitado por terceiros e este pretenda dar resposta obtenção da pontuação mínima obrigatória prevista na a tal solicitação. alínea b) do n.º 3, mediante comunicação ao Turismo de 6 — A equiparação prevista no número anterior consta Portugal, I. P. do Registo Nacional dos Empreendimentos Turísticos com Artigo 4.º-A a expressa indicação de que se trata de mera equiparação Classificação de pousadas e dispensa e de que a mesma não equivale à atribuição de qualquer da atribuição da categoria categoria. 7 — Após a fixação da classificação com dispensa da 1 — As pousadas devem cumprir os requisitos fixados atribuição da categoria, podem ser alterados os requisi- no anexo I da presente portaria: tos opcionais escolhidos para a obtenção da pontuação a) Para a atribuição da categoria de 4 estrelas, quando mínima obrigatória prevista no n.º 2, mediante comuni- instaladas em edifícios classificados como de interesse cação ao Turismo de Portugal, I. P., desde que observado nacional ou de interesse público; o previsto no mesmo n.º 2. Diário da República, 1.ª série — N.º 188 — 25 de setembro de 2015 8467 Artigo 5.º N.º Requisitos Pontos      Zonas comuns Local identificado Requisitos obrigatórios comuns de classificação de receção (2) destinado ao check in, check out e Os empreendimentos turísticos previstos no artigo 1.º 5 informações aos ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório utentes, que pode estar inserido em devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios co- qualquer área de uso comum muns de classificação: Área ou áreas de uso comum onde possam ser prestados os 6 ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório serviços de a) Apresentar adequadas condições de higiene e limpeza, refeições, pequenos almoços ou bar Instalações conservação e funcionamento das instalações e equipa- 7 ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório sanitárias Área de estar mentos; 8 equipada (mesas e 10 Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório Obrigatório sofás ou cadeiras) Área bruta privativa •P2 < b) Insonorização de toda a maquinaria geradora de (3) de estar, equipada, por UA, 2,5m2 ² 5 SWV• ruídos em zonas de clientes, em especial ascensores e 9 quando concorra 2,5m < Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional para a área bruta de 5m2 ²10 construção do SWV•P2 sistemas de ar condicionado; empreendimento Climatização das ²15 pts. c) Sistema de armazenamento de lixos quando não áreas comuns com sistemas de 10 climatização ativos 10 Opcional Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório exista serviço público de recolha; ou passivos que garantam o conforto d) Sistema de iluminação de segurança, de acordo com térmico Climatização dos corredores de o disposto na legislação aplicável; 11 utentes com sistemas de 10 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional e) Sistema de prevenção de riscos de incêndio de acordo climatização ativos ou passivos que garantam o conforto com o disposto em diploma próprio; Zonas de térmico Acesso vertical de f) Água corrente quente e fria; serviço serviço aos pisos de alojamento 12 15 Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório Obrigatório independente do g) Telefone ligado à rede exterior, quando estiver dis- acesso dos clientes (1) Cozinha, ou copa se ponível o respetivo serviço público. 13 apenas forem servidos pequenos- ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório almoços Zona de 14 ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório armazenagem Artigo 6.º Área destinada ao pessoal, composta pelo menos por 15 ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório (Revogado.) instalações sanitárias e zona de vestiário UA (Quartos Climatização das UA e/ou com sistemas de apartamentos) climatização ativos Artigo 7.º (9) 16 ou passivos que garantam o conforto ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório térmico 50% das UA com Áreas sistemas de climatização que garantam o conforto As áreas mínimas estabelecidas na presente portaria 17 térmico de intensidade regulável pelo 10 Opcional Opcional Opcional Opcional Obrigatório não se aplicam aos empreendimentos turísticos que já cliente em cada ciclo tenham projeto de arquitetura aprovado à data da sua 100% das UA com sistemas de climatização que entrada em vigor. 18 garantam o conforto térmico de 13 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional intensidade regulável pelo cliente em cada Artigo 8.º ciclo 100% das UA com instalações 19 ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório sanitárias privativas Aldeamentos turísticos e conjuntos turísticos (resorts) constituídas no mínimo por sanita, lavatório e duche ou banheira Nas situações de atravessamento de aldeamentos e Varandas ou terraços com área 5 pts. por cada 4 conjuntos turísticos (resorts) por estradas e caminhos 20 mínima de 4 m2 em 50% das UA m2/UA, até ao máximo de Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional municipais, linhas ferroviárias secundárias, linhas de 21 Fechaduras 15 pts. 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional água e faixas de terreno afetas a funções de proteção e eletrónicas Dispositivo interior de segurança conservação de recursos naturais, devem ser garantidas, 21A adicional na porta da entrada 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Obrigatório quer as condições de segurança dos utilizadores do em- 22 Percentagem da área média das UA que excede as áreas •²10 SWV• ² 12 pts.; Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional preendimento, quer a adequada preservação dos recursos mínimas obrigatórias •² 15 pts. em causa. Áreas (4) dos quartos (5) 23 Área mínima dos quartos individuais Área mínima dos ² 9m 2 10,5 m 2 12 m 2 14,5 m 2 17,5 m2 24 ² 11,5 m2 13,5 m2 17 m2 19,5 m2 22,5 m2 quartos duplos Área mínima dos 24A ² 16,5 m2 17,5 m2 21 m2 24,5 m2 27,5 m2 Artigo 9.º quartos triplos Suítes constituídas 5 pts. por por quarto e zona de cada 2 estar equipada suites, até Obrigatório 25 Opcional Opcional Opcional Opcional Entrada em vigor separável com a área mínima de ao máximo 10 2 suites 10m2 (10) pts. Áreas (4) dos Área mínima de A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao apartamentos (5) 26 apartamento com um quarto individual ² 18,5 m2 22 m2 25,5 m2 30 m2 35 m2 da sua publicação. Área mínima de 2 2 2 2 27 apartamento em ² 15 m 19 m 21 m 24 m 27 m2 estúdio Área mínima de 28 apartamento com ² 19,5 m2 23,5 m2 28 m2 33 m2 38 m2 um quarto duplo ANEXO I 29 Área mínima de cada quarto ² 9 m2 10,5 m2 12 m2 14,5 m2 17,5 m2 suplementar Estacionamento Garagem ou parque Estabelecimentos hoteleiros e hotéis rurais de estacionamento com capacidade para um número de veículos 30 correspondente a 10 Opcional Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório 20% das UA do (a que se refere o artigo 3.º) empreendimento, situado no empreendimento ou na sua proximidade N.º Requisitos Pontos      Local que permita o estacionamento temporário de 1. Instalações 31 viaturas para 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional tomada e largada de Acessos Entrada de serviço utentes e bagagens 1 distinta da entrada 10 Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório Obrigatório Local que permita o para os utentes (1) estacionamento Acesso privativo às temporário de 2 10 Opcional Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório 31A 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional UA autocarros para Elevador quando o tomada e largada de edifício tenha mais utentes e bagagens 3 15 Opcional Obrigatório Obrigatório NA NA de 3 pisos, incluindo Garagem privativa o rés-do-chão do empreendimento 32 15 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional Elevador quando o com acesso direto à edifício tenha mais receção 4 15 Opcional Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório de 2 pisos, incluindo Estacionamento para o rés-do-chão 33 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional autocarros 8468 Diário da República, 1.ª série — N.º 188 — 25 de setembro de 2015 N.º Requisitos Pontos      N.º Requisitos Pontos      63 Música e filmes a 2. Equipamento e mobiliário pedido com mais de 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 20 opções Equipamento Equipamento básico: 64 Acesso a mais de 20 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional do quarto cama, equipamento canais de televisão para ocultação da Docking station / 2 pts. por luz exterior, colunas bluetooth cada tipo, roupeiro ou solução para aparelhos de 64A até ao Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional equivalente, media máximo de 34 cabides, cadeira ou ² Obrigatório Obrigatório NA NA NA (smartphones, 4 pts. sofá, mesas de ipods, tablets) cabeceira ou solução Consola de jogos, a 64B 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional de apoio pedido equivalente, luzes Comunicações 65 Meios de de cabeceira e eletrónicas comunicação com o tomada elétrica exterior acessíveis aos utentes (pelo 35 Equipamento médio: menos um meio de equipamento básico ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório voz, telefone ou mais local ou telemóvel, e um equipamento para meio de escrita, fax colocar bagagens, 5 Opcional Opcional Obrigatório NA NA ou correio espelho de corpo eletrónico) inteiro e, a pedido, Telefone ou cobertor ou edredon telemóvel na UA adicional 65A ² Obrigatório Obrigatório NA NA NA com acesso à rede 36 Equipamento exterior superior: 66 Telefone ou equipamento médio telemóvel na UA mais interruptor de 2 Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório Obrigatório com acesso direto à iluminação geral do rede exterior quarto junto da 67 Acesso à Internet cama, cesto de em banda larga e 5 Opcional Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório papéis, minibar, sem fios nas zonas zona de estar (6) ou 3 Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório Obrigatório comuns zona de trabalho (7) (condicionada à e, em caso de cobertura do apartamento, serviço) telefone ou telemóvel(11) Acesso gratuito à Tomada elétrica Internet em banda 36A acessível e livre 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 67A 4 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional larga e sem fios nas junto da cama zonas comuns Adaptadores de 68 Acesso à Internet 36B tomadas elétricas a 1 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional em banda larga e pedido sem fios nas UA Tomada USB 6 Opcional Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório (condicionada à 36C acessível e livre na 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional cobertura do UA serviço) 37 Cofre na UA 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Obrigatório Acesso gratuito à 37A Cofre na UA com Internet em banda 68A 8 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional tomada elétrica no 1 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional larga e sem fios nas seu interior UA 38 Zona de estar em Opcional Opcional 69 Sistema de registo 10 Opcional Opcional Opcional de mensagens de 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 50% das UA (6) (8) (8) 39 Zona de trabalho em Opcional Opcional voz na UA 10 Opcional Opcional Opcional 50% das UA (7) (8) (8) Equipamento Informações sobre o 40 Colchões com suplementar período do pequeno- comprimento não 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional almoço, a hora do inferior a 2m e check-out e o largura não inferior 70 período de ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório NA NA a 1,10m para camas funcionamento das individuais e 1,80m instalações e para camas de casal equipamentos do empreendimento 40A Sobre colchão 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 71 Manual do serviço de 41 Cama suplementar a A a Z na UA, em 3 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 2 Opcional Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório pedido suporte escrito, audiovisual ou outro 41A Berço a pedido 3 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 72 Amenities 42 Menu de almofadas escritório: lápis ou 1 Opcional Opcional Opcional Opcional Obrigatório com o mínimo de 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional caneta, papel e três tipos envelopes 43 Interruptor geral 73 Amenities conforto: 1 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional automático kit de engraxar, 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Obrigatório Equipamento 44 Mesa de refeições ou calçadeira e kit de das salas de adaptável para o costura, a pedido estar e de efeito, cadeiras e 73A Guarda-chuva na UA 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório refeições sofá, loiças, vidros e (quando talheres 74 Jornais diários ou existam na UA) informação impressa 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional Equipamento 45 Frigorífico, micro- diária nas zonas ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório comuns da cozinha ou ondas e lava-loiça kitchenette 46 Utensílios de ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório cozinha 3. Serviços 47 Fogão ou placa e 8 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional exaustor de fumos Serviço de Limpeza e Equipamento e Equipamento básico: limpeza e 75 arrumação diária das ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório acessórios espelho, toalhas (1 arrumação das UA sanitários 48 de rosto e 1 de ² Obrigatório Obrigatório NA NA NA UA Mudança de toalhas banho por pessoa) e pelo menos duas suporte para toalhas 76 vezes por semana e ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório 49 Equipamento médio: sempre que mude o equipamento básico cliente mais iluminação do Mudança diária de lavatório, caixote do 77 toalhas a pedido do 5 Opcional Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório 5 Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório NA lixo, secador de cliente cabelo, saco de Mudança de roupa lavandaria e tapete de cama pelo menos ou toalha de chão 78 uma vez por semana ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório NA NA 50 Equipamento e sempre que mude superior: o cliente equipamento médio 7 Opcional Opcional Opcional Opcional Obrigatório Mudança de roupa mais chinelos e 79 5 Opcional Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório de cama pelo menos roupão duas vezes por Tomada elétrica semana e sempre 50A junto ao lavatório 1 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional que mude o cliente ou junto ao espelho Serviço de 51 Pelo menos 50% das verificação dos instalações quartos para a noite sanitárias com 10 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 80 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Obrigatório (abertura da cama, banheira e duche troca de toalhas e separados limpeza) 52 Pelo menos 50% das Colchões instalações higienizados pelo sanitárias com 80A menos uma vez em ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório separação física 15 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional cada três anos, com entre área limpa registo documental (lavatório e duche Serviço de Serviço de bar ou banheira) e área alimentação e 81 associado ou não a 7 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional suja (sanita) bebidas outra área 53 Pelo menos 50% das instalações Bebidas à disposição 7 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 82 do cliente (sem ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório sanitárias com lavatório adicional serviço de bar) 54 Pelo menos 50% das Serviço de refeições instalações 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 83 7 dias por semana 10 Opcional Opcional Opcional Opcional Obrigatório sanitárias com bidé (12) 55 Espelho de Equipamento para 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 84 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional cosmética chá e café nas UA 56 Aquecimento de 8 horas de room 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 85 service de bebidas e 4 Opcional Opcional Opcional NA NA toalhas 57 Balança refeições ligeiras 1 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 16 horas de room Amenities básico: 86 service de bebidas e 8 Opcional Opcional Opcional Obrigatório NA 58 sabonete ou gel de ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório NA NA refeições ligeiras banho 24 horas de room 59 Amenities médio: 87 service de bebidas e 12 Opcional Opcional Opcional Opcional Obrigatório amenities básico refeições ligeiras 1 Opcional Opcional Opcional Obrigatório NA mais champô e Menus especiais (por touca de banho exemplo, 60 Amenities superior: 87A vegetarianos, 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional amenities médio dietéticos, celíacos, mais escova e pasta desportivos) de dentes, lâmina e Menus infantis 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Obrigatório 87B 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional gel de barbear, lima de unhas e algodão Carta de vinhos de limpeza, a nacionais e pedido estrangeiros, com Sistemas de 61 Televisão a cores 87C indicação dos anos 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional vídeo e áudio com controlo 3 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional das colheitas, castas remoto na UA e outras informações 61A Televisão a cores relevantes com controlo Serviço de escanção remoto e na 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 87D ao almoço e ao 6 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional modalidade smart tv jantar na UA Restaurante com 62 Sistema de som na oferta de pratos da 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 87E 3 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional casa de banho cozinha regional/local Diário da República, 1.ª série — N.º 188 — 25 de setembro de 2015 8469 N.º Requisitos Pontos      N.º Requisitos Pontos      Serviço de Serviço de pequeno- Equipamentos de 88 ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório NA NA pequeno- almoço conferência para almoço Pequeno-almoço utilização dos 89 3 Opcional Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório buffet ou à-la-carte clientes (projetor, 118C 3 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional Serviço de pequeno- flipchart, almoço com a equipamentos de 89A 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional videoconferência, duração mínima de 4 horas etc.) Pequeno-almoço à- Acesso à Internet 90 4 Opcional Opcional Opcional Opcional Obrigatório em banda larga e la-carte nas UA 118D 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional Serviço de Serviço de sem fios nas salas de receção e 91 atendimento ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório NA reuniões acolhimento permanente Acesso gratuito à (presencial ou Internet em banda 118E 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional automático) larga e sem fios nas Serviço de receção 2 pts. por salas de reuniões presencial 16 horas cada 8 Ginásio (com, pelo 92 Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório NA menos, 4 horas 119 10 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional opcionais equipamentos diferentes) Serviço de receção 2 pts. por Outras instalações presencial 24 horas cada 8 93 Opcional Opcional Opcional Opcional Obrigatório desportivas 5 pts. por horas interiores (campo de cada, até opcionais 119A Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional ténis, campo de ao máximo Check-in expresso vólei, campo de de 10 pts. 93A 1 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional automático padel, squash, etc.) Serviço de receção Spa (com, pelo 94 bilingue (Português ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório 120 menos, 4 10 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional e Inglês) equipamentos) Serviço de receção 2 pts. por Cabeleireiro 121 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional multilingue (para cada além do Português e língua 2 pts. por 95 do Inglês) adicional, Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional Estabelecimentos cada, até 121A Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional até ao comerciais ao máximo máximo de de 6 pts. 6 pts. Instalações Porteiro desportivas 96 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional exteriores (campo 5 pts. por (trintanário) de ténis, campo de cada, no Serviço de Valet 122 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 97 3 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional vólei, campo de máximo de Parking padel, minigolfe, 15 pts. Serviço de driving net, 98 informação e 3 Opcional Opcional Opcional Opcional Obrigatório petanca, etc.) reservas Piscina exterior Sítio na Internet 123 10 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional informativo do 3 pts., 124 Piscina interior 12 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional empreendimento, mais 2 pts. 98A possibilitando a se bilingue Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional Piscina exterior 125 20 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional aquecida realização de (Português reservas e de e Inglês) Piscina interior 125A 15 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional aquecida transações online 125B Piscina para crianças 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional Presença ativa nas redes sociais com a Sala de jogos (com, publicação regular pelo menos, 5 de informação (pelo 125C 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional equipamentos ou 98B menos semanal) e 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional jogos) interação com 126 Golfe 15 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional clientes e potenciais clientes por estas Clube para crianças 127 10 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional vias do próprio empreendimento Serviço de aceitação (crianças até aos 3 99 e entrega de 3 Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório Obrigatório anos), pelo menos 6 mensagens horas por dia Serviço de Clube para crianças 99A 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional fotocópias do próprio Serviço de empreendimento 99B 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional digitalização 128 (crianças com mais 10 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional Impressão gratuita de 3 anos), pelo de talões de menos 6 horas por 99C 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional embarque, vouchers dia e bilhetes Programas regulares 1 pto., Serviço de 128A de atividades de mais 2 pts. Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 100 transporte de 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Obrigatório animação indoor se diários bagagens Programas regulares 2 pts., Serviço de depósito de atividades de mais 1 101 5 Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório Obrigatório animação outdoor pto. se de bagagens Guarda-chuva à turismo de 128B Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 101A disposição dos 1 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional natureza clientes (14) e 2 Bicicleta à pts. se 101B disposição dos 7 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional diários clientes Serviço de Serviço de 5. Qualidade e sustentabilidade lavandaria e 102 lavandaria e 5 Opcional Opcional Opcional Obrigatório NA engomadoria engomadoria Certificação da 103 Serviço de qualidade dos lavandaria e serviços por norma engomadoria 129 nacional ou 15 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional (entregue antes das 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Obrigatório europeia, quando 9h00 e pronto no não obrigatória por mesmo dia ² exceto lei no fim de semana) Restaurante com 5 pts. se Outros serviços Videovigilância em prémio nacional ou nacional, 104 zonas públicas e de 6 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 129A internacional 10 pts. se Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional circulação internacio nal Aceitação de cartões 105 ² Obrigatório Obrigatório NA NA NA Processo formal de de crédito ou débito 129B resposta interna a 3 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional Aceitação de cartões 106 2 Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório Obrigatório reclamações de crédito e débito Processo sistemático Serviço de depósito 129C de recolha de 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 107 de valores na ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório opinião de clientes receção Convite sistemático 108 Serviço despertar 2 Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório Obrigatório aos clientes para Serviço de correio 129D submeter opinião no 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 109 2 Opcional Opcional Obrigatório Obrigatório Obrigatório sítio na Internet do Venda de revistas e empreendimento 110 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional Processo de cliente jornais diários Venda de bilhetes mistério realizado 110A 3 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional por entidades 111 Serviço de costura 4 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional externas 129E 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional acreditadas, pelo Serviço de engraxar menos uma vez em 112 4 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional sapatos cada período de dois Serviço de anos e meio 113 transporte privativo 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional Soluções inovadoras do empreendimento na oferta de Serviço de 129F espaços, 15 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 114 4 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional babysitter equipamentos e Acesso a gelo em serviços 114A 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional todos os pisos de UA Rede alargada de parcerias com 4. Lazer e negócios fornecedores locais 129G numa lógica de 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional sustentabilidade e Equipamentos Área bruta privativa responsabilidade e instalações de equipamentos •P2 local complementares <2,5m2 - Aproveitamento ou (health club, spa, SWV• valorização de 115 squash, etc.) por 2,5m2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional edificações pré- UA, quando concorra <5m2 -10 130 10 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional existentes, com para a área bruta de SWV•P2 interesse individual construção do - 15 pts ou de conjunto empreendimento Empreendimento Área bruta privativa instalado em edifício de equipamentos classificado ou em •P2 complementares vias de classificação <2,5m2 - (instalações como de interesse SWV• desportivas, parque nacional, de 116 2,5m2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional infantil, etc.) por 130A interesse público ou 20 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional <5m2 -10 de interesse UA, quando não SWV•P2 municipal, ou concorra para a área - 15 pts inserido em bruta de construção do empreendimento conjunto ou sítio Área bruta privativa com essa 5 pts por classificação para reuniões por cada Coeficiente de UA, quando concorra 117 m2/UA, Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional localização a aplicar para a área bruta de até máx. ao empreendimento construção do de 15 pts •”QRV empreendimento 131 14 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional termos do artigo Business center (no 118 10 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 42.º do Código do mínimo, com computador, acesso imposto Municipal à Internet, sobre Imóveis impressora e Coeficiente de scanner) (13) localização a aplicar ao empreendimento Serviço de tradução 118A 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional > 2,5, nos termos do a pedido 132 20 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional artigo 42.º do Serviço de Código do imposto 118B secretariado a 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional Municipal sobre pedido Imóveis Á 8470 Diário da República, 1.ª série — N.º 188 — 25 de setembro de 2015 N.º Requisitos Pontos      N.º Requisitos Pontos    Área de espaços 5 pts. por Zonas de serviço 6 Zona de armazenagem ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório verdes de utilização cada comum 20m2/UAat Área destinada ao pessoal, 133 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional é ao composta pelo menos por máximo de 7 ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório vestiário e instalações 15 pts. sanitárias Sistemas que UA (Apartamentos Climatização das UA com promovam o e/ou moradias) sistemas de climatização consumo eficiente 8 ² Obrigatório Obrigatório NA ativos ou passivos que de água nos garantam o conforto térmico 3 pts. por equipamentos 50% das UA com sistemas de cada interiores e climatização que garantam sistema, 133A exteriores, incluindo Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 9 o conforto térmico de 10 Opcional Opcional Obrigatório até ao a utilização de intensidade regulável pelo máximo de fontes de água cliente em cada ciclo 15 pts. alternativas 100% das UA com sistemas (reutilização de de climatização que água, água da 10 garantam o conforto térmico 13 Opcional Opcional Opcional chuva, etc.) de intensidade regulável Sistemas que pelo cliente em cada ciclo promovam o Dispositivo interior de consumo eficiente 3 pts. por 10A segurança adicional na porta 2 Opcional Opcional Obrigatório de energia, cada da entrada incluindo a sistema, Varandas ou terraços com 5 pts. por 133B Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional utilização de até ao área mínima de 4 m2 em 50% cada 4 energias renováveis máximo de 11 das UA m2/UA, até Opcional Opcional Opcional ou equivalente, 15 pts. ao máximo quando não de 15 pts. obrigatórios por lei Áreas (3) Área mínima do 2 Sistemas que 3 pts. por 12 ² 25,5 m2 28m 31m2 apartamento em estúdio promovam a cada Área mínima da UA com um 133C Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 13 ² 34 m2 40 m2 50 m2 qualidade do ar sistema, quarto duplo interior e o conforto até ao Área mínima da UA com n.º de quartos x n.º de quartos x n.º de quartos x térmico e acústico, máximo de mais de um quarto duplo 23,5 m2, sendo 30 m2, sendo 37,5 m2, sendo quando não 15 pts. 14 ² retirados 2,5 m2 retirados 2,5 m2 retirados 2,5 m2 obrigatórios por lei por cada quarto por cada quarto por cada quarto Centro ecológico ou individual individual individual estrutura de 133D 5 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional Percentagem da área média •² 10 interpretação das UA que excede as áreas SWV•² ambiental 15 Opcional Opcional Opcional mínimas obrigatórias SWV• Sistema de 30% ² 15 pts. contratação e Casas de banho Uma casa de banho por cada compras que 3 quartos, constituída, no promova a inclusão 16 mínimo, por sanita, ² Obrigatório NA NA 133E de critérios 10 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional lavatório e duche ou ambientais nos banheira contratos e Uma casa de banho por cada fornecimentos 2 quartos constituída, no (compras ecológicas) 17 mínimo, por sanita, 10 Opcional Obrigatório NA Utilização de lavatório e duche ou espécies autóctones banheira 133F da região nas áreas 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional Casa de banho privativa verdes do para cada quarto empreendimento 18 constituída, no mínimo, por 12 Opcional Opcional Obrigatório Adoção e sanita, lavatório e duche ou implementação de banheira (4) política de Uma casa de banho 133G informação sobre 2 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional práticas de turismo 19 adicional, no mínimo com 14 Opcional Opcional Opcional sanita e lavatório sustentável por parte dos utentes Estacionamento Estacionamento privativo 20 com capacidade para um ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Utilização, na sua veículo por UA frota, de veículos automóveis ligeiros, Estacionamento para 21 5 Opcional Opcional Opcional 133H de passageiros e/ou 4 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional autocarros mercadorias, maioritariamente 2. Equipamento e mobiliário elétricos Certificação Equipamento do Equipamento básico: cama, energética ou quarto equipamento para ocultação ambiental por norma da luz exterior, roupeiro ou 134 nacional ou 30 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional solução equivalente, europeia, quando 22 cabides, cadeira ou sofá, ² Obrigatório NA NA não obrigatória por mesas de cabeceira ou lei solução de apoio Certificação, prémio equivalente, luzes de ou selo de qualidade cabeceira e tomada elétrica atribuído por uma 3 pts. por Equipamento médio: entidade cada, até equipamento básico mais 135 Opcional Opcional Opcional Opcional Opcional 23 espelho de corpo inteiro e, a 5 Opcional Obrigatório NA reconhecida ao máximo nacional, de 6 pts. pedido, cobertor ou edredon estrangeira ou adicional internacional Equipamento superior: equipamento médio mais interruptor de iluminação 24 5 Opcional Opcional Obrigatório Total pontos opcionais por categoria geral do quarto junto da 125 161 225 255 278 cama, cesto de papéis, telefone ou telemóvel (5) Tomada elétrica acessível e 24A 2 Opcional Opcional Opcional Abreviaturas: livre junto da cama NA ² Não aplicável Adaptadores de tomadas 24B 1 Opcional Opcional Opcional UA ² Unidade(s) de alojamento elétricas a pedido Tomada USB acessível e livre 24C 2 Opcional Opcional Opcional Notas: na UA (1) Requisito opcional no caso do estabelecimento hoteleiro de 3* ter menos de 40 quartos e seja instalado num edifício pré-existente Colchões com comprimento que não tenha sido sujeito a obras de demolição da estrutura resistente. não inferior a 2m e largura (2) Quando num mesmo edifício estejam instalados vários hotéis, o local de receção pode ser comum a todos. 25 não inferior a 1,10m para 5 Opcional Opcional Opcional (3) A área bruta privativa é a superfície total, medida pelo perímetro exterior e eixos das paredes separadoras da UA, equipamento, camas individuais e 1,80m zona funcional ou edifício em causa, não incluindo varandas, terraços, caves ou sótãos privativos. para camas de casal (4) Área útil nos termos do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951, 25A Sobre colchão 5 Opcional Opcional Opcional na redação em vigor. (5) Em até 20% das UA, a área de cada UA pode ser diminuída até 10% da área mínima associada a cada categoria e tipologia de UA, 26 Cama suplementar a pedido 3 Opcional Opcional Opcional desde que cumpridas, cumulativamente, as seguintes condições, consoante aplicáveis: (a) não ultrapasse a área mínima da categoria 26A Berço a pedido 3 Opcional Opcional Opcional inferior dentro da mesma tipologia de UA; (b) não ultrapasse a área mínima da tipologia de UA inferior dentro da mesma categoria; e (c) se enquadre numa alteração da autorização de utilização do edifício para autorização de utilização para fins turísticos. Equipamento das Mesa de refeições ou (6) Zona de estar composta por: sofá ou maple, mesa de apoio e iluminação. salas de estar e de adaptável para o efeito, 27 ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório (7) Zona de trabalho composta por cadeira, mesa de trabalho, iluminação e tomada elétrica. refeições cadeiras e sofá, loiças, (8) Aplicável relativamente à opção não utilizada nos termos do requisito n.º 36. vidros e talheres (9) Os estabelecimentos hoteleiros e os hotéis rurais podem ser constituídos por quartos e por apartamentos. Equipamento da Frigorífico, lava-loiça e (10) As suítes podem ter mais do que um quarto, devendo estes cumprir a área estipulada para os quartos suplementares e incluir uma cozinha ou armários para víveres, fogão instalação sanitária privativa. Não podem ser instaladas kitchenettes ou cozinhas nas suítes. kitchenette 28 ou placa, exaustor de ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório (11) Em caso de apartamento ou suíte com mais do que um quarto, entende-se que basta existir telefone ou telemóvel num dos quartos. fumos, varinha mágica e (12) Incluindo almoço e jantar, em espaço adequado. Pode ser dispensado pelo Turismo de Portugal, I.P. quando o empreendimento se utensílios de cozinha situar próximo de centro urbano ou em zona de vilegiatura que disponha de razoável oferta de estabelecimentos de restauração. 29 Micro-ondas ² Obrigatório NA NA (13) O business center deve garantir a privacidade de cada utilizador. 30 Forno e micro-ondas (6) 6 Opcional Obrigatório Obrigatório (14) Nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho. 31 Máquina de lavar loiça 6 Opcional Opcional Opcional 32 Máquina de lavar roupa 6 Opcional Opcional Opcional ANEXO II 33 Chaleira elétrica e máquina de café 2 Opcional Opcional Opcional Equipamento e Equipamento básico: acessórios espelho, toalhas (1 de rosto 34 ² Obrigatório NA NA Aldeamentos turísticos sanitários e 1 de banho por pessoa) e suporte para toalhas Equipamento médio: equipamento básico mais iluminação do lavatório, 35 5 Opcional Obrigatório Obrigatório (a que se refere o artigo 3.º) caixote do lixo, secador de cabelo e tapete ou toalha de chão Equipamento superior: N.º Requisitos Pontos    36 equipamento médio mais 7 Opcional Opcional Opcional chinelos e roupão Tomada elétrica junto ao 1. Instalações 36A lavatório ou junto ao 1 Opcional Opcional Opcional espelho Acessos Elevador quando o edifício Pelo menos 50% das 1 tenha mais de 2 pisos, 15 Opcional Obrigatório Obrigatório 37 instalações sanitárias com 10 Opcional Opcional Opcional incluindo o rés-do-chão banheira e duche separados Zonas comuns Local identificado de Pelo menos 50% das receção destinado ao check instalações sanitárias com in, check out e informações separação física entre a aos utentes, que pode ser 38 15 Opcional Opcional Opcional área limpa (lavatório e 2 ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório instalado no próprio duche ou banheira) e área aldeamento turístico ou em suja (sanita) comum com outro Pelo menos 50% das empreendimento turístico 39 instalações sanitárias com 5 Opcional Opcional Opcional Restaurante com zona de bidé 3 bar aberto 7 dias por ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Pelo menos 50% das semana (1) 40 instalações sanitárias com 7 Opcional Opcional Opcional Piscina comum exterior com lavatório adicional 4 anexo próprio para crianças ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório 41 Espelho de cosmética 2 Opcional Opcional Opcional (2) Climatização das áreas 42 Aquecimento de toalhas 5 Opcional Opcional Opcional comuns com sistemas de Balança 5 climatização ativos ou 10 Opcional Opcional Opcional 43 1 Opcional Opcional Opcional passivos que garantam o Amenities básico: sabonete conforto térmico 44 ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório ou gel de banho d Diário da República, 1.ª série — N.º 188 — 25 de setembro de 2015 8471 N.º Requisitos Pontos    N.º Requisitos Pontos    Amenities médio: amenities Presença ativa nas redes 45 básico mais champô e touca 1 Opcional Opcional Obrigatório sociais com a publicação de banho regular de informação (pelo 78B 2 Opcional Opcional Opcional Amenities superior: menos semanal) e interação amenities médio mais com clientes e potenciais 46 2 Opcional Opcional Opcional clientes por estas vias. escova e pasta de dentes, lâmina e gel de barbear, Serviço de aceitação e lima de unhas e algodão de 79 5 Opcional Opcional Opcional entrega de mensagens limpeza, a pedido Serviço de fotocópias 79A 2 Opcional Opcional Opcional Depósito de valores Serviço de depósito de 47 ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Serviço de digitalização valores na receção 79B 2 Opcional Opcional Opcional 48 Cofre na UA 5 Opcional Opcional Obrigatório Impressão gratuita de talões Cofre na UA com tomada 79C de embarque, vouchers e 2 Opcional Opcional Opcional 48A 1 Opcional Opcional Opcional bilhetes elétrica no seu interior Sistemas de vídeo Televisão a cores com Serviço de depósito de 49 3 Opcional Opcional Opcional 80 5 Opcional Opcional Opcional e áudio controlo remoto na sala bagagens Televisão a cores com Guarda-chuva à disposição 80A 1 Opcional Opcional Opcional 49A controlo remoto e na 2 Opcional Opcional Opcional dos clientes modalidade smart tv na sala Bicicleta à disposição dos 80B 6 Opcional Opcional Opcional Leitor de DVD clientes 50 6 Opcional Opcional Opcional Serviço de Sistema de som na sala Serviço de lavandaria e 51 2 Opcional Opcional Opcional lavandaria e 81 5 Opcional Obrigatório Obrigatório engomadoria Acesso a mais de 20 canais engomadoria 52 5 Opcional Opcional Opcional Serviço de Vigilância durante a noite de televisão 82 ² Obrigatório Obrigatório NA 2 pts. por segurança e (período de 12 horas) Docking station / colunas vigilância cada tipo, 83 Vigilância 24 horas por dia 5 Opcional Opcional Obrigatório bluetooth para aparelhos de 52A até ao Opcional Opcional Opcional Videovigilância em zonas media (smartphones, ipods, 84 6 Opcional Opcional Opcional máximo de 4 públicas e de circulação tablets) pts. Outros serviços Aceitação de cartões de 85 ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório 52B Consola de jogos, a pedido 2 Opcional Opcional Opcional crédito e débito Comunicações Meios de comunicação com 86 Serviço despertar 2 Opcional Opcional Opcional eletrónicas o exterior acessíveis aos utentes (pelo menos um 87 Serviço de correio 2 Opcional Opcional Opcional 53 meio de voz, telefone ou ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório 87A Venda de bilhetes 3 Opcional Opcional Opcional telemóvel, e um meio de escrita, fax ou correio Serviço de transporte eletrónico) 88 privativo do 5 Opcional Opcional Opcional Telefone ou telemóvel na empreendimento 54 UA com acesso à rede ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório 89 Serviço de babysitter 4 Opcional Opcional Opcional exterior Acesso à Internet em banda 89A Minimercado 10 Opcional Opcional Opcional larga e sem fios nas UA ou 55 nas zonas comuns ² Obrigatório Obrigatório NA 4. Lazer e negócios (condicionada à cobertura do serviço) Equipamentos e Área bruta privativa de Acesso à Internet em banda •P2 < instalações equipamentos larga e sem fios nas UA e 2,5m2 ²5 complementares (health 56 nas zonas comuns 6 Opcional Opcional Obrigatório SWV•P2 90 club, spa, squash, etc.) por Opcional Opcional Opcional (condicionada à cobertura < 5m2 ²10 UA, quando concorra para a do serviço) SWV•P2 ² área bruta de construção do Acesso gratuito à Internet 15 pts. empreendimento 56A em banda larga e sem fios 5 Opcional Opcional Opcional Área bruta privativa de nas zonas comuns equipamentos Acesso gratuito à Internet •P2 < complementares 2,5m2 ² 5 56B em banda larga e sem fios 10 Opcional Opcional Opcional (instalações desportivas, SWV•P2 nas UA 91 parque infantil, etc.) por Opcional Opcional Opcional < 5m2 ²10 Sistema de registo de UA, quando não concorra 57 2 Opcional Opcional Opcional SWV•P2 ² mensagens de voz na UA para a área bruta de 15 pts. Equipamento Manual do serviço de A a Z construção do suplementar 58 na UA, em suporte escrito, ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório empreendimento audiovisual ou outro Business center (no mínimo com computador, acesso à 58A Guarda-chuva na UA 2 Opcional Opcional Opcional 92 10 Opcional Opcional Opcional Internet, impressora e scanner) (7) 3. Serviços 93 Ginásio (com, pelo menos, 4 10 Opcional Opcional Opcional equipamentos diferentes) Serviço de limpeza Limpeza e arrumação diária Outras instalações 59 5 Opcional Opcional Obrigatório 5 pts. por e arrumação das das UA desportivas interiores cada, até ao UA Limpeza e arrumação das UA 93A (campo de ténis, campo de Opcional Opcional Opcional máximo de duas vezes por semana e vólei, campo de padel, 10 pts. 60 ² Obrigatório Obrigatório NA squash, etc.) antes de serem ocupadas Spa (com, pelo menos, 4 pelos clientes 94 10 Opcional Opcional Opcional equipamentos diferentes) Mudança de toalhas pelo Cabeleireiro 95 5 Opcional Opcional Opcional menos duas vezes por 61 ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Instalações desportivas semana e sempre que mude 5 pts. por o cliente exteriores (campo de ténis, cada, até ao Mudança diária de toalhas a 96 campo de vólei, campo de Opcional Opcional Opcional 62 5 Opcional Opcional Obrigatório máximo de pedido do cliente padel, minigolfe, driving 15 pts. Mudança de roupa de cama net, petanca, etc.) pelo menos uma vez por 97 Piscina comum interior 12 Opcional Opcional Opcional 63 - Obrigatório Obrigatório Obrigatório semana e sempre que mude Piscina comum exterior o cliente 98 20 Opcional Opcional Opcional aquecida Mudança de roupa de cama Piscina comum interior 64 5 Opcional Opcional Obrigatório 98A 15 Opcional Opcional Opcional a pedido do cliente aquecida Serviço de verificação das Sala de jogos (com, pelo UA para a noite (abertura da 98B menos, 5 equipamentos ou 5 Opcional Opcional Opcional 65 5 Opcional Opcional Opcional cama, troca de toalhas e jogos) limpeza) 99 Golfe 15 Opcional Opcional Opcional Colchões higienizados pelo Programas regulares de 1 pto., mais menos uma vez em cada 65A ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório 99A atividades de animação 2 pts. se Opcional Opcional Opcional três anos, com registo indoor diários documental Programas regulares de 2 pts., mais Serviço de 8 horas de room service de atividades de animação 1 pto. se 66 4 Opcional Opcional Opcional alimentação e bebidas e refeições ligeiras outdoor turismo de bebidas 16 horas de room service de 99B Opcional Opcional Opcional 67 8 Opcional Opcional Opcional natureza (8) bebidas e refeições ligeiras e 2 pts. se 24 horas de room service de diários 68 12 Opcional Opcional Opcional bebidas e refeições ligeiras Menus especiais (por 5. Qualidade e sustentabilidade exemplo, vegetarianos, 68A 5 Opcional Opcional Opcional dietéticos, celíacos, Certificação da qualidade desportivos) dos serviços por norma 68B Menus infantis 2 Opcional Opcional Opcional 100 nacional ou europeia, 15 Opcional Opcional Opcional quando não obrigatória por Carta de vinhos nacionais e lei estrangeiros, com indicação Restaurante com prémio 5 pts. se 68C dos anos das colheitas, 5 Opcional Opcional Opcional nacional ou internacional nacional, 10 castas e outras informações 100A pts. se Opcional Opcional Opcional relevantes internaciona Serviço de escanção ao l 68D 6 Opcional Opcional Opcional almoço e ao jantar Processo formal de resposta Restaurante com oferta de 100B 3 Opcional Opcional Opcional interna a reclamações 68E pratos da cozinha 3 Opcional Opcional Opcional Processo sistemático de regional/local 100C recolha de opiniões de 2 Opcional Opcional Opcional Serviço de 69 Serviço de pequeno almoço 2 Opcional Opcional Opcional clientes pequeno-almoço Convite sistemático aos Pequeno-almoço buffet ou 100D 2 Opcional Opcional Opcional 70 3 Opcional Opcional Opcional clientes para submeter à-la-carte opinião no sítio na Internet Serviço de pequeno-almoço do empreendimento 70A com a duração mínima de 4 5 Opcional Opcional Opcional Processo de cliente mistério horas realizado por entidades Pequeno-almoço à-la-carte 100E externas acreditadas, pelo 5 Opcional Opcional Opcional 71 4 Opcional Opcional Opcional menos uma vez em cada nas UA Serviço de receção Serviço de atendimento período de dois anos e meio e acolhimento 72 permanente (presencial ou ² Obrigatório Obrigatório NA Soluções inovadoras na automático) 100F oferta de espaços, 15 Opcional Opcional Opcional Serviço de receção equipamentos e serviços (presencial) 16 horas, 2 pts. por Rede alargada de parcerias com fornecedores locais 73 próprio ou em comum com cada 8 horas Opcional Obrigatório NA 100G numa lógica de 5 Opcional Opcional Opcional outro empreendimento opcionais sustentabilidade e turístico responsabilidade local Serviço de receção Relação área total do (presencial) 24 horas, 2 pts. por empreendimento/capacidad 74 próprio ou em comum com cada 8 horas Opcional Opcional Obrigatório e (metros quadrados por outro empreendimento opcionais pessoa), salvo se valor turístico 101 ² 100 m2 120 m2 140 m2 superior for determinado em Check-in expresso Plano Municipal de 74A 1 Opcional Opcional Opcional automático Ordenamento do Território Serviço de receção bilingue aplicável 75 ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório (Português e Inglês) Mais 20% relativamente à 2 pts. por área total do cada língua 102 empreendimento/capacidad 12 Opcional Opcional Opcional Serviço de receção e (m2 por pessoa) adicional, 76 multilingue (para além do Opcional Opcional Opcional estabelecida até ao Português e do Inglês) Aproveitamento ou máximo de 6 valorização de edificações pts. 103 pré-existentes, com 10 Opcional Opcional Opcional Serviço de portaria interesse individual ou de 77 ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório conjunto (presencial ou automático) Serviço de informação e Empreendimento instalado 78 3 Opcional Opcional Obrigatório em edifício classificado ou reservas em vias de classificação Sítio na Internet informativo 3 pts., mais como de interesse nacional, do empreendimento, 2 pts. se 103A 20 Opcional Opcional Opcional de interesse público ou de 78A possibilitando a realização bilingue Opcional Opcional Opcional interesse municipal, ou de reservas e de transações (Português e inserido em conjunto ou online Inglês) sítio com essa classificação 8472 Diário da República, 1.ª série — N.º 188 — 25 de setembro de 2015 N.º Requisitos Pontos    N.º Requisitos Pontos    Coeficiente de localização a 100% das UA com sistemas aplicar ao empreendimento de climatização que •”QRVWHUPRVGR 10 garantam o conforto térmico 13 Opcional Opcional Opcional 104 14 Opcional Opcional Opcional artigo 42.º do Código do de intensidade regulável imposto Municipal sobre pelo cliente em cada ciclo Imóveis Dispositivo interior de Coeficiente de localização a 10A segurança adicional na porta 2 Opcional Opcional Obrigatório aplicar ao empreendimento da entrada 105 > 2,5, nos termos do artigo 20 Opcional Opcional Opcional Varandas ou terraços com a 5 pts. por 42.º do Código do imposto área mínima de 4m2 em pelo cada 4 Municipal sobre Imóveis 11 menos 50% das UA m2/UA, até Opcional Opcional Opcional Área de espaços verdes de 5 pts. por ao máximo utilização comum cada 50 de 15 pts. 106 m2/UA, até Opcional Opcional Opcional Áreas (1) Área mínima do máximo de 12 - 25,5 m2 28m2 31m2 apartamento em estúdio 15 pts. Área mínima da UA com um Sistemas que promovam o 13 - 34 m2 40 m2 50 m2 quarto duplo consumo eficiente de água 3 pts. por Área mínima da UA com n.º de quartos x n.º de quartos x n.º de quartos x nos equipamentos interiores cada mais de um quarto duplo 23,5 m2, sendo 30 m2, sendo 37,5 m2, sendo 106A e exteriores, incluindo a sistema, até Opcional Opcional Opcional 14 - retirados 2,5 m2 retirados 2,5 m2 retirados 2,5 m2 utilização de fontes de água ao máximo por cada quarto por cada quarto por cada quarto alternativas (reutilização de de 15 pts. individual individual individual água, água da chuva, etc.) Percentagem da área média •² 10 Sistemas que promovam o 3 pts. por das UA que excede as áreas SWV•² 15 Opcional Opcional Opcional consumo eficiente de cada mínimas obrigatórias SWV• 106B Opcional Opcional Opcional energia, incluindo a sistema, até 30% ² 15 pts. utilização de energias ao máximo Casas de banho Uma casa de banho por cada renováveis ou equivalente, de 15 pts. 3 quartos, constituída, no quando não obrigatórios por 16 mínimo, por sanita, ² Obrigatório NA NA lei lavatório e duche ou Sistemas que promovam a 3 pts. por banheira qualidade do ar interior e o cada Uma casa de banho por cada 106C conforto térmico e acústico, sistema, até Opcional Opcional Opcional 2 quartos constituída, no quando não obrigatórios por ao máximo 17 mínimo, por sanita, 10 Opcional Obrigatório NA lei de 15 pts. lavatório e duche ou Centro ecológico ou banheira 106D estrutura de interpretação 5 Opcional Opcional Opcional Casa de banho privativa ambiental para cada quarto Sistema de contratação e 18 constituída, no mínimo, por 12 Opcional Opcional Obrigatório compras que promova a sanita, lavatório e duche ou inclusão de critérios banheira (2) 106E 10 Opcional Opcional Opcional ambientais nos contratos e Uma casa de banho fornecimentos (compras 19 adicional, no mínimo com 14 Opcional Opcional Opcional ecológicas) sanita e lavatório Utilização de espécies Estacionamento Estacionamento privativo autóctones da região nas 20 com capacidade para um ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório 106F 2 Opcional Opcional Opcional áreas verdes do veículo por UA empreendimento Estacionamento para 21 5 Opcional Opcional Opcional Adoção e implementação de autocarros política de informação sobre 106G práticas de turismo 2 Opcional Opcional Opcional 2. Equipamento e mobiliário sustentável por parte dos utentes Equipamento do Equipamento básico: cama, Utilização, na sua frota, de quarto equipamento para ocultação veículos automóveis ligeiros, da luz exterior, roupeiro ou 106H de passageiros e/ou 4 Opcional Opcional Opcional solução equivalente, mercadorias, 22 cabides, cadeira ou sofá, ² Obrigatório NA NA maioritariamente elétricos mesas de cabeceira ou Certificação energética ou solução de apoio ambiental por norma equivalente, luzes de 107 nacional ou europeia, 30 Opcional Opcional Opcional cabeceira e tomada elétrica quando não obrigatória por Equipamento médio: lei equipamento básico mais Certificação, prémio ou selo 23 espelho de corpo inteiro e, a 5 Opcional Obrigatório NA 3 pts. por de qualidade atribuído por pedido, cobertor ou edredon cada, até ao 108 uma entidade reconhecida Opcional Opcional Opcional adicional máximo de 6 nacional, estrangeira ou Equipamento superior: pts. internacional equipamento médio mais interruptor de iluminação 24 5 Opcional Opcional Obrigatório geral do quarto junto da Total pontos opcionais por categoria cama, cesto de papéis, 179 210 225 telefone ou telemóvel (3) Tomada elétrica acessível e 24A 2 Opcional Opcional Opcional livre junto da cama Abreviaturas: NA ² Não aplicável Adaptadores de tomadas UA ² Unidade(s) de alojamento 24B 1 Opcional Opcional Opcional elétricas a pedido Notas: (1) O restaurante pode ser dispensado pelo Turismo de Portugal, I.P. quando o aldeamento se situar próximo de centro urbano ou em Tomada USB acessível e zona de vilegiatura que disponha de razoável oferta de estabelecimentos de restauração. 24C 2 Opcional Opcional Opcional livre na UA (2) A piscina pode ser dispensada quando todas as UA estejam dotadas de piscina privativa. A área mínima das piscinas é calculada segundo a seguinte fórmula A=M+(KxN), sendo A - área; M - valor fixo dependente do número de camas; K - constante dependente do Colchões com comprimento tipo do aldeamento e do número de camas; N - Número de camas do aldeamento: não inferior a 2m e largura 25 não inferior a 1,10m para 5 Opcional Opcional Opcional Valores de K camas individuais e 1,80m N.º de camas Valor de M Categoria 3* Categoria 4* Categoria 5* para camas de casal 100 a 500 100 0,2 0,21 0,25 25A Sobre colchão 5 Opcional Opcional Opcional 501 a 1000 90 0,19 0,21 0,23 26 Cama suplementar a pedido 3 Opcional Opcional Opcional Mais de 1000 80 0,18 0,19 0,21 26A Berço a pedido 3 Opcional Opcional Opcional (3) Área útil nos termos do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951, Equipamento das Mesa de refeições ou na redação em vigor. salas de estar e de adaptável para o efeito, (4) A partir da tipologia T4, inclusive, admite-se que um quarto não tenha casa de banho privativa. 27 ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório refeições cadeiras e sofás, loiças, (5) Em caso de UA com mais do que um quarto, entende-se que basta existir telefone ou telemóvel num dos quartos. vidros e talheres (6) Considera-se cumprido o requisito caso um dos aparelhos acumule as duas funções. Equipamento da Frigorífico, lava-loiça e (7) O business center deve garantir a privacidade de cada utilizador. cozinha ou armários para víveres, fogão (8) Nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho. kitchenette 28 ou placa, exaustor de ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório fumos, varinha mágica e utensílios de cozinha 29 Micro-ondas ² Obrigatório NA NA Forno e micro-ondas (4) ANEXO III 30 31 Máquina de lavar loiça 6 6 Opcional Opcional Obrigatório Opcional Obrigatório Opcional 32 Máquina de lavar roupa 6 Opcional Opcional Opcional Chaleira elétrica e máquina Apartamentos turísticos Equipamentos e 33 de café Equipamento básico: 2 Opcional Opcional Opcional acessórios espelho, toalhas (1 de rosto 34 - Obrigatório NA NA sanitários e 1 de banho por pessoa) e suporte para toalhas (a que se refere o artigo 3.º) Equipamento médio: equipamento básico mais iluminação do lavatório, 35 5 Opcional Obrigatório Obrigatório N.º Requisitos Pontos    caixote do lixo, secador de cabelo e tapete ou toalha de chão 1. Instalações Equipamento superior: 36 equipamento médio mais 7 Opcional Opcional Opcional Acessos Elevador quando o edifício chinelos e roupão 1 tenha mais de 3 pisos, - Obrigatório NA NA Tomada elétrica junto ao incluindo o rés-do-chão 36A lavatório ou junto ao 1 Opcional Opcional Opcional Elevador quando o edifício espelho 2 tenha mais de 2 pisos, 15 Opcional Obrigatório Obrigatório Pelo menos 50% das incluindo o rés-do-chão 37 instalações sanitárias com 10 Opcional Opcional Opcional Zonas comuns Local identificado de banheira e duche separados receção destinado ao check Pelo menos 50% das in, check out e informações instalações sanitárias com 3 aos utentes, que pode ser - Obrigatório Obrigatório Obrigatório separação física entre a 38 15 Opcional Opcional Opcional instalado no próprio área limpa (lavatório e empreendimento turístico duche ou banheira) e área ou em comum com outro suja (sanita) Pelo menos 50% das Restaurante com zona de 39 instalações sanitárias com 5 Opcional Opcional Opcional 4 bar aberto 7 dias por 10 Opcional Opcional Opcional bidé semana Pelo menos 50% das Climatização das áreas 40 instalações sanitárias com 7 Opcional Opcional Opcional comuns com sistemas de lavatório adicional 5 climatização ativos ou 10 Opcional Opcional Opcional 41 Espelho de cosmética 2 Opcional Opcional Opcional passivos que garantam o conforto térmico Aquecimento de toalhas 42 5 Opcional Opcional Opcional Zonas de serviço 6 Zona de armazenagem - Obrigatório Obrigatório Obrigatório 43 Balança 1 Opcional Opcional Opcional Área destinada ao pessoal, composta pelo menos por Amenities básico: sabonete 7 - Obrigatório Obrigatório Obrigatório 44 - Obrigatório Obrigatório Obrigatório vestiário e instalações ou gel de banho sanitárias Amenities médio: amenities 45 1 Opcional Opcional Obrigatório UA (Apartamentos) Climatização das UA com básico mais champô e touca sistemas de climatização de banho 8 - Obrigatório Obrigatório NA ativos ou passivos que Amenities superior: garantam o conforto térmico amenities médio mais 50% das UA com sistemas de escova e pasta de dentes, climatização que garantam o 46 2 Opcional Opcional Opcional lâmina e gel de barbear, 9 conforto térmico de 10 Opcional Opcional Obrigatório lima de unhas e algodão de intensidade regulável pelo cliente em cada ciclo limpeza, a pedido Diário da República, 1.ª série — N.º 188 — 25 de setembro de 2015 8473 N.º Requisitos Pontos    N.º Requisitos Pontos    Depósito de valores Serviço de depósito de Serviço de digitalização 47 - Obrigatório Obrigatório Obrigatório 79B 2 Opcional Opcional Opcional valores na receção Cofre na UA Impressão gratuita de 48 5 Opcional Opcional Obrigatório 79C talões de embarque, 2 Opcional Opcional Opcional Cofre na UA com tomada vouchers e bilhetes 48A 1 Opcional Opcional Opcional elétrica no seu interior Serviço de depósito de Sistemas de vídeo Televisão a cores com 80 5 Opcional Opcional Opcional 49 3 Opcional Opcional Opcional bagagens e áudio controlo remoto na sala Guarda-chuva à disposição Televisão a cores com 80A 1 Opcional Opcional Opcional dos clientes 49A controlo remoto e na 2 Opcional Opcional Opcional Bicicleta à disposição dos modalidade smart tv na sala 80B 7 Opcional Opcional Opcional clientes 50 Leitor de DVD 6 Opcional Opcional Opcional Lavandaria e Serviço de lavandaria e 81 5 Opcional Obrigatório Obrigatório engomadoria engomadoria 51 Sistema de som na sala 2 Opcional Opcional Opcional Serviços de Vigilância durante a noite 82 - Obrigatório Obrigatório NA Acesso a mais de 20 canais segurança e (período de 12 horas) 52 5 Opcional Opcional Opcional vigilância de televisão 83 Vigilância 24 horas por dia 5 Opcional Opcional Obrigatório 2 pts. por Docking station / colunas Videovigilância em zonas cada tipo, 84 6 Opcional Opcional Opcional bluetooth para aparelhos de públicas e de circulação 52A até ao Opcional Opcional Opcional media (smartphones, ipods, Outros Aceitação de cartões de máximo de 4 85 - Obrigatório Obrigatório Obrigatório tablets) crédito e débito pts. 86 Serviço despertar 2 Opcional Opcional Opcional 52B Consola de jogos, a pedido 2 Opcional Opcional Opcional Comunicações Meios de comunicação com 87 Serviço de correio 2 Opcional Opcional Opcional eletrónicas o exterior acessíveis aos Venda de bilhetes utentes (pelo menos um 87A 3 Opcional Opcional Opcional 53 meio de voz, telefone ou - Obrigatório Obrigatório Obrigatório Serviço de transporte telemóvel, e um meio de 88 privativo do 5 Opcional Opcional Opcional escrita, fax ou correio empreendimento eletrónico) 89 Serviço de babysitter 4 Opcional Opcional Opcional Telefone ou telemóvel na 54 UA com acesso à rede - Obrigatório Obrigatório Obrigatório exterior 4. Lazer e negócios Acesso à Internet em banda Equipamentos e Área bruta privativa de •P2 < 2,5 larga e sem fios nas UA ou instalações equipamentos m2 ² 5 pts.; 55 nas zonas comuns ² Obrigatório Obrigatório NA complementares (health •P 90 Opcional Opcional Opcional (condicionada à cobertura club, spa, squash, etc.) por 5m2 ² 10 do serviço) UA, quando concorra para a SWV•P2 ² Acesso à Internet em banda área bruta de construção do 15 pts. larga e sem fios nas UA e empreendimento 56 nas zonas comuns 5 Opcional Opcional Obrigatório Área bruta privativa de (condicionada à cobertura equipamentos do serviço) •P2 < 2,5 complementares Acesso gratuito à Internet m2 ² 5 pts.; (instalações desportivas, 56A em banda larga nas zonas 4 Opcional Opcional Opcional •P 91 parque infantil, etc.) por Opcional Opcional Opcional comuns 5m2 ² 10 UA, quando não concorra Acesso gratuito à Internet SWV•P2 ² para a área bruta de 56B em banda larga e sem fios 8 Opcional Opcional Opcional 15 pts. construção do nas UA empreendimento Sistema de registo de Business center (no mínimo 57 2 Opcional Opcional Opcional mensagens de voz na UA com computador, acesso à Equipamento Manual do serviço de A a Z 92 10 Opcional Opcional Opcional Internet, impressora e suplementar 58 na UA, em suporte escrito, - Obrigatório Obrigatório Obrigatório scanner) (5) audiovisual ou outro Ginásio (com, pelo menos, 4 93 10 Opcional Opcional Opcional 58A Guarda-chuva na UA 2 Opcional Opcional Opcional equipamentos diferentes) Outras instalações 5 pts. por desportivas interiores 3. Serviços cada, até ao 93A (campo de ténis, campo de Opcional Opcional Opcional máximo de vólei, campo de padel, Limpeza e Limpeza e arrumação diária 10 pts. 59 5 Opcional Opcional Obrigatório squash, etc.) arrumação das UA das UA Spa (com, pelo menos, 4 Limpeza e arrumação das 94 10 Opcional Opcional Opcional equipamentos diferentes) UA duas vezes por semana e 60 - Obrigatório Obrigatório NA 95 Cabeleireiro 5 Opcional Opcional Opcional antes de serem ocupadas pelos clientes Instalações desportivas 5 pts por Mudança de toalhas pelo exteriores (campo de ténis, cada, no menos duas vezes por 96 campo de vólei, campo de Opcional Opcional Opcional 61 - Obrigatório Obrigatório Obrigatório máximo de semana e sempre que mude padel, minigolfe, driving 15 pts o cliente net, petanca, etc.) Mudança diária de toalhas a 97 Piscina comum exterior 10 Opcional Opcional Opcional 62 5 Opcional Opcional Obrigatório pedido do cliente Mudança de roupa de cama 98 Piscina comum interior 12 Opcional Opcional Opcional pelo menos uma vez por Piscina comum exterior 63 - Obrigatório Obrigatório Obrigatório 99 20 Opcional Opcional Opcional semana e sempre que mude aquecida o cliente Piscina comum interior Mudança de roupa de cama 99A 15 Opcional Opcional Opcional 64 5 Opcional Opcional Obrigatório aquecida a pedido do cliente Piscina para crianças Serviço de verificação das 99B 5 Opcional Opcional Opcional UA para a noite (abertura Sala de jogos (com, pelo 65 5 Opcional Opcional Opcional da cama, troca de toalhas, 99C menos, 5 equipamentos ou 5 Opcional Opcional Opcional limpeza) jogos) Colchões higienizados pelo 100 Golfe 15 Opcional Opcional Opcional menos uma vez em cada 65A ² Obrigatório Obrigatório Obrigatório Programas regulares de 1 pto., mais três anos, com registo documental 100A atividades de animação 2 pts. se Opcional Opcional Opcional Alimentação e 8 horas de room service de indoor diários 66 4 Opcional Opcional Opcional Programas regulares de 2 pts., mais bebidas bebidas e refeições ligeiras 16 horas de room service de atividades de animação 1 pto. se 67 8 Opcional Opcional Opcional outdoor turismo de bebidas e refeições ligeiras 100B Opcional Opcional Opcional 24 horas de room service de natureza (6) 68 12 Opcional Opcional Opcional e 2 pts. se bebidas e refeições ligeiras diários Menus especiais (por exemplo, vegetarianos, 68A 5 Opcional Opcional Opcional 5. Qualidade e sustentabilidade dietéticos, celíacos, desportivos) Menus infantis Certificação da qualidade 68B 2 Opcional Opcional Opcional dos serviços por norma Carta de vinhos nacionais e 101 nacional ou europeia, 15 Opcional Opcional Opcional estrangeiros, com indicação quando não obrigatória por 68C dos anos das colheitas, 5 Opcional Opcional Opcional lei castas e outras informações Restaurante com prémio 5 pts. se relevantes nacional ou internacional nacional, 10 Serviço de escanção ao 101A Opcional Opcional Opcional 68D 6 Opcional Opcional Opcional pts. se almoço e ao jantar internacional Restaurante com oferta de Processo formal de resposta 68E pratos da cozinha 3 Opcional Opcional Opcional 101B 3 Opcional Opcional Opcional interna a reclamações regional/local Processo sistemático de Pequeno-almoço 69 Serviço de pequeno-almoço 2 Opcional Opcional Opcional 101C recolha de opiniões de 2 Opcional Opcional Opcional clientes Pequeno-almoço buffet ou 70 3 Opcional Opcional Opcional Convite sistemático aos à-la-carte clientes para submeter Serviço de pequeno-almoço 101D 2 Opcional Opcional Opcional opinião no sítio na Internet 70A com a duração mínima de 4 5 Opcional Opcional Opcional do empreendimento horas Processo sistemático de Pequeno-almoço à-la-carte cliente mistério realizado 71 4 Opcional Opcional Opcional 101E 15 Opcional Opcional Opcional nas UA por entidades externas Receção e Serviço de atendimento acreditadas acolhimento 72 permanente (presencial ou - Obrigatório Obrigatório NA Soluções inovadoras na automático) 101F oferta de espaços, 5 Opcional Opcional Opcional Serviço de receção equipamentos e serviços 2 pts. por Rede alargada de parcerias (presencial) 16 horas, cada 8 com fornecedores locais 73 próprio ou em comum com Opcional Obrigatório NA horas 101G numa lógica de 5 Opcional Opcional Opcional outro empreendimento opcionais sustentabilidade e turístico Serviço de receção responsabilidade local 2 pts. por Aproveitamento ou (presencial) 24 horas, cada 8 valorização de edificações 74 próprio ou em comum com Opcional Opcional Obrigatório horas 102 pré-existentes, com 10 Opcional Opcional Opcional outro empreendimento opcionais interesse individual ou de turístico conjunto Check-in expresso 74A 1 Opcional Opcional Opcional Empreendimento instalado automático em edifício classificado ou Serviço de receção bilingue em vias de classificação 75 - Obrigatório Obrigatório Obrigatório (Português e Inglês) como de interesse nacional, Serviço de receção 2 pts. por 102A 20 Opcional Opcional Opcional de interesse público ou de multilingue (para além do cada língua interesse municipal, ou Português e do Inglês) adicional, inseridos em conjunto ou 76 Opcional Opcional Opcional até ao sítio com essa classificação máximo de Coeficiente de localização a 6 pts. aplicar ao empreendimento Serviço de portaria •”QRVWHUPRVGR 77 - Obrigatório Obrigatório Obrigatório 103 14 Opcional Opcional Opcional (presencial ou automático) artigo 42.º do Código do Serviço de informação e imposto Municipal sobre 78 3 Opcional Opcional Obrigatório Imóveis reservas Sítio na Internet Coeficiente de localização a 3 pts., mais aplicar ao empreendimento informativo do 2 pts. se 104 > 2,5, nos termos do artigo 20 Opcional Opcional Opcional empreendimento, 78A bilingue Opcional Opcional Opcional 42.º do Código do imposto possibilitando a realização (Português Municipal sobre Imóveis de reservas e de transações e Inglês) Área de espaços verdes de 5 pts. por online utilização comum cada 50 Presença ativa nas redes 105 m2/UA, até Opcional Opcional Opcional sociais com a publicação ao máximo regular de informação (pelo de 15 pts. 78B 2 Opcional Opcional Opcional menos semanal) e interação Sistemas que promovam o com clientes e potenciais consumo eficiente de água 3 pts. por clientes por estas vias nos equipamentos interiores cada Serviço de aceitação e 105A e exteriores, incluindo a sistema, até Opcional Opcional Opcional 79 5 Opcional Opcional Opcional entrega de mensagens utilização de fontes de água ao máximo 79A Serviço de fotocópias 2 Opcional Opcional Opcional alternativas (reutilização de de 15 pts. água, água da chuva, etc.) 8474 Diário da República, 1.ª série — N.º 188 — 25 de setembro de 2015 em 27 de maio de 2013, subscrita pelos representantes N.º Requisitos Sistemas que promovam o Pontos    que a compõem, bem como na documentação relativa consumo eficiente de energia, incluindo a 3 pts. por cada às demais diligências no âmbito do respetivo proce- dimento. 105B utilização de energias sistema, até Opcional Opcional Opcional renováveis ou equivalente, ao máximo quando não obrigatórios por de 15 pts. lei Sistemas que promovam a 3 pts. por Sobre a referida proposta de delimitação foi ouvida a Câmara Municipal de Braga, tendo apresentado de- qualidade do ar interior e o cada 105C conforto térmico e acústico, sistema, até Opcional Opcional Opcional quando não obrigatórios por ao máximo lei Centro ecológico ou de 15 pts. claração datada de 1 de fevereiro de 2013, em que ma- nifestou concordância com a presente delimitação da 105D estrutura de interpretação 5 Opcional Opcional Opcional ambiental Sistema de contratação e Opcional Opcional Opcional 105E compras que promova a inclusão de critérios 10 REN, realizada no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal de Braga. ambientais nos contratos e fornecimentos (compras ecológicas) 108F Utilização de espécies autóctones da região nas 2 Opcional Opcional Opcional Assim, considerando o disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, alterado áreas verdes do empreendimento Adoção e implementação de Opcional Opcional Opcional 105G política de informação sobre práticas de turismo 2 pelos Decretos-Leis n.os 239/2012, de 2 de novembro, 96/2013, de 19 de julho, e 80/2015, de 14 de maio, e sustentável por parte dos utentes Utilização, na sua frota, de Opcional Opcional Opcional 105H veículos automóveis ligeiros, de passageiros e/ou 4 nos n.os 2 e 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2012, publicada no Diário da República, 1.ª série, mercadorias, exclusivamente elétricos Certificação energética ou 106 ambiental por norma nacional ou europeia, 30 Opcional Opcional Opcional n.º 192, de 3 de outubro, manda o Governo, pelo Secretá- quando não obrigatória por lei Certificação, prémio ou selo rio de Estado do Ordenamento do Território e da Conser- 107 de qualidade atribuído por uma entidade reconhecida 5 pts. por cada, até ao máximo de Opcional Opcional Opcional vação da Natureza, no uso das competências delegadas nacional, estrangeira ou internacional 10 pts. pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, previstas na subalínea ii) da alínea b) do n.º 3 do Total pontos opcionais por categoria 187 225 252 Despacho n.º 13322/2013, de 11 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 18 de ou- tubro de 2013, alterado pelo Despacho n.º 1941-A/2014, Abreviaturas: NA ² Não aplicável UA ² Unidade(s) de alojamento Notas: de 5 de fevereiro, publicado no Diário da República, (1) Área útil nos termos do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951, na redação em vigor. (2) A partir da tipologia T4, inclusive, admite-se que um quarto não tenha casa de banho privativa. 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2014, pelo Despa- (3) Em caso de UA com mais do que um quarto, entende-se que basta existir telefone ou telemóvel e televisão num dos quartos. (4) Considera-se cumprido o requisito caso um dos aparelhos acumule as duas funções. cho n.º 9478/2014, de 5 de junho de 2014, publicado no (5) O business center deverá garantir a privacidade de cada utilizador. (6) Nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho. Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 22 de julho de 2014, e pelo Despacho n.º 8647/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 6 de agosto de 2015, o seguinte: MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO Artigo 1.º DO TERRITÓRIO E ENERGIA Objeto É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Na-