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1. TCAN2014-05-29só sumário

   00371/09.3BEBRG

   Relator: Luís Migueis Garcia

   I) - O apoio em processos judiciais previsto no Estatuto do Eleito Local

   • ESTATUTO DOS ELEITOS LOCAIS
   • APOIO EM PROCESSOS JUDICIAIS
   • INTERPRETAÇÃO
   • GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
2. DR-I2014-12-01

   Lei n.º 82-A/2014

   Lei n.º 82-A/2014 É publicado em anexo à presente lei

3. DR-I2014-12-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 e regulamentação do mercado

4. DR-I2014-10-01

   Diário da República n.º 199

   I SÉRIE Quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Número 199 ÍNDICE

5. DR-I2014-09-01

   Lei n.º 72/2014

   Lei n.º 72/2014 b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 2 de setembro c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Procede

6. DR-I2014-09-01

   Diário da República n.º 169

   I SÉRIE Quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Número 169 ÍNDICE

7. DR-I2014-08-01

   Diário da República n.º 161

   I SÉRIE Sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Número 161 ÍNDICE

8. DR-I2014-08-01

   Diário da República n.º 150

   I SÉRIE Quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Número 150 ÍNDICE

9. DR-I2014-08-01

   Decreto-Lei n.º 121/2014

   Decreto-Lei n.º 121/2014 Alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2002

10. TRG2014-06-30

    136/12.5TABCL.G1

    Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

    I – O direito à opinião goza de proteção independentemente da sua expressão

    • DIFAMAÇÃO
    • TEXTO DE OPINIÃO
    • LIBERDADE DE IMPRENSA
11. DR-I2014-06-01

    Decreto do Presidente da República n.º 48/2014

    Decreto do Presidente da República n.º 48/2014 Artigo 2.º de

12. DR-I2014-06-01

    Decreto do Presidente da República n.º 46/2014

    Decreto do Presidente da República n.º 46/2014 Os prazos previstos na

13. DR-I2014-03-01

    Diário da República n.º 44

    I SÉRIE Terça-feira, 4 de março de 2014 Número 44 ÍNDICE

14. DR-I2014-01-01

    Portaria n.º 21/2014

    Portaria n.º 21/2014 REGULAMENTO DA ESCOLA NAVAL de 31 de janeiro

15. DR-I2014-01-01

    Diário da República n.º 6

    I SÉRIE Quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Número 6 ÍNDICE

16. DR-I2014-01-01

    Diário da República n.º 11

    I SÉRIE Quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Número 11 ÍNDICE