146 resultados

  1. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 11/2013

    podem ser ainda efe- tuadas por transmissão electrónica de dados, desig- nadamente alteração ao domicílio fiscal e indicação MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO MAR, do IBAN.» DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO

  2. DR-I

    Lei n.º 22/2013

    Lei n.º 22/2013 1 — Os administradores judiciais estão sujeitos aos im

  3. DR-I

    Portaria n.º 64/2013

    fevereiro tuadas por transmissão eletrónica de dados, designa- damente alteração ao domicílio fiscal e indicação do A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) IBAN.» para a área do município