TRE
2747/08.4BSTR.E2
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
- A capacidade de gozo das pessoas colectivas abrange todos os direitos e
40 resultados
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
- A capacidade de gozo das pessoas colectivas abrange todos os direitos e
Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2013 O Decreto-Lei n
Portaria n.º 284/2013 de 30 de agosto Artigo 21.º Considerando
Portaria n.º 250/2013 2000-241 Santarém, podendo, por deliberação do órgão
I SÉRIE Sexta-feira, 23 de agosto de 2013 Número 162 ÍNDICE
Decreto n.º 22/2013 de 17 de julho CAPÍTULO I Em 28
Declaração de Retificação n.º 32/2013 Por ordem superior se torna público
Decreto-Lei n.º 81/2013 de 14 de junho O Decreto-Lei
Resolução da Assembleia da República n.º 86/2013 Artigo único Recomenda ao
Relator: FERNANDO CHAVES
Tendo o tribunal optado pela aplicação de uma pena de 7 meses
Relator: CARLOS MOREIRA
1. Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a
Relator: PAULO FERNANDES SILVA
I – A mera discordância quanto à pena fixada, por falta de ponderação
Decreto-Lei n.º 70/2013 Artigo 2.º de 23 de maio
I SÉRIE Segunda-feira, 27 de maio de 2013 Número 101 ÍNDICE
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1 - O dano biológico é o dano “in natura”, cuja repercussão pode
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Perante informações contraditórias sobre a data da verificação do alcoolímetro que
I SÉRIE Terça-feira, 5 de março de 2013 Número 45 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 22 de março de 2013 Número 58 ÍNDICE
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Na redacção actual da Lei n.º 5/2006, a condenação em
Relator: PAULO FERNANDES SILVA
I – A proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas