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Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 e regulamentação do mercado
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 e regulamentação do mercado
I SÉRIE Sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Número 221 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Número 206 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 156/2014 a) [...]; de 21 de outubro b) [...]; c
Portaria n.º 171/2014 O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto
I SÉRIE Terça-feira, 23 de setembro de 2014 Número 183 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Número 157 ÍNDICE
Decreto do Presidente da República n.º 48/2014 Artigo 2.º de
Resolução da Assembleia da República n.º 51/2014 2.6 — Proceder à alteração
Portaria n.º 133/2014 [...] de 30 de junho 1— .................................... : a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ; A Portaria
I SÉRIE Quarta-feira, 21 de maio de 2014 Número 97 ÍNDICE
Portaria n.º 105/2014 de 15 de maio Sob proposta do Instituto
I SÉRIE Segunda-feira, 5 de maio de 2014 Número 85 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 14 de abril de 2014 Número 73 ÍNDICE
Portaria n.º 68/2014 Artigo 2.º de 13 de março Alteração
Declaração de Retificação n.º 20/2014 4— ..................................... Para os devidos efeitos, observado
I SÉRIE Sexta-feira, 21 de março de 2014 Número 57 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Número 6 ÍNDICE