Pesquisa jurídicaTogaAI

23 resultados

  6. DR-I

    Lei n.º 77/2014

    Lei n.º 77/2014 Sentido e extensão de 11 de novembro 1

  8. DR-I

    Portaria n.º 230/2014

    para a melhoria do desempenho económico e para a zação da produção agrícola», do Programa de Desenvol- modernização das explorações agrícolas, com vista a uma vimento Rural do Continente, abreviadamente ... participação das mesmas no mercado, promovendo por PDR 2020. o desenvolvimento económico dos territórios rurais. A par Artigo 2.º da modernização ao nível das explorações e unidades de Objetivos

  11. DR-I

    Lei n.º 72/2014

    recursos dos 2 — O conteúdo e as normas de elaboração, de apro- respetivos espaços rurais, de acordo com as deliberações vação, de execução e de revisão dos planos de utilização ... vista ao aproveitamento dos recursos dos respetivos [...] espaços rurais, no respeito pelo disposto na lei e nos 1— ..................................... programas e planos territoriais aplicáveis. 2— ..................................... a) Terrenos considerados baldios e como

  15. DR-I

    Lei n.º 17/2014

    Lei n.º 17/2014 Artigo 3.º de 10 de abril Princípios

  17. DR-I

    Diário da República n.º 60

    Ministros n.º 24/2014 da evolução do mercado fundiário e da mobilização das terras rurais, a que se refere o n.º 1 do artigo 16.º da Lei Portugal ... representante identificado como ponto focal da bolsa de cretizando uma importante medida prevista no Programa terras da DGADR, os representantes identificados como do XIX Governo Constitucional e nas Grandes Opções

  18. DR-I

    Decreto-Lei n.º 38/2014

    Cessação da Atividade Agrícola» e à intervenção «Reforma Antecipada» do RURIS, uma vez Objeto que os respetivos programas comunitários já se encontram encerrados, pelo que a competência ao nível ... Tendo em conta o diminuto o número de projetos ainda 2006, abreviadamente designado RURIS, e a coordenação em execução no âmbito do referido Regulamento (CEE) da gestão e controlo

  19. DR-I

    Decreto-Lei n.º 27/2014

    Decreto-Lei n.º 27/2014 de 18 de fevereiro ANEXO IV O Programa do XIX Governo Constitucional prevê (a que se refere o n.º 1 do artigo ... gestão comum 5................... -60840,589 55069,17 6................... -60719,592 55037,17 de espaços rurais, capaz de promover o conhecimento e 7................... -60673,597 54866,18 a valorização do território