AT-IV
Informação vinculativa n.º 5445
RBC – DT - Bens dos mostruários entregues aos pracistas e viajantes.
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RBC – DT - Bens dos mostruários entregues aos pracistas e viajantes.
RBC – DT – Aquisição de lotes de cortiça em herdades agrícolas ou pequenos
Faturas – Exigibilidade do imposto – Faturas globais - Fornecimento de leite sujeito a classificação
RBC – Documento de transporte - avaria da viatura – Existindo ou não rutura de
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
No âmbito da excepção de caso julgado, a circunstância de numa "acção
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Ao concluir que a prova produzida e valorada com recurso a
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- No pedido de prestação de alimentos, ao abrigo do art. 1880º
Relator: MATA RIBEIRO
1 – O prazo prescricional no âmbito da responsabilidade extracontratual, é de três
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - Os «pareceres» ou «perícias» elaborados por testemunhas dos arguidos, independentemente da
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Nos casos em que o pedido cível é deduzido pelo Ministério
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O dever de indemnizar compreende não só os danos emergentes, como
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I – Mesmo que a notificação feita ao arguido para apresentar a sua
I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE
Decreto do Presidente da República n.º 125/2013 rogativas das Associações de
I SÉRIE Terça-feira, 24 de dezembro de 2013 Número 249 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Número 243 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Número 242 ÍNDICE
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 6 de reconhecidas qualidades pessoais, e guiado por sólidos dezembro de 2013. — Pedro Passos Coelho. princípios e valores humanos, foi líder
Prémio em espécie atribuído em concurso