TRC
8/12.3TBCND.C1
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1.- A actividade de fornecimento de energia eléctrica é inequivocamente perigosa, devendo
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Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1.- A actividade de fornecimento de energia eléctrica é inequivocamente perigosa, devendo
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A junção de processos obedece a dois objectivos: a economia de
Sorteios e concursos, Verba 11.2 da TGIS
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - A expressão “ponham-se no caralho seus cães; quem manda aqui
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
Na descrição dos factos, a que alude o art. 194.º, n
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Atento o contexto em que foram proferidas – durante um programa de
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Os direitos autorais de transmissão de programa televisivo abrangem a recepção
Tributação de rendimentos obtidos de certificados enquanto produtos financeiros complexos
IMT – isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda, art. 7
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Padece de inconstitucionalidade material a norma do artigo 8.º, n.º
funções nas escolas a que se refere o nica do IAVE, I.P., um «Guia da Prova», que contém as n.º 3 do artigo anterior ficam prioritariamente afetos à normas
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – Tendo ambos os arguidos agredido repetidamente a vítima, de forma brutal
Isenções - Transmissão de excedentes (sobras) de bens alimentares, a título gratuito, a
Associação que se dedica ao estudo e promoção das artes culinárias – Pessoa
Execução de bens móveis, adquiridos por intracomunitários, entregues no território nacional – TICB
RBC – DT – Resíduos - Transporte de resíduos gerados por uma clínica dentária, i.e
RBC – DT – Resíduos - Transporte de resíduos gerados por uma clínica veterinária, i.e
RBC – DT - Armas de Caça, de Desporto e Defesa
RBC – DT - IPSS’s - Entrega de refeições utente/beneficiário, - Consumidores finais – Comunicação
RBC - Documento de transporte – Resíduos pª aterro – Resíduos valorizáveis: cartão, papel e/ou