26 resultados

  1. DR-I

    Diário da República n.º 161

    Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Proteção, sempre por um número ímpar, nunca inferior de Vendas Novas, doravante designada por Comissão de a cinco, de entre os membros

  2. DR-I

    Lei n.º 59/2014

    negativas com perdas 2 — A adesão ao regime depende da manifestação de inten- por imparidade em créditos e com benefícios pós-emprego ção referida no número anterior, bem como ... documentação respeitantes, Artigo 4.º designadamente, aos métodos utilizados na determinação das perdas por imparidade em créditos e das responsabi- Perdas por imparidade em créditos e benefícios pós-emprego