CAAD-A
40/2013-A
Qualificação da relação contratual. Integração no quadro de pessoal contratado ao abrigo
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Qualificação da relação contratual. Integração no quadro de pessoal contratado ao abrigo
Portaria n.º 319/2013 Conservação de documentos de 24 de outubro 1
I SÉRIE Sexta-feira, 11 de outubro de 2013 Número 197 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 144/2013 de 21 de outubro Artigo 4.º
Relator: MARTINHO CARDOSO
I. – São maus tratos psíquicos, para os efeitos do disposto no art
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – Tendo ambos os arguidos agredido repetidamente a vítima, de forma brutal
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I – Tendo presentes os factos apurados que dão uma imagem muito negativa
Relator: TERESA BALTAZAR
Não deve ser suspensa a execução da pena de prisão de arguido
Decreto-Lei n.º 131/2013 Artigo 29.º de 11 de setembro
Portaria n.º 286/2013 Artigo 3.º de 9 de setembro Órgãos
I SÉRIE Sexta-feira, 6 de setembro de 2013 Número 172 ÍNDICE
Lei n.º 72/2013 u) [Anterior alínea t).] de 3 de setembro
qualquer 15 de novembro, da Lei de Organização, Funcionamento garantia de vitalicidade do vínculo laboral da Função e Processo do Tribunal Constitucional (LTC), a apreciação Pública (Ac. 4/2003); preventiva ... norma constante do n.º 2 do artigo 18.º, em dade da atividade administrativa pública. [...] (Ac. conjugação com a segunda, terceira e quarta partes do n.º 154/2010). disposto
Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de agosto de 2013 Número 167 ÍNDICE
Portaria n.º 284/2013 de 30 de agosto Artigo 21.º Considerando
entidades gestoras do FCT, do volvimento e proteção da arte do cinema e das atividades FGCT e dos mecanismos equivalentes, bem como as enti- cinematográficas e audiovisuais, atendeu à necessidade ... assegu- sujeitas ao dever de cooperação, devendo, nomeadamente, rem condições favoráveis à dinamização das atividades estabelecer mecanismos de troca de informação, com vista de conceção, produção e exibição ou difusão
Lei n.º 65/2013 referida na alínea a) do n.º 2
inspetor do trabalho verifique a existência de indícios de uma situação de prestação de atividade, aparentemente autónoma, em condições análogas ao Artigo 2.º contrato de trabalho, nos termos descritos ... documento […] comprovativo da existência do mesmo, reportada à data do início da relação laboral. 1— ..................................... 3 — Findo o prazo referido no n.º 1 sem que a situa- 2— ..................................... ção
Lei n.º 62/2013 Artigo 5.º de 26 de agosto Garantias