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Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico («instituição de ensino superior pública diversa da instituição a que [o docente] esteja vinculado»), nem para efeitos da alínea ... dessas entidades terceiras. 5.ª A remuneração de docentes da ENIDH em regime de dedicação exclusiva por específicas atividades de formação profissional ao abrigo da alínea
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
prestação de serviços, nos domínios de atuação que lhe são próprios. 12.ª Os docentes da ENIDH em regime de dedicação exclusiva podem ser remunerados por prestação de serviços realizados ... Docente do Ensino Superior Politécnico, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, se se verificarem os seguintes requisitos cumulativos: a) Tratar-se de atividade
DIRETIVA 2013/55/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Taxas - Contrato de fornecimento e exploração das unidades alimentares dos serviços de
Cedência de Exploração – Operação realizada entre entidades religiosas – Sujeita e não isenta
Direito a alteração de posicionamento remuneratório
Proibição de valorizações remuneratórias. Direito a auferir a remuneração correspondente à categoria
maio. enquadramento especializado à prática clínica, com Assim: especial enfoque para as atividades relevantes para a Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto ... aptidão para a gestão de Artigo 23.º equipas, serviços e organizações; [...] g) Atividades docentes ou de investigação relacio- nadas com a respetiva área profissional; 1 — [...] h) Outros fatores
I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Número 248 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O acordo existente entre os três arguidos para se deslocarem a
referidos no número anterior mantêm-se no exercício tram desajustados face às necessidades das atividades que dessas funções. prossegue e aos recursos financeiros que estruturalmente lhe possam ser afetos. Artigo ... adequadas especificidades em relação ao respetivo de identificação do universo de trabalhadores corpo docente e investigador, nos termos dos respetivos O diploma que determina ou concretiza a fusão ou estatutos
Decreto-Lei n.º 152/2013 1................................... -32399,9 8164,3 de 4
I SÉRIE Sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Número 227 ÍNDICE
realização. execução dos trabalhos a seu cargo, sem prejuízo da 2 - […]: realização das atividades letivas e de avaliação dos a) […]; alunos a que estejam obrigados. b) […]; 3 - […]. c) Informação relativa ... número Os candidatos com cinco ou mais anos de serviço do- anterior designam os docentes necessários para assegu- cente que não obtenham aprovação na prova podem ser rar a realização
Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2013 o recurso ao procedimento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2013 O Decreto-Lei n
Lei n.º 72/2013 u) [Anterior alínea t).] de 3 de setembro
Decreto-Lei n.º 131/2013 Artigo 29.º de 11 de setembro