Pesquisa jurídicaTogaAI

12 resultados

  3. DR-I

    Diário da República n.º 190

    pela APCOR - Associação Portuguesa de Cortiça, dada a de 2 de outubro sua maior representatividade e a necessidade de acautelar as condições de concorrência neste setor de atividade. A extensão ... FEPCES — Federação Portuguesa dos condições de concorrência entre empresas do mesmo setor. Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros. Embora a convenção tenha área nacional, a presente extensão

  8. DR-I

    Diário da República n.º 83

    convenções coletivas nas Regiões Autónomas compete Eletrónico e a FETESE — Federação dos Sindicatos da Indústria aos respetivos Governos Regionais, pelo que a extensão e Serviços e outros. apenas é aplicável ... qual não foi deduzida oposição por parte dos e a FETESE — Federação dos Sindicatos da Indústria e interessados. Serviços e outros, publicadas no Boletim do Trabalho e Na esteira