TCANsó sumário
00371/09.3BEBRG
Relator: Luís Migueis Garcia
I) - O apoio em processos judiciais previsto no Estatuto do Eleito Local
532 resultados
Relator: Luís Migueis Garcia
I) - O apoio em processos judiciais previsto no Estatuto do Eleito Local
Relator: Luís Migueis Garcia
) – Deduz-se por acção administrativa comum a pretensão ao apoio em processos
Relator: Luís Migueis Garcia
I) – Deduz-se por acção administrativa comum a pretensão ao apoio em
Relator: Esperança Mealha
Constituem encargos a suportar pelas autarquias respectivas as despesas provenientes de processos
Relator: JORGE FRANÇA
I – O tipo de crime do artigo 176.º, n.º 1
Relator: HIGINA CASTELO
I. As pessoas coletivas gozam da tutela de direitos de personalidade, ou
Relator: BRÁULIO MARTINS
1. A interpretação ab-rogante lógica tem lugar quando por ter escapado
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
I - O princípio da oralidade, com os seus corolários da imediação e
Relator: ANA BACELAR
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1- Podendo ser considerados organismos de utilidade pública as pessoas coletivas de
Relator: ANTERO VEIGA
I - Uma empresa, ao reestruturar os seus serviços, não pode unilateralmente alterar
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
I. As declarações de co-arguido não constituem prova proibida. II. Estão
Relator: ALBERTO BORGES
I – Para o cometimento do crime de prevaricação não é necessária a
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - A impugnação (ampla) da matéria de facto exige a especificação das
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – A Constituição da República, no art. 219º, atribui ao Ministério Público
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- O Código das Expropriações não prevê a aplicação subsidiária do Cód
Relator: JOÃO AMARO
I - Ao invés do que sucede nos crimes de difamação e de
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. - No crime de corrupção o bem jurídico objecto de protecção reconduz
Contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria