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1. TRE2013-10-15citado por 2só sumário

   15/10.0JAGRD.E2

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I – Revogada em sede de recurso a sentença proferida pelo tribunal de

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • DO PRINCÍPIO DA EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE
2. TRG2013-03-18citado por 2

   617/11.8JABRG.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – As declarações do coarguido, livremente contraditadas por todos os sujeitos processuais

   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INDÍCIOS
   • OBTENÇÃO DE PROVA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
   • IN DUBIO PRO REO
3. TRC2013-06-04citado por 1

   1010/10.5TBCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1.- Os contitulares de quota social indivisa devem exercer os direitos a

   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • CONTITULARIDADE
   • QUOTA SOCIAL
   • NULIDADE DE SENTENÇA
4. DR-I2013-12-01

   Diário da República n.º 250

   I SÉRIE Quinta-feira, 26 de dezembro de 2013 Número 250 ÍNDICE

5. DR-I2013-12-01

   Diário da República n.º 248

   I SÉRIE Segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Número 248 ÍNDICE

6. DR-I2013-12-01

   Diário da República n.º 243

   I SÉRIE Segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Número 243 ÍNDICE

7. DR-I2013-12-01

   Diário da República n.º 253, 1.º suplemento

   I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE

8. TRE2013-11-05

   397/10.4JAFAR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O acordo existente entre os três arguidos para se deslocarem a

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • AUTORIA
   • AUTORIA MEDIATA
   • CO-AUTORIA
   • INSTIGAÇÃO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
9. DR-I2013-11-01

   Aviso n.º 122/2013

   permitidos em di- existência de uma inconstitucionalidade, por violação reito, em qualquer tipo de processo e relativamente a do princípio da proporcionalidade por uma determinada qualquer objeto do litígio ... percorrer as normas de direito probatório constantes social e economicamente complexa.(...) do Código Civil ou do Código de Processo Civil para verificar que há diversas proibições de utilização

10. DR-I2013-11-01

    Diário da República n.º 219

    I SÉRIE Terça-feira, 12 de novembro de 2013 Número 219 ÍNDICE

11. DR-I2013-11-01

    Diário da República n.º 214

    I SÉRIE Terça-feira, 5 de novembro de 2013 Número 214 ÍNDICE

12. TRC2013-10-30

    60/13.4JAGRD.C1

    Relator: CACILDA SENA

    I - O artigo 381.º do CPP, na redacção introduzida pela Lei

    • PRISÃO SUPERIOR A CINCO ANOS
    • HOMICÍDIO
    • PROCESSO SUMÁRIO
    • INCONSTITUCIONALIDADE
13. TRG2013-10-21

    162/02.2GBVLN.G1

    Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

    I – A atenuação especial da pena tem caráter excecional, sendo apenas aplicável

    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
14. TRC2013-10-16

    849/12.1JACBR-C.C1

    Relator: JORGE DIAS

    1.- Para efeitos de aplicação do artº 194 nº 3 do CPP

    • APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO
    • AGRAVAMENTO
    • OBRIGAÇÃO DE APRESENTAÇÃO PERIÓDICA
15. DR-I2013-10-01

    Diário da República n.º 201

    I SÉRIE Quinta-feira, 17 de outubro de 2013 Número 201 ÍNDICE

16. DR-I2013-10-01

    Diário da República n.º 198

    I SÉRIE Segunda-feira, 14 de outubro de 2013 Número 198 ÍNDICE

17. DR-I2013-10-01

    Portaria n.º 319/2013

    Portaria n.º 319/2013 Conservação de documentos de 24 de outubro 1

18. CAAD-T2013-09-09

    3/2013-T

    Caducidade dos benefícios fiscais

    • Caducidade dos benefícios fiscais
19. DR-I2013-09-01

    Diário da República n.º 171

    I SÉRIE Quinta-feira, 5 de setembro de 2013 Número 171 ÍNDICE

20. DR-I2013-09-01

    Diário da República n.º 179

    I SÉRIE Terça-feira, 17 de setembro de 2013 Número 179 ÍNDICE