TRGcitado por 5
2168/12.4YIPRT.G1
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - A citação do requerido, por carta registada, nos termos do artº
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Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - A citação do requerido, por carta registada, nos termos do artº
Relator: CACILDA SENA
tempestivo o recurso interposto, via fax, antes das 24 horas do dia em que terminava o prazo para recorrer, mesmo se o recorrente juntou o respectivo original, independentemente de despacho
Relator: ANA BARATA BRITO
Código de Processo Penal. 5. A possibilidade de reacção tempestiva do interessado pressupõe os conhecimentos técnico-jurídicos do advogado, não sendo exigível uma imediata oposição do arguido quando desacompanhado ... nomeado no início da audiência a que o arguido faltou, é de considerar tempestiva a arguição no recurso da sentença. 8. Também a falta de notificação para julgamento, “em língua
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
haver notificação) [cfr. als. b) e c)] e o particular não o impugnou tempestivamente nos prazos legais que dispunha para o efeito (cfr. arts
Relator: Anabela Ferreira Alves Russo
notificação da sentença, a sua arguição no prazo de interposição do recurso jurisdicional é tempestiva (como tem vindo a ser admitido pela jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores), impondo
Relator: Antero Pires Salvador
1. Quanto às nulidades, não previstas no art.º 204.º do
Relator: Catarina Almeida e Sousa
I - Nos termos do disposto no artigo 24º, nº 4 da Lei
Relator: Catarina Almeida e Sousa
I - Quando o pedido de apoio judiciário é apresentado na pendência de
Relator: Fernanda Esteves
I. O prazo de 15 dias para requerer a anulação da venda
Relator: Catarina Almeida e Sousa
I. O conhecimento de uma questão não significa que o Tribunal tenha
Relator: PAULA DO PAÇO
dias, o procedimento disciplinar que instaurou contra a trabalhadora, há que considerar o mesmo tempestivamente apresentado, pelo que não podia ser declarada a ilicitude do despedimento e condenada a empregadora
Relator: SÉNIO ALVES
Apresentada tempestivamente queixa contra incertos, por factos susceptíveis de integrarem a prática de um crime de natureza semi-pública, se for deduzida acusação contra determinada pessoa que, em sede
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
registos e, com ele, o conhecimento de eventuais vícios da gravação, pelo que é tempestiva a sua invocação na própria alegação de recurso entretanto interposto
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
administrativo impugnável vir a ser suspenso por efeito da dedução legal e tempestiva de impugnação administrativa (facultativa) temos que o interessado deverá aguardar a resolução/notificação da decisão administrativa ... haver notificação) [cfr. als. b) e c)] e o particular não o impugnou tempestivamente nos prazos legais que dispunha para o efeito (cfr. arts
Relator: CRISTINA CERDEIRA
contagem de novo prazo para a impugnação da lista de credores e a considerar tempestiva a impugnação apresentada pelos insolventes após a notificação da nova lista. Sumário da relatora
Relator: ALBERTINA PEDROSO
pode considerar-se tal data posterior como válida para que o mesmo se considere tempestivamente apresentado a pagamento. 3. Desta sorte, sempre poderia ser dada ordem de revogação do mesmo
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
pensão em situação de revisão da resolução final mormente nas situações de dedução tempestiva de requerimento pelo interessado quando tal revisão se deva a facto que não seja imputável
Relator: Pedro Marchão Marques
CPPT, quando o oponente alega factualidade plausível no sentido de demonstrar a sua efectiva tempestividade.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
seja reconhecido o direito ao comprador à eliminação dos defeitos é indispensável que este tempestivamente proceda à sua denúncia, nos termos do art. 916.º do Código Civil e, não
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
para a conclusão de que o mesmo deixou decorrer o prazo para, voluntária e tempestivamente, liquidar a taxa de justiça devida e que, assim, incorreu na penalização com a multa