CAAD-T
181/2014-T
Dividendos pré-aquisição, diferenças cambiais, preços de transferência
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Dividendos pré-aquisição, diferenças cambiais, preços de transferência
Relator: Paula Moura Teixeira
dedução, no lucro tributável da contribuição industrial (ou do IRC), do montante dos dividendos distribuídos, resultantes dos actos de aumento do capital social, desde que provenientes dos lucros obtidos
IRS – Cláusula geral anti-abuso
que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita à troca automática de
IRC - Encargos Financeiros; Não dedutibilidade; Art.º 23.º do CIRC.
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – As associações de empregadores, anteriormente designadas associações patronais, agregam os
Portaria n.º 286/2014 Os custos unitários por serviço urgente são: de
I SÉRIE Terça-feira, 23 de dezembro de 2014 Número 247 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 26 de dezembro de 2014 Número 249 ÍNDICE
Lei n.º 82-A/2014 É publicado em anexo à presente lei
Tributação autónoma
IRC – Derrama municipal; tributações autónomas.
IRS – Cláusula geral antiabuso
IRS – Retenção na fonte
I SÉRIE Sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Número 226 ÍNDICE
desse Estado, mas, se o beneficiário efectivo dos afectadas pelas disposições do presente artigo. dividendos for um residente do outro Estado Contratante, o imposto assim estabelecido não excederá: Artigo ... montante bruto dos dividendos, se o beneficiá- Transporte marítimo e aéreo rio efectivo for uma sociedade (com excepção de uma so- ciedade de pessoas) que detenha, directamente, pelo menos
IRC – Tributações autónomas sobre encargos com viaturas, despesas de representação, ajudas de
IVA – conceito de atividade económica; direito à dedução
I SÉRIE Sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Número 206 ÍNDICE
Custos dedutíveis; Benefício fiscal à criação de emprego