25 resultados

1. DR-I2015-12-01

   Diário da República n.º 253

   I SÉRIE Terça-feira, 29 de dezembro de 2015 Número 253 ÍNDICE

2. DR-I2015-10-01

   Diário da República n.º 200

   I SÉRIE Terça-feira, 13 de outubro de 2015 Número 200 ÍNDICE

3. DR-I2015-09-01

   Lei n.º 159/2015

   Lei n.º 159/2015 A presente lei entra em vigor 30 dias

4. DR-I2015-09-01

   Lei n.º 157/2015

   Lei n.º 157/2015 Artigo 5.º de 17 de setembro Disposições

5. DR-I2015-09-01

   Diário da República n.º 178

   I SÉRIE Sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Número 178 ÍNDICE

6. DR-I2015-09-01

   Diário da República n.º 185, 1.º suplemento

   I SÉRIE Terça-feira, 22 de setembro de 2015 Número 185 ÍNDICE

7. DR-I2015-09-01

   Diário da República n.º 176

   I SÉRIE Quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Número 176 ÍNDICE

8. DR-I2015-08-01

   Portaria n.º 234/2015

   Portaria n.º 234/2015 Artigo 13.º de 7 de agosto Sistema

9. DR-I2015-08-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 126/2015

   Resolução da Assembleia da República n.º 126/2015 A Assembleia da República

10. DR-I2015-08-01

    Lei n.º 101/2015

    Lei n.º 101/2015 5 — No prazo de 90 dias a contar

11. DR-I2015-08-01

    Diário da República n.º 162, 1.º suplemento

    I SÉRIE Quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Número 162 ÍNDICE

12. DR-I2015-08-01

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015 4 — Incumbir o Secretário

13. DR-I2015-08-01

    Lei Orgânica n.º 12/2015

    Lei Orgânica n.º 12/2015 de 28 de agosto Artigo 1.º

14. DR-I2015-06-01

    Decreto-Lei n.º 115/2015

    Decreto-Lei n.º 115/2015 Objeto de 22 de junho O presente

15. DR-I2015-06-01

    Portaria n.º 166/2015

    Portaria n.º 166/2015 O modelo de cartão de identificação para uso

16. DR-I2015-06-01

    Diário da República n.º 106

    I SÉRIE Terça-feira, 2 de junho de 2015 Número 106 ÍNDICE

17. DR-I2015-04-01

    Lei n.º 26/2015

    Lei n.º 26/2015 de direitos, a uma quota-parte das receitas

18. DR-I2015-04-01

    Diário da República n.º 74

    I SÉRIE Quinta-feira, 16 de abril de 2015 Número 74 ÍNDICE

19. DR-I2015-03-01

    Diário da República n.º 56

    I SÉRIE Sexta-feira, 20 de março de 2015 Número 56 ÍNDICE

20. DR-I2015-03-01

    Lei Orgânica n.º 4/2015

    Lei Orgânica n.º 4/2015 As listas que, não respeitando a paridade