CAAD-T
284/2014-T
IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
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IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
I SÉRIE Sexta-feira, 26 de dezembro de 2014 Número 249 ÍNDICE
Lei n.º 82-D/2014 p) O Decreto-Lei n.º 171/2009
IRS - Mais-valias; Cláusula geral antiabuso
I SÉRIE Quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Número 215 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Número 191 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Número 197 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Número 194 ÍNDICE
Relator: LUIS CRAVO
1 – Existindo várias hipotecas sobre o mesmo prédio, cada uma delas está
I SÉRIE Quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Número 174 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Número 157 ÍNDICE
secretarias de origem. de pessoal foram com este propósito reforçados, passam 3 — As listas de transição dos oficiais de justiça e de- a assegurar algumas das tarefas atualmente prosseguidas mais ... atendendo-se, sucessivamente: que pertençam. a) À avaliação do desempenho na categoria; b) À antiguidade na categoria. Artigo 4.º Transição de secretários de justiça 2 — Os escrivães-adjuntos
Lei n.º 66/2014 1 — A fiscalização do exercício da profissão de
Decreto-Lei n.º 121/2014 Alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2002
Relator: FONTE RAMOS
1. No quadro normativo vigente, estando em causa a redução do capital
I SÉRIE Sexta-feira, 25 de julho de 2014 Número 142 ÍNDICE
verifiquem casos de força maior que impeçam o cum- Elaboração e publicação da lista de candidatos primento do mesmo. 3 - A decisão ministerial que incidir sobre o requeri- 1 - Findo ... candi- 10 dias úteis, a lista provisória dos candidatos admitidos datura não aproveita aos restantes candidatos. e excluídos no concurso, ordenados pela antiguidade na categoria, com indicação sucinta dos motivos
Declaração n.º 7/2014 Governo da Região Autónoma dos Açores, e Dr
Decreto do Presidente da República n.º 46/2014 Os prazos previstos na
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – A impugnação da lista de credores reconhecidos e não reconhecidos, em