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Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
pagamentos. II. No entanto, podem ser deduzidas para efeitos fiscais as perdas por imparidade, com créditos resultantes da actividade normal, que, no fim do período de tributação, possam ser considerados
Perdas por Imparidade em Créditos; Provas de Imparidade; Reconhecimento da Imparidade
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
deve ser rejeitado o seu aditamento em sede de recurso. V. Nas perdas por imparidades de inventários, partindo do disposto nos artigos ... controlo seja inequívoco. Assim, a análise de documentos internos que estabeleçam perdas por imparidade em inventários carece de grande ponderação. VI. Sobre AT recai tão só o ónus de perante
vendidas e das matérias Consumidas subsumível no art.º 23º do CIRC; Perdas por imparidades em inventários; Princípio da especialização dos exercícios; Desconsideração de perdas por imparidade subsumíveis
Perdas por imparidade. Provas de imparidade. Erro sobre os pressupostos de facto
Perdas por imparidade. Provas de imparidade. Erro sobre os pressupostos de facto
Contabilização e dedução de perdas por imparidades; dívidas de cobrança duvidosa; provas objetivas de imparidade; especialização de exercícios
Provisão para garantias de clientes. Imparidades de créditos; Provas objectivas de imparidade
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
Podem ser deduzidas para efeitos fiscais as perdas por imparidade, considerando-se créditos de cobrança duvidosa aqueles em que o risco de incobrabilidade esteja devidamente justificado - cfr. artigo ... disposto na Norma Contabilística e de Relato Financeiro 12 §4, uma perda por imparidade é o excedente da quantia escriturada de um activo, ou de uma unidade geradora de caixa
Relator: MARGARIDA REIS
insere no respetivo escopo societário. VI- Não constitui justificação para o não reconhecimento da imparidade de um crédito no exercício em que é declarada a insolvência da sociedade devedora ... crédito pela massa insolvente, atendendo a que, como é sabido, a perda por imparidade pode e deve ser revertida, procedendo-se à correspondente reversão quando que tal se justifique
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
quais resultará a necessidade de efetuar, ou não, o reconhecimento da perda por imparidade. 2. Existindo uma evidência objetiva de que determinado crédito é incobrável, nomeadamente alguma das previstas ... parágrafo 27 da NCRF 27, o reconhecimento da respetiva perda por imparidade constituiu, não uma opção contabilística, mas uma obrigação para a empresa
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável. Tributação de Direitos de Autor. Crédito por dupla tributação internacional
Procedimento de inspecção interno. Perdas por imparidade em créditos de cobrança duvidosa. Intempestividade do Pedido de Pronúncia Arbitral
imparidades. Vícios do procedimento inspetivo
Reversão de perda por imparidade não aceite fiscalmente - dedução fiscal do montante revertido ao longo de vários períodos de tributação
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
abrigo do princípio da especialização dos exercícios, as perdas por imparidades têm de ser consideradas no exercício em que se verificam. II. O princípio da especialização dos exercícios
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Créditos de Cobrança Duvidosa. Perda por Imparidade em Dívidas a Receber
crédito pessoal) - Tratamento fiscal das variações do crédito vencido e das respetivas reversões de imparidade
Ajudas de custo; imparidades; donativos; RFAI; CFEI
reversão de perdas por imparidade; reversão de provisões; artigos 28.º e 39.º do Código