22 resultados nos descritores e sumários · 292 no texto integral
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
pronúncia, mas erro de julgamento. 1.2. A menos-valia resultante de cessão de suprimentos por valor inferior àquele em que foram efetuados e que constituam uma liberalidade não é reconhecida ... Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas; 1.3. Mas a cessão de suprimentos por valor inferior àquele por que os mesmos foram efetuados e que, nos termos acordados
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
fruição ou cessão e a inexistência de justificação aparente para essa desproporção. 3. Os suprimentos e empréstimos efetuados pelo sócio à sociedade só constituem manifestação de fortuna para os efeitos ... Não deixam de representar efetivas entregas de dinheiro no ano em causa os suprimentos suportados numa operação contabilística de reposição de valores de anos anteriores, desde que da operação derive
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
tipificado mais uma manifestação de fortuna, consistente em, suprimentos e empréstimos feitos no ano de valor igual ou superior a € 50.000, em que o rendimento padrão foi fixado ... sujeito passivo, não sujeita a declaração, é insuficiente para justificar a posterior constituição de suprimentos por débito de tal conta bancária
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
Não constitui justificação aparente para a desproporção entre os rendimentos declarados e os suprimentos efetuados pelo sócio à sociedade a contração de um empréstimo bancário para outros fins ... alega ou não demonstra que os valores correspondentes foram disponibilizados para a realização desses suprimentos.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: FRANCISCO XAVIER
258º do CIRE ficam impedidos de recorrer da decisão que indeferira o pedido de suprimento da aprovação de qualquer credor ao plano de pagamentos, e, consequentemente, da sentença de não ... não permitir o recurso pelos devedores da decisão que indefira o pedido de suprimento da aprovação de qualquer credor, e, consequentemente, da sentença não homologatória do plano apresentado, devendo recusar
Relator: CANELAS BRÁS
Autores, ambos os cônjuges, é necessário o consentimento do faltoso, ou o seu efectivo suprimento, não se mostrando suficiente a respectiva intervenção principal provocada (vide o artigo
Relator: José Augusto Araújo Veloso
suprimento de nulidades e o esclarecimento de dúvidas constitui excepção legal ao princípio do esgotamento do poder jurisdicional com a prolação da sentença ou acórdão; II. A questão
Relator: José Augusto Araújo Veloso
correcção oficiosa não se mostrar possível, profira despacho de aperfeiçoamento, destinado a providenciar o suprimento de excepções dilatórias e a convidar a parte a corrigir as irregularidades do articulado, fixando ... dias para o suprimento ou correcção do vício… [nº2], sendo que, se o suprimento ou a correcção forem feitas, são anulados os actos do processo entretanto praticados que não possam
Relator: RUI PEREIRA
I – Tendo a autora alegado no artigo 1º da petição inicial, que
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
I. A falta de junção aos autos de requerimento onde a parte
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
determina que o juiz deve proferir “… despacho de aperfeiçoamento, destinado a providenciar o suprimento de excepções dilatórias e a convidar a parte a corrigir as irregularidades do articulado, fixando ... prazo de 10 dias para o suprimento ou correcção do vício, designadamente por faltarem requisitos legais ou não ter sido apresentado documento essencial ou de que a lei faça depender
Relator: FERNANDO MONTEIRO
vontade e a representação dos seus efeitos, a lei processual salvaguarda algumas possibilidades de suprimento do acto. 3. Se a parte não estiver acompanhada de advogado, o juízo do erro
Relator: CRISTINA CERDEIRA
todos do CPC). IV) - O aperfeiçoamento do articulado apenas pode ter por objecto o suprimento de pequenas omissões, ou meras imprecisões ou insuficiências na alegação da matéria de facto
Relator: JOAQUIM CONDESSO
redacção da Lei 41/2013, de 26/6), concede ao Juiz a iniciativa oficiosa de suprimento da falta de pressupostos processuais susceptíveis de sanação no âmbito do processo, enquanto consequência do poder
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
sejam de conhecimento oficioso. - As alegações de recurso não são o meio próprio de suprimento de deficiências, insuficiências ou falta de alegação dos necessários pressupostos de procedência das pretensões formuladas
Relator: MANUEL CAPELO
poderes possam ser considerados como vinculados. IV - São vinculados quando esses poderes conduzem ao suprimento da falta de pressupostos ou à realização de actos que visam a regularidade da instância
Relator: JOAQUIM CONDESSO
Excepciona-se a possibilidade de reclamação com o objectivo da rectificação de erros materiais, suprimento de alguma nulidade processual, esclarecimento da própria sentença ou a sua reforma quanto a custas
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
fundamentos da decisão e que o destinatário do acto em causa formule requerimento de suprimento dessas omissões no prazo de 30 dias úteis (prazo procedimental) à autoridade competente
Relator: ANA BACELAR CRUZ
artigo 379º, do Código de Processo Penal e a necessidade do seu suprimento
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
factos cujo ónus probatório lhes assiste, não podendo configurar-se como uma forma de suprimento oficioso de comportamentos negligentes das partes