37 resultados
Relator: CARVALHO GUERRA
obra de construção civil como aquela sobre que versam os autos que implicou trabalhos de escavação, remoção de inertes, a utilização de máquinas retroescavadoras, máquinas escavadoras giratórias, martelos pneumáticos, compressores ... explosivos, terá de considerar-se, “pela natureza dos meios utilizados”, como o exercício de actividade perigosa, para efeitos do disposto no artigo 493.º, n.º 2, do Código Civil
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A “actividade perigosa” referida no artigo 493.º, n.º 2
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1.- Uma actividade é ou não casuisticamente perigosa, para efeitos do art
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A opção legislativa processual penal é uma opção metódica que centra
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - O art. 86º nº 3 do RJAM (Regime Jurídico das Armas
Relator: ARTUR DIAS
I – Na sua qualidade de concessionária chamada, através de contrato administrativo de
I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Número 233 ÍNDICE
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - De acordo com a jurisprudência que se tem formado, a privação
que altera a Diretiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos
Decreto-Lei n.º 144/2013 de 21 de outubro Artigo 4.º
Decreto-Lei n.º 151-B/2013 CAPÍTULO I de 31 de outubro
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Para efeitos do crime de detenção de arma proibida p. e
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - As simples omissões, no dizer do artº 486º, do CC, dão
Resolução da Assembleia da República n.º 137/2013 Artículo 9 Acuerdos complementarios
Decreto do Presidente da República n.º 107/2013 O Reino da Bélgica
Portaria n.º 284/2013 de 30 de agosto Artigo 21.º Considerando
Lei n.º 58/2013 de 20 de agosto b) Para atuação em
Relator: ALICE SANTOS
1.- Para que ocorra o crime de ameaça não se exige que
5/2006, de 23 de fevereiro, que aprova nha substâncias explosivas ou uma mistura explosiva o novo regime jurídico das armas e suas munições de substâncias, concebido para produzir um efeito ... redação: arma automática para uso militar ou das forças e serviços de segurança, explosivo civil, engenho explosivo civil, «Artigo 2.º engenho explosivo ou incendiário improvisado, é punido com pena