Pesquisa jurídicaTogaAI

179 resultados

  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 254/2015

    adotar, designadamente em importantes domínios determinando a não aplicação ao formando das coimas da fiscalidade e da despesa pública, onde as medidas to- previstas nas alíneas ... clima social e Cartão de aplicador económico que permita à Região continuar o seu processo de desenvolvimento, com respeito pela coesão económica, A frequência, com aproveitamento, do primeiro módulo, territorial

  2. DR-I

    Diário da República n.º 241

    contributiva regularizada e) Comunicar à autoridade de gestão qualquer alteração perante a administração fiscal e a segurança social; ou ocorrência que ponha em causa os pressupostos relativos ... IFAP, I. P.); zada perante a administração fiscal e a segurança social, d) Não ter sido condenados em processo-crime por fac- a qual é aferida em cada pedido

  3. DR-I

    Diário da República n.º 250

    capital), reduzindo assim a dependência do cré- c) Benefícios e outras medidas de natureza fiscal que dito bancário. Pretende-se também criar mecanismos que incentivem a capitalização de empresas. facilitem ... Estrutura de Missão para a Capi- por essa via a aceleração dos processos de reestruturação talização de Empresas fica na dependência do Ministro da Diário da República, 1.ª série

  10. DR-I

    Diário da República n.º 219

    envolvidos e a forma de disseminação dos resultados. b) Sobre as quais impenda um processo de recuperação g) «Projetos-piloto», os projetos cuja aplicação prática, de auxílios de Estado, declarados ... introdução de alterações que Artigo 6.º consubstanciam novas melhorias técnicas nos produtos, processos ou práticas, não incluindo alterações de rotina Critérios de elegibilidade dos beneficiários ou periódicas, ainda

  15. DR-I

    Portaria n.º 365/2015

    Portaria n.º 365/2015 aplicáveis, sejam elas de cariz económico, ambiental, de