137 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 260/2014

    Portaria n.º 260/2014 24 Emiratos Árabes Unidos . . . . . . . . . . . . . . . . 4,50 25 Eslováquia

  2. DR-I

    Diário da República n.º 242

    Regu- cumprimento das condições associadas ao reembolso do lamento do Sistema de Incentivos à Inovação, aprovado incentivo atribuído. pela Portaria n.º 1464/2007, de 15 de novembro, e alterado ... regras de gestão associadas à eficaz utilização desses recursos financeiros, Artigo 3.º em complemento aos regimes dos sistemas de incentivos com apoios reembolsáveis. Entrada em vigor Assim: A presente

  3. DR-I

    Portaria n.º 286/2014

    disposições do Artigo 3.º RCI com os novos enquadramentos nacionais e europeus dos incentivos financeiros e fiscais que vigorem no período Entrada em vigor 2014-2020, bem como ... respeito euros ou de uma entidade não empresarial com orçamento pela legislação aplicável, incentivos financeiros e bene- anual superior a 40 milhões de euros. 6450 Diário da República